Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004 (Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada como presidente da Comissão para os Refugiados, Leong Weng Si, delegada do Procurador, em substituição de Kong Chi.
2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
28 de Março de 2022.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.