Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do artigo 10.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, constante no anexo que faz parte do Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
1) Wai Tong Kuan, como presidente;
2) Tang Kuan Meng José;
3) Tam Lai Ha, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. O mandato dos membros mencionados no número anterior é de um ano.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2022.
8 de Março de 2022.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), alterado pelo artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2021, (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São renovados os mandatos dos seguintes membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, a partir de 12 de Março de 2022, pelo período de dois anos:
1) Leong Veng Hang*, representante da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura;
2) Lin Heng Chi, representante da Secretaria para a Segurança;
3) Vong Man Kit, representante da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas;
4) Cheng Wai Tong e Hoi Io Meng, representantes da Direcção dos Serviços de Turismo;
5) Vong Chuk Kwan, representante do Instituto de Formação Turística de Macau;
6) Cheong Lai San, representante do Instituto Cultural;
7) Wong Chi Hong, representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
8) Lo Chi Kin, representante do Instituto para os Assuntos Municipais;
9) Chan Weng Hong, representante da Autoridade de Aviação Civil;
10) Cheung Kin Chung, representante da Associação dos Hoteleiros de Macau, tendo como suplente Chan Sio Fai;
11) Luo Qun, representante da Associação das Agências de Turismo de Macau, tendo como suplente Tang Ka Man;
12) Wong Fai, representante da Associação de Indústria Turística de Macau;
13) Cheong Chi Man, representante da Associação das Agências de Viagens de Macau, tendo como suplente Leong Sio Pan;
14) Lo Lucas, representante da Associação de Guia Turístico de Macau, tendo como suplente Wu Wai Fong;
15) Tong Kai Chung, representante da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, tendo como suplente Lo Kam Kuan;
16) Leng Sai Hou, representante da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, tendo como suplente Leng Weng I;
17) Song Xiaodong, representante da Associação de Convenções e Exposições de Macau, tendo como suplente Poon Yiu Wing Irwin;
18) Lo Chung Yee, representante da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., tendo como suplente Mou In Lai;
19) Li Qijian, representante da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.;
20) Fang Liqun, representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., tendo como suplente Leung Mei Leng;
21) Leong On Kei;
22) Wong Yu Yan Irene;
23) Wong Ying Wai;
24) Kong Mei Fan;
25) Lui Yiu Tung Francis;
26) Lam Chong In;
27) Chen Chih Ling Linda;
28) Chan Melinda Mei Yi;
29) Fong Kin Fu;
30) Cheung Chiu Hang Raymond;
31) Wong Yeuk Lai Alan;
32) Sio Un I.
* Leong Veng Hang cessou funções, consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2023
2. São designados o seguinte pessoal como membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, a partir de 12 de Março de 2022, pelo período de dois anos:
1) Tam In Man*, representante dos Serviços de Alfândega;
2) Leong Pek San, representante do Conselho de Consumidores;
3) Tam Peng Kong, representante da Associação de Empregados da Indústria Hoteleira de Macau, tendo como suplente Lei Pou Loi;
4) Yip Wing Fat Frederick, representante da Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau, tendo como suplente Lo Wang Chun;
5) Zeng Hualiang**, representante da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., tendo como suplente Liao Hanxi;
6) Ng Sio In, representante da Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), tendo como suplente Hong Yu Han Anna;
7) Lam Mccartney Kam Leng, representante da COTAI Companhia de Ferries, Limitada, tendo como suplente Wong Ying Kit Alex;
8) Cheng Jie, representante da Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung, Limitada, tendo como suplente Mao Yu;
9) Wu Keng Kuong.
* Tam In Man cessou funções, consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2023
** Zeng Hualiang cessou funções, consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2023
3. São designados Ho Chak Meng e Mao Qian como vogal suplente de Wong Fai, representante da Associação de Indústria Turística de Macau, e Li Qijian, representante da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., respectivamente.
4. São renovados os mandatos de Chan De Noronha Weng Kit e Chung Yuk Man como membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, a partir de 25 de Junho de 2022, pelo período de dois anos.
5. É renovado o mandato de Wong Suk Yan, representante da Associação de Hotéis de Macau, como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, a partir de 12 de Março de 2022 até 25 de Novembro de 2022.
6. É designado Cheong Cheok Kio, representante da Associação de Hotéis de Macau, como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, a partir de 26 de Novembro de 2022 até 11 de Março de 2024.
7. É designado Luis Alexandre Cortez Da Cunha De Heredia como vogal suplente de Wong Suk Yan e Cheong Cheok Kio, representantes da Associação de Hotéis de Macau.
8. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
9 de Março de 2022.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 10 de Março de 2022. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lo Chi Fai.