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Número 7
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2022, que exonera um coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas e nomeia um coordenador-adjunto e um membro do mesmo Conselho.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2022, que manda publicar as emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2022, que manda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2022, que nomeia um indivíduo como membro suplente, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, em substituição de outro membro suplente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2022, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2022, que fixa a remuneração mensal do nomeado, em comissão eventual de serviço, de um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2022, que renova a nomeação de dois membros da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2022, que autoriza a rectificação da escritura pública de contrato de troca simples, outorgada em 19 de Dezembro de 1973, na então Repartição Provincial dos Serviços de Finanças.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista de classificação final dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de concepção, produção e montagem de iluminação decorativa da Festividade do Bolo Lunar de 2022».
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda principal, aposentado, do então Estabelecimento Prisional de Macau.
Fundo Social da Administração Pública de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Aviso sobre a publicação dos modelos de impressos de licenças e declarações para as operações de comércio externo, bem como as respectivas instruções de preenchimento.
- Aviso sobre a afixação da data, hora e local de realização da entrevista de selecção para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de tecnologia de informação e ciência de dados.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo relativa à frequência do curso de formação e estágio, para o preenchimento de setenta e três vagas de guarda.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a aquisição de «Serviço de transmissão de informações do sistema de previsão da chegada dos visitantes por via aérea».
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida adjunta-técnica principal destes Serviços.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de manutenção e reparação do ar condicionado, electricidade, instalações e equipamentos do Complexo do Centro Cultural de Macau.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (anatomia patológica).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de aluguer do terminal para uso do sistema de vales de saúde electrónicos aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Concepção e execução de obras de remodelação da sala de Sistema de Osmose Inversa do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, bem como fornecimento e instalação de equipamentos».
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Hematologia/Imuno-hemoterapia.
- Aviso sobre a afixação da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de refrigeração e de ar condicionado.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica:
- Aviso sobre a composição da Comissão Consultiva para a Publicidade de Medicamentos.
- Anúncio referente ao concurso público para empreitada da obra de remodelação das instalações do Centro Integrado de Serviços Diurnos para pessoas portadoras de deficiência, no r/c e 3.º andar DR/C do Edifício Cheng Tou da Ilha Verde.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura:
- Delegação e subdelegação de competências no membro do Conselho de Administração.
- Delegação e subdelegação de competências no membro do Conselho de Administração.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Subdelegação de competências no subdirector, na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro e na chefe da Divisão de Estudos e Documentação.
- Delegação de competências no subdirector e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de pessoal marítimo principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de examinador de condução de 2.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção de edifício de escritórios para a Administração no Lote 25 no NAPE — Fundações e Caves».
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção de vias públicas e rede de drenagem na Zona A dos Novos Aterros Urbanos — Arruamentos da Zona Oeste».
Anúncios notariais e outros
- 澳門少林禪武文化研究會. — Estatutos.
- Associação Internacional de Glicobiologia de Macau. — Estatutos.
- The Black Fitness Club. — Estatutos.
- 澳門藍天救援協會. — Estatutos.
- 澳門劇本文化創作協會. — Estatutos.
- Associação de Eloquência e Debate de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Centro Juvenil de Budismo de Macau. — Alteracão dos estatutos.
- Associação da Igreja de Cristo (Iglésia Ni Cristo). — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Luen Fung Hang Life Pension Fund — Alteração do Regulamento de Gestão do Growth Fund, do Balanced Fund, do Stable Fund, do Maintenance Fund, do China Equity Fund, do Conservative Fund, do Great Wall Fund, do North America Index Tracker 70 Fund e do European Index Tracker 70 Fund, bem como Luen Fung Hang Life Pension Fund — Alteração do «Anexo II — Objectivos e políticas de investimento» do Regulamento de Gestão do Growth Fund, do Balanced Fund, do Maintenance Fund e do Great Wall Fund.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2021.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2022, II Série, de 9 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.