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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, bem como da alínea 4) do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 43/2021 (Fundo de Turismo), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeada Chan Chee Kwan como membro suplente, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, em substituição de Un Sio Chou.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação, e produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

7 de Fevereiro de 2022.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, bem como da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É renovada a comissão eventual de serviço de Chui Lok I para desempenhar funções no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, pelo período de um ano, a partir de 28 de Fevereiro de 2022.

2. Cabe à Direcção dos Serviços de Turismo suportar os encargos com os descontos para efeitos de assistência na doença e de regime de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

9 de Fevereiro de 2022.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Fevereiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.