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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 24.º do «Contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos a galope» em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada delegada do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A., Ian I Lin, pelo período de um ano, a partir de 18 de Março de 2022.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 9 200 patacas.

27 de Janeiro de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004 (Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados como vogais da Comissão para os Refugiados, Choi Kuan Wa, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, e Wong Chio Man, chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública, em substituição de Cheong Han e Wong Kim Hong, respectivamente.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de Janeiro de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 9) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Wu Wai Keong como membro do Conselho do Desporto, pelo período de dois anos.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Janeiro de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 11) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros do Conselho do Desporto, pelo período de dois anos:

1) Au Ieong Sin Ieng;

2) Chan Sio Peng;

3) Hoi Lok Man;

4) Im Io Teng;

5) Kong Kin Hou Eurico;

6) Lam Kam Hung;

7) Li Chu Kwan;

8) Lok Nam Tak;

9) Ma Chi Seng;

10) Pun Keng Man.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Janeiro de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.