REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2021

BO N.º:

2/2022

Publicado em:

2022.1.12

Página:

278

  • Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.

Versão Chinesa

Diplomas
revogados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2010 - Nomeia os membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2014 - Nomeia o presidente e o presidente suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2014 - Nomeia o presidente e o presidente suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2015 - Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2016 - Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2016 - Nomeia um indivíduo, para o cargo do vogal efectivo em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, para o Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 4/2007 - Cria o Fundo de Reparação Predial.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2007 (Fundo de Reparação Predial), o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial:

    (1) Arnaldo Ernesto dos Santos como presidente, e Kuoc Vai Han como presidente suplente;

    (2) Lei Kit U como vogal efectivo, e Cheong Tong In como suplente;

    (3) Carlos Alberto Nunes Alves, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Loi Wai Tong como suplente.

    2. O mandato dos membros referidos no número anterior é de três anos.

    3. São revogados os Despachos do Chefe do Executivo n.os 61/2010, 63/2014, 278/2014, 49/2015, 5/2016 e 249/2016.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    29 de Dezembro de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader