Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, pelo período de dois anos:
1) Tong Io Cheng, que preside;
2) Rebeca Vong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças;
3) Vong Hou Piu.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.
29 de Dezembro de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, pelo período de dois anos:
1) Lok Po;
2) António José de Freitas;
3) Ho Kevin King Lun;
4) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;
5) Wu Tat Chong;
6) *
7) Lou Kit I;
8) Ho Pansy Catilina Chiu King;
9) Cheong Sio Tong;
10) Chen Chih Ling Linda.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2022 (Cessa funções, a seu pedido, como membro do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, Sio Un I, a partir de 22 de Março de 2022)
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.
29 de Dezembro de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019, o Chefe do Executivo manda:
1. Cessa funções, a seu pedido, como presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, Lam Wan Nei.
2. O presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2021.
29 de Dezembro de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Cheong Kin Hong para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 660 da tabela indiciária da Administração Pública, usufruindo o nomeado das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção.
2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.
29 de Dezembro de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.