Número 48
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2021, que manda publicar a Decisão 64/1 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 14 de Abril de 2021, relativa ao aditamento de uma substância ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 11 de Junho de 2021.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2021, que manda publicar as Decisões 64/2, 64/3, 64/4, 64/5, 64/6, 64/7 e 64/8 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Abril de 2021, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 7 de Dezembro de 2021.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2021, que subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Waterleau Macau Limitada, o contrato de alienação da quota detida pela Região Administrativa Especial de Macau nesta sociedade.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Aditamento à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações.
Tribunal Judicial de Base:
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada a realizar pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, para efeitos de constituição de reservas de recrutamento de pessoal, para o preenchimento de vinte e um lugares vagos de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e das que vierem a verificar-se nos serviços públicos até ao termo da validade do concurso.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2021.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre a prorrogação, por um ano, do prazo de validade da reserva de recrutamento do pessoal aprovado no 5.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a Outubro de 2021.
Polícia Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de ciências forenses especialista, área de provas electrónicas.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Instituto do Desporto:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimento relativos ao concurso público para os «Serviços de limpeza nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto situadas em Macau».
Serviços de Saúde:
- Lista classificativa final do exame final de especialidade em gastrenterologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (anatomia patológica).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector sanitário de 1.ª classe.
Instituto de Acção Social:
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva e da lista dos candidatos admitidos à prova de conhecimentos (prova escrita) relativas ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro de grau I.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada da Obra de Remodelação do Centro de Formação Inicial — “Kai Chi”, no R/C e 1.º andar OR/C do Yoho Macau Tower da Ilha Verde».
Fundo de Acção Social Escolar:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Serviço de manutenção das sinalizações marítimas nos canais de navegação públicos e nas bacias públicas de Macau».
Fundo de Reparação Predial:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:
- Aviso sobre a lista dos candidatos admitidos e sua distribuição pelas salas de realização da prova escrita para acreditação e registo para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico, arquitecto paisagista, engenheiro de segurança contra incêndios, engenheiro do ambiente e do planeamento urbanístico.
Extractos de despachos