Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2021:

Hoi Lai Fong — renovada a nomeação, em regime de acumulação, pelo período de dois anos, para o exercício do cargo de secretária-geral do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 1/1999 (Estatuto dos Membros do Conselho Executivo), e do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 (Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Hoi Lai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, para o exercício do cargo de chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Tam Ka Wa e Cheang Sau Iun — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de adjunta do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Chan Hoi Fan, Chan Sao Iok, Lei Angela Tsun Hwa, Loi I Man, U Man Fong, Lam Wai Lon, Lau Ioc Ip, Cheong Kok Kei, Leong Man Ioi, Chang Ngai e Tam Sio Kuan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Cheong Iok Chu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de técnica superior assessora, 3.º escalão, do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Por despacho da signatária, de 19 de Novembro de 2021:

Ng Pek San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 19 de Dezembro de 2021, bem como renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2021, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conjugados com o n.º 12 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2021:

Chan Hoi Fan — renovada a nomeação, em regime de acumulação, pelo período de um ano, como coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos dos artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2019, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

SECRETARIA DO CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Novembro de 2021:

Ho Choi Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora desta Secretaria, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2, 3 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 — Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 24 de Novembro de 2021. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 23 de Novembro de 2021:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Hong Cheng Long ascende a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Ho Hoi Peng ascende a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do n.º 4 do artigo 23.º e do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, David Chau, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa, automaticamente, as funções nestes Serviços, data em que passa a exercer funções como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, em nomeação definitiva, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a partir de 2 de Dezembro do corrente ano.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 26 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Novembro de 2021:

Lu Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como assessora deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Louvor

Usando da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 20/2021, o Secretário para a Segurança da Região Administrativa Especial de Macau, louva o assessor do seu Gabinete, Dr. José Luciano Correia de Oliveira.

O Dr. José Luciano Correia de Oliveira tem desempenhado funções de assessor no Gabinete do Secretário para a Segurança desde há muitos anos, empenhando-se com dinamismo nos trabalhos relativos aos assuntos jurídicos, ao acompanhamento de processos e revisão de várias propostas de leis, para os quais contribuiu com o seu profundo conhecimento jurídico e vasta experiência profissional, qualidades que têm merecido plenamente o reconhecimento superior.

No desempenho das suas funções, o assessor José Luciano Correia de Oliveira manteve excelentes relações com os colegas, revelou sempre um enorme respeito e dedicação, elevado sentido de lealdade e zelo, tendo cumprido com sucesso todas as tarefas que lhe foram superiormente atribuídas, resultando, deste modo, um contributo significativo para a boa implementação e concretização das políticas definidas para a área de governação da segurança.

Pelos atributos enunciados, e ao aproximar-se o momento em que cessa funções, apraz-me conferir público louvor ao assessor José Luciano Correia de Oliveira.

25 de Novembro de 2021.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2021:

Cheong Ioc Ieng — renovada a comissão de serviço para exercer o cargo de chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, pelo período de um ano, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e dos n.os 1 e 6 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 23.º do ETAPM, vigentes a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 23.º do ETAPM, vigentes, são renovadas as nomeações em comissão de serviço, como assessores deste Gabinete, ao seguinte pessoal:

Chang Cheong, Leong Hou In, Chao Tong Leong, Lai Tong Sang, Leong Pui Ian, Leng Tiexun, Lin Heng Chi, Wong Hong e Zhang Guohua — pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Leung Chi Hung, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2, 5 e 7 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 34.º do ETAPM, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Lam Mei U Margarida, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — renovada a comissão de serviço, para exercer funções neste Gabinete, pelo prazo de um ano, nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e do n.º 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 23.º do ETAPM, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Zhang Zheng Chun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e do n.º 10 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e do n.º 7 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 23.º do ETAPM, vigentes:

Sio U Pui, Lei Ka I Madalena e Cheang Pui Kuan — renovadas as comissões de serviço como secretários pessoais neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 25 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 15 de Novembro de 2021:

Au Ieong Weng Chon, Lei Cheng Seong e Lou Peng Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 29 de Outubro de 2021.

Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 16 de Novembro de 2021:

Tang Kuong Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 29 de Outubro de 2021.

Chio Mei Ha e Leong Fong Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 29 de Outubro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Novembro de 2021:

Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, por um ano, como director da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 14.º, 15.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 22 de Novembro de 2021:

Ng Wing Kwan Annie Leocadia — renovada a comissão de serviço, por um ano, como auditora superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 25 de Novembro de 2021:

Cheong Chi Keong — renovada a comissão de serviço, por um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2021.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 25 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 24 de Novembro de 2021:

Chan Ka Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 18 de Novembro de 2021.

Lio Hak Kin e Loi Wai Tong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 20 de Novembro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chiu Ka Ian David, escrivão judicial principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base, cessa funções, a partir de 2 de Dezembro de 2021, data em que iniciará funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 25 de Outubro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços:

Zhang Yuanyuan, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2022;

Wu Tianhao, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2022;

Hao Jianzhen, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2022.

Por despacho do director destes Serviços, de 8 de Novembro de 2021:

Iao Chi Wa, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 24 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Novembro de 2021:

Lam Kuan Fan, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — mudado para desempenhar funções nesta Comissão, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2021.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 25 de Novembro de 2021. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2021:

Chan Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2021:

Lai Un Kuan, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de gestão e administração pública — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chan Ka Pui, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2021:

Lei Weng I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudo do Sistema Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lei Weng I possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudo do Sistema Jurídico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito da Universidade da Ciência Política e Direito da China;
— Curso de Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau;
— Mestre em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em 2007;
— Adjunta-técnica do Gabinete do Procurador, de Maio de 2007 a Setembro de 2009;
— Técnica (tendo exercido funções na área jurídica) do Gabinete do Procurador, de Agosto de 2011 a Fevereiro de 2020;
— Chefia funcional do Ministério Público, de Novembro de 2013 a Fevereiro de 2020;
— Técnica superior (tendo exercido funções na área jurídica) do Instituto Politécnico de Macau, de Fevereiro de 2020 a Agosto de 2020;
— Chefe da Divisão de Manutenção e Desenvolvimento do Campus, substituta, do Instituto Politécnico de Macau, de Setembro de 2020 a Agosto de 2021;
— Chefe da Divisão de Manutenção e Desenvolvimento do Campus do Instituto Politécnico de Macau, de Setembro de 2021 até à presente data.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Outubro de 2021:

Lio Weng Tong, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2021.

Por despachos do director destes Serviços, substituto, de 29 de Outubro de 2021:

Loi Hou I, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Setembro de 2021.

Wong Iok In, Wong Hou Cheng e Leong Kit Ieng, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 28 de Outubro de 2021:

Ao Ieong Ngan Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2021.

Ho Chi Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Novembro de 2021:

1. Kou Kam Hei, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112321 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Novembro de 2021:

1. Lam Peng Kam, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 218260 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Novembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 125 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong San Cheong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 146706 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Novembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Novembro de 2021:

Vong Iok Chan, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6021156, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Huang Hai, trabalhador da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6255890, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Yang Junjian, trabalhador da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6255912, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Novembro de 2021:

Lee Lai Wa, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6184110, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Li Yachan, técnica superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6250066, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Man Yan, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6271616, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2021:

Wu Ngai Tong, enfermeiro de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6269875, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 6), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 4, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2021:

Ho Pui Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

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Fundo de Pensões, aos 25 de Novembro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 17 de Novembro de 2021:

Fong Kuok Chi, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Janeiro de 2022.

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Imprensa Oficial, aos 23 de Novembro de 2021. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2021:

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Ao Ieong Sio Wai, Lei Iok Oi e Tse Yan Nam, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2021;

Ieong Nga Iok, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2021:

Huang Yingmei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2021:

Iam Kit Leng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Novembro de 2021:

O pessoal contratado abaixo mencionado, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021:

Io Lai Fong, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão;

U Long, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Leung Shuk Pong e Iao Keng Pan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ao Wai Kit, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão;

Chong Weng Chao, Lao Ngan Fong e Ng Ka Wai, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Novembro de 2021:

Ao Kuok Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Novembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 24 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.

Aditamento à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações

Certifico que por contrato de 24 de Novembro de 2021, lavrado de folhas 23 a 24 do Livro 389A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi revisto à «Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações», do contrato de 6 de Novembro de 2009, lavrado de folhas 92 a 127 verso do Livro 458, da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula única

1. É prorrogado até 31 de Dezembro de 2023 o contrato de concessão do serviço público de telecomunicações celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. (CTM) lavrado de folhas 92 a 127 verso do Livro 458 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças.

2. A RAEM pode fazer cessar esta prorrogação em 31 de Dezembro de 2022, mediante mera comunicação à CTM com a antecedência de 60 dias, não tendo esta última direito a qualquer compensação por tal facto.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Novembro de 2021. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Setembro de 2021:

Sio Weng Tat, Lei Un Iok e Fok Chong Hong, candidatos classificados em 1.º, 2.º e 4.º lugares, respectivamente, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2021, II Série, de 11 de Agosto — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, área de estafeta, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Novembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Setembro de 2021:

Leong I Man — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Novembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 29 de Setembro de 2021:

José Diogo de Sousa Pinto Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, passando a vencer pelo índice 685, correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2021.

Natália Maria Alves Pais dos Santos — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, passando a vencer pelo índice 685, correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2021.

Miquelina das Dores Cabral Correia Cardoso — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, passando a vencer pelo índice 465, correspondente à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2021.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Outubro de 2021:

Lao Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 470, correspondente à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Outubro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:

Amélia Maria Minhava Afonso, para técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, a partir de 30 de Setembro de 2021;

Ho Mei Chu, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 26 de Setembro de 2021;

Juliana Ferreira Almeida Chan, Iao Sut Leng, Chan Weng Kuan, Ho Sok Chong e Lok Kin Man, para técnicos superiores assessores principais, 2.º escalão, índice 685, a partir de 19 de Setembro de 2021;

Wong Weng I, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 19 de Setembro de 2021;

Se Chi Kit e Lei Ka Man, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 14 de Setembro de 2021;

Lam Man Chit e Wong Sio Fan, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 19 de Setembro de 2021;

Ieong Un I e Lei Siu Mui, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, a partir de 19 de Setembro de 2021;

Ricardo Jorge Teixeira Santos, Lam Tak Chao e Choi Hou Kuan, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Setembro de 2021;

Cheong Chi Hang e Lei Pak Lan, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Setembro de 2021.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 8 de Outubro de 2021:

Chan Chi Ian, Chao Weng San, Ho Kin Fong e Hoi Sun I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 470, correspondente à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2021.

Chin Wai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 220, correspondente à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2021.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Outubro de 2021:

Leong Un Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 500, correspondente à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Outubro de 2021.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 22 de Novembro de 2021:

António Bastos Alexandrino Xavier e Chan Hon Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

8.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

8.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Despesas Comuns — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora destes Serviços, de 10 de Novembro de 2021:

Adelaide Ferreira Castilho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ma Hoi Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Victor António Bañares Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora destes Serviços, de 12 de Novembro de 2021:

Sérgio Nuno Basto Perez — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0801/2021, em 10 de Setembro de 2021, à sociedade “東方威尼斯人有限公司” em chinês, «Venetian Oriente, Limitada» em português e «Venetian Orient Limited» em inglês, para o restaurante de 1.a classe e denominado “妙‧泰”em chinês, «A Musa Tailandesa» em português e «The Mews» em inglês, sito em Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L01) do Hotel «Conrad Macau».

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— Foi emitida a licença n.º 0802/2021, em 1 de Novembro de 2021, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “御花園” em chinês, «Jardim do Palácio» em português e «Palace Garden» em inglês, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 3 (L03) do Hotel «Palácio Grande Lisboa».

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— Foi emitida a licença n.º 0803/2021, em 4 de Novembro de 2021, à sociedade “英皇電影城（澳門）有限公司” em chinês, «Emperor Cinemas (Macau) Limitada» em português e «Emperor Cinemas (Macau) Limited» em inglês, para o bar de 1.a classe e denominado “皇冠吧” em chinês, «O Coroa» em português e «The Coronet» em inglês, sito em Cotai, junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, piso 2 (L02) do Hotel «Lisboeta», no interior do «Emperor Cinemas», Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Outubro de 2021:

Cheong Keng Leong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Novembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 29 de Outubro de 2021:

Chan Hoi Man e Chang Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Outubro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2021:

Ho Man I, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do Fundo de Segurança Social — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 15 de Novembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2021:

Chan Sio Lin, inspectora especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida e ratificada a licença sem vencimento de longa duração, no período de 14 de Novembro de 2021 a 13 de Dezembro de 2022, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 24 de Novembro de 2021:

Chan Hoi Man e Chang Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 23 de Novembro de 2021:

Yu Wing Sze, técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Ka Wai, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Novembro de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 23 de Novembro de 2021:

Un Ion Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Novembro de 2021.

Lao Kam Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, a partir de 17 de Novembro de 2021, e ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Conselho de Consumidores, aos 25 de Novembro de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 098/SS/2021, de 8 de Novembro de 2021, exarado no uso da competência que lhe advém do Anexo V à Lei n.º 13/2021 (corresponde ao Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados) e, bem assim, da Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 087/2021, pune o guarda primeira n.º 294921 Chao Chi Man, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos da alínea 12) do n.º 2 do artigo 153.º da citada Lei n.º 13/2021 (corresponde à alínea n) do n.º 2 do artigo 238.º do EMFSM), a partir do dia 12 de Novembro de 2021.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2021, de 10 de Novembro de 2021:

Chio Man Weng, subchefe n.º 208941, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2021.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Novembro de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 20 de Outubro de 2021:

Chan Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 2 de Outubro de 2021.

Por despachos do subdirector desta Polícia, de 20 de Outubro de 2021:

Ip Iok Teng e Cheong Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 2 de Outubro de 2021.

Por despachos do signatário, de 9 de Novembro de 2021:

Lio U Peng, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chan Ka Man e Ip Iok Teng, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 24 de Novembro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2021, de 16 de Novembro de 2021:

O seguinte pessoal, do Corpo de Bombeiros — passa para a situação de «adido ao quadro», nos termos da alínea 4) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 9 de Novembro de 2021:

Bombeiro

n.º 550111

Lai Pui Io

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Corpo de Bombeiros, aos 23 de Novembro de 2021. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, de 30 de Agosto de 2021:

Ip Mei Leng, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — caducou o CAP de longa duração, por ter atingido o limite de idade, desde 17 de Novembro de 2021, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2021:

Lao Cheok I, verificador principal alfandegário — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 17 de Novembro de 2021, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos da coordenadora-adjunta do Gabinete, de 22 de Novembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir das datas a cada um indicadas:

Lei Sio Leng, a partir de 8 de Dezembro de 2021;

Lei Ka Hou e Iong Sio Chong, a partir de 9 de Dezembro de 2021.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 23 de Novembro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2021:

Chen Na, Deng Yangyang, Feng Dihong, Guo Mingyue, Liu Haoran, Qiu Chongzhi, Sun Qihang, Tang Jingyi, Wu Chao, Wu Wenzhuang, Wu Xianjun, Ye Mingzhu, Zhang Aixia, Zhang Dongxue e Zhang Xingang — contratados por contratos individuais de trabalho, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 5 de Novembro de 2021 e termo em 31 de Agosto de 2022.

Li Yufeng — contratada por contrato individual de trabalho, como técnica especializada, nestes Serviços, a partir de 10 de Novembro de 2021 e termo em 31 de Agosto de 2022.

Wang He — contratada por contrato individual de trabalho, como técnica especializada, nestes Serviços, a partir de 16 de Novembro de 2021 e termo em 31 de Agosto de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2021:

Luo Yiqing, Ni Guofeng, Qiu Xianliang, Ren Jing, Zhang Wenjun e Zhao Xuemei — contratados por contratos individuais de trabalho, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 5 de Novembro de 2021 e termo em 31 de Agosto de 2022.

Por despacho do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 8 de Novembro de 2021:

Tai Mei Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n. º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 7 de Novembro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Hong In Cheng, operária qualificada, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 18 de Novembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 24 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2021:

Lo Chi Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despachos da signatária, de 15 de Novembro de 2021:

Chong Sok In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir de 7 de Novembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lee Lee Lee — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de 2021.

Por despachos da signatária, de 16 de Novembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chan Ching Wan, Choi Kei Kei, Sou Lok Man, Lam Iok, Pun Sok Ieng, Fong Pan, Pui Sin Mei, Cheong Fei Chi, Mok Keng Lon, Yung Lai Jing, U Chi Wai, Wong Kam Seng, Leong Cheng I, Chan Kit Hong, Cheong Kam Pui, Leong Wai Lam, Cheang Ka Ioi, Lei Un Teng, Chan Chi Wai e Iong Ka Lon, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Cheong Ioi Kuan, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

U Choi Ha, Wong Kin Man, Ieong Nga Teng, Ho Meng Chu, Lam Sio Ieng, Choi Kuai Lin e Chan Wai Cheng, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Fan Ion Long, Wu Ka Wai, Lau Pui Sai, Chan Hang Si e Chong Hio Man, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.

Por despacho da signatária, de 19 de Novembro de 2021:

San Pek Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2010 e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, a partir de 28 de Novembro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Pedro Maria de Morais da Mesquita, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2021.

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Instituto Cultural, aos 25 de Novembro de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2021:

Lam Kuok Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despachos do signatário, de 18 de Novembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas abaixo indicadas:

Lou Kuai Iok, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 19 de Novembro de 2021;

Chan Man Fu, Fan Kam Hon, Fan Meng Hoi, Kong Chong Tat, Long Io Weng e Wong Seng Ian, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Novembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 24 de Novembro de 2021:

Ho Siu Kwan e Lok Si Kei, técnicos de 1.ª classe — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Chan Seong Seong e Ieong Son San, adjuntos-técnicos de 2.ª classe — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Huang Sinedino de Araújo Nan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.

Lou Kuai Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 25 de Novembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2021:

Lok Sio Man, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Son Kuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tou Kuok Lan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sam Mei Si e Lam Wai Han, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tong Man Chong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Setembro de 2021:

Chu Lok Ngan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Lou Si e Cheong Chi Keong, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sin Wai Peng, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ung Wai Man, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sio Heng Tai e Wong Choi Son, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Setembro de 2021.

Wong Ka U, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2021:

Choi Fong, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Kuok Choi, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Setembro de 2021.

Kam Hio Wan e Kam Kuan, operários qualificados, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Io Heng, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Setembro de 2021:

Liu Kuai Weng, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Outubro de 2021.

Fong Mei Kuan, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2021:

Lai Sut Ieng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sin Seng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Koc Kam Leng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Loi Kuok Leng e Ng Lun Kun, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Sio Lin e Fok Oi Chan, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Kan Saing e Leong Choi Chan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tang Choi Ieng, Chan Iok Mui e Leong Un Ha, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tam Sai Sim, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Sut Chan, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Yuan Lizhu, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sio Wun Hong, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheok Sin Peng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 29 de Outubro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

U Wai Long, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2021;

Chan Chi Hin, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2021;

Lou Kin Teng, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Outubro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Ng Fong I, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2021;

Un Kuok Wu, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Outubro de 2021:

Cheang Weng Chi, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2021;

Chan Ka Kit e Leong Chi I, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2021;

Ip Kam Kei e Wan Chi Iat, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2021;

Chao Wai San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2021:

Ng Mei Fong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Novembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2021:

Liu Weiping, operário qualificado, 6.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Novembro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2021:

Lam Io Pong e Cheng Ian Tong Leona, técnicos superiores de saúde principal, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2021:

Ieong Iat Kuan, Lei Chi Ieong, Lei Joao, Lao Lan Chan, Wong Ka Pek, Ng Lao Kun, Lei Keng Man, Lou Im Chao, Wong Oi Wa, Wu Kit Hang, Choi Fong Chon, Chon Iao Pang e Wong Weng U, 1.º a 13.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de treze lugares de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira farmacêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2021, II Série, de 6 de Outubro — nomeados, definitivamente, farmacêuticos séniores, 1.º escalão, da carreira farmacêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 8.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Novembro de 2021:

Cheung Pou I, Sio On I, Ng Chi Io, Chao Ho I, Lio Man Cheng, Chan Wai Kuong, Wong Sok Man, U Kin I, Hoi Ian I e Márcia Dimas Pina — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3470, E-3471, E-3472, E-3473, E-3474, E-3475, E-3476, E-3477, E-3478 e E-3479.

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Lei Ngai Teng, Lao Ka Ka e Chan Chi Kin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2750, M-2751 e M-2752.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0047, do Centro Médico de Estomatologia Kang Fu, situado na Rua de Pequim, n.os 244-246, Edf. Macau Finance Centre, 15.º andar J, Macau, seja acrescentada a designação em língua inglesa de Kang Fu Oral Care Centre.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Novembro de 2021:

Kwok Hoi I, Chou Ka Man, Chao Hoi Leng, Leong Hio Teng, Chan Iok Ieng, Cheang Choi Ieng, Ieong Hoi Lan, Lei I Teng, Ho Chi San, Leong On Kei, Sam Ka Man, Wong Chon Man, Ao Ieong Ka In, Fu Weng Ian, Loi Pui Weng, Cheong Hao Ieng, Kuok Chin Wai, Ho Hiu Lam, Wu Chi Cheng, Kan Io Ieng e Zhu XiaoJun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3480, E-3481, E-3482, E-3483, E-3484, E-3485, E-3486, E-3487, E-3488, E-3489, E-3490, E-3491, E-3492, E-3493, E-3494, E-3495, E-3496, E-3497, E-3498, E-3499 e E-3500.

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Hong ShaoMei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2753.

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Kong Chak Lon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0836.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Novembro de 2021:

Wong Tek Lam — concedida autorização para reinício de funcionamento do Centro do Médico de Hong Lam (Patane), situado na Rua dos Hortelãos, n.º 160, Pak Lei (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3, Bloco 4) r/c AJ, Macau, alvará n.º AL-0257, cuja designação é alterada para Centro Médico Hong Lam, acrescentando-se a designação em língua inglesa de Hong Lam Medical Centre.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Novembro de 2021:

Lam Ieok Man, Lei Weng Ian, Wong Chi Cheng e Choi Chin Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3501, E-3502, E-3503 e E-3504.

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Chan Un Man, Ho Wai Wa, Wong Wai Kit e Chio Weng Sut — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0323, D-0324, D-0325 e D-0326.

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Cheong Ka Kin, Tou Ka U, Chang Weng Chio e Tang FangYao — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2754, M-2755, M-2756 e M-2757.

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Cheang Ka In e Lam Wai In — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0791 e W-0792.

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Wu Teng Chi e Che Weng Lam — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0837 e T-0838.

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Ma Kuok Man, Choi Chi Weng, Wong Ngai Chio e Kwong Keng Ieong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0839, T-0840, T-0841 e T-0842.

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Chan Si Wai — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0418.

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Autorizada a transmissão da titularidade do Policlínica Zhi Xing, alvará n.º AL-0408, com o local de funcionamento na Rua da Barca, n.º 70-A, Kan Sun, r/c-A Macau, a favor da Sincero e Bom Companhia Limitada, com sede na Ave. 1 de Maio, Edf. Jardim Kong Fok On, Bloco 9, 12.º andar BP, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Centro de Reabilitação da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, situado no Largo da Ponte e Rua Governador Tamagnini Barbosa, Taipa, Macau, alvará n.º AL-0543, cuja titularidade pertence à Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, com sede na Rua de João de Almeida, n.º 7, Edf. Iau Luen, r/c, Loja I, Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2021:

Autorizada a emissão do alvará n.º 395 de Farmácia «Chun Heng (Fa Seng)», com o local de funcionamento na Rua de Évora, n.º 235, Fa Seng (Edifício Lei Hong), r/c «P», Taipa-Macau, à Companhia Xin Huijun Limitada, com sede na Rua de Évora, n.º 235, Fa Seng, r/c «P», Taipa-Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Novembro de 2021:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Ung Chon Man, é cancelado o alvará n.º 116 da Farmácia «Cheong Fat», com o local de funcionamento registado na Rua de Malaca n.º 110, Centro Internacional de Macau-Edifício I Bloco I, r/c, «BN», Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2021:

Kuok Weng Ho, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeado, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2021.

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Serviços de Saúde, aos 26 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 26 de Novembro de 2021:

Fong Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Vitória Fátima de Carvalho, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, requisitada ao Instituto de Acção Social para exercer funções neste FSS, cessou funções no termo do prazo da sua requisição, a seu pedido, regressando ao serviço de origem em 22 de Novembro de 2021.

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Fundo de Segurança Social, aos 26 de Novembro de 2021. —O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Instituto, de 21 de Outubro de 2021:

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º, artigo 9.º e n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021, Pun Un Fan, Chan Chi Kin e Lam Kuok Seng, assistentes de relações públicas especialistas, 3.º escalão, deste Instituto — foram autorizadas a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2021.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 19 de Novembro de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

FUNDO DO DESPORTO

Declaração

Extrato

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Fundo do Desporto, aos 25 de Novembro de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2021:

Ao Peng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 22 de Janeiro de 2022.

Por despachos da signatária, de 24 de Novembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ho Io Long, Im Hok Meng e Pun I Chung, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;

Ao Tong Man e Chang Iok Ieng, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Ho Lai In, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão;

U In Kei, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Ho Wai Fan e Leong Wai Keng, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Agosto de 2021:

Wong Seng Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Setembro de 2021:

Cheong Keng Leong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2021.

Por despachos do director, substituto, de 27 de Outubro de 2021:

Cheang Iong Chon, Sou Pou Chong e Leong Man Ka — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2021.

Por despacho do director, substituto, de 10 de Novembro de 2021:

Chan Weng Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos da signatária, de 16 de Novembro de 2021:

Wong Chon Man — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Tou Wai Lam — autorizada a mudança de categoria para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Tsang Hing Sum — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Wong Hio Kuan, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo;

Wong Cheng I, Wong Cheong Wai, Ng Ho Ian e Choi Kueng Ieong, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo;

Tam Wai Yeong, para hidrógrafo especialista, 1.º escalão, índice 420, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;

Sit Pou Kin, para hidrógrafo principal, 1.º escalão, índice 370, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração;

Fan Sio Ieng, Ho Pek Kei e Wong Cheok Na, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305, contratadas por contratos administrativos de provimento sem termo.

Por despacho da signatária, de 18 de Novembro de 2021:

Kuong Io Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 22 de Novembro de 2021:

Ao Ieong Wai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2021:

Chao Teng Fat — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, a partir de 26 de Novembro de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 3 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Declaração

Extrato

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Autoridade de Aviação Civil, aos 25 de Novembro de 2021. — O Presidente, Chan Weng Hong.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 12 de Novembro de 2021:

Kei Weng Ham, Hun Pek Kei e Wei Jinglin — autorizada a conversão das nomeações provisórias em definitivas dos técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2021:

Kuok Kit Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Obras do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

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Instituto de Habitação, aos 25 de Novembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Setembro de 2021:

Leong Ka Wai — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Novembro de 2021.

Tang Wa Fong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Novembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2021:

Pun Chi Hang, Lei Tin Long, Leong Ka Ieng e Poon Ka Chun — contratados em regime de contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Novembro de 2021.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 18 de Novembro de 2021:

Kuan Man Cheng, Leong Man Chon, Wong Ka I e Zhuang Xingyu, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para regime de contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Novembro de 2021.

Chan Kei Seng, motorista de ligeiros, 5.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2021.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 18 de Outubro de 2021:

Tam Weng Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 28 de Outubro de 2021:

Wong Sio Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.os 1 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2021.

Lei Pou Pou, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2021.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 29 de Outubro de 2021:

Che Chi Hong e Tam On On — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Dezembro de 2021.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 1 de Novembro de 2021:

Wong Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.os 1 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Outubro de 2021.

Lei Wa Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.os 1 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2021.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 25 de Novembro de 2021:

Chon Man Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 25 de Novembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

Número 48IISÉRIE

Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Declaração

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Extracto de despacho

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Louvor

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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e

Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

8.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

8.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Número 48
II
SÉRIE