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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2021
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos da alínea 1) do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), as Decisões 64/2, 64/3, 64/4, 64/5, 64/6, 64/7 e 64/8 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Abril de 2021, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, na sua versão original em língua inglesa e respectiva tradução em língua portuguesa, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 7 de Dezembro de 2021, nas suas versões originais em línguas chinesa e inglesa.
Promulgado em 23 de Novembro de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
Inclusion of CUMYL-PEGACLONE in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971
At its 6th meeting, on 14 April 2021, the Commission decided by 47 votes to none, with no abstentions, to include CUMYL-PEGACLONE in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.
Decision 64/3
Inclusion of MDMB-4en-PINACA in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971
At its 6th meeting, on 14 April 2021, the Commission on Narcotic Drugs decided by 47 votes to none, with no abstentions, to include MDMB-4en-PINACA in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.
Decision 64/4
Inclusion of 3-methoxyphencyclidine in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971
At its 6th meeting, on 14 April 2021, the Commission on Narcotic Drugs decided by 46 votes to none, with one abstention, to include 3-methoxyphencyclidine in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.
Decision 64/5
Inclusion of diphenidine in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971
At its 6th meeting, on 14 April 2021, the Commission on Narcotic Drugs decided by 46 votes to none, with one abstention, to include diphenidine in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.
Decision 64/6
Inclusion of clonazolam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971
At its 6th meeting, on 14 April 2021, the Commission on Narcotic Drugs decided by 46 votes to none, with one abstention, to include clonazolam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.
Decision 64/7
Inclusion of diclazepam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971
At its 6th meeting, on 14 April 2021, the Commission on Narcotic Drugs decided by 46 votes to none, with one abstention, to include diclazepam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.
Decision 64/8
Inclusion of flubromazolam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971
At its 6th meeting, on 14 April 2021, the Commission on Narcotic Drugs decided by 46 votes to none, with one abstention, to include flubromazolam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.
Inclusão da CUMYL-PEGACLONE no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
Na sua 6.ª reunião, em 14 de Abril de 2021, a Comissão decidiu, por 47 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, incluir a CUMYL-PEGACLONE no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.
Decisão 64/3
Inclusão da MDMB-4en-PINACA no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
Na sua 6.ª reunião, em 14 de Abril de 2021, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 47 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, incluir a MDMB-4en-PINACA no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.
Decisão 64/4
Inclusão da 3-methoxyphencyclidine no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
Na sua 6.ª reunião, em 14 de Abril de 2021, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 46 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, incluir a 3-methoxyphencyclidine no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.
Decisão 64/5
Inclusão da diphenidine no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
Na sua 6.ª reunião, em 14 de Abril de 2021, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 46 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, incluir a diphenidine no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.
Decisão 64/6
Inclusão da clonazolam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
Na sua 6.ª reunião, em 14 de Abril de 2021, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 46 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, incluir a clonazolam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.
Decisão 64/7
Inclusão da diclazepam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
Na sua 6.ª reunião, em 14 de Abril de 2021, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 46 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, incluir a diclazepam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.
Decisão 64/8
Inclusão da flubromazolam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
Na sua 6.ª reunião, em 14 de Abril de 2021, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 46 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, incluir a flubromazolam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.
