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Número 48
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2021, que manda publicar a Decisão 64/1 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 14 de Abril de 2021, relativa ao aditamento de uma substância ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 11 de Junho de 2021.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2021, que manda publicar as Decisões 64/2, 64/3, 64/4, 64/5, 64/6, 64/7 e 64/8 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Abril de 2021, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 7 de Dezembro de 2021.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2021, que subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Waterleau Macau Limitada, o contrato de alienação da quota detida pela Região Administrativa Especial de Macau nesta sociedade.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2021, que autoriza a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na sede da Unidade Especial de Polícia.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2021, que subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de remodelação do Edifício de Fong Yun Wah do Instituto Politécnico de Macau no campus da Taipa.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Aditamento à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada a realizar pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, para efeitos de constituição de reservas de recrutamento de pessoal, para o preenchimento de vinte e um lugares vagos de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e das que vierem a verificar-se nos serviços públicos até ao termo da validade do concurso.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2021.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre a prorrogação, por um ano, do prazo de validade da reserva de recrutamento do pessoal aprovado no 5.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de mecânica e materiais.
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Delegação e subdelegação de competências no subdirector e em várias chefias.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a Outubro de 2021.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de ciências forenses especialista, área de provas electrónicas.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimento relativos ao concurso público para os «Serviços de limpeza nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto situadas em Macau».
- Lista classificativa final do exame final de especialidade em gastrenterologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (anatomia patológica).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector sanitário de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva e da lista dos candidatos admitidos à prova de conhecimentos (prova escrita) relativas ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro de grau I.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada da Obra de Remodelação do Centro de Formação Inicial — “Kai Chi”, no R/C e 1.º andar OR/C do Yoho Macau Tower da Ilha Verde».
Fundo de Acção Social Escolar:
- Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Serviço de manutenção das sinalizações marítimas nos canais de navegação públicos e nas bacias públicas de Macau».
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:
- Aviso sobre a lista dos candidatos admitidos e sua distribuição pelas salas de realização da prova escrita para acreditação e registo para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico, arquitecto paisagista, engenheiro de segurança contra incêndios, engenheiro do ambiente e do planeamento urbanístico.
Anúncios notariais e outros
- 報恩佛堂會. — Estatutos.
- 協成體育會. — Estatutos.
- Lai Si Sports Association. — Estatutos.
- Associação de Ciência Jurídica de Macau. — Estatutos.
- 澳門王其和太極拳協會. — Estatutos.
- So Inclusive Arts for Disabilities Association. — Estatutos.
- 明珠都滙業主聯合會. — Estatutos.
- Grupo Desportivo Ieng Wa. — Estatutos.
- Associação de Pesquisa de Tai Chi Chuan no Estilo Chan. — Estatutos.
- 麗莎芳芳音樂協會. — Estatutos.
- Macau Model International Conference Association. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Juvenil, Cultural e Desportivo Sino-Português de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Económico e Cultural do Povo da ASEAN-Macau. — Estatutos.
- 澳門磁灶同鄉會. — Estatutos.
- 澳門磁灶商會. — Estatutos.
- 澳門磁灶青年會. — Estatutos.
- Associação de Profissional de Discurso de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Anúncio referente à substituição de uma notária privada.