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Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Lam Sio Un como administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, por possuir expe­riência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, pelo período de um ano, a partir de 14 de Novembro de 2021.

30 de Setembro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 10/2000 (Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau), na redacção dada pela Lei n.º 4/2012, o Chefe do Executivo manda:

É reconduzido no cargo de adjunta do Comissário contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, pelo período de dois anos, com efeitos a partir do dia 20 de Dezembro de 2021.

30 de Setembro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Setembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 4, 11 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 329/2014, n.º 75/2016, n.º 254/2016, n.º 50/2018 e n.º 10/2021, o Chefe do Executivo manda:

1. Cessa, a seu pedido, a comissão de serviço de Chang Kun Hong, como secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.

2. É nomeado Chao Chong Hang para exercer a tempo parcial as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, pelo período de um ano.

3. O exercício das funções referidas no número anterior é remunerado pela quantia mensal equivalente ao valor do índice 300 da tabela indiciária da Administração Pública.

4. Cessa funções como membro da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Chao Chong Hang.

5. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Outubro de 2021.

12 de Outubro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Outubro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.