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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 71.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Fu Man Kai, chefe principal do Corpo de Bombeiros, n.º 402 971, para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões, pelo prazo de um ano.

2. A remuneração mensal é a correspondente à do cargo de origem no Corpo de Bombeiros, sem prejuízo do disposto nos artigos 3.º e 3.º-A da Lei n.º 8/2012 (Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança).

3. Cabe à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, e quotização para a Obra Social do Corpo de Bombeiros, na parte respeitante à entidade patronal.

4. É reconhecido o interesse público das funções a desempenhar.

5. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Julho de 2021.

2 de Julho de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 11) do n.º 4 e do n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2011 (Conselho Consultivo do Trânsito), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como vogais do Conselho Consultivo do Trânsito, pelo período de dois anos, das seguintes individualidades:

1) Sio Chi Veng; 2) Leng Sai Vai; 3) Cheng Fok Un; 4) Ku Heng Cheong; 5) Wong Man Pan; 6) Lao Kuok Heng; 7) Leong Sio Pan; 8) Ma Chi Hou; 9) Yip Wing Fat Frederick; 10) Lai Vai Kok Wilcox; 11) Cheng Wingyiu Daniel; 12) Li Qijian; 13) Leung Mei Leng; 14) Lao Pedro.

2. São designados vogais do Conselho Consultivo do Trânsito, pelo período de dois anos:

1) Lam Chi Chiu; 2) Ip Wai Keong; 3) Cheong Sok Leng; 4) Wong U Kei; 5) Hui Ho Chi; 6) Cheang Pak Chan; 7) Lei Chong Sam.

3. É designado o vogal Lam Chi Chiu como vice-presidente do Conselho Consultivo do Trânsito, pelo período de dois anos.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 2021.

5 de Julho de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, com novas redacções dadas pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2017 e, em conjugação com o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2018, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes representantes de entidades, como membros permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, doravante designada por Comissão:

1) Ung Sau Hong, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;

2) Chan Tze Wai, em representação da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

3) Iong Kong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;

4) Wong Chi Hong, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

5) Maria Helena de Senna Fernandes, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;

6) Lai Weng Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. É renovado o mandato dos seguintes representantes de entidades, como membros não permanentes da Comissão:

1) Chan Sau San, em representação da Autoridade Monetária de Macau;

2) Chan Weng Wa, em representação dos Serviços de Saúde;

3) Leong Iok Sam, em representação do Corpo de Bombeiros;

4) Ip Kuong Lam, em representação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

5) Shuen Ka Hung, em representação do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

3. O mandato dos membros da Comissão referidos nos números anteriores tem a duração de um ano.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Julho de 2021.

5 de Julho de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Julho de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.