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Número 28
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 14 de Julho de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2021, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2021, que renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito e designa os vogais e um vice-presidente do mesmo Conselho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2021, que renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2021, que manda publicar a Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, adoptada em Cartagena das Índias, em 29 de Novembro de 2007.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2021, que subdelega competências na administradora da Imprensa Oficial.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2021, que a autoriza a renovação da utilização de 21 câmaras de videovigilância instaladas no Edifício de Serviços de Migração, no Comissariado da ZAPE do Departamento Policial de Macau, no Comissariado de Coloane e Posto Universidade de Macau do Comissariado de Coloane do Departamento Policial das Ilhas.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2021, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação destinados à inovação e transferência médicas para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2021, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação destinados à inovação e transferência médicas para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Grupo CSI, Limitada — Adicional ao contrato da concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
- Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e JCDECAUX (MACAU), LIMITADA — Revisão do contrato de concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos informáticos software e hardware».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido chefe de secção, aposentado do então dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2021.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Maio de 2021.
- Delegação e subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva.
- Subdelegação de competências na vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do concurso de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e inglesa).
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua chinesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação em língua portuguesa.
- Lista de classificação final dos estagiários respeitante ao concurso externo, para a admissão de seis estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de técnico de 2.ª classe, área de electromedicina.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de treze vagas de farmacêutico sénior.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de doze vagas de médico geral.
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Assuntos Financeiros.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidade e prazo de validade.
- Anúncio sobre a abertura de concurso de habitação económica.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de topógrafo de 2.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção do Teatro Caixa Preta do Centro Cultural de Macau».
Anúncios notariais e outros
- Associação da Cidade do Turismo, Macau. — Estatutos.
- Macao Interior Decoration Industry Association. — Estatutos.
- Macao Tin Chon Sports Association. — Estatutos.
- Macao Tai Peng Ieong Sports Association. — Estatutos.
- Macao Tou Si Sports Association. — Estatutos.
- Associação da Indústria de Valores Mobiliários e Fundos de Macau. — Estatutos.
- Associação de Estudo de Desenvolvimento da Locação Financeira de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Estudantes de Ensino Superior de Hunan em Macau. — Estatutos.
- Associação da Dança de Jazz de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção Económica e Comercial de Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Educação Santo António. — Alteração dos estatutos.
- Associação da C.N.E.C. Igreja de Macau. — Rectificação.
- Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2020.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2021, II Série, de 7 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.