Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Julho de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I. SW, Macau, a lista classificativa da prova de conhecimento (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezoito lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, por regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Alfândega da RAEM, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, podendo ser a mesma consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 horas às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 horas às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Alfândega, 1 de Julho de 2021.

A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

Anúncio

Insolvência n.º CV3-20-0004-CFI 3.º Juízo Cível

Requerente: Ng Man Long, do sexo masculino, casado(a), titular do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, residente em Macau, na Rua Central da Areia Preta, n.º 1161, Villa de Mer, Bloco 3, 26.º andar B;

Zhang Guanqun, do sexo feminino, casado(a), titular do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, residente em Macau, na Rua Central da Areia Preta, n.º 1161, Villa de Mer, Bloco 3, 26.º andar B.

Requerida: Zhang Shuiping, maior, do sexo masculino, casado(a), titular do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, residente em Macau, na Rua 1.º de Maio, n.º 472C, The Residencia Macau, Tower 4, 8.º andar D.

Faz saber que, por sentença de 23 de Junho de 2021, proferida nos presentes autos, foi declarado o estado da insolvência do(a) requerido(a) referido(a), portanto, tendo sido designado em sessenta dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 1089.º do Código de Processo Civil de Macau.

Foi nomeado(a) administrador(a) da massa insolvente o(a) Sr(a). Dra. Susana de Souza So «Domicílio profissional em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 6.º andar A, telefone de contacto: 28330725 e 28330264».

Tribunal Judicial de Base, aos 29 de Junho de 2021.

O(A) Juiz, Carlos Armando da C.R. de Carvalho.

O(A) Escrivã(o) Judicial Adjunto, Wong Su Pui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Despacho n.º 010/DIR/DES/2021

Nos termos do disposto no despacho do Director dos Serviços de Administração e Função Pública n.º 035/DIR/DES/2020, de 8 de Julho de 2020, homologado por despacho do Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020, determino:

1. São subdelegadas no chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico, Chan Chi Kin, as seguintes competências:

1) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal subordinado e do pessoal das respectivas subunidades;

2) Autorizar o requerimento do gozo de férias do pessoal subordinado e do pessoal das respectivas subunidades.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. As competências ora subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Julho de 2021.

5. É revogado o Despacho n.º 002/DIR/DES/2021, de 28 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2021.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do director dos Serviços de Administração e Função Pública, de 29 de Junho de 2021).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Julho de 2021.

A Subdirectora dos Serviços, Ng Wai Han.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Anúncio

Concurso público da obra de repavimentação com asfalto da Estrada de Son On e das vias envolventes da Taipa

1. Entidade adjudicante: o Chefe do Executivo.

2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Local de execução da obra: Avenida Son On da Taipa e vias circundantes.

5. Objecto da empreitada: obra de repavimentação com asfalto da Estrada de Son On e das vias envolventes da Taipa.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: setecentas e duas mil patacas ($702 000,00), a prestar por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais». Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edf. Sede do IAM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 9 de Agosto de 2021, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 10 de Agosto de 2021, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 2 de Agosto de 2021, cópias do processo do concurso ao preço de $300,00 (trezentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

15. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 130 dias.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 50%;

— Prazo de execução razoável — 5%;

— Plano de execução de obra e sugestões:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 3%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos — 3%.

— Experiência em obras semelhantes:

i. Possuir experiência em obras do mesmo tipo, de valor e dimensão iguais ou superiores; anexar comprovativos de recepção da qualidade pelos donos de obras públicas — 5%;

ii. Nota curricular relativa a obra pública ou privada da mesma natureza — 3%.

— Equipamento e material — 16%;

— Plano de segurança — 5%;

— Taxa de contratação de trabalhadores locais — 10%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 2 de Agosto de 2021 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Junho de 2021.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Wu Meizhong, viúva de Leong Meng Kit, que foi operário, aposentado do então Estabelecimento Prisional de Macau, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 2 de Julho de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncios

Venda em hasta pública

Faz-se público que se vai realizar uma venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. Os locais, dias e horas marcadas para visualização dos bens agora colocados à venda, para efeitos de prestação da caução e da hasta pública propriamente dita, são os seguintes:

Visualização dos bens

1. Sucata resultante de veículos, sucata de bens e bens

Na tabela abaixo indicada encontram-se discriminados os lotes de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens colocados à venda, bem como a respectiva data, hora e local para visualização dos mesmos na presença de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças:

N.º de lote	Local de armazenamento	Data de identificação	Horário ⁽¹⁾	Local ⁽²⁾
VS01 (parte), VS02, MS01, MS02, L01 (parte), L02, B03, B04, IS01	Taipa, Coloane e Macau	13/07/2021	10:00	Edf. Multifuncional do Governo — Pac On (Rua da Felicidade, Taipa)
VS01 (parte), L01 (parte)	Macau	13/07/2021	15:00	Amazém de Ilha Verde da DSF (Estrada Marginal da Ilha Verde, Rua das Camélias, Macau)

Notas

(1) A visualização de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens inicia-se, impreterivelmente, quinze minutos após a hora marcada, não sendo disponibilizada uma outra oportunidade para o efeito. Os interessados devem providenciar meio de transporte para se deslocarem ao local de armazenamento de cada lote.

(2) Para se dirigirem aos locais de armazenamento de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens, devem os interessados concentrar-se nos locais acima indicados.

Não há lugar à visualização de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens no dia da realização da hasta pública, mas são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.

2. Moeda comemorativa, jóias e outros

Há lugar à visualização dos bens no local da realização da hasta pública, e, simultaneamente, são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.

3. As listas de bens podem ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica desta Direcção de Serviços (website: http://www.dsf.gov.mo).

Prestação de caução

Período:	Desde a data do anúncio até ao dia 27 de Julho de 2021
Montante:	$5 000,00 (cinco mil patacas)
Modo de prestação da caução:	— Por depósito em numerário ou cheque, o qual será efectuado mediante a respectiva guia de depósito e paga em instituição bancária nela indicada. A referida guia de depósito será obtida na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585; ou, — Por garantia bancária, de acordo com o modelo constante do anexo I das condições de venda.

Realização da hasta pública

Data:	28 de Julho de 2021 (quarta-feira)
Horário:	às 9,00 horas — registo de presenças às 10,00 horas — início da hasta pública
Local:	Auditório, na Cave do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Consulta das condições de venda

As condições de venda podem ser:

— obtidas na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585;

— consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (website: http://www.dsf.gov.mo).

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong,

— Concurso Público n.º 1/CP/DSF-DGP/2021 —

Objectivo:

Fornecimento de artigos e componentes para veículos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2022.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 21 de Julho de 2021, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 22 de Julho de 2021, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data e local de entrega das amostras:

Dia 11 de Agosto de 2021

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%

c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.

— Concurso Público n.º 2/CP/DSF-DGP/2021 —

Objectivo:

Fornecimento de géneros alimentícios aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2022.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 29 de Julho de 2021, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 30 de Julho de 2021, às 9,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data e local de entrega das amostras:

Dia 19 de Agosto de 2021 a dia 27 de Agosto de 2021

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: quinze mil patacas ($15 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%

c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%

Tempestade:

— Concurso Público n.º 3/CP/DSF-DGP/2021 —

Objectivo:

Fornecimento de água engarrafada para beber aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2022.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 22 de Julho de 2021, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 23 de Julho de 2021, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%

b) Certificação de qualidade — 20%

c) Condições de armazenagem e transporte do produto a fornecer — 25%

d) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%

Tempestade:

— Concurso Público n.º 4/CP/DSF-DGP/2021 —

Objectivo:

Fornecimento de artigos de limpeza aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2022.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 23 de Julho de 2021, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 26 de Julho de 2021, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data e local de entrega das amostras:

Dia 6 de Setembro de 2021

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($50,00);
— ou por descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%

c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%

Tempestade:

— Concurso Público n.º 5/CP/DSF-DGP/2021 —

Objectivo:

Fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2022.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 2 de Agosto de 2021, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 3 de Agosto de 2021, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data e local de entrega das amostras:

Dia 27 de Setembro de 2021

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: quinze mil patacas ($15 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%

c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%

Tempestade:

— Concurso Público n.º 6/CP/DSF-DGP/2021 —

Objectivo:

Fornecimento de combustíveis aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2022.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 21 de Julho de 2021, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 22 de Julho de 2021, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

1) Gasolina e gasóleo leve:

a) Preço — 55%

b) Acessibilidade dos postos abastecedores — 35%

c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 10%

2) Gás butano:

a) Preço — 70%

b) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 30%

Tempestade:

— Concurso Público n.º 7/CP/DSF-DGP/2021 —

Objectivo:

Fornecimento de material de construção aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2022.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 22 de Julho de 2021, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 23 de Julho de 2021, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data e local de entrega das amostras:

Dia 15 de Setembro de 2021

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%

c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%

Tempestade:

— Concurso Público n.º 8/CP/DSF-DGP/2021 —

Objectivo:

Fornecimento de artigos ecológicos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2022.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 30 de Julho de 2021, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 2 de Agosto de 2021, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data e local de entrega das amostras:

Dia 12 de Outubro de 2021

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%

c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%

Tempestade:

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Por despacho do director destes Serviços, de 18 de Junho de 2021:

É cancelada, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 16/2020 (Lei da actividade de agências de emprego), a licença de actividade da agência de emprego n.º 7/2018, a pedido da «BCA (Macau) Limitada», titular da licença da agência «BCA (Macau) Divisão de Recursos Humanos», a partir 1 de Julho de 2021.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

INSTITUTO CULTURAL

Aviso

Despacho n.º 03/IC/2021

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2020, determino o seguinte:

1. São delegadas e subdelegadas na directora do Museu de Macau, Lou Ho Ian, na chefe da Divisão de Organização e Informática, Anna Ho, no chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos, Ng Ka Chon, na chefe da Divisão de Estudos e Publicações, substituta, Ng Mei Kun, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:

1) Assinar o expediente no âmbito das competências da respectiva subunidade, que não careça de decisão superior;

2) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, ou por conveniência de serviço até ao máximo de onze dias úteis;

3) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores.

2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas ou subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto Cultural, aos 30 de Junho de 2021.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Concurso Público n.º 6/ID/2021

«Serviço de limpeza na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, no Centro Internacional de Tiro, no Centro de Bowling e na Academia de Ténis»

1. Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2021, o Instituto do Desporto, vem proceder, em representação da entidade adjudicante, à abertura do concurso público para o serviço de limpeza de 1 de Outubro de 2021 a 30 de Setembro de 2023, nas seguintes instalações desportivas:

Instalações desportivas
1	Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau
2	Centro Internacional de Tiro
3	Centro de Bowling
4	Academia de Ténis

2. A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo de concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $ 500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feito o descarregamento gratuito dos ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

3. A sessão de esclarecimentos deste concurso público terá lugar no dia 12 de Julho de 2021, segunda-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Centro de Formação e Estágio de Atletas do Instituto do Desporto, sito na Rua de Ténis (ao lado da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau). Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimentos serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

4. Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

5. O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 28 de Julho de 2021, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

6. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 260 000,00 (duzentas e sessenta mil) patacas, por depósito em numerário, em ordens de caixa, em cheque ou mediante garantia bancária emitidos a favor do Fundo do Desporto, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial na sede do Instituto do Desporto.

7. O acto público do concurso terá lugar no dia 29 de Julho de 2021, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

8. As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, 1 de Julho de 2021.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

(Ref. da Prova n.º: 01/IGEQF/2021)

De classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2021:

1. Candidato excluído por ter obtido classificação de prova oral inferior a 9,5 valores:

Nome	valores
Chou Wai Si Diana	9,1

2. Candidatos excluídos por terem obtido classificação de prova escrita de conhecimentos inferior a 9,5 valores:

N.º	Nome	valores
1	Fong Ka Wa	8,4
2	Ip Iek Cheong	8,4
3	Lau Kin Chi	6,4
4	Lei Iat Heng	6,4
5	Lei Man Kin	7,2
6	Lo Sio Fong	7,6
7	Tang Hao I	6,4
8	Zhong Yuan	6,0

3. Candidatos excluídos por não terem comparecido à prova escrita de conhecimentos:

N.º	Nome
1	Leong Ka Hou
2	San Wan Hei

Nos termos do artigo 153.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, os candidatos podem apresentar recurso hierárquico facultativo para a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e, concomitantemente, ao abrigo do disposto no artigo 20.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, da presente lista cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2021).

Serviços de Saúde, 1 de Junho de 2021.

O Júri:

Presidente: Dr.ª Tong Van Ieng, chefe de serviço de ginecologia e obstetrícia.

Vogais efectivas: Dr.ª Ao Hei, médica consultora de pediatria; e

Dr.ª Lam Kuo, médica assistente de medicina familiar.

(Ref. do Concurso n.º A23/TDT/FAR/2020)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 2 de Dezembro de 2020:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lip Chon Fo	70,41
2.º	Sio Wai Chi	67,67
3.º	Wong Ka Man	67,00
4.º	Lam I Man	65,33
5.º	Wong Kam Kao	63,10
6.º	Tam Sin Ieng	61,20

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2021).

Serviços de Saúde, aos 10 de Junho de 2021.

O Júri:

Presidente: Lei Sai Ian, chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia.

Vogais efectivos: Ng Meng Wai, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e

Wong Sok Nei, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o local, data e hora da realização da discussão do currículo ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (obstetrícia e ginecologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, suplemento, de 31 de Março de 2021.

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2021.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 18/P/21 para a «Prestação de serviços de lavagem e engomagem aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 16 de Junho de 2021, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º A07/TDT/LAB/2021)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 10 de Março de 2021.

Serviços de Saúde, aos 2 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º A12/TDT/FAR/2021)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, e para o preenchimento de onze lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 2021.

Serviços de Saúde, aos 2 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Avisos

Despacho n.º 14/SS/2021

1. Ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 30/95/M, de 10 de Julho, a Comissão Consultiva para a Publicidade de Medicamentos passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Cheang Seng Ip, subdirector dos Serviços de Saúde para os Cuidados de Saúde Generalizados.

Vogais: Chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos;

Lai Sheung Yin, médico dos Serviços de Saúde, ou, em sua substituição, Iao Lei Lei;

Wong Hon Neng, presidente da comissão executiva, representante do Conselho de Consumidores;

Kong Sui Ling, representante da Associação de Comerciantes de Medicamentos de Macau, ou, em sua substituição, Chan Ka Keong; e

Kuan Su Kun, representante da Associação de Medicamentos Chineses, ou, em sua substituição, Kong Su Kan.

2. É revogado o Despacho n.º 06/SS/2021, de 26 de Março de 2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2021.

Serviços de Saúde, aos 25 de Junho de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º IC/CON/2021)

Informa-se que, para os candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares (trinta lugares), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2021, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a prova escrita de conhecimentos terá a duração de 2 horas e 30 minutos e será realizada no dia 24 de Julho de 2021, às 14,30 horas, na Sala de Conferências, situada no 3.º andar do Centro de Saúde Areia Preta (Hac Sa Wan) de Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos admitidos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita de conhecimentos, bem como outras informações de interesse dos candidatos admitidos, encontram-se afixadas para consulta, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, bem como na página electrónica destes Serviços (https://www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncio

(Concurso Público n.º PT/009/2021)

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2021, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de software de recepção de dados de satélite para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.

A cópia do processo do concurso público fornecida ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontra-se à disposição dos interessados, a partir do dia 7 de Julho de 2021, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou pode ser descarregada gratuitamente através da página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/).

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 12 de Julho de 2021, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

Entre o dia 7 de Julho de 2021 e a data limite para a entrega das propostas, os concorrentes têm a responsabilidade de se deslocar à Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou visitar a página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/), para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais e/ou informações mais actualizadas.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 4 de Agosto de 2021. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cento e sessenta e cinco mil patacas ($165 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 5 de Agosto de 2021, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, 1 de Julho de 2021.

O Reitor, Song Yonghua.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncio

Concurso público de empreitada de obra pública designada por obra de decoração dos escritórios do complexo da plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa

1. Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.

2. Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto da empreitada: decoração dos escritórios do complexo acima mencionado.

5. Local de execução: sita na Avenida Dr. Sun Yat Sen.

6. Obra dividida por partes: não.

7. Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: não.

8. Tipo de empreitada: por série de preços.

9. Prazo de execução da obra: 150 (cento e cinquenta) dias de trabalho.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.

12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar.

Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas.

Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $400,00 (quatrocentos patacas).

14. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c.

Data e hora limite: dia 2 de Agosto de 2021, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

15. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM. Quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

17. Caução provisória: $1 600 000,00 (um milhão e seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

18. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

19. Data de realização do acto público do concurso:

Local: Sala de reunião do Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar.

Dia e hora: 3 de Agosto de 2021, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

20. Critérios de apreciação das propostas:

— Preço da empreitada: 60%;
— Prazo de Execução: 20%;
— Experiência e qualidade em obras: 20%.

21. Critério de adjudicação:

A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Junho de 2021.

A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Anúncio

(Concurso Público n.º 004/DSAMA/2021)

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Prestação dos serviços de limpeza e de manutenção de instalações do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 16 de Junho de 2021, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 6 do programa do concurso, e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário na Divisão Financeira do Departamento de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e também se encontram disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (http://www.marine.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Junho de 2021.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Aviso

Despacho n.º 012/DSPA/2021

Nos termos da alínea 6) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental), do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2021, determino:

1. É delegada no subdirector, Hoi Chi Leong, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Desenvolvimento e Gestão do Sector Energético:

1) Assinar os avisos e anúncios relativos a actos de gestão corrente, visar e assinar os documentos que careçam de tal formalidade na tramitação de assuntos correntes, com excepção da assinatura dos avisos, anúncios e expediente referentes a concursos públicos para adjudicação, aspecto que é objecto de delegação de competências específicas;

2) Homologar a avaliação do desempenho do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;

3) Assinar as declarações de vencimento, as declarações de serviço e os registos biográficos do respectivo pessoal;

4) Aprovar o mapa de férias e suas alterações, do respectivo pessoal;

5) Autorizar o gozo de férias e a antecipação do gozo de férias do ano civil seguinte, a pedido do trabalhador;

6) Decidir sobre a transferência do gozo de férias, a pedido do trabalhador;

7) Autorizar a transferência, por conveniência de serviço, de dias de férias vencidos ou acumulados, nos termos legais;

8) Autorizar a justificação das faltas do respectivo pessoal;

9) Autorizar a prestação de serviço em horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto.

2. É delegada no subdirector, Ip Kuong Lam, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental e da Divisão de Organização e Informática: