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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do artigo 34.º e n.º 2 do artigo 35.º dos Estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeado Shuen Ka Hung, para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vice-presidente e director-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, com funções executivas, a partir de 27 de Dezembro de 2020 até 31 de Março de 2022.

2. A remuneração do nomeado é a que for fixada, nos termos estatutários, pelo Centro.

3. É revogado o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2020.

23 de Dezembro de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019 e do n.º 3 do artigo 6.º e n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2020, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros do Conselho Directivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, pelo período de dois anos, os seguintes indivíduos:

1) Paulino do Lago Comandante;

2) Vong Sok Hei Rosita;

3) Tang Chi Keong;

4) Wei Dan;

5) Lee Koi Ian;

6) Kuan Fan Kit.

2. São nomeados membros do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, pelo período de dois anos, os seguintes indivíduos:

1) Kan Chou Pui (a partir de 29 de Setembro de 2022 a 6 de Janeiro de 2023);*

2) Ao Weng Tong;

3) Au Thien Yn.

* Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2021, Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2022

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Dezembro de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 30 de Dezembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.