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Número 46
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2020, que delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2020, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Finanças, como representante do Chefe do Executivo para a prática dos actos nos termos e para os efeitos das diversas Convenções.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2020, que autoriza o cancelamento da utilização de 105 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 186 câmaras de videovigilância.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à elaboração do projecto para as obras de construção de pisos adicionais nos Colégios Residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica e de comunicação, uma de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa, e uma de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de cento e trinta vagas de verificador alfandegário.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral, de Natal e outros abonos deixados por uma falecida auxiliar deste Gabinete.
- Aviso sobre a alteração do pessoal de chefia, constante do Anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Projecto de Optimização da Praça do Jardim Municipal da Guia».
- Anúncio referente ao concurso público de prestação de serviços de limpeza de estações elevatórias municipais do IAM (Taipa e Coloane).
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido bombeiro de primeira do Corpo de Bombeiros.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida assistente técnica administrativa especialista principal, aposentada da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Setembro de 2020).
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Setembro de 2020.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de setenta e nove vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização do exame médico (inspecção médica — 1.ª parte) do concurso externo, para o preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de setente e três vagas de guarda.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de psicologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática — infraestruturas de redes.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico geral.
Gabinete de Informação Financeira:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de análise de informação financeira.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional farmacêutica.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e rectificação relativos ao concurso público para a execução da «Obra de remodelação das instalações do Centro de Saúde de Seac Pai Van».
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina interna.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área administrativa.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua chinesa.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada, externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada, externo, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
Anúncios notariais e outros
- Associação Cultural Económica e Comercial de Macau dos Países de Uma Faixa Uma Rota. — Estatutos.
- Walking Football Promotion Association of Macao. — Estatutos.
- Asia-Pacific Alliance for the Integrated Prevention and Control of Diabetes (Macau). — Estatutos.
- 澳門世界和善協進會. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento Intelectual de Incapacidades do Síndrome de Down. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Província de Fujian em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macao Guangdong Youth Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial Electrónica da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Alteração dos estatutos.
- Banco Tai Fung, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Citibank N.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Banco Well Link, S. A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Banco Industrial e Comercial da China S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Banco Comercial de Macau, S. A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- MACAUPORT — Sociedade de Administração de Portos, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2019.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2020, II Série, de 4 de Novembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de denominação de origem e indicação geográfica.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2020, que nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2020, que renova o mandato do membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.