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Número 42
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2020, que renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças, para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2020, que nomeia vários oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2020, que nomeia um oficial da carreira superior para frequentar o Curso de Comando e Direcção.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2020, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2020, que autoriza o cancelamento da utilização de 52 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário de COTAI.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de desenvolvimento de electrónica flexível e do sistema de teste da comunicação de alto desempenho para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de desenvolvimento de electrónica flexível e do sistema de teste da comunicação de alto desempenho para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de desenvolvimento de electrónica flexível e do sistema de teste da comunicação de alto desempenho para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição III.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2020, que designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, SARL — Adenda ao contrato de concessão do Serviço Público de Transporte Aéreo.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a pena disciplinar aplicada ao um ex-técnico de 2.ª classe ficou sem efeito.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Prestação de serviços de limpeza às instalações da Fundação Macau para os anos de 2021 e 2022».
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas de sanitários públicos e sanitários amovíveis de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviço de segurança às actividades alusivas ao Ano Novo Chinês de 2021 do IAM».
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Relação dos auditores de contas registados no 3.º trimestre de 2020 junto da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Relação dos contabilistas registados no 3.º trimestre de 2020 junto da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de estatística.
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em língua chinesa.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Delegação de competências na directora do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão seguradora — Revogação do Aviso n.º 007/2001—AMCM.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Agosto de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para a zona de gestão do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Posto Operacional dos Bombeiros, Comissariado da Zona Leste)».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a aquisição de «Monitor LED para o Posto de Migração das Portas do Cerco».
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e admitidos no exame médico (inspecção médica — 1.ª parte) do concurso externo, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Gabinete de Informação Financeira:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de análise de informação financeira.
- Lista de classificação dos estagiários respeitante ao concurso externo, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional de registografia — cardiopneumografia.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Empreitada de fornecimento, instalação e ensaio de quatro autoclaves a vapor, e de um sistema de tratamento de água por osmose reversa à Secção de Esterilização do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como a sua concepção e construção no local da instalação».
- Anúncio referente ao concurso público da obra de remodelação das instalações do Centro de Saúde de Seac Pai Van.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional dietética.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em nefrologia.
- Aviso sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional de registografia — cardiopneumografia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de redacção (chinês).
- Anúncio sobre as rectificações ao programa do concurso relativo ao concurso público para «Prestação de serviços de segurança no Museu de Macau, entre Janeiro de 2021 e Dezembro de 2023».
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público de «N.º 7/CON/ /DTNE/2020 — Concurso Público — Prestação do serviço de realização do espectáculo de lançamento de Fogo-de-Artifício no Dia da Fraternidade Universal».
- Lista de classificação dos estagiários ao estágio respeitante ao concurso externo, para a admissão de seis vagas de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, com vista ao preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
Instituto Politécnico de Macau:
- Delegação e subdelegação de competências na chefe do Serviço de Estudos e Coordenação de Assuntos do Instituto e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Serviço de Assuntos Académicos.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração suplementar relativos ao concurso público para a prestação de «Serviços de reparação e de manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus (Maio de 2021 a Abril de 2023)».
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:
- Aviso para efeitos de obtenção do título profissional dos titulares do grau académico ao exame de admissão nas áreas de especialização em engenharia de segurança contra incêndios e engenharia do ambiente.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de avaliação de impactos sociais.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de pessoal marítimo principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de física.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção da nova estação elevatória e reformulação da rede de drenagem na Estrada Flor de Lotus, Cotai».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
- Anúncio sobre a alteração da data limite para apresentação das propostas do concurso público para a «Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais, junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior».
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia civil.
Anúncios notariais e outros
- Clube Desportivo Iok Seng. — Estatutos.
- Associação de realizadores de cinema de Macau. — Estatutos.
- Instituto de Arbitragem Internacional de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio e Promoção de Jovens de Hebei-Macau. — Estatutos.
- Câmara Geral de Comércio de Sichuan de Macau. — Estatutos.
- Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area Maker and Robot Education Promotion Association. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Construção Comunitária de Macau. — Estatutos.
- Centro Cultural de Criança Dente de Leão, Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Children Arts Troupe. — Alteração dos estatutos.
- Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foram publicados o suplemento e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2020, todos da II Série, de 7 de Outubro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2020, II Série, suplemento, de 7 de Outubro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2020, II Série, 2.º suplemento, de 7 de Outubro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público para a «Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais, junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior».