Número 42
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Wong Kin, chefe principal do Corpo de Bombeiros, n.º 400 971, como assessor do Gabinete do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 6 de Outubro de 2020, data em que inicia funções de adjunto do Comandante-geral destes Serviços.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 30 de Setembro de 2020. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Setembro de 2020:

Lam Sio Pan — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento neste Gabinete, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2020.

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Gabinete do Procurador, aos 8 de Outubro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 23 de Julho de 2020:

Wong Chi Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2020.

Por despacho da signatária, de 28 de Agosto de 2020:

Ng Wai Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2020.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 6 de Outubro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Rectificação

Por ter saído inexacto, na versão portuguesa, o extracto de despacho destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2020, II Série, de 9 de Setembro, a páginas 13 099, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Lei Tak Hei»

deve ler-se: «Lei Tat Hei».

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Setembro de 2020:

Cheong Pui Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Outubro de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Setembro de 2020:

Lin Qing Shan, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Novembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 29 de Setembro de 2020:

Lok Wai Chao, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Setembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2020:

Lo Lok Pan e Lei Tek Lon — contratados em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, área da oficina de impressão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Outubro de 2020.

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Imprensa Oficial, aos 9 de Outubro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 29 de Setembro de 2020. — O Presidente, Liu Dexue.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Setembro de 2020:

1. Rita Augusta de Assis, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117277 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Kuok Choi, comissário, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103829 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong I Han, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118028 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Man Wa, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116297 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Setembro de 2020:

Wong Kam Seng, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6018252, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Seng Ip, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6028622, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Kun Tat, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6039462, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chao Sek Un, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048623, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Maria Cristina Carmo dos Lóios Lipari Pinto, técnica superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6209716, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Tong I, técnica superior de saúde (estagiária) dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6260746, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2020:

Sou Sio Wai, auxiliar dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6010820, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ao Kuong Ian, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6025909, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Ut U, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6041742, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Sou Peng, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6160539, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2020:

Os técnicos superiores de saúde (estagiários) do Instituto do Desporto abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 15 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º contribuinte

Nome

N.º contribuinte

Nome

6252182

Ho Man Hou

6252190

Lam In Leng

6252204

Cheang Un Iam

6252212

Chang Wai

6252220

Sio Fu Seng

6252239

Lin Cheng I

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 23 de Julho de 2020:

Sou Ka Weng, candidata classificada em 6.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2018, II Série, de 25 de Julho — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 7 de Outubro de 2020:

Si Tou Ieng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Fundo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 9 de Outubro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2020:

Chan Chou Weng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Análise Económica destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 25/2017, a partir de 16 de Outubro de 2020.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Análise Económica da Direcção dos Serviços de Economia por parte do Chan Chou Weng, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Master of Management (Accounting) of the University of Melbourne;
— Licenciatura em Gestão de Empresas (Finanças — Variante em Engenharia Financeira) da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Chartered Financial Analyst (CFA);
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso sobre Aperfeiçoamento do Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
— Introduction to Big Data;
— Curso de Formação em Assuntos Nacionais e em Trabalhos relacionados com a Comunicação Social, ministrado pela Universidade de Tsinghua;
— Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
— Curso Prático de Administração Pública — Aplicação da Lei do Procedimento Administrativo;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
— Cursos realizados pela Organização Mundial do Comércio;
— Outros cursos de formação relativos às áreas de finanças, título e gestão de riscos.

4. Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Economia, de 24 de Fevereiro de 2014 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Análise Económica da Direcção dos Serviços de Economia, em regime de substituição, de 16 de Outubro de 2019 até à presente data.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Chou Weng, cessou as funções de técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, a partir de 16 de Outubro de 2020, data do início de funções como chefe da Divisão de Análise Económica destes Serviços, em comissão de serviço.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, SARL

Adenda ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Aéreo

Certifico que por contrato de 28 de Setembro de 2020, lavrado de folhas 122 a 123 do Livro 345A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi prorrogado o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Aéreo, do contrato de 8 de Março de 1995, lavrada de folhas 55 a 65 verso do Livro 297, da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira — Prazo da concessão

A concessão é prorrogada pelo prazo de três anos, a contar de 9 de Novembro de 2020, ou até à data em que entrar em vigor o novo regime de exploração concorrencial das actividades concessionadas, se tal acontecer no decurso daquele prazo.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Setembro de 2020. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Agosto de 2020:

Kuan Cheng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração passando a vencer pelo índice 370, correspondente à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chu Kuok Hou Gordon e Io Man Meng, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 28 de Agosto de 2020;

Chio Lai Ha, Fong Wai Seong, Ip Sek Ieong, Leong Meng Meng, Lok Si Man e Wong Sok Teng, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 28 de Agosto de 2020.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Setembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Ao Ieong Sao Fan e Cheong Ka Meng, para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 23 de Agosto de 2020;

Wong Kuai Fan, para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 25 de Setembro de 2020:

Kong Vun Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2020:

Ng David — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Novembro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 29 de Setembro de 2020:

Chio Kin Weng, técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ip Un Ian, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Setembro de 2020, data em que iniciou funções no Fundo de Segurança Social.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Conselho de Consumidores, aos 7 de Outubro de 2020. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 3 de Agosto de 2020:

Un Hou Kong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Setembro de 2020.

Por despacho da signatária, de 2 de Setembro de 2020:

Chan Ian I — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Setembro de 2020.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 098/SS/2020, de 21 de Setembro de 2020, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e, bem assim, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo Disciplinar por ausência ilegítima n.º 205/2019, pune a subchefe n.º 244 930 Lee Wing Sze, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º e artigo 224.º, alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e a alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 26 de Setembro de 2020.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 102/SS/2020, de 21 de Setembro de 2020, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e, bem assim, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo Disciplinar por ausência ilegítima n.º 008/2020, pune o guarda de primeira n.º 294 911 Chan Chi Cheong, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º e artigo 224.º, alíneas i) e n) do n.º 2 do artigo 238.º e a alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 26 de Setembro de 2020.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 099/SS/2020, de 21 de Setembro de 2020, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e, bem assim, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo Disciplinar por ausência ilegítima n.º 227/2019, pune o guarda de primeira n.º 292 961 Lao Man Cheng, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º e artigo 224.º, alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e a alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 26 de Setembro de 2020.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 103/SS/2020, de 21 de Setembro de 2020, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e, bem assim, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo Disciplinar por ausência ilegítima n.º 204/2019, pune o guarda de primeira n.º 176 971 Chan Kun Sam, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º e artigo 224.º, alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e a alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 25 de Setembro de 2020.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 101/SS/2020, de 21 de Setembro de 2020, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e, bem assim, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo Disciplinar por ausência ilegítima n.º 250/2019, pune o guarda de primeira n.º 191 991 Chan Weng Hong, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º e artigo 224.º, alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e a alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 26 de Setembro de 2020.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 100/SS/2020, de 21 de Setembro de 2020, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e, bem assim, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo Disciplinar por ausência ilegítima n.º 207/2019, pune o guarda de primeira n.º 231 991 Lam Ka Hou, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º e artigo 224.º, alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e a alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 25 de Setembro de 2020.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 097/SS/2020, de 21 de Setembro de 2020, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e, bem assim, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo Disciplinar por ausência ilegítima n.º 209/2019, pune o guarda n.º 229 971 Chau Weng Keong, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º e artigo 224.º, alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e a alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 26 de Setembro de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2020, de 21 de Setembro de 2020:

Sou Man Kin, guarda n.º 188 165, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — marcha para os Serviços de Saúde, precedendo sua concordância, para desempenhar as funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2020, em comissão especial de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea b), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir da mesma data.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2020, de 21 de Setembro de 2020:

Cheang Chi Ioi, guarda n.º 179 111, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de oito anos, a contar de 17 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, e passa à situação de «no quadro» para a situação do «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea d), e 100.º do EMFSM, vigente.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2020, de 23 de Setembro de 2020:

Chow Tai Keung, guarda principal n.º 237 951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2020.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Setembro de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2020:

Kuok Kuai Lam, técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificado em 1.º lugar na lista de classificação final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2020, II Série, de 24 de Junho — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º todos do ETAPM, vigente, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chio Chan Keong, técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificado em 2.º lugar na lista de classificação final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2020, II Série, de 24 de Junho — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, todos do ETAPM, vigente, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Choi Tin Sek, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a partir de 20 de Maio de 2020, classificado em 3.º lugar na lista de classificação final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2020, II Série, de 24 de Junho — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do signatário, de 2 de Setembro de 2020:

Chan Chao Kok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, como operária qualificada, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 23 de Novembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 11 de Setembro de 2020:

U Kuai Hou, investigadora criminal principal, 4.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro do pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 142.º, n.os 1 e 5, do ETAPM, vigente, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 16), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 28 de Setembro de 2020.

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Polícia Judiciária, aos 7 de Outubro de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2020:

Che Weng Si, Tong Weng Ian, Lao Hoi Ian, Lei Mio San, Ieong Un Ngai, Mak Chon Hang, Lei Chi Peng e Chan Weng I, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.a classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Sio Teng e Cheong Un Ka, técnicos superiores de saúde de 1.a classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Setembro de 2020:

Kuok Chi Hang e Chan Hoi Wa — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2046 e M-2233.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Setembro de 2020:

Fong Cheok Ieng, Leong Pui Wa e Lei Wai Sam — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3272, E-3273 e E-3274.

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Tong Chi Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0301.

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Zhuang JiaQi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2565.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Outubro de 2020:

Lo Mei Tsz — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3275.

Declaração

Extrato

11.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Serviços de Saúde, aos 7 de Outubro de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Chin Ion.

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Serviços de Saúde, aos 9 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2020:

Pun Kin Wa — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, área de fiel auxiliar, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Outubro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro de 2020:

Chan Mio U, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — mudou-se para este Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Setembro de 2020.

Por despachos da signatária, de 24 de Setembro de 2020:

Lam Io Pak — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2020.

Chan Fei Lek — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 9 de Outubro de 2020:

Chau Pui Man, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;

Yamanaka Rie, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;

Kuan Pui San, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;

A partir de 14 de Outubro de 2020:

João Manuel de Melo Jorge de Magalhães, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 22 de Agosto de 2020:

Lon Cheng I, como técnica principal, 1.º escalão.

A partir de 30 de Agosto de 2020:

Ng Mei Mei, como técnica principal, 1.º escalão;

Sou Hong San, Chan Ka Chon, Choi Im Leng, Ma Sou Ian, Chong Mei Teng, Wan Im San, Wong Kin Man e Yeung Tak Chon, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão.

Por despacho da signatária, de 29 de Setembro de 2020:

Tang Hoi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 7 de Outubro de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Vai Fong, técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Outubro de 2020.

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Instituto Cultural, aos 8 de Outubro de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2020:

Wong Mei U — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Setembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 6 de Outubro de 2020:

Lam Chi Chio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2020.

———

Instituto do Desporto, aos 8 de Outubro de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 6 de Outubro de 2020:

Leong Lai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 6 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 23 de Setembro de 2020:

Ng Hou In, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

U Lai Peng e Fan Weng Hou, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 30 de Setembro de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Declaração

Leong Iok Mei — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica principal, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 7 de Outubro de 2020.

———

Fundo de Segurança Social, aos 7 de Outubro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 22 de Setembro de 2020:

Kuan João Baptista — alterada a sua categoria de exercício de funções em regime de requisição neste Fundo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 34.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2020.

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 28 de Setembro de 2020:

Mak Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2020.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 7 de Outubro de 2020. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 24 de Setembro de 2020:

Tam Ka Wai e Chan Ka Fai, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — contratados em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Outubro de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 2 de Setembro de 2020:

Chan Si Kam — cessou o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Setembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Tang Iu Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Extracto

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

70400100

   

Instituto de Habitação

   
   

32

Despesas com o funcionamento

   
   

32-01

Bens não duradouros

   
 

6-01-0

32-01-04-00-00

Material de consumo de consumíveis de secretaria

$ 130,000.00

 
   

32-02

Aquisição de serviços

   
   

32-02-01

Conservação de bens

   
 

6-01-0

32-02-01-02-00

Software e rede informática

$ 530,000.00

 
 

6-01-0

32-02-05-00-00

Condomínio e segurança

 

$ 430,000.00

   

32-02-09

Encargos de transportes

   
 

6-01-0

32-02-09-01-00

Passagens para missão oficial

$ 50,000.00

 
   

32-02-11

Publicidade e propaganda

   
 

6-01-0

32-02-11-01-00

Encargos com anúncios

 

$ 210,000.00

 

6-01-0

32-02-11-02-00

Actividades de propaganda

$ 50,000.00

 
 

6-01-0

32-02-19-00-00

Estudos e consultadoria

 

$ 150,000.00

   

32-05

Diversas

   
   

32-05-01

Restituições

   
 

6-01-0

32-05-01-99-00

Outras — Restituições

$ 30,000.00

 
   

39

Outras despesas correntes

   
 

6-01-0

39-01-00-00-00

Dotação provisional

 

$ 540,000.00

   

41

Instalações e equipamentos

   
   

41-01

Bens imóveis

   
 

6-01-0

41-01-02-00-00

Habitações

$ 650,000.00

 
 

6-01-0

41-02-13-00-00

Artigos de escritório e papelarias

 

$ 150,000.00

 

6-01-0

41-02-99-00-00

Outros — Bens móveis

$ 40,000.00

 

Total

1,480,000.00

$ 1,480,000.00

Referente à autorização:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18/9/2020

———

Instituto de Habitação, aos 28 de Setembro de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Setembro de 2020:

Wong Kuan Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


    

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