Número 42
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas dos SASG (https://www.sasg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos SASG, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Outubro de 2020.

A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 174.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, em execução do acórdão do Tribunal de Última Instância de 31 de Julho de 2020, proferido nos autos de recurso jurisdicional, processo n.º 59/2020, fica sem efeito a pena disciplinar aplicada ao ex-técnico de 2.ª classe, Luís Miguel dos Santos no processo disciplinar n.º 28/2017-1.1-DIS.

Serviços de Alfândega, aos 30 de Setembro de 2020.

A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.


TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

Anúncio

Falência n.º CV2-19-0003-CFI

2.º Juízo Cível

Requerente: Banco da China Limitada (中國銀行股份有限公司), com sede em Pequim e Sucursal em Macau, na Avenida Dr. Mário Soares, n.º 323.

Requerida: Tai Ao Alumínio Comercial Offshore de Macau Limitada (台澳鋁業澳門離岸商業服務有限公司), registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 18198(SO), com última sede conhecida em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 181, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 16.º andar D.

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença proferida em 30 de Setembro de 2020, decretado em estado de falência a requerida Tai Ao Alumínio Comercial Offshore de Macau Limitada (台澳鋁業澳門離岸商業服務有限公司), tendo sido fixado em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M., no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 6 de Outubro de 2020.

O Juiz, Seng Ioi Man.

A Escrivã Judicial Especialista, Loi Wai Leng.


GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Procurador, de 28 de Setembro de 2020, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de motorista de ligeiros.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos referidos e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete, na mesma carreira e área funcional.

2. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou; põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário e do Regulamento do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas e realizar de forma eficaz os trabalhos distribuídos pelos superiores.

3. Vencimento, direitos, e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do Mapa 21 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

4. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), precedido de um período experimental com a duração de seis meses.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que estejam habilitados com o ensino primário completo, sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (dia 3 de Novembro de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (15 de Outubro a 3 de Novembro de 2020).

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário (Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais) aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas; e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), no Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 16.º andar, Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel — Acesso comum aos serviços públicos da RAEM), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia da carta de condução válida;

d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade empregadora onde foi obtida podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo;

e) Nota Curricular para Concurso, em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos, a Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais e a Nota Curricular para Concurso, podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea e) do ponto 7.1, deve apresentar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para apresentação dos documentos a que se refere a alínea 2) do n.º 4 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (Prova prática de condução), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos (Prova prática de condução) = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva serão afixadas no Edifício do Ministério Público, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, lote 138A, Macau, e disponibilizadas para consulta na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Ministério Público, em http://www.mp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da realização dos métodos de selecção serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e afixados no Edifício do Ministério Público, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, lote 138A, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Ministério Público, em http://www.mp.gov.mo/.

A lista classificativa do 1.º método de selecção afixada no Edifício do Ministério Público, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, lote 138A, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Ministério Público, em http://www.mp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Ministério Público, em http://www.mp.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional;

14.2 Conhecimentos básicos sobre ruas de Macau;

14.3 Conhecimentos de condução.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

17. Composição do júri

Presidente: Lei Ha, chefia funcional.

Vogais efectivos: Chan Hei Ian, chefia funcional; e

Wong Keng Chao, chefia funcional.

Vogais suplentes: Wong Tin Peng, adjunto-técnico especialista; e

Ho Ka Ian, adjunta-técnica especialista.

Gabinete do Procurador, aos 8 de Outubro de 2020.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


FUNDAÇÃO MACAU

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Concurso Público n.º 1/2020

Prestação de serviços de limpeza às instalações da Fundação Macau para os anos de 2021 e 2022

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e de acordo com o despacho do Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2020, realiza-se um concurso público para adjudicação da «Prestação de serviços de limpeza às instalações da Fundação Macau para os anos de 2021 e 2022»:

1. Entidade responsável pela realização do processo do concurso: Fundação Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: «Prestação de serviços de limpeza às instalações da Fundação Macau para os anos de 2021 e 2022».

4. Caução provisória: é obrigatória a prestação de uma caução provisória no montante de trinta e oito mil patacas ($38 000,00), mediante depósito em numerário ou garantia bancária legal à ordem da Fundação Macau.

5. Visita in loco:

Os interessados podem nomear no máximo dois representantes para efectuar a visita in loco no dia, hora e local definidos no programa do concurso, devendo, para o efeito, enviar um fax (8988-0250), com o pedido de marcação prévia e a indicação do contacto do(s) representante(s) (nome, cargo e número de telefone) até ao dia 16 de Outubro de 2020, inclusive. Se por acaso a Fundação Macau tiver de encerrar os seus serviços no dia definido para a realização de visita, devido à passagem de um tufão ou por qualquer outro motivo de força maior, esta visita será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

6. Local e prazo da entrega de propostas:

Local: Macau, Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 61-75, Circle Square, 7.º andar.

Prazo da entrega de propostas: até às 17,45 horas do dia 4 de Novembro de 2020 (não sendo aceites as propostas entregues fora deste prazo).

Se por acaso a Fundação Macau tiver de encerrar os seus serviços no último dia do prazo da entrega de propostas, devido à passagem de um tufão ou por qualquer outro motivo de força maior, este prazo será prorrogado para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

7. Local, data e hora da abertura pública das propostas:

Local: Macau, Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 61-75, Circle Square, 7.º andar.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 5 de Novembro de 2020.

Se o prazo da entrega de propostas for prorrogado, no caso previsto no Ponto 7 ou em caso de encerramento da Fundação Macau devido à passagem de um tufão ou por qualquer outro motivo de força maior, o dia definido para a abertura pública das propostas será adiado para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

8. Local, prazo, hora e preço para a consulta do processo e obtenção da sua cópia:

Local: Macau, Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 61-75, Circle Square, 7.º andar.

Prazo: desde a data da publicação deste anúncio até ao termo do prazo da entrega de propostas.

Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,30 horas e das 14,30 às 17,15 horas.

Preço de cada cópia do processo: cem patacas ($100,00).

9. Junção de esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão deslocar-se à Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 61-75, Circle Square, 7.º andar, Macau, durante as horas de expediente, ou consultar o website da Fundação Macau (http://www.fmac.org.mo), desde a data da publicação deste anúncio até ao termo do prazo da entrega de propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Fundação Macau, aos 8 de Outubro de 2020.

O Presidente do Conselho de Administração, Wu Zhiliang.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 002/DHAL/2020

«Prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas de sanitários públicos e sanitários amovíveis de Macau»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, concedida no dia 4 de Setembro de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas de sanitários públicos e sanitários amovíveis de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo da Divisão Administrativa do Departamento de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem, podem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 30 de Outubro de 2020. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo da Divisão Administrativa, e prestar uma caução provisória de $60 000,00 (sessenta mil patacas).

A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 4 de Novembro de 2020. Além disso, o IAM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 20 de Outubro de 2020, terça-feira, na Divisão de Formação e Documentação do IAM.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 17 de Setembro de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

Concurso Público n.º 022/DGF/2020

«Prestação de serviço de segurança às actividades alusivas ao Ano Novo Chinês de 2021 do IAM»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IAM, tomada na sessão de 18 de Setembro de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviço de segurança às actividades alusivas ao Ano Novo Chinês de 2021 do IAM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 10 de Novembro de 2020. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $37 700,00 (trinta e sete mil e setecentas patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação da caução constituem encargos do concorrente.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 11 de Novembro de 2020.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 30 de Setembro de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 3.º trimestre do ano de 2020:

Entidade beneficiária

Data da atribuição dos apoios

Montante subsidiado

Finalidade

Federação das Associações dos Operários de Macau

17/7/2020

$ 48,000.00

Atribuição de subsídio para suporte das despesas relativas ao «Carnaval» na internet alusivo ao «Dia do Trabalhador».

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 6 de Outubro de 2020.

O Presidente, Liu Dexue.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Fong Kit Iok, viúva de Lam Seng, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 30 de Setembro de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, é publicada a relação dos auditores de contas registados no 3.º trimestre de 2020 junto da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.

Nome

Domicílio profissional

Nota

180

吳家榮
NG KA WING

5TH FLOOR, WORLD TRADE CENTER BUILDING, AV. DA AMIZADE, N.º 918, MACAU

Inscrição cancela em 29/7/2020

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Outubro de 2020.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, é publicada a relação dos contabilistas registados no 3.º trimestre de 2020 junto da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.

Nome

Domicílio profissional

Nota

501

李希娜
LEI HEI NA

RUA DA ERVA, N.º 89, 5.º ANDAR, EDF. SENG VA, MACAU

Suspensão da inscrição como contabilista levantada em 17/8/2020

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Outubro de 2020.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de estatística, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 31 de Outubro de 2020, às 15,00 horas, no Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), sito na Estrada Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau.

Informação sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edif. Dynasty Plaza, 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Anúncio

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação em língua chinesa, do quadro do pessoal do Conselho de Consumidores, e dos que vierem a verificar-se neste Conselho até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita), de duração de três horas, será realizada no dia 1 de Novembro de 2020, pelas 10,00 horas, na Associação de Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau).

Informações mais detalhadas sobre a data, hora e local da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 14 de Outubro de 2020, no quadro de avisos do Conselho de Consumidores, sito na Av. de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina Ho, r/c, Macau, podendo ser consultadas dentro do horário a seguir indicado: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas, bem como nas páginas electrónicas deste Conselho (http://www.consumer.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Conselho de Consumidores, aos 7 de Outubro de 2020.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Aviso

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e na alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e Regulamento Administrativo n.º 26/2017, determino o seguinte:

1. São delegadas na directora do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência, Dr.ª Tang Pek Ieng, ou em quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências:

1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no mesmo departamento, com exclusão dos excepcionados por lei;

2) Responder às consultas dos interessados ou dos seus procuradores, por escrito, apenas em referência ao procedimento de aprovação dos respectivos pedidos de residência temporária;

3) Assinar correspondências no âmbito das atribuições do mesmo departamento, limitando-se, contudo, aos ofícios dirigidos ao pessoal de chefia a diferentes níveis das diversas entidades públicas.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela referida delegada, no âmbito da presente delegação de competências, desde 17 de Setembro de 2020.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 7 de Outubro de 2020.

O Presidente do Instituto, Lau Wai Meng.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 012/2020-AMCM

Assunto: Supervisão Seguradora — Revogação do Aviso n.º 007/2001-AMCM

Tendo em atenção que, após a entrada em vigor da Lei n.º 21/2020 (Alteração ao Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho), o regime da provisão para desvios de sinistralidade, estipulado na alínea d) do artigo 56.º e no artigo 60.º do Regime Jurídico da Actividade Seguradora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, foi revogado, assim sendo, as normas constantes do Aviso n.º 007/2001-AMCM «Determinação da provisão para desvios de sinistralidade no seguro de crédito (riscos comerciais)» cessaram a sua vigência.

Nestes termos, para efeitos do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho (Regime Jurídico da Actividade Seguradora), de 30 de Junho, alterado pela Lei n.º 21/2020, o Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau deliberou no sentido de:

1.º Revogar o Aviso n.º 007/2001-AMCM; e

2.º O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Autoridade Monetária de Macau, aos 24 de Setembro de 2020.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Chan Sau San.

O Administrador, Vong Lap Fong.

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Balanço em 31 de Agosto de 2020

 (Patacas)

ACTIVO PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM

606,872,173,067.05

  Outros valores passivos

2,852,383,526.50

Depósitos e contas correntes

286,039,331,511.03

     

Títulos de crédito

186,903,556,720.02

     

Investimentos sub-contratados

133,758,180,921.90

  Reservas patrimoniais

606,422,847,165.57

Outras aplicações

171,103,914.10

 

Reserva básica

164,466,690,750.00

     

Reserva extraordinária

424,594,790,186.97

Outros valores activos

2,403,057,625.02

 

Resultado do exercício

17,361,366,228.60

         
Total do activo

609,275,230,692.07

  Total do passivo

609,275,230,692.07

         

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Vong Sin Man
Lau Hang Kun


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Concurso Público n.º 23/2020/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para a zona de gestão do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Posto Operacional dos Bombeiros, Comissariado da Zona Leste)».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

Os concorrentes devem estar presentes na sessão de observação do local na data e hora definidas pela DSFSM, devendo os mesmos informar o Departamento de Administração desta Direcção de Serviços, dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo) que irão participar na sessão aludida, antes das 12,00 horas do dia 21 de Outubro de 2020, através do n.º de telephone 87997359 ou n.º do fax 87997340.

— Data e hora de início da sessão de observação: 10,00 horas do dia 22 de Outubro de 2020.
— Local de concentração: na entrada do Comissaria da Zona Leste do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 24 de Novembro de 2020. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $66 000,00 (sessenta e seis mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 25 de Novembro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 28 de Outubro de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Faz-se saber que, por despacho do Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2020, se anexaram ao processo do concurso público para a aquisição de «Monitor LED para o Posto de Migração das Portas do Cerco», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 16 de Setembro de 2020, os esclarecimentos prestados pela entidade que realiza o concurso, relacionados com as pertinentes questões recebidas.

A consulta dos esclarecimentos pode ser feita no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, durante o horário de expediente, ou mediante a página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Outubro de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e admitidos no exame médico (inspecção médica — 1.ª parte) do concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de vinte e oito lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo supracitado, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Polícia Judiciária, aos 8 de Outubro de 2020.

O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, se encontra afixada no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2019, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Gabinete de Informação Financeira, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete de Informação Financeira, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

Nome

 

Classificação
final

1.º

Hoi, Hoi Po

1325XXXX

63,81

2.º

Fan, Wai Pio

1328XXXX

62,32

3.º

Si, Meng Leong

5160XXXX

60,25

4.º

Ieong, Kin Wai

5191XXXX

59,77

5.º

Hoi, Chong Tou

1253XXXX

59,31

6.º

Wong, Hong Neng

7442XXXX

58,75

7.º

Ma, Cheng I

5118XXXX

58,13

8.º

Ng, Choi In

1216XXXX

57,88

9.º

Chan, Iat Ian

7397XXXX

57,23

10.º

Fong, Iat Hang

5186XXXX

56,78

11.º

Ng, Hon Keong

5089XXXX

56,03

12.º

Ip, Ka Meng

5198XXXX

55,26

13.º

Sou, Iek Iam

1330XXXX

54,62

14.º

Fong, Im U

5200XXXX

54,27

15.º

Wong, Fu Hang

5192XXXX

54,12

16.º

Leong, Wai Kei

5164XXXX

53,93

17.º

Ho, Man Wai

5148XXXX

51,60

Candidatos excluídos:

N.º

Nome

 

Notas

1

Chio, Seng Ian

1242XXXX

(a)

2

Loi, Ka Meng

1216XXXX

(a)

3

Man, Lai Chon

5125XXXX

(a)

Motivos de exclusão:

(a) Ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Setembro de 2020).

Gabinete de Informação Financeira, aos 24 de Setembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Fong Iun Kei, coordenadora-adjunta do Gabinete.

Vogais efectivos: Vong Son San, técnico superior assessor; e

Lou Sio Fan, técnica superior assessora.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (https://www.gif.gov.mo/) e dos SAFP (https://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de análise de informação financeira, do Gabinete de Informação Financeira, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Gabinete de Informação Financeira, aos 8 de Outubro 2020.

A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Nos termos do artigo 22.º do Despacho n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», publica-se a lista de classificação final dos estagiários respeitante ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2018, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018:

Candidato aprovado: valores

Ian Pui Lam

64,84

De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, concluído o estágio os estagiários são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, à entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2020).

Serviços de Saúde, aos 8 de Setembro de 2020.

O Júri do estágio:

Presidente: Leung Iok Mui, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chao Sok I, técnico superior de saúde assessor; e

Ng Chok Peng, técnico superior de saúde principal.

(Ref. do Concurso n.º A05/ENF-SUP/2020)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, entrevista profissional e discussão pública de currículo, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Vong Kit Mei

79,37

2.º

Cheang Chok Peng

77,61

3.º

Un Un Man

72,91

4.º

Leong Kim Mei

71,13

5.º

Leong Wai Meng

69,87

6.º

Sou Man I

68,06

7.º

Mok Wai Meng

64,72

8.º

Chan Wai Yee

63,26

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2020).

Serviços de Saúde, aos 21 de Setembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Kuok Cheong U, director do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Vogais efectivos: Chan Weng Sai, enfermeira-adjunta da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário; e

Leung Pou Lun, enfermeira-supervisora.

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(Ref. do Concurso n.º A15/TDT/CP/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional de registografia — cardiopneumografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 5 de Agosto de 2020.

Serviços de Saúde, aos 7 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no concurso público n.º 33/P/20 para a «Empreitada de fornecimento, instalação e ensaio de quatros autoclaves a vapor, e de um sistema de tratamento de água por osmose reversa à Secção de Esterilização do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como a sua concepção e construção no local da instalação», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 9 de Setembro de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis e que não inclui o projecto, na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 7 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 37/P/20

Obra de remodelação das instalações do Centro de Saúde de Seac Pai Van

1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Seac Pai Van, Lote CN6d.

4. Objecto da empreitada: obra de remodelação das instalações do Centro de Saúde de Seac Pai Van.

5. Prazo máximo de execução: 295 (duzentos e noventa e cinco) dias de trabalho (para efeitos de contagem do prazo de execução da empreitada, somente domingos e feriados não são considerados como dias de trabalho).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias (noventa dias), a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $1 619 000,00 (um milhão, seiscentas e dezanove mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% (cinco por cento) do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% (cinco por cento) para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora limite: dia 25 de Novembro de 2020, quarta-feira, até às 17,45 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas, serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C – «Sala de Reunião».

Dia e hora: dia 26 de Novembro de 2020, quinta-feira, às 10,00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Visita às instalações:

Os concorrentes deverão comparecer no dia 21 de Outubro de 2020, quarta-feira, às 10,00 horas, para efeitos de inspecção aos Equipamentos Sociais na Habitação Pública de Seac Pai Van, Lote CN6d.

15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Preço: $3 731,00 (três mil, setecentas e trinta e uma patacas), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A

Preço razoável

55%

B

Experiência em execução das obras
B1. Experiência em obras semelhantes — 10%
B2. Estrutura das equipas executoras da obra e alocação dos recursos humanos — 5%

15%

C

Programa de execução da obra

10%

D

Programa de trabalhos

10%

E

Prazo de execução da obra

5%

F

Integridade e honestidade
F1. Declaração de Integridade e Honestidade — 2%
F2. Declaração de compromisso do concorrente em que não foi sentenciado pelo Tribunal ou órgão administrativo por ter empregue trabalhadores ilegais, ter contratado trabalhadores não destinados para o exercício de funções ou para a devida actividade — 3%

5%

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, a partir de 14 de Outubro de 2020, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, a fim de tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 8 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A17/TSS/DIE/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 8 de Julho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 9 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Por despacho do signatário, de 24 de Setembro de 2020, são nomeados os membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em nefrologia do Dr. Ao Ieong Chi Wa (conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Cheung Kin, médico consultor de nefrologia.

Vogais efectivos: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna; e

Dr. Li Chiu Leong, médico consultor de nefrologia.

Vogais suplentes: Dr. Lio Weng In, médico consultor de nefrologia; e

Dr. Xin Jing, médico consultor de nefrologia.

Local da prova: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Data da prova: 13 e 14 de Novembro de 2020.

Serviços de Saúde, aos 30 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A15/TDT/CP/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional de registografia — cardiopneumografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 5 de Agosto de 2020.

Serviços de Saúde, aos 7 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, no Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de redacção (chinês).

Instituto Cultural, aos 8 de Outubro de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

Concurso Público n.º 0002/DM-MM/2020

Prestação de serviços de segurança no Museu de Macau, entre Janeiro de 2021 e Dezembro de 2023

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Prestação de serviços de segurança no Museu de Macau, entre Janeiro de 2021 e Dezembro de 2023», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 23 de Setembro de 2020, foram efectuadas rectificações ao programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

As referidas rectificações encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente no Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac Macau, e também se encontram disponíveis na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

O prazo para entrega das propostas no âmbito deste concurso público foi alterado das 17 horas do dia 16 de Outubro de 2020 para as 17 horas do dia 19 de Outubro de 2020. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas permanece sem alteração.

Instituto Cultural, aos 12 de Outubro de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

Torna-se público que, de acordo com o Despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2020, encontra se aberto, pelo Fundo de Turismo, o concurso público de «N.º 7/CON/DTNE/2020 — Concurso Público — Prestação do serviço de realização do espectáculo de lançamento de Fogo-de-Artifício no Dia da Fraternidade Universal».

Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o Processo do Concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, e ser levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de Encargos, os anexos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas ($200,00); ou ainda consultar o website da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo, na área de Informação relativa às aquisições, e fazer «download» do mesmo.

O limite máximo do valor global da prestação de serviço é de $1 100 000,00 (um milhão e cem mil patacas).

A Sessão de esclarecimento será realizada na sala de reunião da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar pelas 11,00 horas do dia 16 de Outubro de 2020.

Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos por escrita e apresentados até ao dia 20 de Outubro de 2020 pelas 17,45 na área de Informação relativa às aquisições do website da Indústria Turística de Macau da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macaotourism.gov.mo), as respectivas respostas também serão publicadas no mesmo website.

Critérios de apreciação das propostas e percentagem:

Critérios de adjudicação

Factores de ponderação

Preço

30%

A quantidade de disparos

10%

Criatividade
— Descrição do tema do espectáculo de fogo-de-artifício
— Utilização de novas técnicas e descrição do equipamento a ser utilizado

— Descrição do plano do lançamento, seus efeitos e video

20%

Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço
— Plano de transporte dos materiais pirotécnicos
— Plano do lançamento
— Plano de segurança na operação do lançamento
— Mapa do traçado do local do lançamento e mapa do traçado dos barcos para lançamento

30%

Experiência do concorrente
— Prestação de serviço de realização de actividades semelhantes dos serviços públicos de Macau
— Prestação de serviço de realização de actividades semelhantes do sector privado em Macau

10%

Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 13,00 horas do dia 3 de Novembro de 2020, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais de RAEM, prestar a caução provisória de $22 000,00 (vinte e duas mil patacas), mediante 1) depósito em numerário à ordem do «Fundo de Turismo» no Banco Nacional Ultramarino de Macau 2) garantia bancária 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque, emitidos à ordem do «Fundo de Turismo» (número da conta: 8003911119) 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau.

Acto público do concurso, na sala de reunião da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 4 de Novembro de 2020.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de sessão de esclarecimento e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Outubro de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Nos termos do n.º 7 do artigo 16.º do «Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde do Instituto do Desporto», aprovado pelo Despacho do Presidente do Instituto do Desporto n.º 31/GP/2016, de 12 de Julho de 2016, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Presidente do Instituto do Desporto n.º 24/GP/2018, de 18 de Julho de 2018, faz-se pública a lista de classificação dos estagiários ao estágio respeitante ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de seis lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto e de dois lugares em regime de contrato administrativo de provimento, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2018, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2018:

Candidatos aprovados:

Lugar

Nome

valores

1.º

Sio Fu Seng

77,18

2.º

Lam In Leng

76,58

3.º

Ho Man Hou

75,27

4.º

Cheang Un Iam

74,89

5.º

Chang Wai

72,63

6.º

Lin Cheng I

72,58

De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, concluído o estágio os estagiários são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2020).

Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Sérgio Conceição.

Vogal efectivo: Chan Wai Sin.

Vogal suplente: Chau Man Ling.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem a Direcção dos Serviços do Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2020:

Entidades beneficiárias

Data da
atribuição dos apoios

subsidiados

Finalidades

10 Alunos elegíveis

10/8/2020

$ 42,000.00

Subsídio para estagiários do programa «Um Futuro Brilhante — Programa de Estágios
para Estudantes do Ensino Superior de Macau»

8 Alunos elegíveis

1/9/2020

$ 54,900.00

Subsídio para estagiários no programa «Ocupação de Jovens em Férias»

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 8 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Avisos

Despacho n.º 40/PRE/2020

Nos termos da alínea 6) do n.º 2 do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2019, e tendo em consideração o disposto no n.º 3 da Deliberação do Conselho Administrativo n.º 03D/CAD/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2019, determino o seguinte:

1. Delegar na chefe do Serviço de Estudos e Coordenação de Assuntos do Instituto, Mok Sao In, a competência para assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente, no âmbito do Serviço de Estudos e Coordenação de Assuntos do Instituto.

2. E ainda subdelegar na chefe do Serviço de Estudos e Coordenação de Assuntos do Instituto, Mok Sao In, a competência para a prática, nos termos da lei, dos seguintes actos, no âmbito do Serviço de Estudos e Coordenação de Assuntos do Instituto:

(1) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte;

(2) Autorizar faltas com perda de remuneração;

(3) Justificar faltas ou considerá-las injustificadas.

3. A presente delegação e subdelegação são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação e subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São ratificados os actos praticados pela delegada e subdelegada, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2020 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho n.º 05/VP/2020

Nos termos da alínea 8) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho n.º 40/PRE/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2019, e tendo em consideração o disposto no n.º 3 da Deliberação do Conselho Administrativo n.º 04D/CAD/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2019, determino o seguinte:

1. Subdelegar na chefe, substituta, do Serviço de Assuntos Académicos, Cheong Weng Lam, a competência para a prática, nos termos da lei, dos seguintes actos, no âmbito do Serviço de Assuntos Académicos, da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição e da Divisão de Assuntos de Estudantes:

(1) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

(2) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte;

(3) Autorizar faltas com perda de remuneração;

(4) Justificar faltas ou considerá-las injustificadas;

(5) Estabelecer horários diferenciados dos horários normais de trabalho diurno ou nocturno;

(6) Autorizar a emissão de certidões de documentos arquivados no Instituto Politécnico de Macau, com exclusão dos excepcionados por lei;

(7) Assinar as certidões mencionadas na alínea anterior.

2. E ainda subdelegar na chefe, substituta, do Serviço de Assuntos Académicos, Cheong Weng Lam, a competência para a prática dos seguintes actos:

(1) Autorizar a devolução de cauções relacionadas com os estudantes, nos termos da lei;

(2) Assinar os documentos relativos à admissão dos alunos, desde que a admissão tenha sido previamente autorizada pela entidade competente.

3. A subdelegada pode subdelegar nos responsáveis das respectivas divisões as competências dos dois números anteriormente mencionados neste despacho que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

4. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

6. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2020 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 7 de Outubro de 2020.

A Vice-Presidente, Lei Ngan Lin.


FUNDO DO DESPORTO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo do Desporto publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2020:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Associação de Aikikai de Macau

05/08/2020

$ 3,160.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

31/08/2020

$ 2,280.00

Aluguer de instalações.

30/09/2020

$ 2,400.00

Associação Geral de Andebol de Macau-China

29/07/2020

$ 30,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 127,945.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

22/09/2020

$ 6,200.00

Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2020.
Associação de Arco e Flecha de Macau

05/08/2020

$ 7,000.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Atletismo de Macau

29/07/2020

$ 58,500.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

29/07/2020

$ 42,000.00

Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2020).

29/07/2020

$ 2,972,900.00

Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2020.

05/08/2020

$ 994,925.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

12/08/2020

$ 352,500.00

4.os Jogos Desportivos Populares de Macau — subsídio para as entidades.

31/08/2020

$ 29,950.00

Aluguer de instalações.
Associação Geral de Automóvel de Macau-China

05/08/2020

$ 387,224.50

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral de Automóvel de Macau-China

31/08/2020

$ 156,150.00

Aluguer de instalações.
Federação de Badminton de Macau

06/07/2020

$ 54,000.00

Plano de treino profissional de tempo inteiro do atleta de badminton Pui Pang Fong — preparação para os Jogos Asiáticos 2022.

29/07/2020

$ 179,400.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

29/07/2020

$ 24,100.00

Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 213,220.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

05/08/2020

$ 112,210.00

Serviço de transporte para Selecções de badminton — Setembro a Dezembro 2020.

05/08/2020

$ 12,200.00

Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de Badminton a tempo inteiro (Agosto a Setembro de 2020).

12/08/2020

$ 56,684.00

4.os Jogos Desportivos Populares de Macau — subsídio para as entidades.

31/08/2020

$ 19,480.00

Aluguer de instalações.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China

29/07/2020

$ 112,200.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

29/07/2020

$ 28,000.00

Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 486,921.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China

24/07/2020

$ 27,800.00

Subsídio para aquisição de equipamento e material desportivo destinado a treinos e competições.
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China

29/07/2020

$ 54,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre de 2020).

29/07/2020

$ 54,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 415,425.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

30/09/2020

$ 37,600.00

Serviços de transporte para Selecção de Basquetebol — Outubro a Dezembro 2020.

30/09/2020

$ 17,200.00

Aluguer de instalações.
Associação de Bilhar de Macau

05/08/2020

$ 36,785.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral de Bowling de Macau-China

05/08/2020

$ 128,575.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

05/08/2020

$ 11,200.00

Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de Bowling a tempo inteiro (Agosto a Setembro de 2020).

12/08/2020

$ 43,500.00

4.os Jogos Desportivos Populares de Macau — subsídio para as entidades.

17/08/2020

$ 22,500.00

Contratação de treinador.

11/09/2020

$ 56,250.00

18/08/2020

$ 49,600.00

Aluguer de instalações.

17/09/2020

$ 64,100.00

17/09/2020

$ 64,150.00

30/09/2020

$ 60,230.00

25/08/2020

$ 22,080.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 27,600.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Associação Geral de Bowling de Macau-China

30/09/2020

$ 18,400.00

Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Bowling a tempo inteiro (Outubro a Dezembro de 2020).
Associação de Boxe de Macau

05/08/2020

$ 51,100.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Boxe Tailandês de Macau

05/08/2020

$ 67,000.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

17/09/2020

$ 9,400.00

Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Muaythai (Setembro a Outubro de 2020).
Associação de Bridge de Macau

05/08/2020

$ 5,680.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Canoagem de Macau

05/08/2020

$ 54,806.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China

29/07/2020

$ 288,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre de 2020).

29/07/2020

$ 28,200.00

Subsídio para a selecção (2.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 348,800.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

05/08/2020

$ 12,400.00

Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Ciclismo (Agosto de 2020).

31/08/2020

$ 12,000.00

Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Ciclismo (Setembro de 2020).

30/09/2020

$ 36,800.00

Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Ciclismo (Outubro a Dezembro de 2020).

25/08/2020

$ 2,760.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China

17/09/2020

$ 3,450.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.

31/08/2020

$ 69,210.00

Aluguer de instalações.

04/09/2020

$ 41,300.00

Aquisição de materiais do Estágio da Selecção de Ciclismo (Setembro a Outubro 2020).

04/09/2020

$ 28,800.00

Pedido de subsídio de alojamento em Macau do treinador (Tsoi Chun Ming) de Ciclismo.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau

05/08/2020

$ 35,350.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau

05/08/2020

$ 116,069.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Culturismo e Fitness de Macau

29/07/2020

$ 15,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 84,725.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau

29/07/2020

$ 69,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

29/07/2020

$ 14,500.00

Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 198,251.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

25/08/2020

$ 57,160.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 59,585.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.

30/09/2020

$ 36,800.00

Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de Dança Desportiva a tempo inteiro (Outubro a Dezembro de 2020).
Associação de Esgrima de Macau

29/07/2020

$ 66,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 75,562.50

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

30/09/2020

$ 19,500.00

Ajuste o subsídio de assistente de esgrima (Outubro a Dezembro)
Associação de Futebol de Macau

29/07/2020

$ 112,440.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 1,076,865.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral de Gatebol de Macau

05/08/2020

$ 121,090.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

25/08/2020

$ 9,720.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 9,720.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.

08/09/2020

$ 1,050.00

Aluguer de instalações.

30/09/2020

$ 975.00

Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau

24/07/2020

$ 92,400.00

Aluguer de instalações.

25/08/2020

$ 57,475.00

31/08/2020

$ 100,800.00

30/09/2020

$ 102,900.00

29/07/2020

$ 69,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 63,655.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

25/08/2020

$ 24,260.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau

06/07/2020

$ 4,200.00

Aluguer de instalações.

29/07/2020

$ 15,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).
Associação de Ginástica Desportiva de Macau

05/08/2020

$ 57,595.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

25/08/2020

$ 40,020.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 43,700.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Associação Geral de Golfe de Macau

05/08/2020

$ 18,540.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

05/08/2020

$ 18,540.00

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

12/08/2020

$ 39,256.00

Subsídios Regulares do ano de 2019.
Grupo de Xadrez de Macau

29/07/2020

$ 27,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 120,740.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

25/08/2020

$ 6,900.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 8,625.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Associação de Halterofilismo de Macau

05/08/2020

$ 6,325.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Hoquei Macau

05/08/2020

$ 78,846.50

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

30/09/2020

$ 24,900.00

Aluguer de instalações.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau

05/08/2020

$ 142,275.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

12/08/2020

$ 36,000.00

Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2020 — subsídio para as entidades.

31/08/2020

$ 65,000.00

Actividade de Demonstração de Desporto para Todos para Idosos 2020.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau

04/09/2020

$ 31,860.00

Aluguer de instalações.

30/09/2020

$ 30,420.00

Associação IPSC de Macau

05/08/2020

$ 45,400.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Judo de Macau

29/07/2020

$ 51,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

29/07/2020

$ 5,400.00

Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 151,275.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

05/08/2020

$ 77,000.00

Campo de Verão para treinamento de Judo 2020.

30/09/2020

$ 101,000.00

Serviços de transporte para Selecções de Judo (Outubro a Dezembro, 2020).
Federação de Karate-Do de Macau

17/08/2020

$ 176,462.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.

17/08/2020

$ 220,398.00

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

17/08/2020

$ 220,398.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

17/08/2020

$ 388,500.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2019).

17/08/2020

$ 388,500.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (4.º trimestre de 2019).

17/08/2020

$ 16,200.00

Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2019).

17/08/2020

$ 16,200.00

Subsídio para a selecção (4.º trimestre de 2019).

31/08/2020

$ 28,000.00

Apoio financeiro específico para a preparação dos 19.os Jogos Asiáticos — atleta de Karate-do Fong Man Hou.
Federação de Karate-Do de Macau

08/09/2020

$ 92,000.00

Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de Karate-Do a tempo inteiro (Outubro a Dezembro 2020).

08/09/2020

$ 108,000.00

Serviços de transporte para Selecção de Karate-Do e Escola Juventude de Karate-Do — Outubro a Dezembro 2020.
União das Associações de Kendo de China-Macau

05/08/2020

$ 5,000.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

25/08/2020

$ 2,760.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 3,450.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Macau Special Olympics

05/08/2020

$ 255,575.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

12/08/2020

$ 5,120.00

Aluguer de instalações.

31/08/2020

$ 4,970.00

30/09/2020

$ 4,135.00

12/08/2020

$ 147,140.00

4.os Jogos Desportivos Populares de Macau — subsídio para as entidades.

25/08/2020

$ 11,440.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 12,720.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Associação Geral de Natação de Macau China

06/07/2020

$ 55,200.00

Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Natação (Julho a Setembro de 2020).

24/07/2020

$ 164,170.00

Aluguer de instalações.

29/07/2020

$ 245,100.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).
Associação Geral de Natação de Macau China

29/07/2020

$ 57,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

29/07/2020

$ 38,700.00

Subsídio para a selecção (2.º trimestre de 2020).

29/07/2020

$ 44,300.00

Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 414,362.50

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

05/08/2020

$ 37,000.00

Subsídio para aquisição de equipamentos para o escritório.

05/08/2020

$ 29,000.00

Subsídio para aquisição dos equipamentos de natação artística.

12/08/2020

$ 185,160.00

4.os Jogos Desportivos Populares de Macau — subsídio para as entidades.

25/08/2020

$ 249,550.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 258,520.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.

31/08/2020

$ 99,600.00

Estágio da Selecção de Salto para a Água.

04/09/2020

$ 1,600.00

Curso de Formação dos Cronometristas da Natação.

17/09/2020

$ 202,600.00

Estágio da Selecção de Salto para a Água em Zhao Qing (25 de Setembro a 1 de Novembro).

17/09/2020

$ 55,200.00

Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Natação a tempo inteiro (Outubro a Dezembro de 2020).
Federação das Associações dos Operários de Macau (Conselho Desportivo)

05/08/2020

$ 236,830.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

18/08/2020

$ 34,700.00

Actividade de divulgação de Qigong saudável de Desporto para Todos.

25/08/2020

$ 129,950.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 166,290.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Clube de Papagaios de Macau

05/08/2020

$ 1,600.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Patinagem de Macau

29/07/2020

$ 177,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 57,240.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

05/08/2020

$ 101,800.00

Subsídio para Aquisição de Equipamento de Treinamento.

08/09/2020

$ 17,850.00

Aluguer de instalações.
Federação de Pesca Desportiva de Macau — China

05/08/2020

$ 4,150.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Ping Pong de Macau

24/07/2020

$ 49,170.00

Contratação de treinador.

25/08/2020

$ 29,780.00

30/09/2020

$ 66,340.00

29/07/2020

$ 143,400.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

29/07/2020

$ 20,550.00

Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 192,261.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

05/08/2020

$ 132,230.00

Serviços de transporte para selecção de Ténis de Mesa — Setembro a Dezembro 2020.
Associação de Ping Pong de Macau

12/08/2020

$ 184,900.00

Plano de formação de atleta de tempo inteiro para a preparacão dos 19.os Jogos Asiáticos — Atletas de Ténis de Mesa Cheong Chi Chon e Cheong Chi Cheng (Agosto a Outubro).

12/08/2020

$ 191,300.00

4.os Jogos Desportivos Populares de Macau — subsídio para as entidades.

08/09/2020

$ 19,889.10

Aluguer de instalações.
Clube de Râguebi de Macau

05/08/2020

$ 38,125.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Comité Paralímpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China

29/07/2020

$ 72,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 145,980.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

05/08/2020

$ 32,275.00

Aluguer de instalações.

08/09/2020

$ 303,000.00

Subsídio para Estágio dos Atletas Deficientes de Ténis de Mesa (Setembro a Dezembro).

17/09/2020

$ 3,680.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Associação Geral de Remo de Macau-China

05/08/2020

$ 49,070.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral Sepak Takraw de Macau

05/08/2020

$ 47,225.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Squash de Macau

24/07/2020

$ 31,000.00

Subsídio para aquisição de equipamento de treinamento.

29/07/2020

$ 159,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 126,500.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

18/08/2020

$ 5,670.00

Aluguer de instalações.

17/09/2020

$ 5,700.00

Associação de Squash de Macau

20/08/2020

$ 4,800.00

Contratação de treinador.

25/08/2020

$ 19,320.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 12,880.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Associação de Desporto de Surdos de Macau

05/08/2020

$ 113,150.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

12/08/2020

$ 27,500.00

4.os Jogos Desportivos Populares de Macau — subsídio para as entidades.

31/08/2020

$ 1,146.60

Aluguer de instalações.

17/09/2020

$ 1,620.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Associação de Taekwondo de Macau

06/07/2020

$ 10,700.00

Subsídio para a Associação de Taekwondo de Macau para a taxa de matrícula.

29/07/2020

$ 222,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

29/07/2020

$ 30,300.00

Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 146,695.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

04/09/2020

$ 32,000.00

Apoio financeiro específico para a preparação dos 19.os Jogos Asiáticos — atleta de Taekwondo Lam Hio Tong.

04/09/2020

$ 42,000.00

Subsídio de propinas para Atletas de Elite Aposentado.

08/09/2020

$ 16,000.00

Cursos de Treinador Internacional de WT.

30/09/2020

$ 7,700.00

Cursos de Formação para Juízes de Taekwondo Internacional de WT.
Associação de Taekwondo de Macau

30/09/2020

$ 18,400.00

Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de Taekwondo (Outubro a Dezembro de 2020).

30/09/2020

$ 85,500.00

Serviços de Transporte para a Selecção de Taekwondo (Outubro a Dezembro de 2020).
Associação de Ténis de Macau

29/07/2020

$ 54,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 183,274.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

25/08/2020

$ 41,860.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 38,640.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.

25/08/2020

$ 32,000.00

Contratação de treinador.

30/09/2020

$ 74,750.00

31/08/2020

$ 18,090.00

Aluguer de instalações.
Associação de Tiro de Macau-China

06/07/2020

$ 49,693.00

Despesas para polícia de transporte de arma — Maio de 2020.

05/08/2020

$ 31,348.00

Despesas para polícia de transporte de armas — Junho de 2020.

31/08/2020

$ 31,248.00

Despesas para polícia de transporte de armas — Julho de 2020.

29/07/2020

$ 31,500.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 39,704.50

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

31/08/2020

$ 37,630.00

Aluguer de instalações.

30/09/2020

$ 44,000.00

Associação Geral de Triatlo de Macau China

29/07/2020

$ 87,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

29/07/2020

$ 5,400.00

Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 199,985.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação do Desporto Universitário de Macau

05/08/2020

$ 183,302.50

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Vela de Macau

29/07/2020

$ 30,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 56,753.50

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação Geral de Voleibol de Macau-China

24/07/2020

$ 15,100.00

Aluguer de instalações.

24/07/2020

$ 5,000.00

Contratação de um treinador.

05/08/2020

$ 214,362.50

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Associação de Woodball de Macau-China

05/08/2020

$ 8,775.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

17/09/2020

$ 500.00

Aluguer de instalações.
Associação Geral de Wushu de Macau

06/07/2020

$ 265,600.00

Serviços de transporte para Selecção de Wushu (Julho a Setembro 2020).

29/07/2020

$ 366,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

29/07/2020

$ 119,700.00

Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 400,025.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

05/08/2020

$ 30,000.00

Sarau Desportivo de Dança do Leão e do Dragão 2020.
Associação Geral de Wushu de Macau

05/08/2020

$ 32,000.00

Campo de treino de Verão de Wushu 2020.

12/08/2020

$ 117,200.00

Aluguer de instalações.

31/08/2020

$ 193,000.00

25/08/2020

$ 2,760.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 3,450.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.

25/08/2020

$ 48,000.00

Contratação de treinador.

30/09/2020

$ 106,500.00

30/09/2020

$ 110,400.00

Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Wushu (Outubro a Dezembro de 2020).

30/09/2020

$ 270,000.00

Serviços de transporte para a Selecção de Wushu e Escola Juventude de Wushu — Outubro a Dezembro de 2020.
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau

24/07/2020

$ 1,000.00

Aluguer de instalações.

08/09/2020

$ 1,000.00

30/09/2020

$ 2,400.00

29/07/2020

$ 36,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 120,532.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

25/08/2020

$ 2,300.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 2,875.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau

06/07/2020

$ 9,800.00

Subsídio para aquisição de computador e equipamentos de televisão.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau

29/07/2020

$ 88,200.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º trimestre de 2020).

05/08/2020

$ 59,425.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

25/08/2020

$ 5,060.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 2,875.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.

08/09/2020

$ 5,000.00

Aluguer de instalações.
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau

25/08/2020

$ 23,345.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 21,850.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Macau Shirley Line Dance Association

25/08/2020

$ 9,890.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 7,935.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Macau Yoga Centre

25/08/2020

$ 24,920.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 22,960.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Macau Heart Yoga, Dance Association

25/08/2020

$ 31,760.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 32,170.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Associação Geral dos Operários de Macau

22/07/2020

$ 34,416.60

Rede das Instalações Desportivas Públicas — (Janeiro a Junho de 2020).
Associação Geral dos Operários de Macau

04/09/2020

$ 120,000.00

Rede das Instalações Desportivas Públicas — (Julho a Dezembro de 2020).
Associação Geral das Mulheres de Macau

29/07/2020

$ 5,336.00

Rede das Instalações Desportivas Públicas — (Janeiro de 2020).

12/08/2020

$ 9,700.00

Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2020 — subsídio para as entidades.

25/08/2020

$ 8,620.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 14,675.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau

12/08/2020

$ 5,500.00

Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2020 — subsídio para as entidades.

25/08/2020

$ 41,745.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 38,985.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Federacão de Kickboxing de Macau China

25/08/2020

$ 1,640.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 2,050.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China

22/09/2020

$ 12,050.00

Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2020.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio

22/07/2020

$ 7,769.40

Rede das Instalações Desportivas Públicas — (Janeiro a Junho de 2020).
Association of Dance and Yoga Un Mong of Macao

25/08/2020

$ 21,840.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2020.

17/09/2020

$ 27,590.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2020.
Guang Da Middle School Macau

22/07/2020

$ 15,238.10

Rede das Instalações Desportivas Públicas (Janeiro a Junho de 2020).
Escola Keang Peng Seccao Secundaria

22/07/2020

$ 91,355.50

Rede das Instalações Desportivas Públicas (Janeiro a Junho de 2020).
Escola de Talentos Anexa a Escola Hou Kong

22/07/2020

$ 43,168.20

Rede das Instalações Desportivas Públicas (Janeiro a Junho de 2020).
Regatas de Barcos Dragão — Cruz Vermelha de Macau

16/07/2020

$ 6,500.00

Regate Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2020 — Subsídio para as provas.
Regatas de Barcos Dragão — Direcção dos Serviços de Educação e Juventude

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Hap kac Electrical Compay

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação dos Antigos Alunos do IPM

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — MSO Force Sport Club

16/07/2020

$ 6,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Galaxy Universe

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Galaxy Elegance

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Galaxy Pearl

16/07/2020

$ 5,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Sands China

16/07/2020

$ 11,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Dragão em Liberdade de Macau

16/07/2020

$ 10,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Shunde Xingtan Natives Association Of Macau B

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Shunde Xingtan Natives Association of Macau

16/07/2020

$ 6,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau

16/07/2020

$ 5,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Tak Kei

16/07/2020

$ 6,500.00

Regatas de Barcos Dragão — MGM A

16/07/2020

$ 3,000.00

Regatas de Barcos Dragão — MGM B

16/07/2020

$ 3,000.00

Regatas de Barcos Dragão — MGM

16/07/2020

$ 10,000.00

Regatas de Barcos Dragão— Wynn Synergy

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Wynn Glory

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Wynn Splendor

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Wynn Grace

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação Desportiva Ka I de Macau

16/07/2020

$ 5,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Association of Macao Youth Development

16/07/2020

$ 6,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Clube de Canoa­gem Baía do Mar

16/07/2020

$ 6,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Universidade de Macau

16/07/2020

$ 5,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Universidade de Macau A

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Universidade de Macau B

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Universidade da Cidade de Macau

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Est. de Comidas Ving Kei

16/07/2020

$ 5,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Tang Tat Hong

16/07/2020

$ 5,000.00

Regatas de Barcos Dragão — SJM Golden Jubilee

16/07/2020

$ 5,000.00

Regatas de Barcos Dragão — SJM Lotus

16/07/2020

$ 5,000.00

Regatas de Barcos Dragão — SJM Golden Jubilee A

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — SJM Golden Jubilee B

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — SJM Lotus A

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Rede de Serviços Juvenis Bosco

16/07/2020

$ 6,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Melco

16/07/2020

$ 5,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Melco A

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Melco B

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Clube Desportivo Fok Long de Macau

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Wynn

16/07/2020

$ 10,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Suncity Grupo Ltda.

16/07/2020

$ 5,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação Desportivo e Recreativo Hong Vai

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau

16/07/2020

$ 8,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Dragon Boat Enthusiasts Association of Macao China

16/07/2020

$ 5,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Elegant Trading

16/07/2020

$ 1,500.00

龍舟賽參賽隊伍——金沙中國-A

Regatas de Barcos Dragão — Sands China - A

16/07/2020

$ 1,500.00

龍舟賽參賽隊伍——金沙中國-B

Regatas de Barcos Dragão — Sands China - B

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação Desportiva Ngou Cheong Sky

16/07/2020

$ 8,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação Desportiva Ngou Cheong Spread Wings

16/07/2020

$ 6,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Banco Nacional Ultramarino, S.A.

16/07/2020

$ 5,000.00

Regatas de Barcos Dragão — IAM

16/07/2020

$ 8,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação dos Antigos Alunos do IPM 2

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Clube de Canoagem Baía do Mar B

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Clube de Canoagem Baía do Mar Amizade

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão Associação dos Juvens Voluntários dos Serviço Social de Iao Hon de Macau

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação Macau de Exercício de Rua

16/07/2020

$ 5,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação Macau de Exercício de Rua A

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação Macau de Exercício de Rua B

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Cruz Vermelha de Macau B

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Liaison Office of Huaqiao University in Macau

16/07/2020

$ 6,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Suncity Legend

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Suncity Miracle

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação Despotiva Was Seng 822 de Macau

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Clube Desportivo Mugen

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Banco Nacional Ultramarino, S.A. (A)

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Banco Nacional Ultramarino, S.A. (B)

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Clube de Canoa de Macau

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Direcção dos Serviços de Identificação

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Instituto Politécnico de Macau

16/07/2020

$ 6,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Meg-Star Group

16/07/2020

$ 5,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Meg-Star Group A

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Meg-Star Group B

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Dragão em Liberdade de Macau A

16/07/2020

$ 3,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Dragão em Liberdade de Macau B

16/07/2020

$ 3,000.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação Desportiva Ka I de Macau A

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação Desportiva Ka I de Macau B

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Concept H-Veggie Dragon

16/07/2020

$ 6,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Associação dos Engenheiros de Macau

16/07/2020

$ 1,500.00

Regatas de Barcos Dragão — Bicicleta Tung Veng

16/07/2020

$ 5,000.00

Total:

$ 25,572,644.50

 

Fundo do Desporto, aos 8 de Outubro de 2020.

O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.


FUNDO DO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem o Fundo do Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2020:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau

21/7/2020

$ 3,024.97

Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior
Fujian University Macao Student Association

4/8/2020

$ 1,000.00

Association of Macau College Student in Taiwan

4/8/2020
18/8/2020

$ 36,991.80

Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau

18/8/2020

$ 5,600.00

Tsinghua University Macau Cultural Association

25/8/2020

$ 3,000.00

Beijing (College) Macau Student Association

15/9/2020

$ 4,243.10

Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau

15/9/2020

$ 12,944.19

Associação sem Fronteira da Juventude de Macau

3/9/2020

$ 35,550.00

Financiamentos para realização de actividade
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

21/7/2020

$ 5,000,000.00

Concessão de subsídio à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau para aquisição de base de dados electrónica de bibliotecas, serviço sistemático de manutenção e administração
Universidade da Cidade de Macau

29/7/2020

$ 60,750.00

Plano de Financiamentos Especiais de Ensino e Formação em Turismo na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para o ano de 2020
Universidade de São José

21/8/2020

$ 14,480.00

Plano de Financiamentos Especiais para Investigações nas Áreas de Humanidades e Sociedade das Instituições do Ensino Superior de Macau
Universidade da Cidade de Macau

28/8/2020

$ 92,800.00

Plano de Financiamentos Especiais para Investigações nas Áreas de Humanidades e Sociedade das Instituições do Ensino Superior de Macau

28/8/2020

$ 8,550.00

Financiamentos Especiais para Formação de Quadros Qualificados Bilingues em Chinês e Português e para a Cooperação do Ensino e da Investigação das Instituições do Ensino Superior de Macau
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau

8/9/2020

$ 70,000.00

Subsídio para os materiais de prevenção da epidemia, softwares e sistemas de aprendizagem on-line do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

8/9/2020

$ 5,377,020.00

Concessão de subsídio à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau para aquisição dos equipamentos pedagógicos, manutenção dos softwares pedagógicos e manutenção dos equipamentos pedagógicos
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau

18/9/2020

$ 116,000.00

Financiamento para a realização da revisão dos cursos de licenciatura em Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau
1,089 Alunos elegíveis

1/7/2020
3/7/2020
10/7/2020
16/7/2020
21/7/2020
22/7/2020
27/7/2020
30/7/2020
31/7/2020
5/8/2020
12/8/2020
20/8/2020
28/8/2020
31/8/2020
18/9/2020
21/9/2020
24/9/2020
25/9/2020

$ 3,593,700.00

Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2019/2020

Rosiane Fernandes Garcia da Veiga

8/7/2020
18/8/2020

$ 113,120.00

Subsídio especial
Bolsa de mérito: 20 Pós-Graduados

30/7/2020
5/8/2020

$ 679,794.00

Concessão de subsídio para pagamento da 2.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (ano lectivo de 2019/2020), para o ano lectivo de 2019/2020
Bolsa de mérito: 14 Pós-Graduados

30/7/2020
5/8/2020

$ 340,266.00

Concessão de subsídio para pagamento da 2.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (ano lectivo de 2018/2019), para o ano lectivo de 2019/2020
Bolsa de mérito: 1 Pós-Graduado

5/8/2020

$ 9,192.00

Concessão de subsídio para pagamento da 2.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (ano lectivo de 2017/2018), para o ano lectivo de 2019/2020
Bolsa de mérito: 7 Pós-Graduados

30/7/2020

$ 431,900.00

 «Bolsas de Mérito para os Estudantes Excelentes se Deslocarem a Macau (dos Países de Língua Portuguesa e dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático) para o Prosseguimento dos Estudos» para o ano lectivo de 2019/2020 (propinas e despesas de alojamento do 2.º semestre do ano lectivo de 2019/2020)
Bolsa de mérito: 2 Pós-Graduados

30/7/2020

$ 47,300.00

 «Bolsas de Mérito para os Estudantes Excelentes se Deslocarem a Macau (dos Países de Língua Portuguesa e dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático) para o Prosseguimento dos Estudos» para o ano lectivo de 2019/2020 (propinas e despesas de alojamento do 2.º semestre do ano lectivo de 2019/2020)
Bolsa de mérito: 4 Pós-Graduados

30/7/2020

$ 93,100.00

 «Bolsas de Mérito para os Estudantes Excelentes se Deslocarem a Macau (dos Países de Língua Portuguesa e dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático) para o Prosseguimento dos Estudos» para o ano lectivo de 2019/2020 (propinas e despesas de alojamento do 2.º semestre do ano lectivo de 2019/2020)
Bolsa de mérito: 4 Pós-Graduados

5/8/2020

$ 151,992.00

 «Bolsas de Mérito para os Estudantes Excelentes se Deslocarem a Macau (dos Países de Língua Portuguesa e dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático) para o Prosseguimento dos Estudos» para o ano lectivo de 2019/2020 (propinas e despesas de alojamento do 2.º semestre do ano lectivo de 2019/2020)
Bolsa de mérito: 4 Pós-Graduados

18/9/2020

$ 8,000.00

 «Bolsas de Mérito para os Estudantes Excelentes se Deslocarem a Macau (dos Países de Língua Portuguesa e dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático) para o Prosseguimento dos Estudos» para o ano lectivo de 2019/2020 (despesas de alojamento no Verão do ano lectivo de 2019/2020)
Universidade de São José

28/8/2020

$ 816,000.00

Financiamento à Universidade de São José para a prestação de apoio aos estudantes afectados pela epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus

Fundo do Ensino Superior, aos 8 de Outubro de 2020.

O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, Chang Kun Hong, director dos Serviços do Ensino Superior, substituto.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a prestação de «Serviços de reparação e de manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus (Maio de 2021 a Abril de 2023)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 23 de Setembro de 2020, foram feitas as necessárias aclarações suplementares nos termos do artigo 2.º do programa do concurso pela entidade que realiza o concurso, e que se encontram arquivados no processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclarações suplementares encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Outubro de 2020.

A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.


CONSELHO DE ARQUITECTURA, ENGENHARIA E URBANISMO

Avisos

(Exame de admissão n.º 07-CAEU-2020)

A Comissão de Registo do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, usando da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 e ao abrigo da deliberação do dia 30 de Setembro de 2020, torna público que, para efeitos de obtenção do título profissional de engenheiros de segurança contra incêndios dos titulares do grau académico na área de especialização em engenharia de segurança contra incêndios, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, o exame de admissão na área de engenharia de segurança contra incêndios realizar-se-á nos dias 12 de Dezembro de 2020 (sábado) e 13 de Dezembro de 2020 (domingo).

1. Requisitos para a realização de exame de admissão

Podem candidatar-se ao presente exame de admissão todos os indivíduos que à data do termo do prazo da inscrição, reúnam uma das seguintes condições:

1.1 Os estagiários do sector privado que, nos termos do capítulo II do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, tenham concluído o estágio na área de especialização em engenharia de segurança contra incêndios e tenham sido admitidos à prestação de provas;

1.2 Os trabalhadores da Administração Pública, que nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 1/2015, tenham sido dispensados do estágio e tenham sido admitidos à prestação de provas por deliberação da Comissão de Estágio e de Formação Contínua.

2. Forma e prazo de apresentação de candidaturas

2.1 A inscrição no exame de admissão faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, assinada pelo candidato, a qual deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Secção de Atendimento e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau. As fichas de inscrição podem ser obtidas na página electrónica: http://www.caeu.gov.mo/;

2.2 O prazo para inscrição é até 13 de Novembro de 2020.

3. Documentos necessários na apresentação da ficha de inscrição

3.1 Para os estagiários do sector privado, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo da admissão deliberada pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais;

3.2 Para os trabalhadores da Administração Pública, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo de que foram dispensados de estágio e que foram admitidos à prestação de provas, deliberados pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais.

4. Taxa de inscrição

Na hora de apresentação da ficha de inscrição, o candidato deve, ao abrigo do estatuído na alínea 2) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, pagar a taxa de inscrição no valor de trezentas patacas ($300,00) e uma vez efectuado o referido pagamento, em circunstância alguma será aquela quantia reembolsada.

5. Provas

5.1 1.ª etapa — a prova escrita é realizada em 2 dias, com uma duração total de 6 horas, e é composta por 2 partes, sendo uma de conhecimentos profissionais e a outra de análise de casos;

a) A prova de conhecimentos profissionais tem uma duração de 3 horas. O conteúdo da prova consta do ponto 10 do presente aviso;

b) A análise de casos tem uma duração de 3 horas e o candidato, deve de acordo com os casos, analisar e responder às questões respeitantes ao conhecimento profissional e às exigências para a apresentação de plantas na área de especialização em engenharia de segurança contra incêndios.

5.2 2.ª etapa — entrevista profissional.

6. Data e local das provas

6.1 1.ª etapa — Horário da prova escrita:

a) Prova de conhecimentos profissionais

12 de Dezembro de 2020 (sábado), das 9,30 às 12,30 horas.

b) Análise de casos

13 de Dezembro de 2020 (domingo), das 15,00 às 18,00 horas.

6.2 O local da prova vai ser anunciado posteriormente;

6.3 2.ª etapa — entrevista profissional:

A entrevista profissional versa sobre matérias relacionadas com o exercício da profissão, podendo incluir a resolução de casos práticos.

A data e o local da entrevista profissional vão ser anunciados após a publicação da lista dos resultados da prova escrita.

7. Sistema de classificação

As provas são classificadas numa escala de 0 a 100 pontos.

Consideram-se aptos, os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na prova escrita e são admitidos à entrevista profissional da 2.ª etapa.

Consideram-se aptos, os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na entrevista profissional.

8. Aprovação no exame de admissão

Os candidatos são considerados aprovados no exame de admissão, se obtiverem aproveitamento quer na prova escrita e quer na entrevista profissional do mesmo exame.

9. Publicitação das listas

A lista dos candidatos é disponibilizada na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http://www.caeu.gov.mo/.

Os avisos sobre o local, data e hora de cada etapa da prova são disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http://www.caeu.gov.mo/.

Os resultados da prova escrita, entrevista profissional e o resultado final do exame de admissão são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http://www.caeu.gov.mo/.

10. Programa e legislação do exame

10.1 Conhecimento profissional da área de engenharia de segurança contra incêndios;

10.2 Lei n.º 9/83/M — Estabelece normas de supressão de barreiras arquitectónicas;

10.3 Decreto-Lei n.º 79/85/M — Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU);

10.4 Decreto-Lei n.º 19/89/M — Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis — Revogações;

10.5 Decreto-Lei n.º 29/90/M — Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido;

10.6 Decreto-Lei n.º 5/92/M — Dá nova redacção à alínea f) do artigo 17.º do Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março (Capacidade total dos reservatórios);

10.7 Normas para Instalações de Armazenagem e Redes de Distribuição de Combustíveis Líquidos da 3.ª Categoria para Consumo em Imóveis;

10.8 Decreto-Lei n.º 24/95/M — Aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndios;

10.9 Decreto-Lei n.º 46/96/M — Aprova o Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau;

10.10 Decreto-Lei n.º 18/99/M — Altera o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março;

10.11 Regulamento Administrativo n.º 26/2002 — Aprova o Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas;

10.12 Regulamento Administrativo n.º 28/2002 — Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente;

10.13 Regulamento Administrativo n.º 29/2002 — Regulamento de Segurança dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL);

10.14 Regulamento Administrativo n.º 30/2002 — Aprova o Regulamento Técnico das Instalações de Abastecimento de Gás Canalizado em Edifício;

10.15 Circular n. º 01/DSSOPT/2009 — Regulamentação das condições referentes à altura dos edifícios e edificabilidade dos lotes;

10.16 Regulamento Administrativo n.º 10/2018 — Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis;

10.17 Regulamento Administrativo n.º 3/2003 — Condições para a elaboração de projectos, direcção e execução de obras de instalação de redes de gás e para a montagem e reparação de aparelhos a gás;

10.18 Regulamento Administrativo n.º 16/2003 — Altera o procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas;

10.19 Regulamento Administrativo n.º 11/2009 — Altera o Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas;

10.20 Regulamento Administrativo n.º 12/2009 — Altera o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente;

10.21 Regulamento Administrativo n.º 24/2009 — Alteração ao Regulamento Geral da Construção Urbana;

10.22 Instruções para apreciação, aprovação, vistoria e operação dos equipamentos de elevadores das obras públicas;

10.23 Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores das obras Particulares;

10.24 Regulamento Administrativo n.º 2/2012 — Aprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis em Alta Pressão;

10.25 Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.26 Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.27 Regulamento Administrativo n.º 21/2016 — Aprova o Regulamento técnico dos postos de redução de pressão a instalar nos gasodutos de transporte e nas redes de distribuição de gases combustíveis;

10.28 Regulamento Administrativo n.º 11/2017 — Aprova o Regulamento Técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão;

10.29 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2017 — Aprova as Normas relativas aos requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumadores das instalações aeroportuárias e dos casinos e o Modelo de autorização das salas de fumadores;

10.30 Regulamento de Segurança Contra Incêndios (2018-01);

10.31 Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2018 — Republica integralmente a Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), alterada pela Lei n.º 9/2017;

10.32 Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos;

10.33 Conjunto de Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação (Área de Engenharia Electromecânica);

10.34 Conjunto de Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação (Área de Gases Combustíveis ou de Combustíveis);

10.35 Instalações de Serviço Social — Obras de Modificação Trâmites para Apresentação de Projecto;

10.36 Instituições de educação contínua, salas de explicações — Pedido de alvará e obra de modificação trâmites para apresentação do projecto e instruções técnicas;

10.37 Instruções para Apreciação, Aprovação e Vistoria das Instalações de Entretenimento de Grande Dimensão;

10.38 Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM.

Para a legislação em texto electrónico, aceda à página http://www.caeu.gov.mo/.

Na prova escrita e na entrevista profissional, o candidato pode consultar toda a legislação referida no âmbito do exame, incluindo as anotações, notas ou registos pessoais.

Durante a análise de casos, o candidato pode trazer quaisquer ferramentas auxiliares de desenho de arquitectura, nomeadamente réguas de escala, esquadro, compassos e drawing boards. Não é permitido o uso de quaisquer produtos electrónicos, com excepção da máquina de calcular.

11. Nota

Os dados fornecidos pelo candidato servem apenas para o presente exame. Todos os dados serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 Lei da Protecção de Dados Pessoais.

12. Composição do júri

Presidente: Engenheiro de segurança contra incêndios, Kong Iat Fu.

Vogais efectivos: Engenheiro de segurança contra incêndios, Lam Shon Sang; e

Engenheiro de segurança contra incêndios, Tam Hou Kuan.

Vogais suplentes: Engenheiro de segurança contra incêndios, Lei Long Kit; e

Engenheiro de segurança contra incêndios, Seong Wa.

(Exame de admissão n.º 08-CAEU-2020)

A Comissão de Registo do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, usando da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 e ao abrigo da deliberação do dia 30 de Setembro de 2020, torna público que, para efeitos de obtenção do título profissional de Engenheiros do ambiente dos titulares do grau académico na área de especialização em engenharia do ambiente, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, o exame de admissão na área de engenharia do ambiente realizar-se-á nos dias 12 de Dezembro de 2020 (sábado) e 13 de Dezembro de 2020 (domingo).

1. Requisitos para a realização de exame de admissão

Podem candidatar-se ao presente exame de admissão todos os indivíduos que à data do termo do prazo da inscrição, reúnam uma das seguintes condições:

1.1 Os estagiários do sector privado que, nos termos do capítulo II do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, tenham concluído o estágio na área de especialização em Engenharia do ambiente e tenham sido admitidos à prestação de provas;

1.2 Os trabalhadores da Administração Pública, que nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 1/2015, tenham sido dispensados do estágio e tenham sido admitidos à prestação de provas por deliberação da Comissão de Estágio e de Formação Contínua.

2. Forma e prazo de apresentação de candidaturas

2.1 A inscrição no exame de admissão faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, assinada pelo candidato, a qual deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Secção de Atendimento e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau. As fichas de inscrição podem ser obtidas na página electrónica: http://www.caeu.gov.mo/;

2.2 O prazo para inscrição é até 13 de Novembro de 2020.

3. Documentos necessários na apresentação da ficha de inscrição

3.1 Para os estagiários do sector privado, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo da admissão deliberada pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais;

3.2 Para os trabalhadores da Administração Pública, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo de que foram dispensados de estágio e que foram admitidos à prestação de provas, deliberados pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais.

4. Taxa de inscrição

Na hora de apresentação da ficha de inscrição, o candidato deve, ao abrigo do estatuído na alínea 2) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, pagar a taxa de inscrição no valor de trezentas patacas ($300,00) e uma vez efectuado o referido pagamento, em circunstância alguma será aquela quantia reembolsada.

5. Provas

5.1 1.ª etapa — a prova escrita é realizada em 2 dias, com uma duração total de 6 horas, e é composta por 2 partes, sendo uma de conhecimentos profissionais e a outra de análise de casos;

a) A prova de conhecimentos profissionais tem uma duração de 3 horas. O conteúdo da prova consta do ponto 10 do presente aviso;

b) A análise de casos tem uma duração de 3 horas:

I. Questões sobre o controlo da poluição ambiental;

II. Questões sobre a avaliação do impacto ambiental;

III. Questões sobre o tratamento de águas residuais e de resíduos sólidos;

IV. Questões sobre a monitorização ambiental e auditoria.

5.2 2.ª etapa — entrevista profissional.

6. Data e local das provas

6.1 1.ª etapa — Horário da prova escrita:

a) Prova de conhecimentos profissionais

12 de Dezembro de 2020 (sábado), das 9,30 às 12,30 horas.

b) Análise de casos

13 de Dezembro de 2020 (domingo), das 15,00 às 18,00 horas.

6.2 O local da prova vai ser anunciado posteriormente;

6.3 2.ª etapa — entrevista profissional:

A entrevista profissional versa sobre matérias relacionadas com o exercício da profissão, podendo incluir a resolução de casos práticos.

A data e o local da entrevista profissional vão ser anunciados após a publicação da lista dos resultados da prova escrita.

7. Sistema de classificação

As provas são classificadas numa escala de 0 a 100 pontos.

Consideram-se aptos, os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na prova escrita e são admitidos à entrevista profissional da 2.ª etapa.

Consideram-se aptos, os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na entrevista profissional.

8. Aprovação no exame de admissão

Os candidatos são considerados aprovados no exame de admissão, se obtiverem aproveitamento quer na prova escrita e quer na entrevista profissional do mesmo exame.

9. Publicitação das listas

A lista dos candidatos é disponibilizada na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http://www.caeu.gov.mo/.

Os avisos sobre o local, data e hora de cada etapa da prova são disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http://www.caeu.gov.mo/.

Os resultados da prova escrita, entrevista profissional e o resultado final do exame de admissão são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http://www.caeu.gov.mo/.

10. Programa e legislação do exame

10.1 Conhecimento profissional da área de Engenharia do ambiente;

10.2 Lei n.º 21/91/M — Define o enquadramento geral e os princípios fundamentais a que deve obedecer a política de ambiente no Território;

10.3 Decreto-Lei n.º 58/95/M — Artigo 268.º do Código Penal (Poluição);

10.4 Decreto-Lei n.º 33/81/M — Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados, na Ilha de Coloane;

10.5 Decreto-Lei n.º 30/84/M — Amplia a reserva total criada pelo Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro;

10.6 Decreto-Lei n.º 3/99/M — Levanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane;

10.7 Lei n.º 7/2018 — Lei de bases de gestão das áreas marítimas;

10.8 Decreto-Lei n.º 35/97/M — Regulamenta a proibição de lançar ou despejar substâncias nocivas nas áreas de jurisdição marítima;

10.9 Decreto-Lei n.º 46/96/M — Aprova o Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau;

10.10 Lei n.º 16/2019 — Restrições ao fornecimento de sacos de plástico;

10.11 Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2019 — Fixa o valor a cobrar por cada saco de plástico fornecido nos actos de venda a retalho;

10.12 Lei n.º 3/2007 — Artigo 73.º da Lei do Trânsito Rodoviário (Poluição sonora);

10.13 Lei n.º 9/2019 — Alteração à Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental;

10.14 Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2020 — Aprova a Norma sobre Acústica;

10.15 Regulamento Administrativo n.º 28/2004 — Aprova o Regulamento Geral dos Espaços Públicos;

10.16 Regulamento Administrativo n.º 1/2018 — Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação;

10.17 Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010 — Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e II constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008;

10.18 Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2018 — Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010;

10.19 Regulamento Administrativo n.º 1/2012 — Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação;

10.20 Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018 — Aprova as «Normas de emissão de gases de escape» e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», as quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012;

10.21 Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019 — Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018;

10.22 Regulamento Administrativo n.º 30/2016 — Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição;

10.23 Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 — Aprova as Tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016;

10.24 Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019 — Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018;

10.25 Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2020 — Aprova a Tabela II anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018;

10.26 Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012 — Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos»;

10.27 Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015 — Altera as Tabelas I e II anexas ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012;

10.28 Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2018 — Aprova a tabela anexa ao presente despacho, a qual substitui a Tabela II anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015;

10.29 Regulamento Administrativo n.º 15/2016 — Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos;

10.30 Regulamento Administrativo n.º 10/2018 — Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis;

10.31 Regulamento Administrativo n.º 12/2014 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento;

10.32 Regulamento Administrativo n.º 37/2018 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos das estações de tratamento de águas residuais;

10.33 Regulamento Administrativo n.º 38/2018 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos dos estabelecimentos industriais de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico;

10.34 Regulamento Administrativo n.º 23/2019 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis;

10.35 Regulamento Administrativo n.º 24/2019 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos das centrais eléctricas;

10.36 Regulamento Administrativo n.º 22/2020 — Regime de gestão de resíduos de materiais de construção;

10.37 Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2020 — Aprova o modelo da autorização de despejo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

10.38 Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2020 — Fixa a taxa de despejo de materiais inertes, de materiais especiais e de outros materiais de demolição e construção;

10.39 Decreto-Lei n.º 62/95/M — Estabelece medidas de controlo e redução do uso de substâncias que empobrecem a camada do ozono;

10.40 Despacho n.º 78/GM/95 — Aprova as tabelas A, B, C e E, identificativas das substâncias químicas que ficam sujeitas ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro;

10.41 Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2009 — Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95;

10.42 Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2003 — Proíbe a importação, exportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de produtos químicos e seus precursores;

10.43 Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2016 — Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a importação e o trânsito de Taiwan dos resíduos perigosos da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação;

10.44 Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2019 — Regula a importação e trânsito de amianto e produtos de amianto;

10.45 Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2019 — Proíbe a importação e o trânsito na Região Administrativa Especial de Macau das substâncias químicas abrangidas pela Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes;

10.46 Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2020 — Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau;

10.47 Instruções relativas ao ambiente:

a) Guia de Controlo da Poluição nos Estaleiros;

b) Instruções para controlo da poluição provocada pelas obras de conservação;

c) Instruções para o controlo de poluição proveniente das obras de demolição;

d) Instruções para o controlo de poluição proveniente dos processos de explosão e demolição;

e) Instruções para a separação dos resíduos nos locais de construção;

f) Instruções para elaboração do projecto de fundações por estacas (protecção do ambiente);

g) Instruções para controlo da poluição ambiental provenientes dos estabelecimentos de hotelaria e estabelecimentos congéneres;

h) Instruções para controlo da poluição por fumos gordurosos e negros e maus cheiros provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas e estabelecimentos congéneres;

i) Instruções para controlo da poluição por fumos negros e partículas provenientes das caldeiras ou das fornalhas;

j) Instruções técnicas para o controlo de poluição proveniente da fábrica de betão;

k) Instruções técnicas para o controlo de poluição proveniente da fábrica de betume;

l) Instruções Gerais para o Controlo da Poluição do Ar Originada pela Queima de Papéis Votivos em Templos e Locais Congéneres;

m) Instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios;

n) Instruções para o controlo de poluição ambiental causada pelos locais de depósito de veículos abandonados;

o) Normas Técnicas Propostas para a Instalação de Chaminés e Equipamentos de Tratamento de Fumos Gordurosos nos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas;

p) Normas Técnicas Propostas sobre a Instalação de Dispositivo de Tratamento Posterior dos Gases de Escape nos Veículos com Motor Propulsionado a Gasóleo;

q) Requisitos gerais de equipamentos de isolamento acústico e absorção sonora e recomendações;

r) Instruções para Controlo da Poluição Sonora proveniente de Sistema de Ar Condicionado e Ventilação e de Sistema de Bombagem;

s) Instruções de controlo de poluição no caso de prestação de serviços de manutenção do sistema de metro ligeiro, do sistema de drenagem público ou dos sinais de trânsito, serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza das vias públicas previstos no n.º 2 do artigo 10.º da Lei do Ruído;

t) Orientações para Redução da Produção de Resíduos em Actividades de Grande Escala;

u) Instruções para a redução, o tratamento e a separação de resíduos de materiais resultantes de convenções e exposições;

v) Instruções para Recolha de Pilhas e Baterias Usadas;

w) Instruções da Qualidade do Ar Interior nos Estabelecimentos Públicos Gerais em Macau;

x) «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» (2017);

y) Instruções para Elaboração do Relatório de Avaliação do Impacte Ambiental (2014);

z) Instruções de AIA — Instrução para Avaliação do Impacto da Qualidade do Água (2019);

aa) Instruções de AIA — Instrução para Avaliação da Poluição do Solo (2019);

ab) Instruções de AIA — Instruções para Avaliação dos Impactos à Qualidade do Ar (2017);

ac) Instruções de AIA — Instrução para Avaliação dos Impactos Ecológicos (2017);

ad) Instruções de AIA — Instruções para Avaliação de Impacto pelo Ruído (2017);

ae) Instruções de AIA — Instrução para Avaliação dos Impactos para a Gestão de Resíduos (2017);

af) Modelo de previsão do impacto atmosférico e do ruído e dados de cálculo que devem ser apresentados no relatório de avaliação do impacto ambiental geral;

ag) Estimativas dos Factores de Emissões Poluentes por Veículos Motorizados em Macau (2010-2020);

ah) Relatório de Monitorização e Examinação Ambientais (2.Exemplar);

ai) Normas da Qualidade Ambiental das Águas Superficiais (Experimental);

aj) Normas de Controlo da Qualidade dos Terrenos para Fins Comerciais ou Habitacionais, Industriais e Parques de Zonas Verdes (Experimental).

Para a legislação em texto electrónico, aceda à página http://www.caeu.gov.mo/.

Na prova escrita e na entrevista profissional, o candidato pode consultar toda a legislação referida no âmbito do exame, incluindo as anotações, notas ou registos pessoais.

Durante a análise de casos, o candidato pode trazer quaisquer ferramentas auxiliares de desenho de arquitectura, nomeadamente réguas de escala, esquadro, compassos e drawing boards. Não é permitido o uso de quaisquer produtos electrónicos, com excepção da máquina de calcular.

11. Nota

Os dados fornecidos pelo candidato servem apenas para o presente exame. Todos os dados serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 Lei da Protecção de Dados Pessoais.

12. Composição do júri

Presidente: Engenheira do ambiente, Chao Lai Leng.

Vogais efectivos: Engenheiro do ambiente, Ip Weng Kei; e

Engenheiro do ambiente, Leong Ka Seng.

Vogal suplente: Engenheira do ambiente, Cheong Gema Yan Leng.

O Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 6 de Outubro de 2020.

O Coordenador da Comissão de Registo, Iu Vai Pan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de avaliação de impactos sociais

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de avaliação de impactos sociais, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, Suplemento, de 27 de Novembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

Nome

N.º de BIR

Classificação
final

1.º

Lei, Cheng Teng

5167XXXX

70,87

2.º

Kok, I Iao

5201XXXX

69,12

3.º

Hoi, Lok I

1225XXXX

68,70

4.º

Pong, Seong Tong

5185XXXX

68,22

5.º

Ho, I Tong

5210XXXX

62,78

6.º

Kuok, Si Wan

1221XXXX

61,79

7.º

Wong, Man Kuai

1304XXXX

60,95

8.º

Kuan, Oi Teng

5155XXXX

60,93

9.º

Chan, Chio Weng

5153XXXX

59,91

10.º

Chen, Sirong

1470XXXX

58,72

11.º

Cheong, Kuong Fu

5155XXXX

57,99

12.º

Chan, Ka Chon

1216XXXX

57,62

13.º

Su, Baijing

1420XXXX

55,87

14.º

Ieong, Ka Wan

5204XXXX

55,30

15.º

Wong, Chi Ieng

5174XXXX

55,11

Candidato excluído:

Nome

N.º de BIR

Notas

Wu, Tat Leong

1236XXXX

(a)

Observação para o candidato excluído:

(a) Ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Setembro de 2020).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 28 de Setembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Lee Yat To, chefe de divisão.

Vogais: Wong Kuok Hong, técnico superior assessor ; e

Leong Hio Ian, técnica superior assessora.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, provido em regime de contrato administrativo de provimento de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Outubro de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de física

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de física, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do cand.

Nome

Número do BIR

Classificação
final

1.º

10

Lei, Wai Kit

5109XXXX

73,95

2.º

19

Wong, Man Chi

5209XXXX

71,75

3.º

6

Lam, Lee Kit

1511XXXX

69,25

4.º

7

Lee, Wei Shan

1375XXXX

69,10

5.º

9

Lei, Soi Chan

7372XXXX

64,35

6.º

16

Tam, Ka Hou

1366XXXX

59,75

7.º

3

Choi, Hei Man

5151XXXX

59,50

Candidato excluído:

N.º do cand.

Nome

Número do BIR

Notas

4

Kong, Hoi Io

1234XXXX

(a)

Observação:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, candidato excluído por ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Setembro de 2020).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Setembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Tang Iu Man, subdirector.

Vogais efectivos: Ian Vai Kei, chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações; e

Lam Chi Wai, técnico principal.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Aviso

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de construção da nova estação elevatória e reformulação da rede de drenagem na Estrada Flor de Lotus, Cotai», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 30 de Setembro de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Outubro de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimeste de 2020:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidade

關楚嬋
Kuan Cho Sim

14/8/2020

$ 5,600.00

Subsídio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2020».

蘇子琪
So Chi Kei

14/8/2020

$ 7,000.00

鍾彥慧
Chong In Wai

14/8/2020

$ 6,800.00

黃梓健
Wong Chi Kin

14/8/2020

$ 6,650.00

許錦婷
Hoi Kam Teng

14/8/2020

$ 6,550.00

Total

$ 32,600.00

 

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 6 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Anúncio

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a «Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais, junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 23 de Setembro de 2020, a data limite para apresentação das propostas originalmente anunciada para o dia 28 de Outubro de 2020 (4.ª-feira), às 17,00 horas, passa para o dia 16 de Novembro de 2020 (2.ª-feira), às 17,00 horas. A data do acto público do concurso originalmente anunciada para o dia 29 de Outubro de 2020 (5.ª-feira), às 10,00 horas, passa para o dia 17 de Novembro de 2020 (3.ª-feira), às 10,00 horas.

Em relação às dúvidas sobre o concurso público acima referido, a entidade que realiza o concurso já prestou esclarecimentos e aclarações complementares de parte das dúvidas, nos termos do ponto 2.2 do programa do concurso, e juntou ao processo do concurso, tendo publicado o respectivo anúncio no suplemento ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 7 de Outubro de 2020. Os esclarecimentos das restantes dúvidas, bem como as aclarações complementares, também são prestados pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os esclarecimentos, bem como as aclarações complementares acima referidos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas do GDSE (http://www.gdse.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 25 de Março de 2020.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 8 de Outubro de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.


    

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