REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2020

BO N.º:

10/2020

Publicado em:

2020.3.4

Página:

2659

  • Cessa funções do presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, e designa um indivíduo como presidente da mesma Comissão.

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Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 33/94/M - Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2019 - Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
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  • INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicas) e do artigo 10.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. Cessa funções, a seu pedido, como presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Wong Chan Tong, a partir de 1 de Janeiro de 2020.

    2. É designado Wai Tong Kuan como presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, desde 1 de Março de 2020 a 31 de Março de 2021.

    3. A remuneração do referido cargo é a que vier a ser fixada nos termos do estatuto daquela entidade.

    4. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    24 de Fevereiro de 2020.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Fevereiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.


        

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