---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

---

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicas) e do artigo 10.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. Cessa funções, a seu pedido, como presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Wong Chan Tong, a partir de 1 de Janeiro de 2020.

2. É designado Wai Tong Kuan como presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, desde 1 de Março de 2020 a 31 de Março de 2021.

3. A remuneração do referido cargo é a que vier a ser fixada nos termos do estatuto daquela entidade.

4. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

24 de Fevereiro de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

———

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Fevereiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.