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Número 52
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2019, que manda publicar a Resolução n.º 2498 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2019, relativa à situação na Somália. - Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2019, que manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 26 de Agosto de 2019.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2019, que manda publicar a Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2019, que subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato das «Obras do novo edifício complexo de biblioteca, de expediente e de parque de estacionamento na sede do Instituto Politécnico de Macau».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
- Edital referente à Declaração de Rendimentos do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2019.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de estatística.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de design gráfico.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um bombeiro de primeira do Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de electricista.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do concurso de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área da oficina de cozinha.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do concurso de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de psicologia.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da avaliação psicológica (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de aconselhamento e vigilância.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de cento e sessenta e quatro vagas de enfermeiro de grau 1.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do «Arrendamento da loja de presentes da Casa do Mandarim».
- Aviso sobre a anulação de dois concursos externos.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e programação de eventos turísticos.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão integrada da Pousada N1 da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e gestão das instalações do campus da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Subdelegação de competências numa chefia funcional.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviço de limpeza da DSAMA.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão das áreas marítimas, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de vistoria de embarcações, e uma de operário qualificado, área de electricista.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de clientes.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Anúncios notariais e outros
- Sindicato dos Assistentes Sociais da Região Administrativa Especial de Macau. — Estatutos.
- Associação para a Promoção Económica, Comercial e Cultural de Laos e de Macau de China. — Estatutos.
- Hua Qiao University Greater Bay Area Alumni Union. — Estatutos.
- 中華澳門佛教聯誼會. — Estatutos.
- 澳門流金歲月知音協會. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Mulheres de Clã Lam de Macau. — Estatutos.
- Câmara de Comércio dos Empresários da Grande Baía (Macau). — Estatutos.
- Centro de Estudos e de Inovação sobre a Economia Azul na Região da Grande Baía. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro, inserindo o seguinte: