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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeadas para integrar a composição da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, as seguintes individualidades:

Chan Meng Kam;

Lao Ngai Leong;

Mak Soi Kun;

Lee Chong Cheng.

2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

7 de Novembro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1, 4 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões) e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

Único — É renovada a comissão de serviço de Fátima Maria da Conceição da Rosa, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2020, como administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

30 de Outubro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.