REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2019

BO N.º:

46/2019

Publicado em:

2019.11.13

Página:

19134

  • Nomeia quatro individualidades para integrar a composição da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.

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Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019 - Regulamenta novamente a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005.
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  • COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA DISCIPLINA DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA DE MACAU -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeadas para integrar a composição da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, as seguintes individualidades:

    Chan Meng Kam;

    Lao Ngai Leong;

    Mak Soi Kun;

    Lee Chong Cheng.

    2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    7 de Novembro de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2019

    BO N.º:

    46/2019

    Publicado em:

    2019.11.13

    Página:

    19134

    • Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

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  • Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
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  • FUNDO DE PENSÕES -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1, 4 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões) e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

    Único — É renovada a comissão de serviço de Fátima Maria da Conceição da Rosa, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2020, como administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

    30 de Outubro de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.


        

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