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Número 39
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2019, que renova o mandato do membro do
Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2019, que renova a nomeação em regime
de acumulação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração
do Fundo de Pensões.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2019, que designa um representante da
Região Administrativa Especial de Macau na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau,
S.A.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2019, que renova a comissão
eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças, para
desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2019, que renova a comissão
eventual de serviço de uma funcionária da Direcção dos Serviços de Economia, para
exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2019, que renova a comissão
eventual de serviço de um funcionário da Direcção dos Serviços para os Assuntos
Laborais, para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2019, que nomeia, em comissão
de serviço, o segundo-comandante do CPSP.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 128/2019, que subdelega poderes na
directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, como outorgante,
no contrato de fornecimento de equipamentos de inspecção no Posto Fronteiriço Qingmao.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista de classificação final dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida, ex-técnica especialista do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Arborização e Manutenção da Zona de Gestão do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Melhoramento do Parque Infantil do Chunambeiro».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços nos cemitérios públicos da Península de Macau e das Ilhas (2020 a 2021)».
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido topógrafo especialista principal da Divisão de Conservação da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para admissão ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a uma técnica superior assessora principal destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2018.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Junho de 2019.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Delegação de competências em vários vogais executivos.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de segurança contra incêndios, e oito de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização do exame psicológico do concurso externo, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para ingresso nos internatos complementares (sessenta vagas).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de sete estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia plástica e reconstrutiva.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a alteração da data da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de noventa e seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de seis estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da discussão do currículo do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de ortopedia e traumatologia.
- Aviso sobre o local, data e hora da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze vagas de motorista de pesados.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezanove vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação da prestação de serviços de execução de arranjos florais e de manutenção dos espaços verdes do Instituto Cultural, de 2020 a 2021.
- Anúncio referente ao concurso público para «Arrendamento da Loja do Museu de Macau».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Aviso sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
- Subdelegação de competências num membro do Conselho Administrativo.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de melhoramento da passagem superior para peões situada na Estrada da Areia Preta».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Obra de concepção e construção da ponte-cais provisória da Barra».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de motorista de pesados.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2. ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de meteorologista de 2. ª classe.
- Anúncio sobre a venda, em hasta pública, dos bens considerados disponíveis para abate, pelo Instituto de Habitação.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da Nova Estação Elevatória EER4, no Cotai».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Anúncios notariais e outros
- Associação de Promoção de Intercâmbio de Jovens de Qinghai-Macau. — Estatutos.
- Associação de Radiologia Clínica de Macau. — Estatutos.
- Macao Guangxi Yulin Women Friendship Association. — Estatutos.
- Associação de Treinamento em Golfe Macau. — Estatutos.
- Associação Promotora de Animação de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos em Macau. — Estatutos.
- Associação de Educação Cultural China-Malásia (Macau). — Estatutos.
- Associação de Cardiologia da Região da Grande Baía da China (Macau). — Estatutos.
- 澳門珠海潘氏文化研究會. — Estatutos.
- 澳門珠海潘氏宗親聯誼會. — Estatutos.
- Associação de Cultura Local de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade Tunghai em Macau. — Estatutos.
- Macau International Palace Choreography Association. — Estatutos.
- Macau Floorcurling General Association. — Estatutos.
- Associação Plataforma Sino-Lusófona de Macau para o Desenvolvimento Sustentável. — Estatutos.
- Asia Mechanical Watches Association (Macau). — Estatutos.
- 觀身心靈健康學會. — Estatutos.
- 澳門撲克慈善會. — Estatutos.
- Macao Billiards Sport Federation. — Estatutos.
- Associação de Sobremesa Verdadeiramente Pura de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio e Promoção Jurídica da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Associação de Profissão Legal de Macau, Interior da China e Hong Kong. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Jovens de Clã Lam de Macau. — Estatutos.
- Associação de Académicos em Negócios. — Estatutos.
- Associação Comercial Geral da Indústria de Protecção Ambiental de Macau. — Estatutos.
- Associação Internacional da Energia Nuclear e da Nova Energia de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa. — Alteração dos estatutos.
- Clube Subaquático de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Chong San de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Estudo de Cardiologia da Zona de Grande Baía de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Macau de Jovens Trabalhadores na Indústria dos Jogos. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Seguros de Vida Tahoe (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- QBE General Insurance (Hong Kong) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2018.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2019, II Série, de 18 de Setembro, inserindo o seguinte: