Número 39
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Agosto de 2019:

Cheang Sau Iun — nomeada, em comissão de serviço, secretária pessoal do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, de 2 de Setembro a 19 de Dezembro de 2019.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Setembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Setembro de 2019:

Sou Wai Leng, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Outubro de 2019.

Por despachos da signatária, de 5 de Setembro de 2019:

Mak Tai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Lei Weng Chong ascende a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Lei Lei San ascende a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Setembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Setembro de 2019:

Lee Wing Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Setembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 23 de Agosto de 2019:

Ho Ka Kit — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 18 de Setembro de 2019:

Ana Maria Chan Noras e Kan Wai In, técnicas superiores principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Extrato

Comissariado da Auditoria — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 20 de Setembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Instituto de Obra Social dos Serviços de Alfândega — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Classificação Designação Reforços/
/Inscrições
Orgân. Func. Económica
720001-00     Instituto de Obra Social dos Serviços de Alfândega — Orçamento do Serviço  
      Rubricas da receita  
    08-33-00-00-00 Transferências do orçamento central da RAEM $ 250,000.00
Total das receitas $ 250,000.00
      Rubricas da despesa  
  5-02-0 32-02-16-00-00 Actividades culturais e recreativas $ 250,000.00
Total das despesas $ 250,000.00
Referente à autorização: Despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo de 30/08/2019

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O Presidente, Vong Iao Lek, director-geral dos S.A. — O Vice-Presidente, Vong Man Chong, subdirector-geral dos S.A. — A Secretária, Ung Ka Vai, chefe, substituta, do Departamento Adm. dos S.A. — A Secretária, Lam Choi Hong, inspectora Alfandegária dos S.A. — O Vogal, Wan Tai Wai, técnico supe- rior assessor do D.D.P. da D.S.F.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Setembro de 2019:

Mestre Wu In Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços Gerais deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2019.

Huang Huang — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 25 de Setembro de 2019.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Setembro de 2019:

Choi Ioi Lon e Tsang Ting, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 11 de Setembro de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Ka Lei, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, cessa as funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 25 de Setembro de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Setembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Setembro de 2019:

Leong Kam Fai, Manuel Machado da Silva, Lam In Sang, Choi Wai In, Leong In Leng, Su Chin Cheng, Chan Heng Fong, Lei Wai Kuan, Wong Hoi Tou, Daniel Jose Borges, Ao Kok Tong, Lei Io Tong, Amadeu Guilherme Morais Borges e Che Kong Vai Fernando Marques — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como escrivães de direito do Ministério Público, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Setembro de 2019, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Setembro de 2019:

Lei Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Setembro de 2019:

Sam Hei Tong, classificada em 60.º lugar na lista de classificação final dos formandos do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2019, II Série, de 3 de Abril — nomeada, provisoriamente, escrivã do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Setembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Setembro de 2019:

Chao Chi Kin — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete do Procurador, aos 19 de Setembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Julho de 2019:

Yu Siu Wai, técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — mudou-se para este Gabinete na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Agosto de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Gabinete, de Lei Hoi I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, cessou as funções, a seu pedido, a partir de 25 de Setembro de 2019.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 19 de Setembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chong­wei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Agosto de 2019:

Lai Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2019.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 18 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Ung Hoi Ian.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 18 de Setembro de 2019:

Chin Iok Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 18 de Setembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Setembro de 2019:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Montepio Geral de Macau».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Setembro de 2019. — O Subdirector dos Serviços, Chou Kam Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 20 de Agosto de 2019:

Ng Chi Wa, técnico superior assessor, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuok Mei Na, técnica especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 5 de Setembro de 2019, por motivo de falecimento.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 30 de Agosto de 2019:

Sou Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2019.

Por despacho da directora dos Serviços, de 18 de Setembro de 2019:

Lei Man Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Setembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2019:

1. Lei Keng Man, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115894 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Iu Kuan, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114588 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2019:

1. Cheang Man Tat, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113913 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kou Man Kit, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115290 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Kuai Peng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114634 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Si Seng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116980 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hoi Wai Chu, verificadora principal alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101494 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 12 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Ion Tong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118052 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong U Cheong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114472 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pou Peng Hang, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117200 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Su Fat, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116017 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sam Kit Meng, viúva de Leong Domingos, que foi inspector alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 30201 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Julho de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 260 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Sao Ngan, viúva de Chan Veng Pan, que foi auxiliar dos serviços de saúde, aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14141 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 65 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chok Sei Mui Teresa, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114235 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Agosto de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2019:

Maria Fatima Xavier, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 3008419, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Che Mou I, jardineira do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6029386, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Alda José da Rocha, docente do ensino secundário de nível 3 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6036293, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

U Lao Oi, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6039136, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kuan Kam Chun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054496, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ieong Si Kei, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6202100, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Hoi Mang Hong, técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6226017, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Pou Soi, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6251020, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2019:

Chan Meng Kong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027529, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lo Tai Ieong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062987, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Choi Ieng, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6183660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2019:

Leung Hou Tong, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3002291, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

U U Sang, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, com o número de contribuinte 6187224, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 18 de Setembro de 2019:

Cheong Iat Wa — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Chen Xiaoying, Ho Ion Wa, Kuong Pei Tak e Lam Nga Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 20 de Setembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 9 de Agosto de 2019:

Fok Weng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Agosto de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Setembro de 2019:

Che Choi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Setembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2019:

Mak Tou, adjunto-técnico de 1.ª classe 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2019.

Leong Ka Wai, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2019.

Por despachos do signatário, de 21 de Agosto de 2019:

Chan Weng Seng, Ip Un Ian, Ku Chon Kit e Kuan Sok Si, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2019.

Por despacho do signatário, de 29 de Agosto de 2019:

Au Chi Shing Patrick, operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 26 de Agosto de 2019:

Leong Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2019.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 9 de Setembro de 2019:

Lai Choi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2019.

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 10 de Setembro de 2019:

Cheong I Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Conselho, a partir de 6 de Setembro de 2019, e ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2019:

Chan Hon Sang — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, como vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 15 de Outubro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Ng In Tin — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 25 de Novembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Conselho de Consumidores, aos 19 de Setembro de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Agosto de 2019:

Wong Kwok Ying, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2019.

Por despacho da signatária, de 5 de Setembro de 2019:

Cheong Sio In — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2019.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 19 de Setembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 22 de Julho de 2019:

Lei Meng Pan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Por despacho da signatária, de 26 de Julho de 2019:

Chan Wai In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Setembro de 2019.

Por despachos da signatária, de 2 de Setembro de 2019:

Lam Ka Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ng Chi Hou e Lam Chan Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Wai Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2019:

Ho Chi Fai, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Setembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2019, de 9 de Setembro de 2019:

O seguinte militarizado — promovido ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008, e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, vigente.

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 29 de Agosto de 2019.

Posto N.º Nome
Guarda 294 921 Chao Chi Man

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Setembro de 2019. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Julho de 2019:

Chou Lai I, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia —cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2019:

Lei Chan Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 27 de Agosto de 2019.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 6 de Agosto de 2019:

Justino Ceciliano Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 26 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2019:

Wong Chi Tat, técnico de 1.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Julho de 2019.

Chan Kuai Chan, Lei Wai Chu, Leong Sao Kuong, Lou Iok Sim, Kuan Heng Choi, Sin Ut Meng e Tam Choi Chan, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despachos do signatário, de 16 de Agosto de 2019:

Ho Choi Peng, Ieong Weng Sam e Ip Hio Tong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 10 de Outubro de 2019.

Por despacho do signatário, de 19 de Agosto de 2019:

Wong Sio Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Agosto de 2019:

Lai Man Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Especial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 4), 12.º-F, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Outubro de 2019.

Chao Hang Leng e Cheang Soi Tong, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2019.

Por despacho do signatário, de 28 de Agosto de 2019:

Lao Hang Chi — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 4 de Novembro de 2019.

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Polícia Judiciária, aos 18 de Setembro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2019:

Poon Hio Tong, candidata classificada em 46.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2019:

Leung Wai Man, investigador criminal principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exerce as funções nestes Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2019.

Ng Chong Pan e Nip Chek Chong, investigadores criminais principais, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exercem as funções nestes Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2019:

Cheong Kam Lon, técnico especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Kit U, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 19 de Setembro de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Obra Social da Polícia Judiciária, aos 11 de Setembro de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Sit Chong Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2019:

Iong Man Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Junho de 2019:

Ip Man Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2019:

Fong Man Si — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Julho de 2019:

Hoi Mang Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Agosto de 2019:

Chu Koi Meng, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ng Kit U, Lai Nga Mei, Mou Ngai, Wong Nga Lam, Chan Hin Kuai, Ho Chou I, Ho Un San, Kuan Hou I, Kuan Un Kam, Lei Iok Peng, Lam Chon Kit Manuel, Leong Ka Kei, Ng Hio Mei, Sio Heng Tai, Wong Choi Son, Wong Hoi Kei e Wong Wai Kam, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Che Wai Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chong Pou Lam, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Io Kuai Si, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2019:

Ng Kuok Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Administração Hospitalar destes Serviços, nos termos dos artigos 31.º, n.º 3, alínea a), e 38.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Outubro de 2019.

Mestre Chong Ut Nun — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Outubro de 2019.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 9 de Setembro de 2019:

Conforme o pedido do portador da titularidade, farmácia chinesa Vida Admirada, Limitada, é cancelado o alvará n.º 238 da farmácia chinesa «Vida Admirada (Wang Hoi)», com o local de funcionamento registado na Rua do Comandante João Belo, Bairro Fai Chi Kei n.os 178-182, Edifício Residencial Wang Hoi, Bloco V, r/c «D», Macau.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 10 de Setembro de 2019:

Lee Ka Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3094.

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Lao Si Nga — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2488.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 11 de Setembro de 2019:

Ip Chan Wa — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2493.

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Wong Chon Seng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2151.

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Lo Weng Hou, Wong Heong Ieng, Lam Kin Wa, Ao Iek Lam, Kam Hoi Man e Leong Sek Fong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2489, M-2490, M-2491, M-2492, M-2493 e M-2494.

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Sit Hao Fong e Ao Weng Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licenças n.os T-0644 e T-0645.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 12 de Setembro de 2019:

Lao Ka Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2665.

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Lao Kin Neng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0405.

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Chan Ka Hou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0535.

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Sin Pou Io — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0639.

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Mak Weng Ip e Chan I San — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3095 e E-3096.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 17 de Setembro de 2019:

Fong Kam Chun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0406.

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Batista, Maria de Fatima — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1504.

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Lam Ka Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0053.

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Sam Chi Wa — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0450.

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Cheong Si Lim e Lo Chon Hong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0259 e T-0525.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Setembro de 2019:

Lin Szu Chen — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3097.

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Ma Choi Keng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0188.

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Wong Weng Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0679.

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Lei Si Wan — concedida a autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêu­tica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0489.

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Sio Fu Seng e Lin Cheng I — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0498 e T-0522.

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Io Chi Cheng e Hao Chon Hou — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0641 e T-0643.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Sin Tong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Un Teng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Im Hong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Julho de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Ka Ian, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2019, data em que iniciou funções no Instituto do Desporto.

— Para os devidos efeitos se declara que Lon Weng Chi, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2019, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.

— Para os devidos efeitos se declara que Chao Ka Lei, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Agosto de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

— Para os devidos efeitos se declara que Man Kam Chi, ex-adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 21 de Agosto de 2019, por motivo de falecimento.

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Serviços de Saúde, aos 20 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2018:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º e 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019:

Wong Pui Leng e Ao Ka Pou, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, (apoio ao trabalho pedagógico), índice 260.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2018:

Ho U Kei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, (área de administração de educação), nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2019:

Choi Mio Iong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, (área de administração de educação), nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2019:

Tong Weng Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, (área de comunicação em língua inglesa), nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2019:

Ng U Teng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, (área de administração de educação), nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2019:

Ao Ieong Sok Kuan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, (área de administração de educação), nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2019:

Lam Lai Fong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, (apoio ao trabalho pedagógico), nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º e 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2019:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º e 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019:

Lo In In, Leong Mei Leng e Tang Hao Leng, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, (apoio ao trabalho pedagógico).

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2019:

Ho Kam Pui — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, (informática), nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º e 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019:

Ao Un Fai e Pou Hio San, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, (matemática);

Lao Pui Fong, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, (língua inglesa);

Loi Sok Wa, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, (língua chinesa);

Tam Ka Fai, Chan Ka Pou e Wong Kam Wai, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, (tecnologias de informação).

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2019:

Leong Hong Tat — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, (informática), nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º e 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019:

Wong Ka Man e Kuan Hou Wang, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, (tecnologias de informação);

Chen Zichang, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, (história);

Che Chi Un, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, (artes visuais);

Lam I Tong, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, (língua chinesa — mandarim);

Tam Un San, Ng Ka I e Lei Iok Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, (língua chinesa);

Chan Pek Ha, Ho Si Nga e Chiu Wai Chi, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, (ensino especial);

Denise Ng e Cheang Hoi San, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019:

Lai Cheok Leng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, (área de comunicação em língua inglesa);

Wong Ka Wai, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, (área de administração de educação).

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º e 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019:

Sandra Cristina Torrão Moreira, Iek Sin I e Lou Sok Man, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, (apoio no ensino de língua portuguesa).

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2019:

Ip Nga Cheng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, (apoio no ensino de língua portuguesa), nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º e 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019.

Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2019:

Sandra Cristina da Silva Alves Pinto — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 19 de Julho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Alfredo Liu do Castro, Chan Kong Wa, Chan On Kei e Lau Bo Lin, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 18 de Agosto de 2019;

Cheong Soi Hang, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 9 de Agosto de 2019;

Chan Ka Pou, Chao Kei Chi, Chong Kin Man e Lam Kim Fai, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 9 de Agosto de 2019;

Tang Kifung Andy e Choi Pou Wa, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Agosto de 2019 e de 28 de Agosto de 2019, respectivamente;

Mok Sek Iun, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 9 de Agosto de 2019;

Chan Sio Lai, Ho Suet Mui e Ma Sio Fong, para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 9 de Agosto de 2019;

Ao Choi Ieng, Chan Ka Wai, Chan Sao Nga, Lam Mei Kei e Ng Teng San, para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 9 de Agosto de 2019;

Sam Kuai Cheng e Tong Soi Wa, para operárias qualificadas, 7.º escalão, índice 240, a partir de 31 de Agosto de 2019;

Ao Hon Seng, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Agosto de 2019;

Cheang Fong Ieng, In Ka Ion, Lei In Fun, Leong Soi Fong e Leong Wai Wun, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Agosto de 2019;

Chao Lai Sim, Chiang I Man, Choi Mio Leng, Ho Sio Heng, Ma Hoi San, Ngai Pek Ha e U Fong Ha, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 28 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2019:

Leong Choi Ang — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, (apoio ao trabalho pedagógico), nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º e 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019:

Kam Ka Kei e Wong Meng Ian, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, (língua chinesa);

Iao Kai Meng e Wong Hei Kan, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, (ensino especial);

Lei Hou Meng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, (educação física).

Por despacho do signatário, de 5 de Agosto de 2019:

Chio I Man — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Outubro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2019:

Kou Iao Choi — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, (tecnologias de informação), nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2019:

Wong Keng Fai e Leong Ma Lei — contratados por contratos individuais de trabalho, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, (língua chinesa — cantonês), nestes Serviços, a partir de 26 de Agosto de 2019 e termo em 17 de Julho de 2020.

Lam Mei Kun — contratada por contrato individual de trabalho, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, (ensino especial), nestes Serviços, a partir de 26 de Agosto de 2019 e termo em 17 de Julho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2019:

Lam Vai Ip — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, nos termos dos artigos 25.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Outubro de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lam Vai Ip possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Curso Complementar de Comunicação Gráfica pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Junho de 2001 a Dezembro de 2001, exerceu funções na ex-Câmara Municipal de Macau Provisória;
— De Janeiro de 2002 a Julho de 2006, exerceu funções no ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— De Maio de 2006 a Dezembro de 2009, chefia funcional do ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— De Julho de 2006 a Dezembro de 2015, técnico superior do ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— De Janeiro de 2016 a Setembro de 2019, técnico superior do Instituto Cultural;
— Exerceu várias vezes, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto.

Sio Kit Meng — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Leong Man Wai — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 11.ª, 12.ª, 13.ª e 15.ª do seu contrato individual de trabalho, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 2 de Setembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2019, com a devida ratificação:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos individuais de trabalho, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 20.º do «Regulamento Interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, 3.º, n.º 3, alínea 2), e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, e 126.º, n.º 3, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Kou Pui I e Ku Man Ian, a partir de 2 de Setembro de 2019 a 30 de Junho de 2020;

Chio Mei Heng, a partir de 2 de Setembro de 2019 a 29 de Fevereiro de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Vai Ip cessa automaticamente as funções como técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 1 de Outubro de 2019, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 19 de Setembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2019:

Sin Ka Tong — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019, e cessada a nomeação definitiva para as funções de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir da mesma data.

Choi Mok Kam — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019, e rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.

Kuok In Hei e Tam Ka U — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2019:

Yao Qiaojuan — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019.

Un Hio Wai — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019, e rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.

Lio Hoi Ieng e Cheong I Man — contratadas por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019, e rescindidos, a seus pedidos, os contratos administrativos de provimento de longa duração como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.

Choi Ho Kei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019, e rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.

Lei Lai Wa e Cheng Wai Ip — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019.

Sin Soi Chan, Tam Soi Hong, Mak Ka Wai e Lei Iok Tong — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 8 de Julho de 2019:

Choi Chong Man e Wan Sao Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2019.

Ho Lai Hong e Lou Chan Sun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 e 13 de Agosto de 2019, respectivamente.

Fong Mei Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Agosto de 2019.

Un Ut Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de enfermeira, grau 1, 3.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 4 de Agosto de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009:

Cheong Kam In, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Agosto de 2019;

Ng Chou Kuan, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Agosto de 2019.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 18 de Setembro de 2019:

Kuong Ka Wai e Ieong Chi Ieng, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chu Wai Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lao Iok Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Acção Social, aos 19 de Setembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 18 de Setembro de 2019:

Wong Francisco, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2019.

Cheong Chi Yung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 19 de Setembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 23 de Julho de 2019:

Lao Lei Chio — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Setembro de 2019.

Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2019:

Kou I Wa e Tam Hao Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2019:

Hoi Chi Kei — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental), como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2019.

O seguinte pessoal — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Carlos Roberto Xavier e Cheong Pou San, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 10 e 17 de Agosto de 2019, respectivamente;

Wu I Man, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 11 de Agosto de 2019;

Ma Chon Tat, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 31 de Agosto de 2019.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 20 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Declaração

Extrato

2.a alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Fundo de Segurança Social, aos 5 de Setembro de 2019. — O Conselho de Administração: Iong Kong Io — Chan Pou Wan — Un Hoi Cheng — Lau Veng Seng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 30 de Agosto de 2019:

Pang Un Kei, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2019.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 30 de Agosto de 2019:

Si Tou Chan Ioi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituto, destes Serviços, de 2 de Setembro de 2019:

Choi Tat Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2019:

Licenciado Chou Chi Tak — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 18 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 12 de Setembro de 2019:

Chio Fok Choi, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Setembro de 2019.

Mak Choi San, meteorologista principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de meteorologista assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Setembro de 2019.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2019:

Lei Hoi I, Sio Meng Lok, Wong Ka Lei e Kou Lai Fan, candidatos classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2019, II Série, de 5 de Junho — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM vigente, e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Declaração

Fong Mei Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 22 de Setembro de 2019.

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Instituto de Habitação, aos 19 de Setembro de 2019. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 28 de Agosto de 2019:

Wong Wai Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Setembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Setembro de 2019:

Chao Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Chan Chi Long, Ieong Siu Chong, Leong Chek Kun, Lio Kam Lin e Wong Soi Peng, com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Cheong Tak Iong e Lei Iat Teng, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Setembro de 2019:

Ng Si Io — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Planeamento Ambiental dos Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1) Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ng Si Io possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Planeamento Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2) Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia do Ambiente, do Departamento de Ciência e Engenharia do Ambiente, pela Universidade Tsinghua.
— Mestrado em Ciência e Engenharia do Ambiente, do Departamento de Ciência e Engenharia do Ambiente, pela Universidade Tsinghua.

3) Currículo profissional:

— De Outubro de 2009 até à presente data, técnico superior na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
— De Outubro de 2018 até à presente data, chefe, substituto, da Divisão de Planeamento Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2019:

Chang Pive Lei Lan Maria, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 13 de Setembro de 2019:

Wong Kuan Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 17 de Setembro de 2019:

Wong Kuan Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 18 de Setembro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2019:

Leong Hang Chong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2019:

Fan Si Un — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Chao Ka Lei — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Junho de 2019:

Ao Weng Chun — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2019.

Ng Choi Ieng e Im Ian — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2019.

Chang Mei Mei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Julho de 2019:

Leung Pui Yee — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2019:

Wong Weng Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Setembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2019:

Kuan Cheok In — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Setembro de 2019:

Lei Ka Fu — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Ng Un Mao, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, a partir de 16 de Agosto de 2019;

Cheng Man Heng, progride para inspector de veículos especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 16 de Agosto de 2019;

Ng Ka Pou, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 16 de Agosto de 2019;

Si Tou Chong Sat, progride para examinador de condução principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 16 de Agosto de 2019;

Tong Ho Ian, progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 16 de Agosto de 2019.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 6 de Setembro de 2019:

O seguinte pessoal contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Tam Kin Man, como inspector de veículos principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2019;

Leong Kai Fong, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2019;

Ip Sao Man, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2019:

Lao Keng Kun — nomeado, definitivamente, examinador de condução especialista principal, 1.º escalão, da carreira de examinador de condução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da sua publicação.

Ng Yee, Filipe José — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Ng Un Mao, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática;

Si Tou Chong Sat, ascendendo a examinador de condução especialista, 1.º escalão, índice 400.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Setembro de 2019:

U Sou Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Wong Tang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 11 de Setembro de 2019, no termo do prazo do seu contrato em 10 de Setembro de 2019.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Setembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

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