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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e ao abrigo do disposto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 4.º e nos artigos 21.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 (Estatutos do Instituto Politécnico de Macau), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Lei Vai Fong para exercer o cargo de Secretária-Geral do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2019.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto Politécnico de Macau.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

4. A presente nomeação está sujeita à condição prevista no n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2019.

15 de Agosto de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lei Vai Fong para exercer o cargo de secretária-geral do Instituto Politécnico de Macau:

— Vacatura do cargo;

— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de secretária-geral do Instituto Politécnico de Macau, por parte de Lei Vai Fong, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Administração Pública pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Terceiro-oficial das Oficinas Navais de Macau, no período compreendido entre Dezembro de 1992 e Março de 1994;

— Intérprete-tradutora (línguas chinesa e portuguesa) da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, no período compreendido entre Março de 1994 e Julho de 1996;

— Intérprete-tradutora (línguas chinesa e portuguesa) do Instituto Politécnico de Macau, no período compreendido entre Julho de 1996 e Junho de 2002;

— Chefe da Divisão de Apoio ao Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, desde Julho de 2002 até 6 de Agosto de 2019;

— Chefe do Serviço de Estudos e Coordenação de Assuntos do Instituto do IPM, desde 7 de Agosto de 2019 até à presente data.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 16 de Agosto de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.