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Número 26
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2019, que subdelega
de competências no administrador da Imprensa Oficial.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2019, que nomeia um
indivíduo como secretária efectiva a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º
do RIVM.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2019, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
à empreitada de design e construção da passarela coberta entre os edifícios E22
e E31 e da ponte entre os edifícios E12 e E21A, na Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2019, que
concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, um terreno situado
na ilha da Taipa, na Avenida do Cais de Pac On, para ser aproveitado com a construção
de uma subestação, em regime de propriedade única.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2019, cede,
por parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, o direito de propriedade
perfeita de um terreno, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 da Rua
da Praia do Manduco e o n.º 8 do Beco de S. Roque, e o domínio útil do outro terreno
resultante da anexação das parcelas, onde se encontravam construídos os edifícios
com os n.os 10 e 12 do Beco de S. Roque, ambos situados na península de Macau, e
concede, por arrendamento, as parcelas incorporadas nos referidos dois terrenos,
para aproveitamento com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade
horizontal, destinado a habitação e comercial.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final relativa à fase de concurso de admissão ao curso de formação, para o preenchimento de setenta e três vagas de verificador principal alfandegário.
- Aviso sobre a alteração do pessoal de chefia, constante do Anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Republicação da lista de classificação final rectificada dos candidatos ao curso de formação de notários privados, com vista à atribuição de quarenta licenças de notário privado.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Maio de 2019.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviço de segurança aos escritórios, parques de estacionamento e outras instalações, subordinados ao IAM».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliacão de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de empresas, e três de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso sobre a rectificação do Despacho Interno n.º 05/PRES/FP/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2019, II Série, 2.º Suplemento, de 19 de Junho, na versão em língua portuguesa, respeitante à subdelegação de competências.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Fevereiro de 2019.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre as rectificações ao processo do concurso relativo ao concurso público para «Obras de remodelação do rés-do-chão da sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais».
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Delegação de competências na presidente da Comissão Executiva.
Autoridade Monetária de Macau:
- Subdelegação de poderes na directora-adjunta da Divisão de Administração e Gestão dos Recursos Humanos e nas três chefias funcionais.
- Subdelegação de poderes na directora do Departamento de Emissão Monetária e Financeiro e nas três chefias funcionais.
- Aviso sobre os limites de valores referentes a competência para autorização de despesas da AMCM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de desporto.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Anúncio sobre a afixação da republicação da lista dos candidatos aprovados no exame médico (inspecção médica — 1.ª parte) e admitidos nas provas de aptidão físicas do concurso externo, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com vista ao preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do concurso de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área da oficina de cozinha.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do concurso de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de aconselhamento e vigilância.
- Lista de classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de reparação e operacionalização de equipamentos e das instalações electromecânicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional de saúde pública, área profissional de saúde pública.
- Anúncio sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso externo, para a admissão de seis estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um aparelho de ultrassonografia portátil aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de sistemas de localização de radiações e aparelhos de termografia por infravermelhos aos Serviços de Saúde (Posto Fronteiriço de Hengqin)».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de farmácia da medicina chinesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar (área profissional de medicina física e de reabilitação).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pintura.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de cinco formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, para o preenchimento de cinco vagas de inspector sanitário de 2.ª classe.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos por um falecido operário qualificado destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2020 e 2021».
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de «Produção da publicação electrónica Macao Travel Talk em 2020 e 2021, em versão chinesa e versão inglesa».
- Delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo, também presidente do IAS.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, externo, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da Obra n.º 6 — Conservação do Edifício do Grande Prémio de Macau, instalação de equipamentos no terraço e das garagens provisórias para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, curso de diploma de associado em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau e curso de diploma de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Gestão de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Obras de Remodelações da Academia do Cidadão Sénior na Taipa».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a lista sobre os fundos de pensões que foram autorizados a registar como instrumentos de aplicação das contribuições do regime de previdência central não obrigatório e as respectivas entidades gestoras de fundos.
- Aviso sobre a rectificação da lista de subsídios concedidos no 3.º trimestre de 2018 pelo Fundo de Cultura, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2018, II Série, de 31 de Outubro.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de motorista de pesados e três de auxiliar, área de servente.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Serviço de recolha de detrito marinho».
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de Construção do Edifício Residencial para Trabalhadores».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Monitorização e avaliação ambiental das Zonas de Depósito de Cinzas Volantes».
Anúncios notariais e outros
- 馨悅菁英會. — Estatutos.
- Lingyuan Buddha (Macau) Cultural Association. — Estatutos.
- Macau Urban Creative Industry Association. — Estatutos.
- Igreja Evangélica Livre de Macau — Igreja de Partilha de Amor. — Estatutos.
- 澳門國際博彩研究協會. — Estatutos.
- 氫能源產業投資促進會. — Estatutos.
- 澳門資優及科普教育協會. — Estatutos.
- «Avant-garde» Innovative Multimedia Art Association (Macau). — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento Industrial Estratégico de Macau. — Estatutos.
- 澳門雜牌體育會. — Estatutos.
- Usina de Ideias da Estratégia Pública dos Funcionários Públicos de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio e Promoção Man Cheong Macau. — Estatutos.
- Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa. — Estatutos.
- Macau Youth Football Association. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區（澳門）國際商會. — Estatutos.
- Associação de Patinagem de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- JCDecaux (Macau), Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Agricultural Bank of China Limited, Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Matadouro de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- TV Cabo Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2018.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2019, II Série, de 19 de Junho, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2019, II Série, de 19 de Junho, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2019, II Série, suplemento, de 19 de Junho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2019, II Série, 2.º suplemento, de 19 de Junho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2019, que torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, feito em Macau, em 15 de Dezembro de 2017.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de bacharelato.
- Delegação e subdelegação de competências na presidente do Conselho de Administração.
- Subdelegação de competências na vice-presidente, na administradora a tempo inteiro e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Administração.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência e na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência.
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Organização e Informática.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo.
- Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.