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Número 26
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Junho de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Junho de 2019:

Lei Ut Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2019.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Junho de 2019:

Lao Kuan Lai da Luz — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Setembro do corrente ano, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Junho de 2019:

Chu Kuok Kei Carlos Alberto, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2019.

Por despachos da signatária, de 13 de Junho de 2019:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Tou Si Ieng ascende a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

Contrato administrativo de provimento

Chu Pui San ascende a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Maio de 2019:

Tan Fei — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Junho de 2019.

Cheong Hoi Kuan — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Junho de 2019.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 17 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Junho de 2019:

Ho Cheong Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2019, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 20 de Junho de 2019. — O Chefe do Gabinete, substituto, Carlos Rangel Fernandes.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Junho de 2019:

Ho U Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

San Mang Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 18 de Junho de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Junho de 2019:

Lam Fu Fat, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 4), 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 16 de Junho de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador, de 13 de Junho de 2019:

Mou I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Junho de 2019.

Por despacho do coordenador, de 14 de Junho de 2019:

Mou I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 18 de Junho de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

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GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Fevereiro de 2019:

Contratados como trabalhadores provisórios (contrato individual de trabalho), nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 2), 19.º, 21.º e 22.º da Lei n.º 12/2015, índice 430, para exercerem, neste Gabinete, as funções constantes do Despacho n.º 063/GPRPAE/2018, até ao dia 31 de Dezembro de 2019:

Leng Lai Man e Wong Seak Hong, a partir de 1 de Março de 2019;

Sa Iok Teng, a partir de 4 de Março de 2019;

Chan Weng Wai, Choi Ka Ian e Ieong Ka Pou, a partir de 5 de Março de 2019;

Chan Iat Chon, a partir de 18 de Março de 2019;

Lei Ka Tong, a partir de 21 de Março de 2019;

Choi Lo Na, a partir de 27 de Março de 2019;

Lam Cheng I, a partir de 28 de Março de 2019;

Ho Pui Yi e Wong Ka I, a partir de 4 de Abril de 2019;

Chan Chi Mei e Cheung Weng Man, a partir de 8 de Abril de 2019;

Chou Mei Ian, a partir de 9 de Abril de 2019.

Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 27 de Março de 2019:

Lok Weng Iao — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, neste Gabinete, a partir de 27 de Maio de 2019.

Por despacho da signatária, de 2 de Abril de 2019:

Wong Weng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2019.

Por despacho da signatária, de 9 de Abril de 2019:

Lo Chon Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2019.

Por despacho da signatária, de 18 de Abril de 2019:

Lo Pui Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2019.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2019:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento, passando os mesmos a contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Lok Hon Kit, a partir de 13 de Março de 2019;

Lo Pui Kuan e Wong Weng U, a partir de 3 de Abril de 2019;

Lo Chon Keong, a partir de 10 de Abril de 2019.

Por despachos da signatária, de 10 de Maio de 2019:

O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, a partir das datas a seguir indicadas:

Chan Wai Lan, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2019;

Wong Kai Pong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2019.

Por despachos da signatária, de 21 de Maio de 2019:

Ho Im Fong, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, a partir de 20 de Julho de 2019.

Wong Pui Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2019.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Junho de 2019:

Wong Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando o mesmo a contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com a mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2019.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 18 de Junho de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2019:

Joana Maria Noronha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Agosto de 2019.

Lei Wai Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Centro de Estudos da Administração Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Agosto de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Wai In, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 30 de Abril de 2019:

Leong Hoi Sa, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Abril de 2019.

Por despacho do signatário, de 15 de Maio de 2019:

Kou Ka Ian, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do seu lugar, nestes Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Junho de 2019.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 24 de Maio de 2019:

Fu Mei Pou, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2019.

Por despachos do signatário, de 28 de Maio de 2019:

Fong Hou e Lau Man Chi, técnicos especialistas, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2019.

Lei Ka Wai, técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Junho de 2019:

Tai Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Tai Peng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito pela «Huaqiao University»;

— Curso de Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau;

— Mestrado em Direito pela «China University of Political Science and Law».

3. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em 2002;

— Técnica superior, área jurídica, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de Fevereiro de 2002 a Janeiro de 2008;

— Chefe da Divisão de Estudos da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de Janeiro de 2008 a Novembro de 2013;

— Chefe do Departamento de Estudos e Informática da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de Novembro de 2013 a Julho de 2017;

— Técnica superior, área jurídica, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Julho de 2017 até à presente data;

— Chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Abril de 2019 até à presente data.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Junho de 2019:

Hoi Kuai Lok, fiscal principal das Câmaras Municipais, 3.º escalão, do DHAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para fiscal especialista das Câmaras Municipais, 1.º escalão, índice 230, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 14 de Junho de 2019. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2019:

1. Leong Iu Meng, pessoal marítimo principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 145963 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Maio de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Anabela Lopes Silva, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 98310 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Maio de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Junho de 2019:

1. Iao Chio Kei, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 181641 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Maio de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Van Mei Lin, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirectora, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 83720 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 725 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2019:

1. Ieong Pou Chu, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115096 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d) , do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Maio de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. De acordo com o artigo 227.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a pena de aposentação compulsiva implica para o militarizado a aposentação obrigatória, sem direito a qualquer vencimento ou pensão pelo período de 18 meses, pelo que, o valor fixado será abonado a partir de 17 de Novembro de 2020.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Armando Lo, escrivão do ministério público especialista, 3.º escalão, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 88285 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fan Wong Iao Ha, enfermeira-supervisor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, exercendo em comissão de serviço o cargo de enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, com o número de subscritor 15148 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 31 de Maio de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Junho de 2019:

1. Chulamanee Kumpiranont, viúva de Leong Heng Keong, que foi técnico superior assessor principal, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 109924 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Abril de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 240 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2019:

Maria Helena Mota Vale da Conceição, técnica superior da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6008680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Cheong Sok Chong, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6032972, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Un Hio In, adjunto-técnico do Fundo das Indústrias Culturais, com o número de contribuinte 6172995, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Junho de 2019:

Wong Kam Son, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3014176, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mak In Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6034134, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Ieng, formanda de oficial de justiça do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 6236543, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ieong Sao Mei, instruenda do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6247553, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Abril de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2019:

Leong Chon I, formanda de oficial de justiça do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 6239380, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Junho de 2019:

Wong Peng Heng, operário qualificado do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6070912, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Silke Rolf, técnica superior do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 6168750, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Hio Tou, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6248045, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2019:

Lao Peng Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir expe­riência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2019.

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Fundo de Pensões, aos 21 de Junho de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, candidatos classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2018, II Série, de 28 de Março — nomeados, pela forma e nos termos a seguir indicados, para o provimento dos lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços:

Lei Fong Ian, Wong Sut Lin, Fong Iek Nam, Ao Im San, Fong Weng Chi, Chong Hio U, Chio Ut Sam, Lei Ka Lai, Chan Kai Kuong, Cheong Choi Ha, Leong Meng I, Chan Sao Ieng, Cheong Nga I, Chan Wai Teng, Wong Lai Wa e Cheong Ka Leng, classificados em 16.º, 19.º, 20.º, 21.º, 24.º, 25.º, 28.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º e 41.º lugares, respectivamente, nomeados, provisoriamente, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, e Lao Sut Ieng, Lam Hio Weng e Chan Un Teng, classificados em 17.º, 26.º e 39.º lugares, respectivamente, nomeados, provisoriamente, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento das vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, entretanto substituídas e não preenchidas, constantes do Mapa I, anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2019:

Amélia Chao, adjunta-técnica especialista principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, a partir de 31 de Julho de 2019 até 19 de Abril de 2021, nos termos do artigo 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2019:

Chong Iok Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concepção e Organização destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Julho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2019:

Wong Chou I Jacquelina — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Julho de 2019.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2019:

Lai Ka Ian, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2019.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Junho de 2019. — O Director dos Serviço, Ieong Meng Chao.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2019:

Wan Keng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2019.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2019:

Wong Chi Hou, Wong Chi Wai, Chan Iok Fan, Lio Hio Chong, Kou Chi Kin, U Chan Wang, Lei Cheok In, Ng Ka Him, Au Ka Ho, Tam Wai Lok, Ho Pui In, Leonardo Lopes de Oliveira, Kuan San Hong, Mou Weng Chong, Cheong Peng Hei, Lam Chong Leong, Chan Kai Seng, Tan Yongchang, Pang Mei Sim, Cheong Tat Cheong e Raimundo Miguel Ritchie Fong, inspectores de 2.ª classe, estagiários, classificados do 27.º ao 33.º, 35.º ao 47.º e 49.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2019, II Série, de 27 de Fevereiro — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2019.

Por despacho do signatário, de 22 de Maio de 2019:

Tou Hang U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Maio de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do signatário, de 10 de Junho de 2019:

Chan Veno — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 17 de Junho de 2019.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Junho de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2019:

Sam Kai In — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.

Por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2019:

Cheang Tak In, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento deste Conselho — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, índice 370, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2019.

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Conselho de Consumidores, aos 17 de Junho de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2019:

Sun Kin Teng e Pun U Meng — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 2), e 19.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.

Por despachos do directora destes Serviços, de 4 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAPs para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 2 de Maio de 2019:

Leong Lai Cheng progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

A partir de 10 de Maio de 2019:

Lio Wai Keong e Song Kai Va progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525;

Chu Ka Wan e Chan Kai In progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;

Lei Kin Long, Ung Keng Seng, Tam Kin San e Chong Kan Kei progridem para fiscais técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280.

A partir de 24 de Maio de 2019:

Ho Ka Si, Chan Fong Ha, Chan Iok In, Chao Pou Chu, Chao Wan, Chan Ka Man (BIRP.50XXXX5(0)), Hoi Hio Kuan, Tam Mio Wun, De Souza Georgina Augusto, Wu Hin Seng, Hong Wan, Ho Hio Lam, Lou Un Leng, Chan Ka Man (BIRP.51XXXX6(5)), Chan Iok Teng, Choi Hio U, Tang Lai Ieng, Lei Chi Neng, Tong Chon Kit, Kuok Weng Si, Lou Sok In, Lam Hoi Hong, Chan Chin Chon, Fong Ka Wai, Long Kat Keng, Cheong Heng, Kong Weng Hong, Loi Pou Lin, Chan Mou I, Ip Seng, Leong Tek Kei, Ieong Ieok Peng, Lam Wa Fai, Loi Wai Teng, Un Ka U, Ng Tak Weng, Cheang Kit Wa, Lai Ka Wai, Lou Lai Chan, Chong Sio Meng, Cheong Hio Wa e U Choi Chai progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415.

A partir de 25 de Maio de 2019:

Chan Ka U progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.

A partir de 28 de Maio de 2019:

Leong Wai Si progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAPs para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 2 de Maio de 2019:

Lao Kong Wa progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180.

A partir de 15 de Maio de 2019:

Chau Tat Teng e Chan Iok Fong progridem para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAPs para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 13 de Maio de 2019:

Chang Tin Wa e Lei Hoi Nei progridem para motoristas de pesados, 4.º escalão, índice 200;

Chan Wai Peng progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.

A partir de 24 de Maio de 2019:

Chu Wai Keong progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAPs para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 5 de Maio de 2019:

Lau U Wun Sin progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.

A partir de 30 de Maio de 2019:

Lam Fat U progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAPs para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 3 de Maio de 2019:

Lo Chan Kuong progride para motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300.

A partir de 18 de Maio de 2019:

Tong Sio Chu progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.

A partir de 19 de Maio de 2019:

Law Pou Lin progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.

A partir de 30 de Maio de 2019:

Pang Sou Im progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.

Por despacho da directora destes Serviços, de 5 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 15 de Julho de 2019:

Au Kin Wa e Wong Chi Meng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Junho de 2019:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionado, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 2 de Maio de 2019:

Nome	Categoria	Escalão
Lao Kong Wa	Motorista de pesados	2

A partir de 15 de Maio de 2019:

Nome	Categoria	Escalão
Chau Tat Teng	Operário qualificado	2

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Junho de 2019. — O Director, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do comandante do CPSP, de 4 de Junho de 2019:

Lou Hong U, guarda n.º 354 131 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2019, de 11 de Junho de 2019:

Wong U Sio, guarda n.º 167 060, do Corpo de Polícia de Segurança — autorizado, precedendo sua concordância, a desempenhar as funções de escrivão do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2019, em comissão especial de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea b), e 100.º do citado estatuto.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Junho de 2019. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2019:

Chio Tak Iam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 4), 13.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Julho de 2019.

Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 22 de Maio de 2019:

Chao Hang Leng — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 22 de Julho de 2019.

Rectificação

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 14 de Maio de 2019:

Leong Cheok Meng — rectificada a alteração, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, 97.º, n.º 6, do ETAPM, e 135.º, n.os 1 e 2, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.

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Polícia Judiciária, aos 17 de Junho de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2019:

Leong Tin Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente, e 8.º, n.º 2, alínea 1), e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, indo ocupar o cargo de chefia estabelecido pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

De acordo com os artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são publicados em anexo os fundamentos e o currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Leong Tin Meng para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos da Direcção dos Serviços Correccionais:

— Vacatura do cargo e necessidade do respectivo preenchimento;

— Exercício de funções na Divisão de Recursos Humanos da Direcção dos Serviços Correccionais superior a 5 anos e, com curriculum académico e profissional meritório abaixo indicados de Leong Tin Meng que garante aptidão para o exercício do cargo.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Sociais da Universidade de Macau (Administração Pública).

Formação profissional:

— Curso de formação do pessoal de fiscalização de exame/ /do local de exame — Curso prático sobre os procedimentos do concurso e da prova escrita;

— Curso sobre o regime jurídico de aquisição de bens e serviços;

— Curso de formação da Lei Básica;

— Série de Curso prático da Administração Pública — Curso Avançado da Gestão Humana;

— Série de Curso prático da Administração Pública — Curso Avançado da Formação de Técnicas profissionais (Gestão Humana);

— Gestão dos dados de cliente sob a «Lei da Protecção de Dados Pessoais»;

— Curso de Gestão de Relações Públicas — Coordenação do tempo de trabalho;

— Curso de Gestão do Tempo;

— Campanha de aprendizagem experimental — Curso de elevação do espírito de equipa;

— Série de Curso de Gestão de Recursos Humanos — Desenvolvimento de Talentos e Planeamento de Carreira;

— Curso de Regime de Garantia para a Aposentação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Curso de Formação sobre a optimização dos processos de trabalho;

— Curso de tratamento de queixas no trabalho através de técnicas de mediação na Reunião individual;

— Curso de Gestão e Avaliação do Desempenho — Pessoal de Chefia/Notadores.

Currículo profissional:

— Em 2009, ingressou na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, como assistente técnico administrativo;

— Em 2010, ingressou na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como adjunto-técnico;

— A partir de Janeiro de 2014, é ingressado no então Estabelecimento Prisional de Macau, como técnico superior;

— A partir de 1 de Janeiro de 2016, é transitado para o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, como técnico superior;

— Desde 24 de Setembro de 2018 até à presente data, desempenha o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição.

Louvor:

— Em 2017, concedido «louvor individual».

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2019, de 10 de Junho de 2019:

Ieong Chak Seng, bombeiro n.º 424 101, 4.º escalão, de nomeação definitiva, do Corpo de Bombeiros — autorizada a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dez anos, a partir de 21 de Junho de 2019, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, e 98.º, alínea d), e 100.º do EMFSM, vigente, passando à situação de «adido ao quadro».

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Corpo de Bombeiros, aos 18 de Junho de 2019. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 10 de Junho de 2019:

Fong Iek Lou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Junho de 2019.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 12 de Junho de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Março de 2019:

Ng I Man, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Abril de 2019.

Tong Kuok Tong, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Abril de 2019.

Lei Chi Wa, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Abril de 2019.

Cheang Iek Ho, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Abril de 2019.

Sou Weng Sang, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 6 de Abril de 2019.

Chan Ka Ian, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 5 de Abril de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Ao Ieong Chan Pou e Ho Choi Ha, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2019;

Chao Choi San, Lam Keng Kun, Lei I Man, Leong Heng Lap, Leong Soi Ka e Liang Hongan, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2019;

Li Linyan, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2019;

Mok Lai Ieng, como enfermeiro-graduado, 4.º escalão (aposentado), a partir de 21 de Fevereiro de 2019;

Lei Mio San, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2019;

Leong Kuan Chak, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Chu Sao Iong, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2019;

Ng Lai Man, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2019;

Chang Selina, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2019;

Fok Man Ieng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2019;

Chiang Sio Mui, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2019;

Lao Kuai Fong, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2019;

Cheong Tan Chi, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2019;

Ng Si Man, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Lo Mei Hou, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2019;

Kwok Ka Man, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2019;

Lau Chi Ian, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2019;

Chan Soi Mei, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2019;

Ieong Tak Lei, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2019;

Chong Chi Man, Lam Seng Wai, Li Lirong e Wong Ka Ian, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2019;

Ieong Fong Ieng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Março de 2019:

Lei Sio Vun, Lam Man Wa, Huang Zihong, Leong On Fai, Cheong Kai Pan e Lao Iek Hong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Maio de 2019.

Lou Kuai Chan, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Maio de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Abril de 2019:

Ma Sio Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Fevereiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lou Choi Nga e Chan Hun, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan I Man e Ng Weng Man, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Chok Peng, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Dezembro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2019:

Chan Sio In, Fu Man Wai e Choi Fei San, técnicos superiores de saúde principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2019:

Ho Soi Tong, De Siqueira, Henrique Guilherme, Ng Sin Man, Chan Sut Kei, Kam Wai Chong, Ng Sze Nga, Chan Un Wa, Fong Kit Ian e Ng Sao Man, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheung Chui Yan e Ng Pak Leng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 2 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2019:

Ao Ieong Kun Keong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Cheng I, Leong A Tai, Ng Lai Cheng, Seng Kai Wang, Si Sam Sam e Lam Peng Chun, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 11 de Junho de 2019

Por ter deixado de verificar-se o requisito geral de licenciamento previsto no artigo 22.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 58/90/M, é cancelado o alvará n.º 142 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.», com o local de funcionamento na Av. do General Castelo Branco, s/n, Macau. E de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.» para a respectiva autorização de importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Junho de 2019:

Leong Ka Meng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0699.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Junho de 2019:

Chu Mio Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0278.

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Yam Wai Keung William — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta, licença n.º T-0629.

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Hoi Choi Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0630.

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Wong Wa, Yang Lu e Fong Man Kit Erik — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0700, W-0701 e W-0702.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Junho de 2019:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Ieong Man, é cancelado o alvará n.º 205 da Farmácia Chinesa «Lei Hong Tong», com local de funcionamento registado na Rua de Cinco de Outubro, n.º 31-A, Edifício Seng Cheong, «A», r/c, com sobreloja, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Junho de 2019:

Ho Weng Chio — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2178.

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Luís Filipe Delgado Tomás — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0168.

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Ho Pui Kei, Wu YanJie, Zhong JiaLin, Xu QiuYu, Zhu XiuJuan, Li Hong, Liu YingRui, Rao DiZhou, Zhou Wen e Li QingYuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3067, E-3068, E-3069, E-3070, E-3071, E-3072, E-3073, E-3074, E-3075 e E-3076.

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Leong Chan Hong, Chan Meng Ip e Chan Tan Ha — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2471, M-2472 e M-2473.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0411 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 浩志醫療中心 e Centro Médico Hou Chi, situado na Rua da Caldeira, n.º 12-A, Veng Lei, r/c-B, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 明愛診所 e Clínica Caritas, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Caritas Clinic, a titularidade seja transferida para Cáritas de Macau, com sede na Largo de St.º Agostinho, n.º 1-A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Junho de 2019:

Sam Cham Fai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0279.

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Carla Teresa Noruega — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2474.

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Ieong Ho I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0631.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 20 de Junho de 2019:

Autorizada a emissão do alvará n.º 243 da Farmácia Chinesa «Pien Tze Huang Guo Yao Tang», com local de funcionamento na Estrada de Coelho do Amaral, n.º 165-C, Edifício Pou Lai On, «D», r/c, com sobreloja, Macau, à Zhang Ao (Internacional) Negociação da Empresa, Limitada, com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Centro Comercial Jardim da Cidade, 1.º andar, «G», Macau.

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Serviços de Saúde, aos 20 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 30 de Abril de 2019:

Kuong Wai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 30 de Maio de 2019.

Por despacho do signatário, de 2 de Maio de 2019:

Lam Kuok Wai — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Junho de 2019.

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 27 de Maio de 2019:

Ho Im Teng, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despacho do signatário, de 5 de Junho de 2019:

António Luís da Cunha Manhão, assistente técnico administrativo especialista, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Dezembro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Junho de 2019. — O Director, Lou Pak Sang.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2019:

Zhou You — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, director do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º e 6.º do «Regulamento Interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 29 de Junho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Zhou You possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de director do Conservatório de Macau deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Letras (Violoncelo) pelo Conservatório Central de Música;

— Mestrado em Ciências da Educação (Administração Educativa) pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Técnico do ex-Instituto Cultural de Macau, de Setembro de 1993 a 1999;

— Técnico do Instituto Cultural, de 2000 a Setembro de 2002;

— Técnico superior do Instituto Cultural, de Setembro de 2002 até à presente data;

— Director da Escola de Música do Conservatório de Macau, substituto, do Instituto Cultural, de Setembro de 2002 a Janeiro de 2004;

— Director da Escola de Música do Conservatório de Macau, do Instituto Cultural, de Fevereiro de 2004 a Agosto de 2011;

— Administrador da Orquestra Chinesa de Macau do Instituto Cultural, de Setembro de 2011 a Agosto de 2016;

— Chefia funcional do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo do Instituto Cultural, de Maio de 2017 a Dezembro de 2018;

— Director da Escola de Música do Conservatório de Macau, do Instituto Cultural, de Janeiro de 2019 a Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2019:

Suen Kam Ming — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Julho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Suen Kam Ming possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Administração Pública (Chinês) da Universidade de Macau;

— Mestrado em Direito (especialização em direito criminal) da Universidade de Política e Direito «Zhongnan» (pelo ex-Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, foi reconhecido o grau académico de «Licenciatura»);

— Curso de Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Técnico auxiliar do ex-Instituto Cultural de Macau, de Fevereiro de 1987 a Setembro de 1990;

— Técnico auxiliar do ex-Instituto Cultural de Macau, de Setembro de 1990 a Setembro de 1995;

— Técnico superior do ex-Instituto Cultural de Macau, de Setembro de 1995 a 1999;

— Adjunto do ex-Instituto Cultural de Macau, de Julho de 1996 a Julho de 1997;

— Chefia funcional da Biblioteca Central de Macau do ex-Instituto Cultural de Macau, de Setembro de 1998 a Outubro de 1999;

— Técnico superior do Instituto Cultural, de 2000 até à presente data;

— Chefe do Sector das Bibliotecas Chinesas da Biblioteca Central de Macau do Instituto Cultural, substituto, de Setembro de 2000 a Dezembro de 2000;

— Chefe do Sector das Bibliotecas Chinesas da Biblioteca Central de Macau do Instituto Cultural, de Dezembro de 2000 a Dezembro de 2008;

— Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos do Instituto Cultural, substituto, de Janeiro de 2019 a Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2019:

Fong Hon Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 12 de Junho de 2019.

Por despacho da signatária, de 13 de Junho de 2019:

Ao Ieong Chi Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lao Peng Lam, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Junho de 2019, data em que passa a exercer funções no Conselho de Consumidores.

— Para os devidos efeitos se declara que Zhou You cessa automaticamente funções como director da Escola de Música do Conservatório de Macau, e como técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, a partir de 29 de Junho de 2019, por nomeação, em comissão de serviço, como director do Conservatório de Macau, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Lou Hao I, técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2019, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

— Para os devidos efeitos se declara que Shao Wenjin, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2019, data em que passa a exercer funções na Imprensa Oficial.

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Instituto Cultural, aos 20 de Junho de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 21 de Fevereiro 2019:

Lok Lai Un Amante — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 17 de Junho de 2019.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 1 de Abril de 2019:

Ha Ka Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Maio de 2019.

Chang Kin Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Maio de 2019.

Wong Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 10 de Maio de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2019:

Hoi Man Wa e Ip Man Kei, técnicos especialistas principais, 1.º escalão, deste Instituto — autorizadas as licenças sem vencimento de longa duração, pelo período de dez anos e seis anos, respectivamente, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2019.

Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 25 de Abril de 2019:

Lam Wai Meng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2019.

Fong Un San, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2019.

Wong Ngan Wa, médico geral, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Sam Hok Man, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2019;

Wong Sek Chong, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2019.

Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 26 de Abril de 2019:

Pong Seong Tong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 22 de Maio de 2019.

Por despacho da presidente, substituta, do Instituto de Acção Social, de 14 de Maio de 2019:

Ng Chon Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 10 de Junho de 2019.

Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 21 de Maio de 2019:

Chan Sio Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 10 de Junho de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2019:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Kam Chon Wai, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Março de 2019;

Un Hio Wai, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2019.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 18 de Junho de 2019:

Lei On Ieng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Cheang Ka Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Sam Hok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Acção Social, aos 20 de Junho de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2019:

Fu Si Na — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, directora do Centro de Formação e Estágio de Atletas deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de directora do Centro de Formação e Estágio de Atletas deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau;

— Licenciatura em Direito pela Universidade da Ciência Política e Direito da China.

3. Currículo profissional:

— Desempenhou as funções de técnica auxiliar do Instituto do Desporto, desde 1 de Julho de 2008;

— Desempenhou as funções de adjunta-técnica do Instituto do Habitação, desde 10 de Outubro de 2011;

— Desempenhou as funções de técnica do Instituto do Desporto, desde 12 de Dezembro de 2013;

— Desempenhou, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Formação de Atletas do Instituto do Desporto, desde 1 de Dezembro de 2017 até 30 de Novembro de 2018;

— Desempenha, em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Formação de Atletas do Instituto do Desporto, desde 1 de Dezembro de 2018.

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Instituto do Desporto, aos 21 de Junho de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Junho de 2019:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Kwan Weng Keong, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 9 de Junho de 2019;

Chan Hio Tong, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 9 de Junho de 2019.

Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2019:

Kwan Weng Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Fong Lai Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 20 de Junho de 2019. — O Director, Sou Chio Fai.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Universidade de Macau, aos 12 de Junho de 2019. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Yonghua Song — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica
711001			Instituto de Formação Turística
	3-02-4	31-01-01-01-00	Pessoal do quadro	$ 2,218,000.00
	3-02-4	31-01-04-00-00	Subsídios de Natal e de férias		$ 1,174,000.00
	3-02-4	31-01-05-03-00	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	$ 53,000.00
	3-02-4	31-02-01-01-00	Senhas de presença	$ 84,000.00
	3-02-4	31-02-01-02-00	Remunerações para formação	$ 40,000.00
	3-02-4	31-02-01-05-00	Trabalho por turnos		$ 201,000.00
	3-02-4	31-02-02-03-01	Ajudas de custo de embarque	$ 8,000.00
	3-02-4	31-02-02-03-02	Ajudas de custo diárias	$ 98,000.00
	3-02-4	31-02-02-03-99	Outras — Ajudas da deslocação em missão oficial de seviços	$ 2,000.00
	5-03-0	31-03-02-00-00	Fundo de Pensões — Regime de Previdência (parte patronal)		$ 1,128,000.00
	3-02-4	32-01-05-00-00	Alimentos e bebidas		$ 1,000,000.00
	3-02-4	32-01-10-00-00	Dádivas	$ 43,000.00
	3-02-4	32-02-01-01-00	Instalações e equipamentos	$ 150,000.00
	3-02-4	32-02-01-02-00	Software e rede informática	$ 820,000.00
	3-02-4	32-02-08-01-00	Bens imóveis	$ 60,000.00
	3-02-4	32-02-09-01-00	Passagens para missão oficial	$ 140,000.00
	3-02-4	32-02-10-00-00	Representação	$ 74,000.00
	3-03-0	32-02-12-00-00	Ensino e formação	$ 1,710,000.00
	3-02-4	32-02-14-00-00	Congressos	$ 48,000.00
	3-02-4	32-02-15-00-00	Trabalhos pontuais		$ 700,000.00
	3-02-4	32-02-16-00-00	Actividades culturais e recreativas	$ 30,000.00
	3-02-4	32-02-19-00-00	Estudos e consultadoria	$ 100,000.00
	3-02-4	32-02-99-00-00	Outras — Aquisição de serviços	$ 108,000.00
	3-02-4	32-05-05-00-00	Diferenças cambiais	$ 5,000.00
	3-02-4	39-01-00-00-00	Dotação provisional		$ 5,158,000.00
	3-02-4	41-02-01-00-00	Transportes e meios de transportes	$ 110,000.00
	3-02-4	41-02-08-00-00	Material fabril e de restaurante	$ 100,000.00
	3-02-4	41-02-09-00-00	Mobílias	$ 1,100,000.00
	3-02-4	41-02-10-00-00	Equipamentos informáticos e sistemáticos	$ 1,500,000.00
	3-02-4	41-02-13-00-00	Artigos de escritório e papelarias	$ 260,000.00
	3-02-4	41-02-99-00-00	Outros — Bens móveis	$ 500,000.00
Total				$ 9,361,000.00	$ 9,361,000.00
Referente à autorização:			Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 06/06/2019

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Instituto de Formação Turística, aos 13 de Junho de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 11 de Junho de 2019:

Ng Weng In, Sin Soi Chan, Fan Si Un, Kuok Weng Kai, Kwok Yau Fun, Chan Weng Man e Lok Tak Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2019.

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Fundo de Segurança Social, aos 17 de Junho de 2019. —A Presidente, substituta, do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.

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GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 14 de Junho de 2019:

Lok Cheng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.o, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.o, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2019.

Lok Cheng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, mudando para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.o, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.o, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 18 de Junho de 2019. — A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 11 de Junho de 2019:

Chan Kin Seng, motorista de ligeiros, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Junho de 2019:

Che Kuok Fong, motorista de ligeiros, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2019.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 18 de Junho de 2019:

Cheong Ka Hou, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2019.

Choi Chong Ha, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2019.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Junho de 2019. — O Director, substituto, Leong Weng Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Maio de 2019:

Hong Yang e Loi Iong, do quadro do pessoal deste Instituto — autorizada a conversão das nomeações provisórias em definitivas, e o acesso a técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores do serviços públicos), a partir de 21 de Junho de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2019:

O pessoal abaixo mencionado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para exercerem os cargos de chefia das seguintes subunidades deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2019, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas:

Chan Wa Keong, como chefe do Departamento de Habitação Pública;

Vu Chon Va, como chefe do Departamento de Administração de Edifícios;

Cheang Sek Lam, como chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização;

Lei Kit U, como chefe do Departamento de Informática e Apoio;

Mio Chan Seng, como chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio;

Ng Lok Mui, como chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública;

Sou Hei Tim, como chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios;

Lau I Leng, como chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios;

Ng Lan Heng, como chefe da Divisão de Licenciamento;

Chuck King Yin, como chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades;

Kam Sio Leng, como chefe da Divisão de Informática;

Cheong Tong In, como chefe da Divisão de Administração e Finanças;

Wong Sai Peng, como chefe da Divisão de Assuntos de Obras.

Por despachos do signatário, de 21 de Junho de 2019:

Anita Anok e Paula Lopes — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, índice 540, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º n.os 2 e 4, e 27.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), vigente, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Tong Wai Kun, Lei Teng Kuok, Chao Chi Kuan, Lai Ka Hou, Chang Ka Lei, Wu Un Kei, Chong Kit Sang e Iong Nin Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Habitação, aos 21 de Junho de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 14 de Junho de 2019:

Lei Chio Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 19 de Junho de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 23 de Abril de 2019:

Lou Sut Fan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como fiscal técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2019.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 25 de Abril 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chiang Lídia, como fiscal técnico de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2019;

Seak Fong U, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2019.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 28 de Maio de 2019:

Lam Ka Leong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2019.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2019:

Leong Ut Wa — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março e 15 de Maio de 2019:

Wong Ka Lai — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Maio de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2019:

Lo Soi Keng, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Abril de 2019:

Sam Kai In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2019:

Leong Wai Si — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2019:

Leong Choi Un — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Junho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2019:

Wong Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Maio de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Luk Ho Wai e Lam Kin Kei, progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 9 de Maio de 2019;

Che Sai Wang e Wong Ka Hou, progridem para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 9 de Maio de 2019;

Long Chon Leong, progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, área de informática, a partir de 9 de Maio de 2019;

Sit Kam, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 9 de Maio de 2019;

Wong Kei e Fu San San, progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 9 de Maio de 2019;

Ao Hon Long e Leong Hou Mui, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 9 de Maio de 2019;

Lo Weng Si, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 9 de Maio de 2019;

Pao Chi Seng, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 10 de Maio de 2019;

Hui Nga Vun, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 11 de Maio de 2019;

Chio Choi I, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 19 de Maio de 2019;

Lau Sok Fan, Lok Un Man e Lo Yi Fan Lucia, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Maio de 2019;

Leong Chong Keong e Fong Kuan Chi, progridem para examinadores de condução especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Maio de 2019;

Ieong Lou Sam, Lao Io Pui e Leong Tin Yau, progridem para inspectores de veículos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Maio de 2019;

Leong Tong Hoi, progride para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 25 de Maio de 2019.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 6 de Junho de 2019:

Pao Chi Seng, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2019.

O seguinte pessoal contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Wong Cheok Lon, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2019;

Iong Kit Cheng, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Maio de 2019;

Chao Teng Fat, como técnico principal, 1.º escalão, área de informática, a partir de 6 de Maio de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Junho de 2019:

Chan Pui Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averba­­mento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Che Sai Wang e Wong Ka Hou, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Long Chon Leong, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, índice 600;

Fu San San, ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Pao Chi Seng, ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Hui Nga Vun e Lo Weng Si, ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Leong Hao Choi, ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.