REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2019

BO N.º:

26/2019

Publicado em:

2019.6.26

Página:

11365

  • Nomeia um indivíduo como secretária efectiva a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 5/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2018 - Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS MOTORIZADOS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014 e o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeada Vong Sok Han, como secretária efectiva a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM, em substituição de Carolina Fong Rodrigues Xavier, até ao termo do respectivo mandato.

    2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

    17 de Junho de 2019.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 17 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.


        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader