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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2019

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Finanças e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da aludida Direcção;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2019, da Direcção dos Serviços de Finanças, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Chong Seng Sam, subdirectora dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal ou, na falta de ambos, Chang Tou Keong Michel, o chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogal: Chang Tou Keong Michel, chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

Vogal: Chao Mei Choi, chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial.

Vogal suplente: Lam Man Chit, técnico especialista;

Vogal suplente: Lo Kam Van, adjunta-técnica especialista principal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2019.

23 de Abril de 2019.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 24 de Abril de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.