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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019, que altera a composição da comissão dos veículos públicos. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2019, que renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e designa um membro da mesma Comissão.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2019, que renova a nomeação de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2019, que renova o mandato de dois membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa três membros da mesma Comissão.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2019, que designa um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2019, que subdelega na presidente, substituta, do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária concedida por aquisição de bens imóveis.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2019, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. — Contrato adicional ao contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó.
- Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. — Contrato adicional à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Março de 2019.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
- Anúncio referente ao concurso público da obra de repavimentação parcial com asfalto da Estrada da Barragem de Ká Hó e da Estrada do Altinho de Ká Hó.
- Anúncio referente ao concurso público da obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização da zona leste do Cotai».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização da zona da Avenida do Oceano».
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2019.
- Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2019.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área da servente.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido técnico superior assessor principal destes Serviços.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2019.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária e da carreira de músico, com vista ao preenchimento de cem vagas da carreira ordinária e quatro da carreira de músico.
- Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e quatro vagas de bombeiro principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e três vagas de auxiliar de serviços gerais.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de estatística.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de nefrologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de noventa e seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Anúncio referente aos concursos públicos para o «Fornecimento de reagentes exclusivos para o Serviço de Anatomia Patológica dos Serviços de Saúde», para o «Fornecimento de equipamento laboratorial cedido como contrapartida do fornecimento de reagentes para a detecção de marcadores do soro de hepatite viral ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde» e para o «Fornecimento de equipamento laboratorial cedido como contrapartida do fornecimento de reagentes para os testes serológicos na prestação de cuidados pré-natais e nas doenças sexualmente transmissíveis ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a rectificação da versão chinesa do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2019, II Série, de 10 de Abril.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em pediatria.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais dos concursos de gestão uniformizada externos, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, e cinco de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 2 (área disciplinar: música, em língua veicular chinesa).
- Anúncio referente ao concurso público de «Angariação de patrocínio para carros para segurança, carros para transporte de pessoal médico, carros de intervenção rápida e carros oficiais para as Edições 66.ª e 67.ª do Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada da Obra n.º 3 — Beneficiação parcial do revestimento superficial do circuito do Grande Prémio para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Artes — Design de Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
- Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento e instalação de instrumentos de medição de dados de alta velocidade e equipamentos utilizados nas áreas da medicina de precisão e da electrónica flexível, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.
- Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório.
- Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de broadcast para a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e dos equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau (01/07/2019-30/06/2021)».
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de cozinheiro de 1.ª classe (culinária ocidental).
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico administrativo geral.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de meteorologista de 2.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de execução do aterro e construção do dique da «Zona D» dos novos aterros urbanos».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão ambiental.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução.
Anúncios notariais e outros
- Câmara de Comércio Conjunta de Camboja de Macau. — Estatutos.
- 在海青年音樂文化協會. — Estatutos.
- 卿瑩曲藝音樂文化協會. — Estatutos.
- Macau Kids Yoga Association. — Estatutos.
- 置換房促進會. — Estatutos.
- Macau Trademark Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Terapeutas da Fala de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 中華青年進步協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Intercâmbio e Promoção Jurídica de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Pass S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2019.
- CMB Wing Lung Bank Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2019.
- China CITIC Bank International Limited — Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2019.
- Banco Comercial Português, S. A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2019.
- Melco Resorts (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- MGM Grand Paradise, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Wynn Resorts (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Galaxy Casino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Venetian Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2019, II Série, de 17 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 1.ª relação trimestral do ano 2019 de auditores de contas e de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
- Aviso sobre a rectificação e o cancelamento das listas dos apoios financeiros publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau e Relatório sobre a Execução do Orçamento respeitante ao ano 2017.
Publicado em: 26/4/2019