REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019

BO N.º:

17/2019

Publicado em:

2019.4.24

Página:

6434

  • Altera a composição da comissão dos veículos públicos.

Versão Chinesa

Diplomas
revogados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014 - Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002 (Aquisição, Organização e Uso dos Veículos da Região Administrativa Especial de Macau), o Chefe do Executivo manda:

    1. A comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002, tem a seguinte composição:

    1) Presidente — Fong Sio Peng e, como suplente, Cheong Sao Chon, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

    2) Vogal — Chan Wai Cheng e, como suplente, Chan Si Wan, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;

    3) Vogal — Hong Chan Cheong e, como suplente, Ieong Kuong Meng, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;

    4) Vogal — Lo Ka Meng e, como suplente, Carlos Gonçalves Mendonça Barreto, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

    5) Vogal — Ho Chi Fai e, como suplente, Yu Ip Keong, em representação da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

    2. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 343/2014, n.º 248/2016 e n.º 360/2016.

    3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

    12 de Abril de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2019

    BO N.º:

    17/2019

    Publicado em:

    2019.4.24

    Página:

    6434-6435

    • Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e designa um membro da mesma Comissão.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas:

    1) Presidente — Lau Wai Meng e, como substituto o vogal Shuen Ka Hung, nas suas ausências e impedimentos.

    2) Vogal — Shuen Ka Hung;

    3) Vogal — Ieong Chi Kuong;

    4) Vogal — Loi Hoi Ngan;

    5) Vogal — Wai Tong Kuan;

    6) Vogal — Va Quin.

    2. É designado como membro da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas:

    1) Vogal — Mok Chi Wai.

    3. O mandato dos membros da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2019.

    4. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

    12 de Abril de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2019

    BO N.º:

    17/2019

    Publicado em:

    2019.4.24

    Página:

    6435

    • Renova a nomeação de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 8/2003 - Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

    1) Vogal — Chan Weng Tat e, como substituto, Fong Vai Hong;

    2) Vogal — Yau Yun Wah e, como substituta, Chan Hoi Si;

    3) Vogal — Leung Antonio e, como substituta, Chiu Weng Ieng;

    4) Vogal — Tang Sai Kit e, como substituto, Wan Tai Wai, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

    2. O mandato dos membros do Conselho Administrativo é de um ano, com efeitos a partir de 13 de Maio de 2019.

    12 de Abril de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2019

    BO N.º:

    17/2019

    Publicado em:

    2019.4.24

    Página:

    6435-6437

    • Renova o mandato de dois membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa três membros da mesma Comissão.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 14/2004 - Cria o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2019 - Cessa funções de um membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa outro membro da mesma Comissão.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 e do n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, pelo período de dois anos:

    1) Wong Seng Ieong, com mandato de 1 de Dezembro de 2019 a 31 de Maio de 2021;*

    2) Chiang Kin Seng.

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2019

    2. São designados as seguintes individualidades como membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, pelo período de dois anos:

    1) Wang Tinghuai;

    2) Wang Zhihua;

    3) Song Jingyan.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2019.

    15 de Abril de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2019

    BO N.º:

    17/2019

    Publicado em:

    2019.4.24

    Página:

    6436

    • Designa um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2001 - Cria o Conselho de Ciência e Tecnologia e define as suas funções. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/98/M, de 5 de Janeiro.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 12) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001 (Conselho de Ciência e Technologia), na redacção que lhe foi conferida pelos Regulamentos Administrativos n.º 17/2005, n.º 10/2009, n.º 11/2015 e n.º 15/2015, o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado membro do Conselho de Ciência e Tecnologia, Du WenCai, com mandato até 7 de Agosto de 2020.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

    15 de Abril de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Abril de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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