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Número 15
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Abril de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2019, que renova a nomeação dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2019, que delega poderes na coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para prestar depoimento da parte no âmbito do processo que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho de Lisboa — Juiz 7, com o n.º 2228/17.5T8LSB.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2019, que manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2019, que renova a autorização sobre a utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas no 2.º andar do Edifício da Delegação da Polícia Judiciária no COTAI.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2019, que subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato da «Prestação de serviços de fiscalização das obras de remodelação do Novo Campus do Instituto Politécnico de Macau na Taipa, no Edifício de Jubileu de Pérolas e no Edifício de Investigação e Desenvolvimento».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2019, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Acordo de Cooperação do Projecto de Radar Meteorológico (Phased Array) — Zhuhai, Macau».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Gabinete de Comunicação Social:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista de classificação final do 1.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza».
- Aviso que determina o uso do uniforme de Verão.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para as carreiras que tenham como requisitos habilitacionais a habilitação de curso superior de bacharelato.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Edital sobre a extinção da designação da Rua da Fortuna, Taipa.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Aviso sobre a alteração da composição do respectivo júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Dezembro de 2018.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa final, dos estagiários ao estágio que incluiu as fases teórica e prática, para a admissão de trinta inspectores de 2.ª classe, estagiários, com vista ao preenchimento de doze vagas de inspector de 2.ª classe.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Delegação de competências na presidente, substituta, da Comissão Executiva.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Balança electrónica portátil para pesagem de veículos e alcoolímetro com seus apetrechos».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de setenta e seis vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de aconselhamento e vigilância.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de nove vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional laboratorial, uma de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, e uma de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional laboratorial.
- Lista de classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Aviso sobre a composição do júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido técnico superior de saúde principal destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de promoção turística.
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos escolares de 2019/2020 e 2020/2021.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2019/2020 e 2020/2021.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Delegação e subdelegação de competências no presidente do Conselho de Administração.
- Delegação e subdelegação de competências num membro do Conselho de Administração.
- Delegação e subdelegação de competências num membro do Conselho de Administração.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
Anúncios notariais e outros
- Associação Automóvel de Guangdong-Hong Kong-Macau de Macau. — Estatutos.
- 澳門生態環境保護暨人工制冷研究會. — Estatutos.
- Associação de Cultura e Criatividade em Filme e Televisão de Macau. — Estatutos.
- Institute of Grace Scientific Trinity. — Estatutos.
- Associação de Beneficencia Song Chai Chuen. — Estatutos.
- Macao Billiards Sport Friendship Association. — Estatutos.
- Associação de Educação Criativa de Mídia Cruzada ISTEM. — Estatutos.
- Associação Jinan Comercial de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção e Intercâmbio entre Guangxi Guigang e Macau. — Estatutos.
- Keng Ou CPAs. — Estatutos.
- Igreja Baptista Pak Kap Chao de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Comité Paralímpico de Macau-China — Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- Associação da Arte do Chá de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Remo de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- Igreja de Sheng Kung Hui Santa Cruz de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Juventude Voluntária de Serviço Social de Pak Wai de Macau. — Alteração dos estatutos.
- «Boavista» Futebol Clube de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Hotéis de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2019, II Série, de 3 de Abril, inserindo o seguinte: