Número 15
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Abril de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 29 de Março de 2019:

Ho Sek Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções nos SASG, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

U Man Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções nos SASG, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Leong Kin Long, para o exercício de funções de auxiliar, 8.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, caducou em 5 de Abril de 2019, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Abril de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Fevereiro de 2019:

Lam Hong Seng e Loi Ka Hou — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Abril de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Março de 2019:

Sou Sio Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», com efeitos retroactivos a partir de 16 de Março de 2019, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, substituta, de 1 de Abril de 2019:

Lam Hio Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Abril de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 15 de Fevereiro de 2019:

Kok Pui San, técnica superior assessora, 1.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2019.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 4 de Abril de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Tribunal de Última Instância, de 27 de Março de 2019:

Albino do Nascimento Ramos, escrivão judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2019.

Ana Maria Gonçalves Capelo, Armando Joaquim Capelo e Fernanda Maria de Miranda Branco, escrivães judiciais principais, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2019.

José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, escrivão judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2019.

Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2019.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Abril de 2019:

Fong Wong Un Chi, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 19 de Abril de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Abril de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Março de 2019:

Tou Chi Man, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia) e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Março de 2019.

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
809001			Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
	8-12-0	31-01-01-03-00	Pessoal do contrato individual de trabalho		$ 720,000.00
	8-12-0	31-01-01-99-00	Outros — vencimentos, remunerações e salários	$ 510,000.00
	8-12-0	31-02-02-07-00	Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral	$ 210,000.00
	8-12-0	32-01-05-00-00	Alimentos e bebidas	$ 700,000.00
	8-12-0	32-01-10-00-00	Dádivas	$ 50,000.00
	8-12-0	32-02-06-00-00	Comunicações, serviço postal e correio expresso	$ 100,000.00
	8-12-0	32-02-08-01-00	Bens imóveis		$ 802,200.00
	8-12-0	32-02-08-02-00	Bens móveis	$ 400,000.00
	8-12-0	32-02-09-01-00	Passagens para missão oficial		$ 489,200.00
	8-12-0	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios		$ 1,504,700.00
	8-12-0	32-02-18-00-00	Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços	$ 4,947,900.00
	8-12-0	32-02-19-00-00	Estudos e consultadoria	$ 600,000.00
	8-12-0	32-02-20-99-00	Outros — Seguros	$ 39,000.00
	8-12-0	38-02-01-99-00	Outras — Fundações, associações e organizações	$ 1,054,000.00
	8-12-0	38-02-99-00-00	Outras — Abonos e apoios		$ 1,054,000.00
	8-12-0	39-01-00-00-00	Dotação provisional		$ 4,040,800.00
Total				$ 8,610,900.00	$ 8,610,900.00
Referente à autorização:			Despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22/03/2019

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 19 de Março de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai Frederico. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Wan Hei.

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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 25 de Março de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2019:

Fan Choi Hong e Lei Pou Pou — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como trabalhadores temporários (intérpretes-tradutores de línguas chinesa e portuguesa), índice 440, neste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 2), 19.º, n.os 1, 2 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2019 até 31 de Março de 2020.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 3 de Abril de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Março de 2019:

Fong Fong Tan, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2019.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 2 de Abril de 2019. — O Secretário-Geral, Chang Kun Hong, director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, substituto.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Fevereiro de 2019:

Fong Meng Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2019.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 27 de Fevereiro de 2019:

Che Hao Chi, motorista de ligeiros, 5.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Fevereiro de 2019.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Fevereiro de 2019:

Angela Maria Coelho Correia e Delfina Choi, técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

Lam Mong Chi e Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa, técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2019, respectivamente.

Alda Sofia Fernandes Correia Benazra Faria, técnica superior assessora, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2019.

Cláudia Alves de Sousa, técnica especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2019.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 7 de Março de 2019:

Wong Sio Keong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Março de 2019.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2019:

Ao Chio Heng, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Chao Man Kit, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2019:

1. Chan Kuan Iok, viúva de Ieong Chong Kuong, que foi auxiliar, aposentado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 29165 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2019:

Ieong Wai Cheng, operário de construção civil do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6036617, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lei Si Hong, inspector estagiário da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6236403, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

As trabalhadoras do Fundo de Segurança Social abaixo mencionadas, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 1 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma;

N.º Contribuinte	Nome	N.º Contribuinte	Nome
6245542	Ho Pui Ieng	6245569	Lei Sok Fong
6245550	Lao I Kun	-	-

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 25 de Março de 2019:

Chen Ying, candidata classificada em 5.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2018, II Série, de 25 de Julho — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de investimentos financeiros, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.o 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM.

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Fundo de Pensões, aos 3 de Abril de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2019:

Ao Kuok Weng — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as funções de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2019:

Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2019:

Chio Kio San e Wong Lai Peng — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupadas pelas mesmas, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2019:

Pong Kai Fu — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 25/2017, a partir de 15 de Abril de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudos da Direcção dos Serviços de Economia por parte do Pong Kai Fu, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Administração Pública da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Economia da Universidade de Zhong shan.

3. Formação profissional:

— Qualificação Internacional de Consultor Financeiro (FAIQ, na sigla em inglês);
— Certificado de Conclusão do Curso de Estratégias para Convenções e Exposições;
— Certificado de Conclusão do Workshop Prático em Gestão de Projectos;
— Curso de Formação Prática em Divulgação de Informação Noticiosa;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Formação em Assuntos Nacionais e em Trabalhos relacionados com a Comunicação Social, ministrado pela Universidade de Tsinghua;
— Curso de Noções Básicas de Direito no Exercício de Funções Públicas;
— Curso de Formação sobre os Conhecimentos Diplomáticos para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM;
— Curso de Gestão e Avaliação do Desempenho (em Mandarim) — Pessoal de Chefia/Notadores.
— Curso de Cibersegurança e Desenvolvimento de Actividades.

4. Currículo profissional:

— Desde Abril de 2009, trabalhador do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
— Desde Outubro de 2010, trabalhador no sector privado;
— Desde Dezembro de 2013, técnico superior do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
— Desde Dezembro de 2014, técnico superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
— Desde Agosto de 2017, director-adjunto do Gabinete de Estudos e Documentação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em regime de substituição;
— Desde Janeiro de 2018, director-adjunto do Gabinete de Estudos e Documentação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
— Desde Junho de 2018, chefe da Divisão de Análise Económica da Direcção dos Serviços de Economia;
— Desde Dezembro de 2018 até à presente data, exercendo funções como chefe do Departamento de Estudos da Direcção dos Serviços de Economia, em regime de substituição.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Abril de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Serviços de Polícia Unitários — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 4 de Fevereiro de 2019:

Chong Ian Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Março de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2019:

Ma Kuok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2019.

Por despachos do signatário, de 25 de Março de 2019:

Lam On Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2019.

Lo Lai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2019.

Por despachos do signatário, de 3 de Abril de 2019:

Lam On Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Lo Lai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Março de 2019:

Cheong Oi Ieng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Conselho para as Indústrias Culturais — provimento por mobilidade para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2019.

Ana Teresa Gomes Vasconcelos Pinto Marinho — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 2), e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2019:

Albertino Campo, técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2019.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 2 de Abril de 2019. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 4 de Março de 2019:

Chan Im Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Março de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2019:

Lei Hoi Ieong — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2019.

Por despacho da signatária, de 25 de Março de 2019:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data a cada um indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lei Hoi Ieong progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 24 de Março de 2019.

Rectificações

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa e versão portuguesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, II Série, de 20 de Fevereiro, a páginas 2 750, procede-se, à seguinte rectificação:

Onde se lê: «…… do subdirector destes Serviços……»

deve ler-se: «…… da signatária……»;

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa e versão portuguesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2019, II Série, de 27 de Fevereiro, a páginas 3 136, procede-se, à seguinte rectificação:

Onde se lê: «……do subdirector destes Serviços……»

deve ler-se: «……da signatária…….».

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Abril de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2019:

Wong Chi, ex-guarda de primeira n.º 247 910, deste Corpo de Polícia — autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, e 300.º, n.º 7, do EMFSM, com referência ao artigo 349.º, n.º 3, alínea d), do ETAPM.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Março de 2019. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Janeiro de 2019:

Choi Weng Kei, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo dos Serviços de Saúde, classificada em 1.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2018, II Série, de 15 de Agosto — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Kuok Io Meng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, do Instituto Cultural, classificado em 3.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2018, II Série, de 15 de Agosto — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Ung Nga Teng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificada em 4.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2018, II Série, de 15 de Agosto — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Ho Pui San, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária, classificada em 6.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2018, II Série, de 15 de Agosto — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chan Kuai Man, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária, classificada em 7.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2018, II Série, de 15 de Agosto — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Sou Keng Pan, adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificado em 8.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2018, II Série, de 15 de Agosto — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chan Chi Tat, inspector de 2.ª classe estagiário, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, classificado em 9.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2018, II Série, de 15 de Agosto — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 29 de Março de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2019:

Lao Man I, Choi Sou Wa, Chu Ka I, Fong Lai Ian, Lio In San, Cheong Wai Lai, Lei Weng Ian, Ng Ka Man, Lei Ka Io, Ao Ieong Fong Hou, Ng Un Teng e Lok Sok Man, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2019.

Chang Ion Ha, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2019:

Lou Sio Mei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Dezembro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Lei Ka Chon e Sun Man Hang, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 23 de Novembro de 2018;

Leung Ka Pou, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2018;

Si I Man, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2018;

Leong Iat Cheng, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2018;

Cheong Hio Ieng, Chio Fong Seong e Lok Sut Wan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2018;

Wong Sio Ha, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2018;

Long Keng Fong, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2018;

Chang Kin Chong, Lei Sut Fan e Tam Man Wa, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 7 de Dezembro de 2018;

Chan Ian Ian, Ho Sam In, Lei Sio Meng e Leong Mei Pou, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2018;

Chan Sao Hong e Sou Man Kong, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2018;

Ip Sin Cheng, Kuan Chan Hong, Kuan Wai Kin, Kuok In Ngo, Lei Meng Chio e Wong Nga Lai, como inspectores sanitários principais, 2.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2018;

Cheong Ka Hei, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2019;

Kwok Hon Ning, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2019;

Ieong I Wa e Mak Weng Ian, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2019:

Fong Si In, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2019:

Lou Kai Yin, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Fevereiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2019:

Tam Pou Kio, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Weng Chi, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lao Seng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2019:

Lam Meng Hou, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Kit Ian, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Iok Sam, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ao Mei I, Lam Ka Hang, Tam Sai Ieng e Lam Chi Han, classificados em 1.º, 22.º, 28.º e 35.º lugares no concurso externo, de prestação em provas, para o preenchimento de trinta e cinco lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2018, II Série, de 5 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, índice 430, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2019:

Cheong Tak Hong, médico consultor, 4.º escalão (aposentado), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com direito a 50% do índice 860, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2019.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Março de 2019:

Nos termos dos artigos 124.º, 125.º, 127.º e 130.º, n.º 1, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, e nos termos do artigo 25.º, n.º 2, alínea c), do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, é rescindido o despacho favorável do subdirector dos Cuidados de Saúde Generalizados, substituto, de 14 de Novembro de 2018, sobre a suspensão, a pedido do Lai Chi Kwong, do exercício privado da profissão de médico da medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0114, por ter caducada, a pedido de suspensão apresentado pelo Lai Chi Kwong, a licença em causa.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Março de 2019:

Leong Hon Fai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0446.

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Ip A Fai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0559.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Março de 2019:

Zhu Yue Xia — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1074.

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Jiang XiaoMing — concedida autorização para o exercício privado da profissão de massagista, licença n.º S-0041.

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Cheong Weng Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0531.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 1 de Abril de 2019:

Ieong I Wa — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2496.

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Lou Chon Lok — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3058.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 2 de Abril de 2019:

Chon Chi Tim e Ho Chun Kit Ivan — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1875 e M - 2297.

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Mao Weng Sam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0653.

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Hong Sio Weng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0039.

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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Ku Pun Tong Policlínica, alvará n.º AL -0211.

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Serviços de Saúde, aos 3 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2019:

Kam Hoi Kei — contratada por contrato individual de trabalho, como docente do ensino secundário, nível 1, 1.º escalão, (inglês), nestes Serviços, a partir de 20 de Março de 2019 e termo em 30 de Maio de 2019.

Por despachos do director destes Serviços, de 4 de Março de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chang Ut Man, Fong Sin Teng, Iam Ka Fai, Ku Fat Long, Kuok Chi On e Wu Chi Kin, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Abril de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2019:

Iun Pui Iun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, nos termos dos artigos 21.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Abril de 2019.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Vong Kuai Fan, como técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 26 de Fevereiro de 2019;

Chao Kei Chi, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 24 de Fevereiro de 2019;

Sofia Maria de Sousa Kou, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 26 de Fevereiro de 2019.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Frederico Fernandes, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Fevereiro de 2019;

Lao Chok Kuan, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 27 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do director destes Serviços, de 27 de Março de 2019:

Wong Kin Mou, técnico superior assessor, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Vitoria Andrade de Aguiar, intérprete-tradutora principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Long Lan Si, Ng Sao San e Wong San San, para técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600;

Vong Kuai Fan, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Cheong Sin Wan, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Chiang Chi Hang, Chio Pou Wai, Ho Si Meng Cecília e Sofia Maria de Sousa Kou, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Lao Chok Kuan, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Abril de 2019. — A Directora, substituta, Leong Vai Kei, subdirectora.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2018:

Wan Soi Heng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 12.º da Lei n.º 14/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 27 de Março de 2019.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 26 de Março de 2019:

Ho Io Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Março de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2019:

Tang Weng Tong, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Vong In Sam, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2019;

Wong Hung Keong, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2019;

Lao Nga Teng, Leong Kin I e Tong Lai Meng, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2019 para a primeira e 28 de Janeiro de 2019 para os restantes.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2019:

Lau Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Arquivo de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Abril de 2019.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 28 de Março de 2019:

Hun Kuong U — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.o 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Choi Tin Sek e Vong Man Chon, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2019;

Lai Kun Hou, Cheong Iok Lin e Hoi Chi Ian, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2019 para o primeiro e 23 de Abril de 2019 para as restantes.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 1 de Abril de 2019:

Hui Ngar Wing Naomi — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como técnica especializada, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Kuok Io Meng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Abril de 2019, data em que passa a exercer funções na Polícia Judiciária.

— Para os devidos efeitos se declara que Ma Kam Hong, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Abril de 2019.

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Instituto Cultural, aos 3 de Abril de 2019. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Kai Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 28 de Março de 2019:

Tong Chai Fun, Lam Ka U e Mok Chi Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chao Un Wai Ivone — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2019:

Wu In Kan — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Março de 2019.

Por despacho do signatário, de 28 de Março de 2019:

Ip Kam Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 3 de Abril de 2019. — O Presidente, Pun Weng Kun

Direcção dos Serviços do Ensino Superior

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2019:

Ao Ieong Wai Heong e Lei Si Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2019.

Por despachos do signatário, de 22 de Março de 2019:

Ao Ieong Wai Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Lei Si Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, de Io Iok Fong, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 12 de Março de 2019, data em que a mesma iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 3 de Abril de 2019. — O Director, substituto, Chang Kun Hong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 1 de Fevereiro de 2019:

Chan Chi Keong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Abril de 2019.

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Instituto de Formação Turística, 1 de Abril de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 27 de Março de 2019:

Chan Lai Peng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Junho de 2019.

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Fundo de Segurança Social, aos 29 de Março de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 18 de Março de 2019:

Violeta Ema de Jesus Bosco — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 19 de Março de 2019:

Lam Mui, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2019:

Cham Cheng, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de longa duração — prorrogada a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de quatro anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Manuel Rodrigues Paiva, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Abril de 2019.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 2 de Abril de 2019:

Mak Iok Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2019:

Mestre Lei Veng Seng — nomeado, em comissão de serviço, director das Oficinas Navais, pelo período de um ano, renovável, a partir de 10 de Abril de 2019, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga de director das Oficinas Navais, correspondente ao cargo de chefe de departamento do grupo do pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, sendo que cessa automaticamente, no mesmo dia a sua comissão de serviço anterior no cargo de chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes, para o qual foi nomeado, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Lei Veng Seng para o cargo de director das Oficinas Navais:

— Vacatura do cargo;
— Lei Veng Seng possui competência e aptidão para assumir o cargo de director das Oficinas Navais, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em gestão de transporte marítimo da Taiwan Ocean University;
— Mestrado em gestão de segurança marítima da World Maritime University.

3. Currículo profissional:

Conselho de Consumidores de Macau:

— De 1 de Janeiro de 1993 a 5 de Maio de 1993, como técnico;

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— Desde 6 de Maio de 1993, como técnico superior;
— De 10 de Dezembro de 1996 a 19 de Maio de 1999, como chefe da Divisão de Serviços Marítimos;
— Desde 20 de Maio de 1999, como chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes.

Licenciado Wong Chio Fat — nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes, pelo período de um ano, renovável, a partir de 10 de Abril de 2019, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga de chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes, correspondente ao cargo de chefe de departamento do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, sendo que cessa automaticamente, no mesmo dia, a sua comissão de serviço anterior no cargo de director da Escola de Pilotagem, para o qual foi nomeado, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Wong Chio Fat para o cargo de chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes:

— Vacatura do cargo;
— Wong Chio Fat possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em matemática aplicada da Universidade da Ásia Oriental;
— Licenciatura em engenharia da Universidade Hua Chiao.

3. Currículo profissional:

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— De 26 de Fevereiro de 1988 a 1 de Janeiro de 1991, como técnico;
— Desde 2 de Janeiro de 1991, como técnico superior;
— De 10 de Dezembro de 1996 a 8 de Janeiro de 1998, como subdirector da Escola de Pilotagem;
— Desde 9 de Janeiro de 1998, como director da Escola de Pilotagem.

Mestre Chan I Un — nomeada, em comissão de serviço, directora da Escola de Pilotagem, pelo período de um ano, renovável, a partir de 10 de Abril de 2019, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga de director da Escola de Pilotagem, correspondente ao cargo de chefe de departamento do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, sendo que cessa automaticamente, no mesmo dia, a sua comissão de serviço, anterior no cargo de director do Museu Marítimo, para o qual foi nomeada, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional dos nomeados:

1. Fundamentos da nomeação de Chan I Un para o cargo de director da Escola de Pilotagem:

— Vacatura do cargo;
— Chan I Un possui competência e aptidão para assumir o cargo de directora da Escola de Pilotagem, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Museologia e Património da Universidade Nova de Lisboa;
— Mestrado em Administração da Universidade de Zhongshan;
— Licenciatura em Ciências Sociais da Universidade da Ásia Oriental.

3. Currículo profissional:

Direcção de Serviços de Justiça:

— De 19 de Setembro de 1990 a 31 de Janeiro de 1992, como técnica;
— De 1 de Fevereiro de 1992 a 31 de Agosto de 1992, como técnica superior.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— Desde 1 de Setembro de 1992 , como técnica superior;
— De 18 de Outubro de 2000 a 6 de Outubro de 2015, como chefe da Divisão Museológica;
— De 15 de Abril de 2015 a 6 de Outubro de 2015, como directora do Museu Marítimo, substituta;
— De 7 de Outubro de 2015 a 30 de Novembro de 2018, como directora do Museu Marítimo;
— De 1 de Dezembro de 2018 a 11 de Dezembro de 2018, como directora do Museu Marítimo, substituta;
— Desde 12 de Dezembro de 2018, como directora do Museu Marítimo.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Cheok Hoi Veng, cessou, no termo do prazo, a comissão de serviço como director das Oficinas Navais, regressando ao seu lugar de origem como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 6 de Abril de 2019, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Abril de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Março de 2019:

Fu Ka Man e Kong Chon Fa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Chong Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheng Ha Un e Che Kin Long, técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 e 24 de Março de 2019, respectivamente.

Lei Hon Meng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Março de 2019.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, 1 de Abril de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2019:

Pao Ian Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Abril de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tai Kuok Kun, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 29 de Março de 2019.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 15IISÉRIE

Quarta-feira, 10 de Abril de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22/03/2019

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Serviços de Polícia Unitários — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Rectificações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Número 15
II
SÉRIE