Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicas), do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014, do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 167/91/M, de 9 de Setembro, e precedendo proposta do director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, o Secretário para a Segurança manda:
O estágio do 15.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, tem a seguinte duração e calendário:
1. Duração do estágio: 31 semanas;
2. Início do estágio: 9 de Setembro de 2019;
3. Fim do estágio: 12 de Abril de 2020.
18 de Fevereiro de 2019.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 19 de Fevereiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.