Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas dos SASG (http://www.sasg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, dos SASG, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2018.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Dezembro de 2018.
A Chefe do Gabinete, O Lam.
Faz-se público que, por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação de parques e jardins da Zona Central de Macau».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 7 de Janeiro de 2019. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte:
Grupo A — $150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);
Grupo B — $75 000,00 (setenta e cinco mil patacas).
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação deste Instituto, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 8 de Janeiro de 2019. Além disso, este Instituto realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 2 de Janeiro de 2019 no mesmo Centro de Formação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Dezembro de 2018.
A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Faz-se público que, por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação de parques e jardins das Zonas Sul e Oeste de Macau».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 8 de Janeiro de 2019. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte:
Grupo A — $124 000,00 (cento e vinte e quatro mil patacas);
Grupo B — $93 000,00 (noventa e três mil patacas);
Grupo C — $65 000,00 (sessenta e cinco mil patacas).
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação deste Instituto, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 9 de Janeiro de 2019. Além disso, este Instituto realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 2 de Janeiro de 2019 no mesmo Centro de Formação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Dezembro de 2018.
A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Faz-se público que, por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação dos parques e jardins da Ilhas».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 7 de Janeiro de 2019. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte:
Grupo A — $72 000,00 (setenta e duas mil patacas);
Grupo B — $73 000,00 (setenta e três mil patacas);
Grupo C — $95 000,00 (noventa e cinco mil patacas).
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação deste Instituto, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 8 de Janeiro de 2019. Além disso, este Instituto realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 15,00 horas do dia 2 de Janeiro de 2019 no mesmo Centro de Formação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Dezembro de 2018.
A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a sexta-feira, entre as 9,00 e as 18,00 horas, sem interrupção durante a hora do almoço), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.economia.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de economia, no quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2018.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Torna-se público que se encontra afixada no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (Segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.economia.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a rectificação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Economia, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», por ter sido publicado com inexactidão, por lapso destes Serviços, o prazo para a interposição de recurso.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $1 949 924,60.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Dezembro de 2018.
O Chefe do SOT, Carlos A. N. Alves.
O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Assunto: Supervisão de seguros — Taxa de fiscalização das seguradoras e entidades gestoras dos fundos de pensões
O n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, e o artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro, prevêem que a Autoridade Monetária de Macau estabelecerá, por aviso a publicar no mês de Dezembro de cada ano, o valor da taxa de fiscalização a pagar pelas seguradoras e entidades gestoras dos fundos de pensões, relativamente ao exercício das respectivas actividades.
Assim, em conformidade, é fixada em trinta mil patacas a taxa de fiscalização, referente ao ano de 2018, das seguradoras e entidades gestoras dos fundos de pensões autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau.
Autoridade Monetária de Macau, aos 22 de Novembro de 2018.
Pel’O Conselho de Administração.
O Presidente: Chan Sau San.
O Administrador: Vong Lap Fong.
Assunto: Supervisão de Seguros — Cálculo das provisões para riscos em Curso de Forma Global
O n.º 3 do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, concede às seguradoras, em relação a cada um dos ramos que explorem, a faculdade de calcularem as provisões para riscos em curso de uma maneira global, com base na aplicação de uma percentagem sobre a receita bruta de prémios processados durante o exercício, líquida de estornos e anulações, estabelecendo-se no número seguinte, que a AMCM fixará por aviso no mês de Dezembro de cada ano, as percentagens a incidir sobre o montante dos prémios.
Assim, em conformidade, para o exercício de 2019, determina-se que:
1. Nos casos em que as seguradoras venham a optar pelo cálculo das provisões para riscos em curso de uma forma global, em vez da aplicação da fórmula «pro rata temporis», deverão utilizar as percentagens mínimas de 10% e 30% sobre o valor dos prémios brutos processados durante o exercício, líquidos de estornos e anulações, consoante a duração dos contratos de seguro seja inferior a um ano, ou igual ou superior a esse período.
2. A AMCM poderá elevar as percentagens referidas no número anterior relativamente às seguradoras em que se constate, na exploração de qualquer ramo de seguro, uma «sinistralidade anormal», definindo-se esta nos termos da alínea o) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho.
Autoridade Monetária de Macau, aos 22 de Novembro de 2018.
Pel’O Conselho de Administração.
O Presidente, Chan Sau San.
O Administrador, Vong Lap Fong.
Assunto: Supervisão de seguros – Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2019
Tendo em atenção o estabelecido no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, pelo qual os mediadores de seguros devem pagar anualmente à AMCM uma taxa de registo, de valor a fixar entre o mínimo de MOP500,00 e o máximo de MOP15 000,00;
Considerando, por outro lado, que a importância da taxa de registo é função da categoria do mediador e da localização da sua sede, de acordo com o disposto no n.º 2 do supramencionado artigo 13.º, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo anteriormente referido;
Atendendo, ainda, a que a nova redacção do n.º 3 do citado artigo 13.º estabelece que a liquidação e cobrança da taxa de registo são efectuadas pela AMCM à data da autorização ou da sua renovação, torna-se indispensável fixar, desde já, qual o valor daquela taxa, a qual passa a respeitar a cada licença anual concedida (vida ou ramos gerais);
O Conselho de Administração da AMCM fixa a taxa de registo para as autorizações anuais concedidas ou renovadas, no ano 2019, aos mediadores de seguros, entre um mínimo de MOP500,00 e um máximo de MOP1 500,00, para cada licença anual concedida, conforme a tabela anexa que faz parte integrante deste aviso.
| (MOP) |
| Categoria | Taxa de registo a) |
| 1. Angariador | 500,00 |
| 2. Agente-pessoa singular | 600,00 |
| 3. Agente-pessoa colectiva | |
| 3.1. Constituída na RAEM | 750,00 |
| 3.2. Sediada no exterior | |
| 3.2.1. Com sucursal na RAEM | 900,00 |
| 3.2.2. Só com escritório de representação na RAEM | 1.200,00 |
| 4. Corretor | |
| 4.1. Constituído na RAEM | 1.200,00 |
| 4.2. Sediado no exterior | |
| 4.2.1. Com escritório próprio na RAEM | 1.300,00 |
| 4.2.2. Só com representação na RAEM | 1.500,00 |
a) A taxa de registo indicada é para cada autorização (ramo vida ou ramos gerais), sendo o dobro se abranger o licenciamento para os dois ramos.
Autoridade Monetária de Macau, aos 22 de Novembro de 2018.
Pel’O Conselho de Administração.
O Presidente, Chan Sau San.
O Administrador, Vong Lap Fong.
Do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de 20 vagas de subchefe, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018.
Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, para efeitos de consulta, encontra-se afixada a lista provisória dos candidatos, a partir da data da publicação do presente anúncio, no placar do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e disponibilizada simultaneamente na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/).
A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.
Paralelamente, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, é também publicado na data da publicação do presente anúncio, o aviso para as provas de aptidão física, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na página electrónica da DSC.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 5 de Dezembro de 2018.
A Presidente do júri, Leung Man Wa.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, «China Plaza», 8.º andar «A», Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsc.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços Correccionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 12 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.
Avisa-se que, relativamente ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos 20 candidatos considerados aptos e melhor classificados à frequência do curso de formação e, posteriormente, o preenchimento de 20 vagas de subchefe, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro do pessoal da DSC, para a realização das provas de aptidão física, os candidatos admitidos da lista definitiva devem apresentar-se na data, hora e local abaixo indicados, a fim de realizar as provas de aptidão física:
| 1.ª Parte | 2.ª Parte | |
| Data: | De 21 a 22 de Janeiro de 2019 | De 30 a 31 de Janeiro de 2019 |
| Hora: | 16,00-18,30 horas | 10,00-12,30 horas |
| Local: | Escola Superior das FSM | Centro Desportivo Lin Fong |
| Provas de aptidão física |
1. Flexões de braços/Extensões de braços |
1. Salto em altura |
Os referidos candidatos podem, a partir de 11 de Janeiro de 2019, consultar a data, hora e local da realização da prova no placar do rés-do-chão do Edifício Administrativo da DSC e na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/).
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 5 de Dezembro de 2018.
A Presidente do júri, Leung Man Wa.
De classificação final do candidato ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018:
1. Candidatos aprovados:
| Ordem | Nome | N.º de BIR | valores |
| 1.º | Au Lai Yee | 1617XXXX | 68,95 |
| 2.º | Wong Wai San | 5190XXXX | 67,70 |
| 3.º | Chio Hang I | 7367XXXX | 66,80 |
| 4.º | Lei Si Wan | 5156XXXX | 60,70 |
| 5.º | U Nga Man | 1269XXXX | 59,80 |
| 6.º | Sou Weng Hong | 5191XXXX | 59,70 |
| 7.º | Chiang Chi Cheng | 5103XXXX | 59,60 |
| 8.º | Tam Cheok Ieng | 1224XXXX | 58,45 |
| 9.º | Ieong Pou Lan | 1392XXXX | 55,60 |
| 10.º | Leong Man Ieng | 5107XXXX | 55,40 |
| 11.º | Chan Cheng | 1293XXXX | 55,00 |
| 12.º | Chao Hio Lam | 5212XXXX | 54,45 |
| 13.º | Cheong Hio Lam | 1231XXXX | 53,70 |
| 14.º | Leong Hio Kuan | 1255XXXX | 52,30 |
| 15.º | Ao Cheng Ngok | 1229XXXX | 50,20 |
2. Candidatos excluídos:
| N.º | Nome | N.º de BIR | Nota |
| 1. | Ao Kam Chan | 5190XXXX | a) |
| 2. | Choi Sok Kuan | 5149XXXX | a) |
Observação para o candidato excluído:
a) Ter obtido classificação final inferior a 50 valores.
Nos termos do artigo 36.° do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2018).
Serviços de Saúde, aos 20 de Novembro de 2018.
O Júri:
Presidente: Ip Peng Kei, chefe do Laboratório de saúde pública.
Vogais efectivos: Lee Hin Chio, técnico superior de saúde assessor; e
Lei Chi Hang, técnico superior de saúde assessor.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quarenta e oito lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2018.
Serviços de Saúde, aos 14 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário), e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2018.
Serviços de Saúde, aos 14 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:
Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:
Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão — quatro lugares (número de referência: DI01/2018).
*Exercer funções na subunidade administrativa.
**Leccionar a aula em Mandarim.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.
Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:
Dois lugares da carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão (apoio no ensino de língua portuguesa) (número de referência: AE01/2018).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.
Torna-se público, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», que, para os candidatos admitidos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, área disciplinar: teatro, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2018, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 6 de Janeiro de 2019, às 10,00 horas, no seguinte local:
— Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau (Quadrado de Arte, r/c do HGM) — Avenida Xian Xing Hai, s/n, NAPE, Macau.
Mais se informa que serão afixadas no dia 19 de Dezembro de 2018, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, outras informações de interesse para os candidatos, as quais podem ser consultadas no local dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo.
Instituto Cultural, aos 13 de Dezembro de 2018.
A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 que, por meu despacho de 28 de Novembro de 2018, são actualizados os números de registo publicados nos avisos de registo dos cursos, no n.º 34, de 22 de Agosto de 2018, do Suplemento da II Série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
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Instituição do ensino superior |
Designação do curso |
Número de registo original |
Número de registo atualizado |
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Universidade de Macau |
curso de licenciatura em Letras (Estudos Japoneses) | REG-CES/1/2018 | UM-A01-L22-0318G-01 |
| curso de licenciatura em Direito, leccionado em chinês (em regime diurno) | REG-CES/2/2018 | UM-A02-L44-9618G-02 | |
| curso de licenciatura em Direito, leccionado em chinês (em regime nocturno) | REG-CES/3/2018 | UM-A03-L44-9618G-03 | |
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curso de licenciatura em Direito, leccionado em chinês e português (em regime diurno) |
REG-CES/4/2018 | UM-A04-L44-1318C-04 | |
| curso de licenciatura em Letras (História) | REG-CES/5/2018 | UM-A05-L21-0818E-05 | |
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curso de licenciatura em Ciências Sociais (Administração Governamental e Pública) |
REG-CES/6/2018 | UM-A06-L43-9418I-06 | |
| curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia) | REG-CES/7/2018 | UM-A07-L32-0218E-07 | |
| curso de licenciatura em Ciências (Engenharia Civil) | REG-CES/8/2018 | UM-A08-L73-9318E-08 | |
| curso de licenciatura em Ciências (Matemática) | REG-CES/9/2018 | UM-A09-L54-1118D-09 | |
| curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas) | REG-CES/10/2018 | UM-A10-L51-1118C-10 |
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Novembro de 2018.
O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 que, por meu despacho de 5 de Dezembro de 2018, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: curso de doutoramento em Estudos das Indústrias Culturais (norma chinesa);
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade da Cidade de Macau;
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: grau de doutor;
N.º de registo: UC-N02-D21-1818Z-14.
Informação básica do curso:
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 que, por meu despacho de 5 de Dezembro de 2018, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: curso de doutoramento em Artes (norma chinesa);
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade da Cidade de Macau;
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: grau de doutor;
N.º de registo: UC-N03-D24-1818Z-15.
Informação básica do curso:
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 5 de Dezembro de 2018.
O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor, Song Yonghua, decidiu:
Designar o Professor Doutor Ge Wei como vice-reitor, substituto, da Universidade de Macau, para o período compreendido entre 13 de Dezembro de 2018 e 28 de Fevereiro de 2019.
Universidade de Macau, aos 13 de Dezembro de 2018.
O Reitor, Song Yonghua.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro de 2018, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de design gráfico, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:
1. Validade
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira e área funcional.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para a carreira de técnico superior, área de design gráfico, os indivíduos que na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas, da carreira de técnico superior, constem como «Aptos» ou dispensados dessa etapa, ou que se encontrem nas situações previstas nas alíneas 1) a 5) do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e possuam os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental e que possuam licenciatura em design gráfico, ou afins, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de design gráfico, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura.
3. Formas e prazo de apresentação de candidatura
3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.
3.2.1 Em suporte de papel
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala 209, Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau.
3.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico, disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada, dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação de telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM».
A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.
4. Documentos a apresentar na candidatura
4.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais);
c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.
4.2 Candidatos vinculados à função pública:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
4.4 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.
4.5 No requerimento de candidatura, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
4.6 Os formulários próprios acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.
5. Conteúdo funcional
Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de design gráfico, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.
Principais responsabilidades: design e produção de selos e respectivos produtos filatélicos; formatação de boletins, relatórios anuais, livros, material promocional e impressos. Concepção e decoração para exposições e conferências, cerimónias de abertura de seminários, tendas e locais de venda, e para o interior do museu; design de materiais de promoção e lembranças; design e produção de conteúdos multimédia para telemóveis e webpage; fotografia e outros trabalhos de design e produção.
6. Vencimento, direitos e regalias
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
7. Forma de provimento
A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de seis meses.
8. Métodos de selecção
a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (aplicação de softwares de design, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;
b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;
c) 3.º método de selecção — Análise curricular.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:
Prova de conhecimentos = 50%;
Entrevista de selecção = 40%;
Análise curricular = 10%.
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
13. Publicitação das listas, anúncios e avisos
As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.
As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.
14. Programa das provas
14.1 Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2006 e Regulamento Administrativo n.º 29/2016 — Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
14.2 Operação de computador Macintosh e de softwares de design Illustrator, Photoshop, Indesign e Acrobat, e respectivos conhecimentos profissionais;
14.3 Design de selos e de outros produtos filatélicos e respectivos conhecimentos profissionais;
14.4 Concepção de actividades e materiais promocionais e respectivos conhecimentos profissionais;
14.5 Design de publicidade exterior (outdoor) e respectivos conhecimentos profissionais;
14.6 Conhecimentos de design de diagramas explicativos e webpage;
14.7 Conhecimentos gerais sobre assuntos sociais e culturais actuais.
Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em qualquer fase das provas de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou outras informações.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e da Lei n.º 12/2015, «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
16. Observação
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
17. Composição do júri
O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:
Presidente: Iong Mei Iok, chefe da Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral.
Vogais efectivos: Au Man Hou, técnico superior assessor; e
Fong Pak Kin, técnico superior assessor.
Vogais suplentes: Lao On I, técnica superior assessora; e
Wong Leung Chung, técnico superior assessor.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2018, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:
1. Validade
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira e área funcional.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para a carreira de técnico superior, área de relações públicas, os indivíduos que na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas, da carreira de técnico superior, constem como «Aptos» ou dispensados dessa etapa, ou que se encontrem nas situações previstas nas alíneas 1) a 5) do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e possuam os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental e que possuam licenciatura em relações públicas, jornalismo, comunicação pública, divulgação e promoção, ou afins, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de relações públicas, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura.
3. Formas e prazo de apresentação de candidatura
3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.
3.2.1 Em suporte de papel
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala 209, Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau.
3.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico, disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada, dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação de telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM».
A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.
4. Documentos a apresentar na candidatura
4.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais);
c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.
4.2 Candidatos vinculados à função pública:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
4.4 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.
4.5 No requerimento de candidatura, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
4.6 Os formulários próprios acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.
5. Conteúdo funcional
Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de relações públicas, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores;
Principais responsabilidades: divulgação de notícias, processamento de consultas e reclamações, planeamento de actividades, reuniões, convenções e competições, organização de acções de intercâmbio com o exterior e actividades locais de promoção. O técnico superior da área de relações públicas deve possuir conhecimentos de língua inglesa para desempenho das relativas funções.
6. Vencimento, direitos e regalias
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
7. Forma de provimento
A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de seis meses.
8. Métodos de selecção
a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;
b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;
c) 3.º método de selecção — Análise curricular.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:
Prova de conhecimentos = 50%;
Entrevista de selecção = 40%;
Análise curricular = 10%.
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
13. Publicitação das listas, anúncios e avisos
As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.
As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.
14. Programa das provas
14.1 Lei n.º 14/2001 — Lei de Bases das Telecomunicações;
14.2 Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2006 e Regulamento Administrativo n.º 29/2016 — Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
14.3 Conhecimentos profissionais na área de relações públicas;
a) Conhecimentos profissionais sobre protocolo e relações públicas;
b) Conhecimentos profissionais sobre planeamento de actividades promocionais;
c) Conhecimentos profissionais sobre coordenação de actividades de convenções;
d) Elaboração de propostas, planos de actividades, informações, ofícios, discursos e notas de imprensa, na área de relações públicas;
e) Conhecimentos gerais da sociedade e análise de caso;
f) Conhecimentos de língua inglesa.
Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em qualquer fase das provas de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou outras informações.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e da Lei n.º 12/2015, «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
16. Observação
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
17. Composição do júri
O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:
Presidente: Van Mei Lin, subdirectora.
Vogais efectivas: Hui I Hang, técnica superior assessora; e
Ting Lai Kuan, técnica superior assessora principal.
Vogais suplentes: Chiang Iok In, técnica superior assessora; e
Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 6 de Dezembro de 2018.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: a Zona da Rotunda da Central Térmica e da Avenida do Aeroporto, Cotai.
4. Objecto da empreitada: construção de viadutos para a ligação do túnel de Ká Hó — Coloane e reordenamento da rede viária periférica.
5. Prazo máximo de execução: 800 (oitocentos) dias de trabalho (Indicado pelo concorrente; Deve consultar os pontos 7 e 8 do preâmbulo do programa do concurso).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $4 800 000,00 (quatro milhões e oitocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão:
São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
As pessoas, singulares ou colectiva, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.
Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.
12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Dia e hora limite: dia 28 de Janeiro de 2019, segunda-feira, até às 17,00 horas.
14. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 29 de Janeiro de 2019, terça-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
15. Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato PDF) e consulta do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Hora: horário de expediente;
Preço: $5 000,00 (cinco mil patacas).
16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
Critério de adjudicação:
a) Caso o número de propostas admitidas for igual ou superior a 11, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os cinco concorrentes com pontuação global mais elevada serão ordenados do preço mais baixo ao preço mais alto e classificados em primeiro a quinto lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação.
b) Caso o número de propostas admitidas for inferior a 11, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os três concorrentes com pontuação global mais elevada serão ordenados do preço mais baixo ao preço mais alto e classificados em primeiro a terceiro lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação.
Critério de desempate:
Caso, após ordenação, houver concorrentes com iguais propostas de preço mais baixo, a empreitada será adjudicada ao concorrente que tiver melhor pontuação global.
17. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 16 de Janeiro de 2019, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Dezembro de 2018.
O Coordenador, substituto, Lam Wai Hou.
Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de três lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação social, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:
Candidatos aprovados:
| Ordem |
N.º do |
Nome | Número de identificação | Lista classificativa final | |
| 1.º | 94 | Che, Hang Fong Georgina | 5123XXXX | 73,30 | |
| 2.º | 672 | Wong, Ka Lai | 5203XXXX | 71,83 | |
| 3.º | 505 | Lou, Sin Man | 5207XXXX | 71,37 | |
| 4.º | 560 | Pang, Man Kin | 5097XXXX | 70,27 | |
| 5.º | 418 | Lei, Sao Wa | 5168XXXX | 68,90 | |
| 6.º | 464 | Leong, Wai Si | 5129XXXX | 68,40 | |
| 7.º | 434 | Leong, Hang Chong | 1226XXXX | 67,60 | |
| 8.º | 77 | Chan, Wai Lan | 5130XXXX | 66,90 | |
| 9.º | 521 | Mak, Kit Ian | 5158XXXX | 65,80 | |
| 10.º | 210 | Fong, Ka I | 5176XXXX | 65,70 | |
| 11.º | 619 | Tang, Kei Fong | 5095XXXX | 65,67 | |
| 12.º | 58 | Chan, Mei | 5122XXXX | 65,00 | |
| 13.º | 419 | Lei, Si Ian | 5104XXXX | 63,97 | |
| 14.º | 206 | Fong, Hao I | 5149XXXX | 63,87 | |
| 15.º | 393 | Lei, Iat Tou | 5160XXXX | 63,67 | |
| 16.º | 98 | Cheang, Chon Long | 1331XXXX | 63,63 | |
| 17.º | 367 | Lam, Weng Na | 5154XXXX | 62,53 | |
| 18.º | 574 | Pun, Ut Pan | 1304XXXX | 62,30 | |
| 19.º | 451 | Leong, Mei Ian | 5119XXXX | 62,20 | |
| 20.º | 85 | Chao, Iok Teng | 5150XXXX | 61,90 | |
| 21.º | 662 | Wong, Hang Mui | 1293XXXX | 61,57 | |
| 22.º | 481 | Lo, Sek Hong | 5197XXXX | 61,47 | |
| 23.º | 620 | Tang, Man Chin | 5208XXXX | 61,33 | |
| 24.º | 632 | Tong, Ut Wa | 5193XXXX | 61,03 | |
| 25.º | 461 | Leong, Wai Kin | 1386XXXX | 60,83 | |
| 26.º | 573 | Pun, Sok Ieng | 5165XXXX | 60,50 | (a) |
| 27.º | 613 | Tam, Sok Ian | 5135XXXX | 60,50 | (a) |
| 28.º | 248 | Hoi, Keng Wan | 1328XXXX | 60,37 | (a) |
| 29.º | 417 | Lei, Sao San | 5147XXXX | 60,37 | (a) |
| 30.º | 299 | Kong, Wai Peng | 5114XXXX | 59,97 | |
| 31.º | 633 | Tou, Un Leng | 5144XXXX | 59,93 | |
| 32.º | 116 | Cheong, Chan Kit | 1231XXXX | 59,23 | |
| 33.º | 301 | Kou, Ka Man | 1353XXXX | 59,07 | |
| 34.º | 89 | Chao, Pak Hou | 5176XXXX | 59,00 | |
| 35.º | 57 | Chan, Man Teng | 5202XXXX | 58,43 | |
| 36.º | 78 | Chan, Wai Lan | 7440XXXX | 58,23 | |
| 37.º | 140 | Cheung, Hiu Tung | 1523XXXX | 57,90 | |
| 38.º | 396 | Lei, Iok Lok | 7437XXXX | 57,80 | (a) |
| 39.º | 424 | Lei, Sok I | 1338XXXX | 57,80 | (a) |
| 40.º | 309 | Kuan, Cheng Lai | 7440XXXX | 57,60 | |
| 41.º | 655 | Wan, Mio San | 5209XXXX | 56,83 | |
| 42.º | 296 | Kan, Chi Pan | 1257XXXX | 56,20 | |
| 43.º | 268 | Ieong, Man | 5184XXXX | 55,90 | |
| 44.º | 488 | Loi, Man Sim | 1420XXXX | 55,57 | |
Observação para o candidato aprovado:
(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Novembro de 2018).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Novembro de 2018.
O Júri:
Presidente: Lao Sio Wut, chefe de divisão.
Vogal: Lei Ian, técnica superior principal.
Vogal suplente: Fong Man Cheng, chefia funcional.
Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017:
Candidatos aprovados:
| Ordem | N.º do cand. | Nome | Classificação final | |
| 1.º | 754 | Kuan, Mei Ha | 5160XXXX | 64,38 |
| 2.º | 1107 | Leong, Io Tong | 5164XXXX | 63,93 |
| 3.º | 1185 | Leung, Sio Kam | 5209XXXX | 63,85 |
| 4.º | 460 | Chu, Kuan Kit | 5151XXXX | 63,78 |
| 5.º | 1638 | Wan, Chon Man | 5121XXXX | 63,30 |
| 6.º | 420 | Choi, Tai In | 5136XXXX | 63,10 |
| 7.º | 311 | Cheong, Cheng On | 5110XXXX | 63,01 |
| 8.º | 1523 | Tai, Tin Chao | 5173XXXX | 62,93 |
| 9.º | 1329 | Ng, Chi Chong | 5209XXXX | 62,89 |
| 10.º | 785 | Kuok, Wai Pang | 1394XXXX | 62,79 |
| 11.º | 454 | Chu, Io Man | 5109XXXX | 62,63 |
| 12.º | 1822 | Wu, Yu | 1378XXXX | 62,57 |
| 13.º | 1837 | Yuen, King Wai | 1497XXXX | 62,52 |
| 14.º | 970 | Lei, Chon Hou | 1216XXXX | 62,31 |
| 15.º | 1459 | Si, Meng Leong | 5160XXXX | 62,00 |
| 16.º | 1332 | Ng, Chi Kit | 5108XXXX | 61,38 |
| 17.º | 1448 | Shi, Jindun | 1368XXXX | 59,98 |
| 18.º | 1097 | Leong, Hou Man | 1335XXXX | 59,64 |
| 19.º | 744 | Kou, Weng Tat | 1225XXXX | 59,57 |
| 20.º | 1172 | Leong, Wai In | 1294XXXX | 59,52 |
| 21.º | 953 | Lee, Chin Wang | 1245XXXX | 58,70 |
| 22.º | 904 | Lao, Chi Fong | 5171XXXX | 58,06 |
| 23.º | 1003 | Lei, Ka Lok | 5197XXXX | 57,37 |
| 24.º | 1586 | Tuen, Wood Man | 1504XXXX | 57,29 |
| 25.º | 1164 | Leong, Tin Hou | 5140XXXX | 56,91 |
| 26.º | 1055 | Lei, Tak Sio | 5209XXXX | 56,41 |
| 27.º | 192 | Chan, Wai Hou | 5163XXXX | 55,06 |
| 28.º | 1733 | Wong, Man Kuai | 1304XXXX | 54,70 |
| 29.º | 429 | Choi, Weng Kin | 1230XXXX | 53,84 |
| 30.º | 972 | Lei, Fu Keong | 1216XXXX | 52,60 |
| 31.º | 1256 | Lok, Ka Lok | 5191XXXX | 51,48 |
| 32.º | 724 | Keong, Kun Wa | 5148XXXX | 51,10 |
| 33.º | 85 | Chan, Hong Long | 5123XXXX | 50,30 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Novembro de 2018).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Novembro de 2018.
O Júri:
Presidente: Chan Io Keong, chefe de divisão, substituto.
Vogais: Sio Kuong Cheng, técnico superior assessor; e
Lam Tek Pan, técnico principal.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIAProtecção de extensão de patente de invenção
Extensão de patente de invenção concedida
Protecção de patente de invenção
Protecção de patente de utilidade
Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Novembro de 2018.
A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.