REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2018

BO N.º:

33/2018

Publicado em:

2018.8.15

Página:

15610-15611

  • Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
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  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2018 - Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2018

    Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2018, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2018, ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, passará a ter a seguinte composição:

    Presidente: Yang Chongwei, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Iao Hin Chit, coordenador-adjunto do Gabinete;

    Vogal: Chang Heng Pan, técnico superior assessor principal.

    Vogal suplente: Lio Chi Chong, técnico superior assessor;

    Vogal suplente: Ho Sok I, técnica principal.

    O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Abril de 2018.

    7 de Agosto de 2018.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 8 de Agosto de 2018. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.


        

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