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Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2018, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2018, ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Yang Chongwei, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Iao Hin Chit, coordenador-adjunto do Gabinete;
Vogal: Chang Heng Pan, técnico superior assessor principal.
Vogal suplente: Lio Chi Chong, técnico superior assessor;
Vogal suplente: Ho Sok I, técnica principal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Abril de 2018.
7 de Agosto de 2018.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 8 de Agosto de 2018. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.
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