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Número 30
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Julho de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2018, que renova as nomeações de dois
membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2018, que delega competências no coordenador
do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2018, que renova os mandatos dos seguintes
membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores
e designa um substituto do vogal da mesma Comissão.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2018, que renova a nomeação do presidente
do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2018, que renova os mandatos dos membros
da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e
Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos
a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, e designa um substituto
do presidente e um substituto do vogal da mesma Comissão.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2018, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2018, que designa um representante do
Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo
de Pensões, em substituição do outro membro.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2018, que manda publicar a lista estabelecida
e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os
1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) («Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh)
e Al-Qaida»), tal como produzida em 7 de Junho de 2018.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2018, que altera a composição
da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Estudo das
Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2018, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto
à Estrada Almirante Marques Esparteiro.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de catorze vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de auditoria.
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «botes rápidos de alto desempenho com motor fora de bordo (a quatro tempos) de 9 a 11 metros».
Gabinete de Comunicação Social:
- Delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Publicações e no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Junho de 2018.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre o 5.° curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
Fundo Social da Administração Pública de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
- Listas classificativas finais dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de empresas, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de investimentos financeiros, e uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido fiscal técnico especialista principal, aposentado, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida operária, aposentada, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2017.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de coordenação para a participação de Macau na «Feira de Produtos de Macau-Guangzhou 2019» e na «Feira de Produtos de Macau-Guangzhou 2020».
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
- Aviso referente às entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista das classificações finais dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros vinte e seis candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento de vinte e seis vagas de guarda principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cento e duas vagas de enfermeiro-graduado.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de treze estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de treze vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares (quarenta e três vagas).
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da realização da discussão do currículo ao concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos do concurso externo, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de quarenta e seis vagas de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional de registografia — audiometria.
- Aviso sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso externo, para a admissão de treze estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de treze vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
- Aviso sobre o local, data e hora da realização da entrevista de selecção do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Aviso sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado das subunidades orgânicas da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Janeiro de 2019 a Junho de 2020.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação em língua inglesa.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de concepção, coordenação, produção e execução do «Concerto da Passagem de Ano — Macau 2018».
- Delegação de competências na directora do Conservatório de Macau, substituta, e no chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos, substituto.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação social.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio referente ao concurso público para os serviços de decorações no Edifício do Grande Prémio e nas garagens provisórias (paddock) para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
- Anúncio referente aos concursos públicos para as «Obras de reparação do revestimento das paredes exteriores dos edifícios da Universidade de Macau» e para as «Obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de bioimagem e da sala de cultura celular, localizados no 3.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau».
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
- Aviso sobre a rectificação e o cancelamento das listas dos apoios financeiros publicados no «Boletim Oficial da RAEM».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
- Anúncio referente ao concurso público para serviço de manutenção da sinalização marítima dos canais de navegação público e bacias de Macau.
- Aviso referente aos dois locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidade e prazo de validade.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público para os «Serviços de Recolha de Amostras e Testes aos Poluentes Atmosféricos de 2019 a 2021».
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
Anúncios notariais e outros
- Orquestra Jazz de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Cultural-Artístico e Educação Internacional de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Feng Ze de Macau. — Estatutos.
- Associação de Automóveis Eléctricos Comerciais de Macau. — Estatutos.
- Shanghai University of Finance and Economics Macau Alumni Association. — Estatutos.
- Shanghai-Macau Youth Exchange Promotion Association. — Estatutos.
- Associação de Entretenimento e Cultura Internacional de Macau. — Estatutos.
- Sun Tou Judo Club. — Estatutos.
- Associação de Juventude San Ngai de Macau. — Estatutos.
- Associação para o Desenvolvimento da Diversidade e Sustentabilidade Hua Xia de Macau. — Estatutos.
- Associação para a Promoção de Educação Cultural Hua Xia de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Huzhou de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Zhenjiang de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral de Desenvolvimento de Empresa de Macau. — Estatutos.
- Associação do Pessoal do Hospital Kiang Wu. — Estatutos.
- Associação de Feliz Paraíso. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Macau para a Promoção da Educação Nacional sobre Uma Faixa, Uma Rota. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ciências Médicas Sun Yat-sen de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Comerciantes de Shaanxi e Macau Uma Faixa, Uma Rota. — Alteração dos estatutos.
- China Guangfa Bank Co., Ltd. Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2018.
- Banco Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2018.
- Banco Comercial Português, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2018.
- Hua Nan Commercial Bank, Ltd. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2018.
- Macau Pass S. A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2018.
- Bank of Communications Company Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2018.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2018.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2018, II Série, de 18 de Julho, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2018, II Série, de 18 de Julho, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2018, II Série, suplemento, de 18 de Julho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2018, II Série, 2.º suplemento, de 18 de Julho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a revogação da publicação anterior da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica, bem como a afixação da publicação da nova lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita).