Número 30
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Julho de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Julho de 2018:

Loi Ka Meng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2018.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Julho de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2018:

Loi Kam Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2018, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 17 de Julho de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 4 de Junho de 2018:

Lio Chi Weng e Ng Chi Wai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 13 de Julho de 2018:

Ao Mei Leng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 16 de Julho de 2018:

Wong Chan Fong — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento de Apoios Gerais, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 10.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Julho de 2018.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 19 de Julho de 2018. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do subdirector-geral, de 25 de Junho de 2018:

Tang Iok Teng, assistente técnica administrativa, n.º 160 200 — autorizada a cessação do seu contrato administrativo de provimento, a partir de 23 de Julho de 2018, a seu pedido, ficando desvinculado com estes Serviços, desde a mesma data.

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Serviços de Alfândega, aos 17 de Julho de 2018. — O Director-geral, Vong Iao Lek.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Julho de 2018:

Pui Sin Fat, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 7 de Julho de 2018.

U Ka Man, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 11 de Julho de 2018.

Luk Ka Lun, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 11 de Julho de 2018.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Julho de 2018:

U Ka Man, técnica superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Julho de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Julho de 2018:

Lou Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de pesados, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2018.

Chiang Chi Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Kin Man, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa, a seu pedido, funções, neste Gabinete, a partir de 15 de Julho de 2018.

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Gabinete do Procurador, aos 18 de Julho de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Man Teng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, neste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 16 de Julho de 2018.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 17 de Julho de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 17 de Julho de 2018:

Wong Chi Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 18 de Julho de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lam, Isabel.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Junho de 2018:

Chan Kai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Julho de 2018.

Por despacho da subdirectora, de 8 de Junho de 2018:

Lei To Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2018.

Por despachos do director, de 10 de Julho de 2018:

Hong Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Carmen Chan Garcia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Si Tou Peng Fu, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 3.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Abril de 2018:

Lei Sio Kun, técnica auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços —exonerada, a seu pedido, do seu lugar destes Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Julho de 2018.

Por despachos do signatário, de 13 de Julho de 2018:

Chek Sut Peng e Cheong Sun, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, área jurídica — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Junho de 2018:

Cheng Wai Han, Lio Hoi Man e Mak Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2018.

Lam Su Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Junho de 2018.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Julho de 2018:

Chan Ieok Heng, Chiu Ho Sao Wa e Tang Wai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2018.

Un Sut Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ilda Maria de Souza, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Julho de 2018.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Julho de 2018. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Julho de 2018:

Lo Chi Kun, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Julho de 2018.

Lei Tek Hou, operário qualificado, 2.º escalão, e Kun In Ngo, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Julho de 2018.

Por despacho do signatário, de 13 de Julho de 2018:

Ho Iat Meng, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Julho de 2018.

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Imprensa Oficial, aos 13 de Julho de 2018. — O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Junho de 2018:

Licenciada Wong Iok Chu — renovada a comissão de serviço, como chefe dos Serviços de Apoio Administrativo, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, pelo período de 25 de Julho a 31 de Dezembro de 2018.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Julho de 2018:

Mestre Cheung So Mui Cecília — renovada a comissão de serviço, como chefe dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, pelo período de 26 de Julho a 31 de Dezembro de 2018.

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Julho de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, To Sok I.


CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam Leng, formanda do Quarto Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, cessa, a seu pedido, o seu contrato administrativo de provimento, a partir de 21 de Julho de 2018.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 19 de Julho de 2018. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Julho de 2018:

1. Paulo Lai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91235 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 24 de Junho de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Eduardo João Buisson Vairinho de Beltrão Loureiro, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 96199 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2018:

1. Aurora Urica Gracias, primeiro-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10111 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Julho de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2018:

1. Iao Son Man, enfermeiro-especialista graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15687 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Julho de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Kuok Leng, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 96369 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Fong Leng, enfermeiro-especialista, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 96423 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Julho de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ricardo Alexandre Airosa Lopes, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18414 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Julho de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 685 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Julho de 2018:

Ieong Sun Hoi, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6025690, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Junho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tai Meng Fat, motorista de ligeiros do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6026611, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Junho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Siu Hou Kei, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6032832, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lam Mou Chong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6067857, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Junho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lou Wai Sam, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6070890, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2018:

Cheang Mui, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6018660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Junho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Kam I, técnica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6196509, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mak Kuok Heng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6197025, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009 e 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.

Wong Cheong U, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6201235, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

José Diogo de Leite Faria Vaz Pinto, assessor jurídico do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de contribuinte 6207861, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2018:

Ho Ka Weng, técnico superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6121002, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os trabalhadores abaixo mencionados do Instituto Cultural, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma:

N.º contribuinte Nome N.º contribuinte Nome
6232009 Kam Pui Han 6232025 Ao Ka Lon
6232033 Long Hon Fong 6232041 Hoi Ka Chong

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2018:

Chan Cheong, técnico do Gabinete de Informação Financeira, com o número de contribuinte 6196762, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 12 de Junho de 2018:

Hong Tin Pan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 26 de Julho de 2018.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2018:

Lei Wai Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2018.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 16 de Julho de 2018:

Kuok Kam Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Setembro de 2018.

———

Fundo de Pensões, aos 20 de Julho de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Julho de 2018:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Hovione Farmaciência S.A.», a saber:

— Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de três anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2019, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Junho de 2018:

O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Leong In San e Li Hoi Yee Joanna, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 11 de Julho de 2018 e 10 de Agosto de 2018, respectivamente;

Josefina Maria Amante, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Julho de 2018.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Junho de 2018:

Leong In San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Julho de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lei Vai In, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 29 de Julho de 2018;

Leong Siu Meng, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 23 de Julho de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2018:

Chong Iok Tong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Concepção e Organização destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, a partir de 15 de Julho de 2018:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chong Iok Tong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Concepção e Organização da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Informática (Software e Teoria de Informática), pela Universidade de Jinan de Guangzhou;
— Bacharelato em “Higher Diploma in Computer Studies”, pela Universidade de Ásia Oriental de Macau.

3. Currículo profissional:

— De 1990 a 1997, técnico de informática da Direcção dos Serviços de Finanças;
— De 1997 até à presente data, chefia funcional do Departamento de Sistemas Informação da Direcção dos Serviços de Finanças.

Por despacho do signatário, de 12 de Julho de 2018:

Leong In San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2018:

Susana Carvalho Nunes, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — exerce funções nestes Serviços, em regime de destacamento, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho a 31 de Dezembro de 2018.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector destes Serviços, de 4 de Julho de 2018:

Wong Man In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progride para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Mei progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 15 de Junho de 2018;

Vong Weng Koi e Ieong Wong Leng progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 22 de Junho de 2018.

A partir de 29 de Junho de 2018:

Tam Hao Kam, Choi Sio Ngan, Cheang Mio I, Vong Hung Kuong, Cheong Wai Leng, Sin Iong Choi e Chan Oi Iu progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;

Wong Keang Hou progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Au Im Mui progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Junho de 2018;

Cheong Mei Lai progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 17 de Junho de 2018.

Por despachos da signatária, de 5 de Julho de 2018:

Cheang Chan San — nomeado, definitivamente, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Long Teng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Mei Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho de 2018:

Leong Seng Choi, verificador de primeira alfandegário — renovada a sua requisição nestas Forças de Segurança de Macau, por mais um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Chan Kin Leong, comissário alfandegário, Lei Choi Wa, verificadora principal alfandegária, e Ao Chan Hou, verificador de primeira alfandegário — dadas por findas as suas requisições, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 31 de Agosto de 2018, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega e indo iniciar em 1 de Setembro de 2018, novas requisições nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2018. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 1 de Junho de 2018:

Chan Chi Tat, Chong Im Weng, Ma Tek Lon, Wong Sao Hong, Lei Chon Wa e Lei Pui San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 29 de Junho de 2018.

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 1 de Junho de 2018:

Leong Ut Wa, Chang Wai In, Cheong Fong Meng, Chou Iok Leng, Hoi Chon Ian e Tong Nga Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 29 de Junho de 2018.

Por despachos do subdirector desta Polícia, de 1 de Junho de 2018:

Kwok Mei Fan, Chao Man Fai, Sam Sao Leng e Sin Pui Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 29 de Junho de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Junho de 2018:

Ao Ka Leong, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, e Cheng Man Lei, auxiliar, 2.º escalão, desta Polícia — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Junho de 2018:

Vong Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Investigação Criminal desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 3), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 1), 6.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2018.

Chan Cho Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 10), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 2), 11.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2018.

Liu Kuok Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 11), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 9.º, n.º 3, alínea 3), 12.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2018.

Sam Kam Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações em Geral desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 1), 12.º-C, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2018.

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Polícia Judiciária, aos 17 de Julho de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 22 de Junho de 2018:

Lo Seong I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Fong Keng San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despacho da chefe do DOIGR, de 29 de Junho de 2018:

Tang Sio Hong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterado pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Julho de 2018:

Ng Ioi On — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como director do Estabelecimento Prisional de Coloane, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2018.

Wong Mio Leng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2018.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 17 de Julho de 2018. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2018:

Lai Pui I, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Junho de 2018.

Suen Weng Chi, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Junho de 2018.

Lam Sok Man, Chong Im Fong, Wong Chon Wang, Chong Ka Pek e Fong Weng Kit, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimentos, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Junho de 2018.

Che Hon Fai, Ho Chi U e Man Si Nga, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Junho de 2018.

Tam Chi Hou, Leong Man Teng e Lou Ieng Hong, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Junho de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Maio de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Mei Pou, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2018;

Cheang Son Man, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2018;

Fong Oi Lei, Hoi Ka Kun, Lao Hang San, Loi Io San, Chan Ieng Ieng, Lei Hou Chio, Ip Nga Pek e Choi Mei I, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chio Im Fan, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Maio de 2018;

Choi Sin I, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2018;

Ao Ka Man e Lou Un Teng, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2018;

Sio Meng Chio e Heong Hou Meng, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 10 de Maio de 2018:

Lok Mei Sim, médico consultor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Março de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Maio de 2018:

Chan Man Si, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Mio Seong, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Dong Weijuan, Lei Chong Sang, Cheong Sok Han, Chio Man I, Iong Kin Fai, Tong Weng Ian e Cheong Chi San, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2018;

Chao Sio Cheng, Hong Sao U e Tang Chi San, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2018;

Chan Man Ho, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Maio de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lai Mei Kei, Chan Tek Si e Wong San U, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2018;

Leong I Man e Zhang Shuyao, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Maio de 2018:

Chang Sin I, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Sio Ha e Lok Sut Wan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Junho de 2018:

Wong Leng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Maio de 2018, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2018:

Lo Man Kuok, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Julho de 2018:

Chan Hin Keung Henry — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta, licença n.º T-0164.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Julho de 2018:

Cheang Ngan Hei e Pak Nga Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2923 e E-2924.

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Zhang Bo — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0662.

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Chao Ka Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0576.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Julho de 2018:

Ieong Lai Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0577.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 17 de Julho de 2018:

Autorizada a emissão do alvará n.º 79 da drogaria «Watson’s O Boticário Sucursal V», com local de funcionamento na Travessa do Soriano, Centro Com. Ou Chong, n.º 13, r/c «E», e n.º 11, r/c «F», Macau, à Watson’s — O Boticário (Macau), Limitada, com sede na Rua do Campo, n.os 62-92, lojas A, B, C, D, r/c e 1.º andar, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 17 de Julho de 2018:

Lam Lam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2088.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0119 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 進康物理治療中心 e Pro Health Physiotherapy Centre, situado na Av. do Ouvidor Arriaga, n.º 69, r/c, Macau, a designação seja alterada em língua inglesa para P-Health Physiotherapy Centre, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa do Centro de Fisioterapia P-Health.

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Serviços de Saúde, aos 19 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 30 de Maio de 2018:

Ao Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Junho de 2018.

Por despacho do signatário, de 2 de Julho de 2018:

Sio Fong Io — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2018.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Julho de 2018. — O Director, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2018:

Kuan Wang Chon, Ma Hei Man e Chong Ka I — contratados por contratos administrativos de provimento para os dois primeiros e por contrato administrativo de provimento de longa duração para a última, respectivamente, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 16 de Julho de 2018.

Por despacho da signatária, de 9 de Julho de 2018:

Chao Ho Wan — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 27 de Agosto de 2018.

Por despacho da signatária, de 13 de Julho de 2018:

Chen Yen-Ting — caduca o contrato individual de trabalho como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, no termo do seu prazo, em 31 de Agosto de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Wai Fong, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2018.

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Instituto Cultural, aos 19 de Julho de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2018:

Ng Hou Yu, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, no período de 1 de Julho de 2018 a 30 de Junho de 2023, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), 137.º, e 140.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2018:

Natália Kou — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos destes Serviços, nos termos dos artigos 23.º, 26.º, n.º 1, e 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 20 de Julho de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Natália Kou possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— “Bachelor of Arts (Economics)” pela “University of Northumbria at Newcastle”.

3. Currículo profissional:

— Exerceu as funções, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Janeiro 2009 a 27 de Fevereiro de 2014;
— Técnica do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, desde 26 de Novembro de 2014 até ao presente;
— Chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, em regime de substituição, de 1 de Julho de 2018 a 19 de Julho de 2018.

Por despachos da directora dos Serviços, de 10 de Julho de 2018:

Isabel Maria da Rocha Sales — nomeada, definitivamente, inspectora assessora, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Sin Doe Ling Carlos — nomeado, definitivamente, inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Julho de 2018. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 10 de Maio de 2018:

Chao Im Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 18 de Julho de 2018.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 4 de Julho de 2018:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Ho Lei Lei, para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 29 de Junho de 2018;

Chan Si Kei e Lao Kin Cheong, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Julho de 2018.

Por despachos do signatário, de 9 de Julho de 2018:

Ho Ion Leong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação.

Au Ieong Kuok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação;

Chan Si Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 18 de Julho de 2018. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Chang Kun Hong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 16 de Maio de 2018:

Chu Sio Heng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 17 de Julho de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2018:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Lei Meng Wai, como assistente técnico administrativo principal, a partir de 1 de Junho de 2018;

Lou Seong Wa, como adjunto-técnico principal, a partir de 1 de Junho de 2018;

Chu Chung Ki, como técnico superior assessor, a partir de 1 de Junho de 2018;

Xu Wei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, a partir de 6 de Junho de 2018;

Loi Pou Leong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, a partir de 24 de Junho de 2018.

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Instituto de Formação Turística, aos 19 de Julho de 2018. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Declaração

Lao Ip Chon — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 14 de Julho de 2018.

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Fundo de Segurança Social, aos 16 de Julho de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DO DESPORTO

Declarações

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Grande Prémio de Macau

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Fundo do Desporto, aos 19 de Julho de 2018. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 12 de Julho de 2018:

Cheong Hang Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2018.

Chan Sin Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2018.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 19 de Julho de 2018. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 3 de Julho de 2018:

Lei Kuok Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2018:

Lai Man Sang, desenhador de 1.ª classe, 2.º escalão, e Sou Lei Lei Maria José, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 9 de Julho de 2018:

Kuong Iok Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Julho de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2018:

Wong Kin Him — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2018.

Por despacho do signatário, de 19 de Junho de 2018:

Mak Kam Meng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2018.

Por despachos do signatário, de 28 de Junho de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2018:

Sit Kun Un, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;

Ma Sio Lai, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 27 de Junho de 2018:

Hong Sio Fong, Sam Sai Cheong e Lau Cham Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2018 para os dois primeiros e 24 de Junho de 2018 para o último.

Por despacho do signatário, de 11 de Julho de 2018:

Tse Kei Tak — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2018.

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Instituto de Habitação, aos 17 de Julho de 2018. — O Presidente, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Lee Wai San, Lei Sio Wa, Tam Pou Ian e Wong Soi Leng, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280, a partir de 14 de Julho de 2018;

Wong Hio Iong, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280, a partir de 18 de Julho de 2018.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 9 de Julho de 2018:

Etelvina da Silva Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2018:

Chan Mei Pou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2018.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 11 de Julho de 2018:

Lao Chi Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2018.

Por despacho do director destes Serviços, de 17 de Julho de 2018:

Fong Sio Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à cate­goria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Leong Chi Man, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Junho de 2018;

Leong Kit I e Leung Iao Tat, progridem para técnicos superior principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 7 de Junho de 2018;

Pao Ian Ian, progride para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 7 de Junho de 2018;

Chang Soi Ian, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 7 de Junho de 2018;

Cheong Hok Pou, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 7 de Junho de 2018;

Choi Si Man, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 7 de Junho de 2018;

Chan Pui Lam Viriato e Loi Hou Kin, progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 7 de Junho de 2018;

Mok Choi Tou, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 7 de Junho de 2018;

Lei Weng Hou e Leung Pui Yee, progridem para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 7 de Junho de 2018;

Ip Ian I, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 29 de Junho de 2018.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 4 de Julho de 2018:

O seguinte pessoal, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Wong Pui Sin, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2018;

Wong Mun Wong, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2018:

Pao Ian Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Leong Kit I e Leung Iao Tat, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Chiang Keng Sang e Chang Soi Ian, ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Cheong Hok Pou, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Chan Pui Lam Viriato e Loi Hou Kin, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Chio Chon Kit, Lai Wai Chong e Ip Ian I, ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Mok Choi Tou, ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305;

Lei Weng Hou e Leung Pui Yee, ascendendo a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Julho de 2018. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

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