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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2015 (Conselho Consultivo da Reforma Jurídica), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Leong Pou Ieng, subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, como membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2015.

2. São renovados os seguintes membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2015:

Paula Hsião Yun Ling, vice-presidente;

Chan Tsz King;

Mai Man Ieng;

Ho Wai Neng;

Augusto Teixeira Garcia;

Wang Yu;

Fang Quan;

Jiang Chaoyang;

Chan Wa Keong.

3. São designados os seguintes membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2015:

Viriato Manuel Pinheiro de Lima;

Tong Hio Fong;

Cheang Weng In;

Henrique Miguel de Pedro Saldanha.

4. O período de funções dos membros referidos no presente despacho é de 1 de Abril de 2018 a 31 de Março de 2020.

16 de Março de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.