REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2018

BO N.º:

13/2018

Publicado em:

2018.3.28

Página:

5303

  • Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e designa quatro membros do mesmo Conselho.
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relacionados
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  • Regulamento Administrativo n.º 29/2015 - Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
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  • CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2018

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2015 (Conselho Consultivo da Reforma Jurídica), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação de Leong Pou Ieng, subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, como membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2015.

    2. São renovados os seguintes membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2015:

    Paula Hsião Yun Ling, vice-presidente;

    Chan Tsz King;

    Mai Man Ieng;

    Ho Wai Neng;

    Augusto Teixeira Garcia;

    Wang Yu;

    Fang Quan;

    Jiang Chaoyang;

    Chan Wa Keong.

    3. São designados os seguintes membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2015:

    Viriato Manuel Pinheiro de Lima;

    Tong Hio Fong;

    Cheang Weng In;

    Henrique Miguel de Pedro Saldanha.

    4. O período de funções dos membros referidos no presente despacho é de 1 de Abril de 2018 a 31 de Março de 2020.

    16 de Março de 2018.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.


        

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