---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 24.º do «Contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos a galope» em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., U U Sang, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Março de 2018.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 9 200 patacas.

14 de Fevereiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1 a 3, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões) e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a comissão de serviço de Diana Maria Vital Costa, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2018, como vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

14 de Fevereiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros da Comissão de Ética para a Administração Pública, pelo período de dois anos:

1) Lok Wai Kin, que preside;

2) Ho Sut Heng.

2. É renovada a nomeação de Kou Peng Kuan como membro da Comissão de Ética para a Administração Pública, pelo período de dois anos.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Março de 2018.

14 de Fevereiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Fevereiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada Mok Ian Ian, em representação do Instituto Cultural, como membro da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos da alínea 13) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016.

2. É renovado o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos das alíneas 5) a 8), 10) a 12) e 14) a 16) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016:

1) Iao Man Leng, em representação do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;

2) Ip Peng Kin, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

3) Ng Kuok Heng, em representação dos Serviços de Alfândega;

4) Cheong Chou Weng e Glória Batalha Ung, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (sendo a última designada como secretária-geral);

5) José Maria da Fonseca Tavares, em representação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

6) Tai Kin Ip, em representação da Direcção dos Serviços de Economia;

7) Maria Helena de Senna Fernandes, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;

8) Chan Sau San, em representação da Autoridade Monetária de Macau;

9) Iong Kong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;

10) Sou Chio Fai, em representação do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

3. O mandato dos membros da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2018.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2018.

26 de Fevereiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Fevereiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.