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Número 7
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2018, que manda publicar a notificação recíproca
de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para
a entrada em vigor do Acordo entre Macau e Taiwan Para Evitar a Dupla Tributação
das Empresas de Transporte Aéreo, assinado em Macau, aos 10 de Dezembro de 2015.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2018, que atribui à
Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2018, que atribui à
Polícia Judiciária um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2018, que renova as
nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência
Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2018, que designa
o director dos Serviços de Educação e Juventude como membro do Conselho Profissional
do Pessoal Docente e para desempenhar as funções de presidente.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Lista de classificação final dos candidatos ao curso de formação para o preenchimento de quatro vagas de subcomissário alfandegário.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre a rectificação do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2018, II Série, de 7 de Fevereiro, a páginas 2186.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, na chefe do Departamento de Identificação de Residentes, no chefe do Departamento de Documentos de Viagem e no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Aviso sobre a data, hora e local da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externos, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de empresas.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar qualificado, aposentado, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por um falecido letrado assessor, aposentado, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Aviso sobre a rectificação do prazo para interposição de recurso na lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para fornecimento de serviços de coordenação do «9.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas» e do «10.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas».
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Dezembro de 2017.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de três equipamentos para endoscopias digestivas aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativo ao concurso público para a «Prestação de serviços de lavagem e engomagem aos Serviços de Saúde».
- Delegação de competências nos responsáveis para autorizar as despesas com a aquisição de materiais de consumo corrente ou para a prestação de serviços por conta dos fundos necessários ao funcionamento dos diversos subsistemas.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de cinema.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de desobstrução de esgotos nas instalações de exposições e espectáculos do Instituto Cultural, de Abril a Dezembro de 2018.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida auxiliar deste Instituto.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio referente aos concursos públicos para os «Serviços de assistência técnica do kartódromo de Coloane afecta ao Instituto do Desporto», para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto» e para «Aquisição de barreiras metálicas de protecção e os respectivos acessórios sobressalentes para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre as alterações da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências no coordenador, substituto, do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais.
Instituto de Formação Turística:
- Aviso sobre a afixação da alteração da data para realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de remodelação do edifício de inspecção marítima dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde».
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclarações suplementares relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada de concepção e construção do parque de estacionamento na Praça da Assembleia Legislativa».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia geográfica.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
Anúncios notariais e outros
- Association Friendship Youth Committee Longchuan Macau. — Estatutos.
- Hakka Business and Trade Association of Macau. — Estatutos.
- Hakka Youth Commercial Association of Macau. — Estatutos.
- Hakka Economic Promotion Association of Macau. — Estatutos.
- 芳韻曲藝會. — Estatutos.
- Associação de Discurso Cantonês de Macau. — Estatutos.
- Associação da Cidade da Gastronomia, Macau. — Estatutos.
- 巨熊體育協會. — Estatutos.
- Macao Guangdong Communal Society. — Estatutos.
- Macau Ling Feng Buddhist Education and Propagation Society. — Estatutos.
- China Macao International Defensive Practical Airsoft Association. — Estatutos.
- Jaguar Gun Club. — Estatutos.
- Speed Shooting Association. — Estatutos.
- Associação de Internet de Coisas de Macau. — Estatutos.
- Associação de Arbitragem Internacional Confiança Pública (Macau). — Estatutos.
- Associação de Promoção de Intercâmbio Cultural de Sichuan em Macau. — Estatutos.
- Associação Industrial e Comercial da ZAPE de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Nam Hoi de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macao Guangdong Youth Association. — Estatutos.
- Wake Trace Wakeboard Club. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Calígrafos e Pintores Chineses «Yü Ün» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Federação Sino Países de Língua Portuguesa e Espanhola. — Alteração dos estatutos.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2017.
- Banco Well Link, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2017.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2017.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2017.
- Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2017.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2017.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2018, II Série, de 7 de Fevereiro, inserindo o seguinte: