Número 7
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Aviso

Torna-se público que a prova de conhecimentos (prova escrita), a realizar pelo Comissariado contra a Corrupção, dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, da carreira de adjunto-técnico, e dos lugares que vierem a verificar-se na mesma carreira e área funcional, em regime de contrato administrativo de provimento, até ao termo da validade deste concurso, no Comissariado contra a Corrupção, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017, será realizada no dia 4 de Março de 2018, das 15,00 às 18,00 horas, com a duração de três horas, nos seguintes locais:

— Colégio do Sagrado Coração de Jesus, sito na Avenida Coronel Mesquita, n.º 75, Macau;
— Escola Hou Kong, sita na Estrada Ferreira do Amaral, n.º 3, Macau;
— Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua Luís Gonzaga Gomes, Macau;
— Universidade da Cidade de Macau, sita na Avenida Padre Tomás Pereira, Taipa, Macau.

Informações sobre a distribuição dos candidatos admitidos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita) da etapa de avaliação de competências funcionais, bem como outras informações importantes relativas aos candidatos admitidos, serão afixadas para consulta, a partir de 21 de Fevereiro de 2018, no quadro de anúncios do Comissariado contra a Corrupção, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 17.º andar, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas do Comissariado contra a Corrupção (http://www.ccac.org.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Fevereiro de 2018.

O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no expositor da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Comissariado — http://www.ca.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Comissariado da Auditoria, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Comissariado, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 8 de Fevereiro de 2018.

O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

De classificação final dos candidatos ao curso de formação para o preenchimento de quatro lugares de subcomissário alfandegário, 1.º escalão, da carreira superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º de inspector alfandegário	Nome	valores
1.º	28 900	Ng Chi Lam	82,1
2.º	05 880	Mok Wai Leng	80,8
3.º	23 931	Ip Lap Pun	79,4
4.º	20 900	Lam I Mei	78,6

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Fevereiro de 2018).

Serviços de Alfândega, aos 9 de Fevereiro de 2018.

O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 3 de Março de 2018 (Sábado), pelas 14,30 horas, no seguinte local:

Universidade de São José, na Estrada Marginal da Ilha Verde, n.os 14-17, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 23 de Fevereiro de 2018 no edifício provisório do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Tribunais — http://www.court.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Fevereiro de 2018.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, 15.º andar — Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete — http://www.gcs.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do Gabinete de Comunicação Social, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Fevereiro de 2018.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Tendo-se verificado uma inexactidão do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro de 2018, a páginas 2 186, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «...... em regime de contrato administrativo de provimento...... »

deve ler-se: «...... no quadro...... ».

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Fevereiro de 2018.

O Director, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Avisos

Despacho n.º 1/DSI/2018

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, dos artigos 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2017 e do n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, as seguintes minhas competências próprias e subdelegadas:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Assuntos Genéricos, a Divisão do Registo de Associação e Fundação e a Divisão do Registo Criminal;

2) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;

3) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos administrativos de provimento;

4) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento, desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

5) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado por contratos administrativos de provimento e a alteração dos tais contratos administrativos de provimento daí resultante;

6) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos administrativos de provimento;

7) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

8) Autorizar os pedidos de gozo de férias e decidir sobre justificação de faltas do pessoal;

9) Aprovar o mapa de férias do pessoal;

10) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

11) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação;

12) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

13) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

14) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

15) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

16) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Identificação ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

17) Autorizar os pedidos de regresso ao serviço dos funcionários em situação de licença de longa duração e em situações de actividade fora do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;

18) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

19) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Identificação, com exclusão dos excepcionados por lei;

20) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Identificação, até ao montante de $30 000,00 (trinta mil patacas);

21) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do serviço, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza e os relacionados com a aquisição de impressos exclusivos da Imprensa Oficial;

22) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

23) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à Direcção dos Serviços de Identificação, que forem julgados incapazes para o serviço;

24) Apreciar os pedidos do Certificado de Confirmação do Direito de Residência;

25) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito da Direcção dos Serviços de Identificação;

26) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Identificação.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário, com excepção dos actos praticados pela subdirectora no âmbito da competência referida na alínea 24) do n.º 1.

3. A delegada e a subdelegada podem subdelegar no pessoal de chefia as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

4. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados os actos praticados pela delegada e subdelegada, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 14 de Dezembro de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2018).

Despacho n.º 2/DSI/2018

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea 7) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2017 e do n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Identificação de Residentes da Direcção dos Serviços de Identificação, Wong Pou Ieng, as seguintes competências:

1) Autorizar os pedidos de gozo de férias e decidir sobre justificação de faltas dos seus subordinados;

2) Aprovar o mapa de férias do pessoal;

3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a prestação de serviço por turnos;

5) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

6) Assinar certificados de documentos arquivados no âmbito das atribuições do Departamento de Identificação de Residentes, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos documentos existentes no seu arquivo;

7) Apreciar e emitir Bilhetes de Identidade de Residente da RAEM e atestados de residência, bem como, certificar fotocópias dos referidos documentos comprovativos;

8) Apreciar os pedidos de alteração dos dados pessoais constantes do BIR da RAEM;

9) Apreciar os pedidos de actualização das informações presentes no circuito integrado do BIR da RAEM;

10) Assinar e emitir documentos de confirmação da autenticidade do BIR da RAEM;

11) Apreciar os pedidos da declaração de falecimento e cancelar o BIR por falecimento do titular;

12) Assinar ofícios comunicando despachos superiores, dirigidos a serviços públicos ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições daquele departamento, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativas e órgãos judiciais.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. A delegada e a subdelegada podem subdelegar no pessoal de chefia as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

4. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados os actos praticados pela delegada e subdelegada, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 14 de Dezembro de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2018).

Despacho n.º 3/DSI/2018

1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação, David Lau, as seguintes competências:

1) Autorizar os pedidos de gozo de férias e decidir sobre justificação de faltas dos seus subordinados;

2) Aprovar o mapa de férias do pessoal;

3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a prestação de serviço por turnos;

5) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

6) Assinar certificados de documentos arquivados no âmbito das atribuições do Departamento de Documentos de Viagem, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos documentos existentes no seu arquivo;

7) Apreciar e emitir Passaportes da RAEM, Títulos de Viagem da RAEM e Títulos de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong, bem como certificar fotocópias dos referidos documentos comprovativos;

8) Assinar ofícios comunicando despachos superiores, dirigidos a serviços públicos ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições daquele departamento, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativas e órgãos judiciais.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados os actos praticados pelo delegado e subdelegado, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 14 de Dezembro de 2017.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2018).

Despacho n.º 4/DSI/2018

1. São delegadas e subdelegadas no chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, Tong Wai Kit, as seguintes competências:

1) Autorizar os pedidos de gozo de férias e decidir sobre justificação de faltas dos seus subordinados;

2) Aprovar o mapa de férias do pessoal;

3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a prestação de serviço por turnos;

5) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

6) Assinar as guias de apresentação a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, bem como os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação e, ainda, declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos;

7) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;

8) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

9) Assinar certificados de documentos arquivados no âmbito das atribuições da Divisão Administrativa e Financeira, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos documentos existentes no seu arquivo;

10) Assinar ofícios comunicando despachos superiores, dirigidos a serviços públicos ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições daquela divisão, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativas e órgãos judiciais.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados os actos praticados pelo delegado e subdelegado, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 14 de Dezembro de 2017.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2018).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

FUNDO DE PENSÕES

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Fundo de Pensões, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Fundo, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 4 de Março de 2018, às 9,30 horas, na Escola Kao Yip (Secção Secundária) (Avenida Xian Xing Hai, Macau).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 14 de Fevereiro de 2018 no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica do Fundo de Pensões — http://www.fp.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Fundo de Pensões, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Fundo, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de empresas, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 4 de Março de 2018, às 14,30 horas, nos seguintes locais:

— Escola Kao Yip (Secção Secundária) (Avenida Xian Xing Hai, Macau);
— Escola Estrela do Mar (Rua do Padre António, n.º 36, Macau);
— Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Estrada Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau);
— Colégio Mateus Ricci (Secundário) (Travessa de S. Paulo, n.º 1-A, Macau);
— Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Rua do Colégio, Taipa, Macau).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 14 de Fevereiro de 2018 no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica do Fundo de Pensões — http://www.fp.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Fundo de Pensões, aos 8 de Fevereiro de 2018.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Ieong Weng Sam e Ieong Weng Hou, filha e filho de Ieong Sio Long, falecido, que foi auxiliar qualificado, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 2 de Fevereiro de 2018.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

———

Faz-se público que tendo Vong Chi Long, filho de Vong Cheong Leng, falecido, que foi letrado assessor, aposentado, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 8 de Fevereiro de 2018.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Anúncio

Torna-se público que, por ter saído inexacto o prazo para interposição de recurso na lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Conselho de Consumidores, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Conselho, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, se procede à seguinte rectificação:

Onde se lê:

«Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos excluídos, na presente lista, podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, de 8 de Fevereiro até 26 de Fevereiro de 2018, contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.»

deve ler-se:

«Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos excluídos, na presente lista, podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, de 8 de Fevereiro até 22 de Fevereiro de 2018, contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.».

Conselho de Consumidores, aos 8 de Fevereiro de 2018.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

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Concurso Público n.º 002/CON-IPIM/2018

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2017, se encontra aberto o concurso público para fornecimento de serviços de coordenação do «9.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas» e do «10.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas», presidido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Os interessados podem consultar, desde o dia 14 de Fevereiro de 2018 até ao dia 1 de Março de 2018, o processo do concurso no Departamento de Actividades Promocionais e de Desenvolvimento de Convenções e Exposições do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª Feira) ou 17,30 horas (6.ª Feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($ 200,00), no Centro de Atendimento do IPIM, sito no 4.º andar do mesmo edifício.

A sessão de esclarecimentos destinada ao presente concurso realizar-se-á na sala de reunião do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 15 de Fevereiro de 2018, pelas 10,00 horas.

As propostas devem ser entregues no IPIM, Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau. O prazo para a entrega das propostas terminará às 17,00 horas do dia 1 de Março de 2018.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião do IPIM acima mencionada, no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 2 de Março de 2018, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso) para efeitos de assistirem ao acto de abertura das propostas.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de oitocentas e cinquenta e seis mil patacas ($ 856 000,00), à ordem do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por meio de depósito bancário em numerário ou através da garantia bancária.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 8 de Fevereiro de 2018.

O Presidente do Instituto, Jackson Chang.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Dezembro de 2017

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	488,430,760,767.40	Outros valores passivos	1,272,675,696.66
Depósitos e contas correntes	263,621,560,049.55
Títulos de crédito	141,139,843,843.35
Fundos discricionários	83,667,216,372.50	Reservas patrimoniais	490,038,280,871.82
Outras aplicações	2,140,502.00	Reserva básica	127,945,018,650.00
		Reserva extraordinária	340,016,979,460.59
Outros valores activos	2,880,195,801.08	Resultado do exercício	22,076,282,761.23


Total do activo	491,310,956,568.48	Total do passivo	491,310,956,568.48

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Ng Man Seong
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong

SERVIÇOS DE SAÚDE

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Concurso Público n.º 7/P/18

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2018, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e Instalação de três equipamentos para endoscopias digestivas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 14 de Fevereiro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $38,00 (trinta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 16 de Março de 2018.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 19 de Março de 2018, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $29 940,00 (vinte e nove mil, novecentas e quarenta patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 5 de Fevereiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 3/P/18 para a «Prestação de serviços de lavagem e engomagem aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro de 2018, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 8 de Fevereiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Acta do Conselho Administrativo n.º 48/2017 (extracto)

Considerando a necessidade de descentralizar o poder de decisão financeira por forma a assegurar uma pronta e eficaz gestão dos Serviços de Saúde, o Conselho Administrativo deste organismo autónomo delibera, ao abrigo do disposto nas alíneas g) do artigo 11.º, alínea c) do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, conjugado com o artigo 39.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, delegar as seguintes competências:

1. Competência para autorizar as despesas com a aquisição de materiais de consumo corrente ou para a prestação de serviços por conta dos fundos necessários ao funcionamento dos diversos subsistemas, nos seguintes responsáveis:

Serviços	Responsável pelo fundo	Valor Máximo Mensal
Órgãos de Direcção	Lei Chin Ion	$ 1 000,00
Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados	Kuok Cheong U	$ 1 000,00
Subsistema de Cuidados de Saúde Generalizados	Cheang Seng Ip	$ 2 000,00
Subsistema de Apoio e Administração Geral	Ho Chou I	$ 1 000,00
Centro de Prevenção e Controlo da Doença	Lam Chong	$ 2 500,00
Núcleo de Higiene Ambiental e Alimentar	Sou Sio Choi	$ 3 000,00
Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose	Mei Jian	$ 1 500,00
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo	Tang Chi Ho	$ 5 000,00
Serviço de Psiquiatria	Leong Hang Chi	$ 2 000,00
Serviço de Urgência	Lei Wai Seng	$ 9 000,00
Divisão de Farmácia	Chan Chi Seng	$ 30 000,00
Divisão de Hotelaria	So Kin Ling	$ 3 000,00
Direcção de Enfermagem	Fan Wong Iao Ha	$ 9 000,00
Serviço de Acção Social	Diana Maria Comandante	$ 2 000,00
Gabinete de Coordenação Técnica	Kwok Chau Sha	$ 2 000,00
Centro de Saúde de Tap Seac	Lai Sheung Yin	$ 1 000,00
Centro de Saúde de Fai Chi Kei	Chan Im Kuan	$ 1 500,00
Centro de Saúde da Areia Preta	Li Ping Wan	$ 1 000,00
Centro de Saúde do Porto Interior	Fong Kin Kuan	$ 1 000,00
Centro de Saúde de São Lourenço	Tse See Fai	$ 1 000,00
Centro de Saúde dos Jardins do Oceano	Fong Hou Meng	$ 1 000,00
Centro de Saúde Nossa Senhora do Carmo — Lago	Pang Heng Va	$ 1 500,00
Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van e Posto de Saúde de Coloane	Carlos Manuel Nogueira da Canhota	$ 1 000,00
Centro de Exame Físico para Funcionários Públicos	Chiu Man Ching	$ 1 000,00
Laboratório de Saúde Pública	Ip Peng Kei	$ 3 000,00
Centro de Transfusões de Sangue	Hui Ping	$ 11 500,00
Departamento dos Assuntos Farmacêuticos	Choi Peng Cheong	$ 1 000,00
Secção de Expediente Geral	Chan Chi Kin	$ 500,00
Divisão de Aprovisionamento e Economato	Ieong Man U	$ 10 000,00
Departamento de Organização e Informática	Leong Kei Hong	$ 3 000,00
Departamento de Instalações e Equipamentos	Chan Weng Wa	$ 48 000,00

2. As autorizações proferidas ao abrigo do disposto no número anterior são, mensalmente, visadas pela subdirectora responsável pelo subsistema de Apoio e Administração Geral, que igualmente autoriza a transferência dos saldos necessários à reposição dos respectivos fundos.

3. As delegações a que se refere a presente deliberação vigoram, no caso de ausência ou impedimento dos responsáveis, para quem os substituir nas respectivas funções ou por quem, para tal, for designado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos responsáveis acima referenciados, ao abrigo das competências ora delegadas, desde de 1 de Janeiro de 2018, até à publicação da presente deliberação em Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. São revogadas as delegações de competências que constam do extracto da acta do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2016.

6. Estas delegações e as regras que lhe vão associadas produzem efeitos a partir da sua publicação em Boletim Oficial.

Serviços de Saúde, aos 2 de Fevereiro de 2018.

Membros do Conselho Administrativo:

Lei Chin Ion, presidente.

Kuok Cheong U;

Cheang Seng Ip;

Ho Ioc San;

António João Terra Esteves.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) será realizada no dia 17 de Março de 2018, às 15,00 horas e terá a duração de 3 horas, no seguinte local:

— Escola Kwong Tai (Secção Secundária), Rua de Fái Chi Kei (ao lado da Habitação Social do Fai Chi Kei);
— Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Chinesa), Avenida do Coronel Mesquita, n.º 75 (a entrada fica na Estrada de Coelho do Amaral).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 9 de Fevereiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de três lugares vagos no quadro, e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) será realizada no dia 11 de Março de 2018, às 10,00 horas e terá a duração de 3 horas, no seguinte local:

— Escola Kwong Tai (Secção Secundária), sita na Rua de Fai Chi Kei, ao lado da Habitação Social de Fai Chi Kei, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 9 de Fevereiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Lista

2016-IC-T-CIN-3

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de cinema, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Classificação final
1.º	Cheong I Tong	64,50
2.º	Kuan Wang Chon	60,30
3.º	Ma Hei Man	59,00
4.º	Wong Hoi I	58,67
5.º	Lei Weng Si	57,67
6.º	Tam U Hoi	57,00
7.º	Lao Sio Ieng	56,90
8.º	Pak Nga Ian	56,47
9.º	Ieong Nga Man	54,53
10.º	Chao Iok Teng	53,77
11.º	Hao Chit	52,23
12.º	Lam Iok Ieng	51,33

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 25 candidatos;

b) Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 42 candidatos.

3) Excluídos por terem assinado na folha de resposta: 2 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2018).

Instituto Cultural, aos 24 de Janeiro de 2018.

O Júri:

Presidente, substituto: Ho Hong Pan, técnico superior de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Leong Ieng Va, técnico superior principal.

Vogal suplente: Chong Siu Pang, técnico principal.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto —http://www.icm.gov.mo — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: cinco lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto Cultural, aos 8 de Fevereiro de 2018.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

Concurso Público N.º 0001/DOGAF/2018

Prestação de serviços de desobstrução de esgotos nas instalações de exposições e espectáculos do Instituto Cultural, de Abril a Dezembro de 2018

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro de 2018, realiza-se um concurso público para adjudicação da prestação de serviços de desobstrução de esgotos, de Abril a Dezembro de 2018, nas instalações de exposições e espectáculos do Instituto Cultural.

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo de concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de desobstrução de esgotos, de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 2018, nas instalações de exposições e espectáculos do Instituto Cultural.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: instalações de exposições e espectáculos do Instituto Cultural.

6. Duração da prestação de serviços: nove meses, de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 2018.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $15 200,00 (quinze mil e duzentas patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou de garantia bancária a favor do Instituto Cultural do Governo da RAEM nos termos legais.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: as propostas devem ser entregues antes das 12 horas do dia 6 de Março de 2018.

14. Visita aos locais e sessão de esclarecimento:

Visita: os interessados devem encontrar-se no átrio do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, no dia 28 de Fevereiro de 2018, às 10,00 horas, para acompanhar a visita guiada aos locais onde será executada a prestação de serviços.

Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento de dúvidas terá lugar no auditório do Edifício do Instituto Cultural no dia 28 de Fevereiro de 2018, às 9,30 horas.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 2836 6866 para marcação prévia da visita e participação na sessão de esclarecimento, antes das 17,45 horas do dia 27 de Fevereiro de 2018. Cada empresa só pode fazer-se representar no máximo por três pessoas.

15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 9 de Março de 2018.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para obtenção de cópia do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $ 100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

17. Critério de adjudicação:

O critério de adjudicação é o do preço mais baixo.

Instituto Cultural, aos 9 de Fevereiro de 2018.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Io Sio Na requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge Pang Chong Iau João, que foi auxiliar, 7.º escalão, deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outras compensações pecuniárias acima referidos, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto Cultural, aos 8 de Fevereiro de 2018.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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(n.º do concurso: ING-201701)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de um lugar de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, no quadro de anúncios da sede do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 27 de Dezembro de 2017.

Instituto de Acção Social, aos 8 de Fevereiro de 2018.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso Público n.º 4/ID/2018 «Serviços de Assistência Técnica do Kartódromo de Coloane afecta ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro de 2018, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os Serviços de Assistência Técnica do Kartódromo de Coloane afecta ao Instituto do Desporto, durante o período de 6 de Abril de 2018 a 5 de Setembro de 2020.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo de concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 7 de Março de 2018, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $225 000,00 (duzentas e vinte e cinco mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 8 de Março de 2018, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Concurso Público n.º 5/ID/2018

«Serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das Instalações Desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro de 2018, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das seguintes instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 1 de Agosto de 2018 a 31 de Julho de 2020:

Designação das Instalações Desportivas
1	Pavilhão Polidesportivo Tap Seac
2	Centro Náutico da Praia Grande
3	Centro Desportivo da Vitória
4	Centro Desportivo Tamagnini Barbosa
5	Centro Desportivo do Colégio D. Bosco
6	Centro Desportivo Lin Fong
7	Fórum de Macau
8	Piscina Dr. Sun Iat Sen
9	Piscina Estoril

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 9 de Abril de 2018, segunda-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $44 000,00 (quarenta e quatro mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 10 de Abril de 2018, terça-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Concurso Público n.º 6/ID/2018

«Aquisição de barreiras metálicas de protecção e os respectivos acessórios sobressalentes para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2018, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição de barreiras metálicas de protecção e os respectivos acessórios sobressalentes para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau.

O prazo para o fornecimento de bens é conforme o estipulado no Anexo IV — Lista de quantidades e do preço unitário do índice geral do processo do concurso.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo de concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $ 500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar no dia 27 de Fevereiro de 2018, terça-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionada, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 14 de Março de 2018, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionada, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $100 000,00 (cem mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitida a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 15 de Março de 2018, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 8 de Fevereiro de 2018.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e do que vier a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 1 de Março até 2 de Março de 2018, no período das 9,00 horas às 17,30 horas, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, será afixada no dia 14 de Fevereiro de 2018 no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Fevereiro de 2018.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 3.ª sessão, realizada no dia 17 de Janeiro de 2018, aprovou as alterações da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017, as quais são ora publicadas, nos seguintes termos:

1. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos, referidos no número anterior, aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2018/2019 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 2 de Fevereiro de 2018.

O Reitor, Song Yonghua.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais

1. Grau académico: Doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais

2. Variante: Física Aplicada e Engenharia de Materiais

3. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 28 unidades de crédito, os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de sete unidades de crédito), uma disciplina opcional (com três unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 40 unidades de crédito, os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de sete unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de doutoramento (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(3) A atribuição do grau de doutor em Física Aplicada e Engenharia de Materiais depende, ainda, de publicação, ou de aceitação para publicação, de pelo menos dois artigos do respectivo aluno, em revistas ou conferências académicas internacionais, devendo ser, pelo menos, um desses artigos publicado numa revista académica, com revisão a nível internacional, do qual o aluno é o primeiro autor ou o segundo autor, caso o orientador seja o primeiro autor.

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Física

Aplicada e Engenharia de Materiais

	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
Para os alunos detentores do grau de mestre na respectiva área
Disciplinas
Ética na Investigação	Obrigatória	--	0
Escrita para Investigação	»	4	1
Mecânica Quântica Avançada	»	3	3
Instrumentos Avançados para a Caracterização de Materiais	»	3	3
Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcional	3	3

Dissertação de doutoramento	Obrigatória	--	18
Número total de unidades de crédito			28

Para os alunos que não detenham o grau de mestre na respectiva área
Os alunos devem, além de frequentar as disciplinas acima referidas, frequentar as seguintes disciplinas:
Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcionais	12	12
Número total de unidades de crédito			40

Curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais

Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Conversão e Armazenamento Avançados de Energia Electroquímica	3	3
Electromagnetismo Avançado e Técnicas de Dispersão Modernas	3	3
Síntese Inorgânica Química Avançada	3	3
Tecnologia Avançada de Espectroscopia a Laser	3	3
Ciência e Engenharia de Materiais Avançadas	3	3
Mecânica de Materiais Avançada	3	3
Micro e Nano Sistemas Avançados: do Fundamento à Aplicação	3	3
Optoelectrónica Avançada	3	3
Materiais de Engenharia Orgânicos e Inorgânicos Avançados	3	3
Nanomateriais e Nanoquímica	3	3
Física de Semicondutores	3	3
Física do Estado Sólido	3	3
Tópicos Especiais em Física Aplicada e Engenharia de Materiais	3	3
Física de Filmes Finos	3	3
Microscópio Electrónico de Transmissão	3	3

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Aviso

Despacho n.º 04/PRE/2018

Assunto: Subdelegação de competências no coordenador, substituto, do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais

Tendo em consideração o disposto no n.º 4 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 06D/CG/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2017, determino:

1. Subdelegar no coordenador, substituto, do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais, Yin Yifen, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Fevereiro de 2018 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 6 de Fevereiro de 2018.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Faz-se público que a prova de conhecimentos (prova escrita) a realizar pelo Edifício «Forward» do Taipa Campus do Instituto de Formação Turística, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa, Macau, dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto de Formação Turística, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, e agendada no dia 10 de Março de 2018, passará a ter lugar no dia 14 de Abril de 2018, pelas 15,00 horas e terá a duração de 2 horas, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017.

Informação sobre a alteração da data para a realização da prova escrita, encontra-se afixada no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Mong-Há Campus, na Colina de Mong-Há, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto (http://www.ift.edu.mo/), e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Instituto de Formação Turística, aos 7 de Fevereiro de 2018.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Obra de remodelação do Edifício de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Edifício de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde.

4. Objecto da empreitada: obra de remodelação.

5. Prazo máximo de execução da obra: 300 (trezentos) dias de trabalho. O prazo de execução da obra a apresentar pelo concorrente deve obedecer às disposições do n.º 7 do Preâmbulo do Programa do Concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das Cláusulas Gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $65 000,00 (sessenta e cinco mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. A sessão de esclarecimentos relativa à empreitada será realizada em 27 de Fevereiro de 2018, terça-feira, pelas 16,00 horas, no Edifício de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde;

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

— Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;
— Dia e hora limite: dia 19 de Março de 2018, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

— Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 5.º andar;
— Dia e hora: dia 20 de Março de 2018, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

— Os documentos que instruem a proposta são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM. Caso os documentos acima referidos estejam elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos (excepto a descrição ou especificação de produtos).

16. Local e hora para consulta e obtenção de cópias do processo:

— Local para consulta: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar;
— Hora: dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas;
— Obtenção de cópias: Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $200,00 (duzentas patacas).

17. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:

	Critérios de avaliação	Proporção
Parte relativa ao preço	Preço da obra	11
Parte técnica	Prazo de execução	2
	Programa de trabalhos	3
	Experiência em obras executadas	2,6
	Integridade	1,4

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte técnica.

Em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 3 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e, o dono da obra procederá à adjudicação com base na respectiva ordenação.

18. Esclarecimentos adicionais:

— Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar, a partir de 26 de Fevereiro de 2018 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Região Administrativa Especial de Macau, aos 8 de Fevereiro de 2018.

O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

Aviso

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada de concepção e construção do parque de estacionamento na Praça da Assembleia Legislativa», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2018, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, bem como dadas as necessárias aclarações suplementares pela entidade que realiza o concurso e que se encontram arquivados no processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclarações suplementares encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau.

Com vista a dar resposta ao solicitado pelos concorrentes do concurso público acima referido, estes Serviços decidiram alterar o conteúdo dos n.os 4 e 5 do programa do concurso constante do processo do concurso, respeitante às disposições sobre a entrega das propostas, o local, dia e hora do acto público, pelo que os mesmos números passam a ter a seguinte redacção:

4. Entrega das propostas

4.1. As propostas serão entregues até às 12,00 horas do dia 12 de Março de 2018, segunda-feira, pelos concorrentes ou seus representantes na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, situada em Macau, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, contra recibo, ou podem ser remetidas pelo correio registado com aviso de recepção.

Em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

5. Local, dia e hora do acto público do concurso

O acto público do concurso terá lugar na sala de reunião da DSSOPT, situada no 5.º andar, pelas 9,30 horas do dia 13 de Março de 2018, terça-feira.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Fevereiro de 2018.

O Director de Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia geográfica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 10 de Março de 2018, às 14,30 horas, no seguinte local:

— Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (sita no Edif. CEM, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar, Macau).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 14 de Fevereiro de 2018 na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita no Edif. CEM, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dscc.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Fevereiro de 2018.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto de Habitação (IH), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 24 de Março de 2018, às 14 horas, no Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), sito na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau.

Outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente, bem como na página electrónica do IH — http://www.ihm.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Instituto de Habitação, aos 2 de Fevereiro de 2018.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de quatro lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 3 de Março de 2018, às 14,30 horas, nos seguintes locais:

— Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário);
— Escola Tong Nam (Secundária);
— Escola Kwong Tai;
— Escola Xin Hua (Secção Secundária);
— Colégio do Sagrado Coração de Jesus;
— Escola Ling Nam;
— Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas onde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 14 de Fevereiro de 2018 no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.dspa.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Fevereiro de 2018.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 11 de Março de 2018, às 9,30 horas, na Escola Nossa Senhora de Fátima (Endereço: Rua da Missão de Fátima, Macau).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas onde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 14 de Fevereiro de 2018 no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.dspa.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Fevereiro de 2018.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Número 7IISÉRIE

Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Aviso

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Lista

Aviso

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Aviso

Avisos

Despacho n.º 1/DSI/2018

Despacho n.º 2/DSI/2018

Despacho n.º 3/DSI/2018

Despacho n.º 4/DSI/2018

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Concurso Público n.º 002/CON-IPIM/2018

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Dezembro de 2017

Concurso Público n.º 7/P/18

Acta do Conselho Administrativo n.º 48/2017 (extracto)

2016-IC-T-CIN-3

Prestação de serviços de desobstrução de esgotos nas instalações de exposições e espectáculos do Instituto Cultural, de Abril a Dezembro de 2018

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(n.º do concurso: ING-201701)

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Concurso Público n.º 4/ID/2018 «Serviços de Assistência Técnica do Kartódromo de Coloane afecta ao Instituto do Desporto»

Concurso Público n.º 5/ID/2018

«Serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das Instalações Desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto»

Concurso Público n.º 6/ID/2018

«Aquisição de barreiras metálicas de protecção e os respectivos acessórios sobressalentes para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Aviso

Aviso

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Física

Aplicada e Engenharia de Materiais

Curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais

Lista de Disciplinas Opcionais

Aviso

Despacho n.º 04/PRE/2018

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Concurso público para «Obra de remodelação do Edifício de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde»

Aviso

Aviso

Número 7
II
SÉRIE