---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2018

Tornando-se necessário proceder à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Regulamento da ESFSM, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, o Chefe do Executivo manda:

1. A Junta de Saúde funciona nas instalações da ESFSM, e é constituída por:

Presidente: Intendente Cheong Sao Lan.

Vogais: Dr. Fong Si In;

Dra. Chan Pui Lei.

Suplentes

Presidente: Subcomissário Leong Chi Seng.

Vogal: Dr. Lam Weng Lin.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 3 de Março de 2018.

30 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 7) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Vong Lap Fong, administrador da Autoridade Monetária de Macau, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição de Maria Luisa Man.

2. O mandato do membro designado pelo presente despacho termina no dia 4 de Abril de 2019.

3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

30 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Mok Ian Ian para exercer o cargo de presidente do Instituto Cultural, pelo período de um ano, a partir de 7 de Fevereiro de 2018.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto Cultural.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2018.

31 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Mok Ian Ian para o cargo de presidente do Instituto Cultural:

— Vacatura do cargo;

— Mok Ian Ian possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do Instituto Cultural, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito na Faculdade de Jornalismo da Universidade de Jinan, Cantão (especialização em jornalismo internacional);

— Mestrado em Ciência de Teatro da Faculdade de Chinês da Universidade de Nanjing (especialização em teatro);

— Doutorada em Ciência de Teatro da Faculdade de Chinês da Universidade de Nanjing (especialização em teatro).

Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em 1994;

— Técnica superior do Gabinete de Comunicação Social (GCS), em regime de contrato além do quadro, de Outubro de 1994 a Agosto de 1996;

— Técnica do GCS, de Agosto de 1996 a Março de 2000;

— Foi requisitada pelo Instituto Cultural (IC) para exercer funções de técnico, de Março de 2000 a Junho de 2000;

— Chefe da Divisão de Projectos Especiais do IC, de Junho de 2000 a Março de 2001;

— Foi requisitada pela Comissão Instaladora da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim para exercer funções de técnico, de Março de 2001 a Julho de 2001;

— Foi requisitada pela Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim para exercer funções de técnico, de Julho de 2001 a Agosto de 2011;

— Membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, de Julho de 2015 a Abril de 2017;

— Técnica especialista principal do GCS, desde Abril de 2017 até ao presente.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Fevereiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.