Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 3.º, da alínea a) do artigo 5.º, do n.º 1 do artigo 6.º e do artigo 13.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação, pelo período de um ano, de Cheong Chou Weng, como presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
28 de Dezembro de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2007 (Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Chan Hin Chi, representante do Gabinete do Secretário para a Segurança, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição de Sam Chong Nin.
2. O mandato do membro nomeado pelo presente despacho termina no dia 9 de Janeiro de 2020.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2017.
28 de Dezembro de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato de Iu Vai Pan como membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2018.
29 de Dezembro de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 3, 6 e 14 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2013, o Chefe do Executivo manda:
1. São designados membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, pelo período de dois anos, as seguintes personalidades:
1) Hao Yufan, como presidente;
2) Ieong Tou Hong, como vice-presidente;
3) Representantes da Associação Comercial de Macau: Vong Kok Seng, Fok Lai Si Agnes, Choi Tat Meng e Lam Wai Hou;
4) Representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau: Lam Heong Sang e Lee Chong Cheng;
5) Representante da Associação dos Técnicos Superiores da Função Pública de Macau: Tong Wai Kit;
6) Representante da Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau: Iu Va San;
7) Representante da Associação Educativa da Função Pública de Macau: Lao Man Io.
2. É designada Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer, pelo período de dois anos, as funções de secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Janeiro de 2018.
2 de Janeiro de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.