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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 475/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2011 (Regulamento dos prémios para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios, pelo período de 11 de Dezembro de 2017 a 8 de Novembro de 2019:

1) Chan Ching Chuen;

2) Han Yingduo.

2. Os vogais referidos no número anterior têm direito a uma gratificação total de 40 000 patacas.

29 de Novembro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 476/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2011 (Regulamento dos prémios para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios, pelo período de dois anos:

1) Zhu Lilan, que preside; 2) Zhou Ligao; 3) Tsui Lap-Chee; 4) Gao Sihua; 5) Mei Hong; 6) Hui Yongzheng; 7) Yeung Tsun Man Eric; 8) Liu Chung Laung; 9) Zhong Nanshan.

2. Os vogais referidos no número anterior têm direito a uma gratificação total de 40 000 patacas.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Novembro de 2017.

29 de Novembro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 477/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Tse Heng Sai para exercer o cargo de presidente do Instituto Cultural, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2017.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto Cultural.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

12 de Dezembro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Tse Heng Sai para o cargo de presidente do Instituto Cultural:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do Instituto Cultural, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Mestrado em Gestão — Disciplinas de Gestão de Empresas (Profissional) da «Zhongshan University»;

— «Bachelor of Business Administration» da Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Técnica de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 24 de Agosto de 1992 a 15 de Setembro de 1993;

— Técnica superior de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 16 de Setembro de 1993 a 14 de Dezembro de 1993;

— Técnica superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 15 de Dezembro de 1993 a 13 de Agosto de 1996;

— Adjunta, em regime de comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 14 de Agosto de 1996 a 18 de Novembro de 1997;

— Chefe da Divisão de Mercados, em regime de comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 19 de Novembro de 1997 a 15 de Setembro de 1998;

— Técnica superior, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, a partir de 19 de Novembro de 1997;

— Chefe do Departamento de Promoção, em regime de comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 16 de Setembro de 1998 a 18 de Julho de 2011, transitando automaticamente para o cargo de chefe do Departamento de Promoção Turística (de 19 de Julho de 2011 a 9 de Agosto de 2011);

— Transitou para técnica superior assessora, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009;

— Chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas, em regime de comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 10 de Agosto de 2011 a 31 de Dezembro de 2012;

— Subdirectora, em regime de comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Janeiro de 2013 até ao presente;

— Membro da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 2004 a 31 de Dezembro de 2015;

— Membro da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, desde 2016 até ao presente;

— Membro do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo desde 2007 até ao presente.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.