DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIAClassificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lao Keng Fong | 81,56 |
| 2.º | Lei Wai Ieng | 81,11 |
| 3.º | Leong Weng Kuan | 79,33 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Setembro de 2017).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 6 de Setembro de 2017.
O Júri:
Presidente: Chio Hei Tim, adjunta-técnica de 2.ª classe.
Vogal efectiva: Wong Sin I, assistente técnica administrativa principal.
Vogal suplente: Huang Jiali, assistente técnica administrativa principal.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Polícia Unitários, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:
| Candidato aprovado: | valores |
| Leong Iek Tong | 83,22 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2017).
Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Setembro de 2017.
O Júri:
Presidente: Chan Si Man, chefe de departamento.
Vogais: Lam Man Fong, técnico superior assessor; e
Tse Ioi San, técnica de 1.ª classe.
Faz-se público que se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de 150 lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 14 de Setembro de 2017.
O Director-geral, Vong Iao Lek.
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, n.º 1 do artigo 22.º e artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 3 do Despacho do Procurador n.º 12/2016, determino:
1. São subdelegadas no assessor do Gabinete, Vu Ka Vai, as seguintes competências:
1) Assinar ofícios ou expedientes do Ministério Público no âmbito da colaboração judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau e o exterior;
2) Assinar ofícios ou expedientes do trabalho relativamente à presença obrigatória de um representante do Ministério Público em acto público do concurso nos termos da lei.
2. São subdelegadas no pessoal de direcção, chefia ou chefia funcional, ou seu substituto legal, indicado no Anexo I, as seguintes competências:
1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;
2) Decidir sobre a falta por doença, a consulta médica e tratamento ambulatório, a compensação e a justificação de assiduidade do respectivo pessoal, de acordo com as normas e instruções em vigor.
3. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
5. Revogar o Despacho n.º 1/CGP/2016.
6. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 18 de Setembro de 2017.
7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Gabinete do Procurador, aos 15 de Setembro de 2017.
O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
| Nome | Cargo |
| Wu Kit I | Chefe-Adjunta do Gabinete |
| U Kam | Chefe do Departamento de Apoio Judiciário |
| Ng Meng Tai | Chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos |
| Lee Hoi Sun | Chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira |
| Chang Wai Sam | Chefe do Departamento de Apoio |
| Victor Manuel Amada Ung |
Secretário Judicial-Adjunto, subst.º do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base |
| Leong Weng Tak | Chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do DAPJ |
| Chu Veng Ian Viviana | Chefe da Divisão Técnica do DAPJ |
| Leong Lai Ha | Chefe da Divisão de Gestão Financeira do DGPF |
| Cheang Kuai Wun | Chefe da Divisão de Informática do DA |
| Lam In Sang |
Escrivã de Direito do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Última Instância |
| Leong In Leng |
Escrivã de Direito do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base |
| Daniel Jose Borges |
Escrivão de Direito do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base |
| Ao Kok Tong |
Escrivão de Direito do Serviço do Ministério Público junto dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base |
| Su Chin Cheng |
Escrivão de Direito do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo |
| Leong Kam Fai |
Escrivão de Direito da Secção Central do Serviço de Acção Penal do Ministério Público |
| Lei Wai Kuan |
Escrivã de Direito da Secção Central do Serviço de Acção Penal do Ministério Público |
| Che Kong Vai Fernando Marques |
Escrivão de Direito da 1.ª Secção do Serviço de Acção Penal do Ministério Público |
| Choi Wai In |
Escrivã de Direito da 2.ª Secção do Serviço de Acção Penal do Ministério Público |
| Wong Hoi Tou |
Escrivão de Direito da 3.ª Secção do Serviço de Acção Penal do Ministério Público |
| Manuel Machado da Silva |
Escrivão de Direito da 4.ª Secção do Serviço de Acção Penal do Ministério Público |
| Chan Kam Lon |
Escrivão de Direito da 5.ª Secção do Serviço de Acção Penal do Ministério Público |
| Lei Io Tong |
Escrivã de Direito da 6.ª Secção do Serviço de Acção Penal do Ministério Público |
| Amadeu Guilherme Morais Borges |
Escrivão de Direito da 7.ª Secção do Serviço de Acção Penal do Ministério Público |
| Chan Heng Fong |
Escrivã de Direito da 8.ª Secção do Serviço de Acção Penal do Ministério Público |
| Leong Kam Fan |
Chefia Funcional do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Última Instância |
| Cheok Soi Wan |
Chefia Funcional do Serviço do Ministério Público junto dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base |
| Lei Ha | Chefia Funcional do Serviço de Acção Penal do Ministério Público |
| Lei Weng I | Chefia Funcional do Serviço de Acção Penal do Ministério Público |
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017:
| Candidato aprovado: | Classificação |
| Chan Mei Leng | 80,89 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Setembro de 2017).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Agosto de 2017.
O Júri:
Presidente: Lam Kuan Fan.
Vogais: Leong Sok Han; e
Lam Sok In.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso documental para admissão ao curso de formação de notários privados, com vista à atribuição de 40 licenças de notário privado, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Setembro de 2017.
O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime do contrato administrativo de provimento da Imprensa Oficial, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Cheung Kam Ying | 81,83 |
| 2.º | Cheong Wa Fai | 81,28 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da lista no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2017).
Imprensa Oficial, aos 13 de Setembro de 2017.
O Júri:
Presidente: Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe de divisão.
Vogais: Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, chefe de secção; e
Lam Pou Iu, técnica superior assessora.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro informativo da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da Imprensa Oficial, em http://www.io.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes serviços, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, indicados no aviso sobre onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.
Imprensa Oficial, aos 15 de Setembro de 2017.
O Administrador, Tou Chi Man.
Faz-se público que, a prova de conhecimentos (prova escrita) a realizar pela Imprensa Oficial, dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), é agendada no dia 15 de Outubro de 2017, às 15,00 horas, na Escola Estrela do Mar, e terá a duração de uma hora, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes serviços, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, indicados no aviso sobre onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.
Mais se informa que, no dia 20 de Setembro de 2017 será afixada no quadro informativo da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e na página electrónica da Imprensa Oficial, em http://www.io.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ — a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização das provas.
Informação mais detalhada sobre a prova escrita pode ser consultada na Imprensa Oficial e na página electrónica acima indicada.
Imprensa Oficial, aos 15 de Setembro de 2017.
O Administrador, Tou Chi Man.
Faz-se saber que, de harmonia com o disposto no artigo 46.º, n.º 2, do Regulamento do Imposto Profissional, estará aberto, durante o mês de Outubro próximo, o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços para pagamento do imposto profissional dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), respeitante ao exercício de 2016, calculado nos termos do artigo 37.º do mesmo regulamento.
Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta (60) dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de 3% de dívidas e de juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 48.º do referido regulamento.
Decorridos sessenta dias acima referidos, sem que se mostre efectuado o pagamento do imposto liquidado, dos juros de mora e de 3% de dívidas, proceder-se-á ao seu relaxe, sem prejuízo da aplicação de multa, que pode atingir metade da importância da colecta em dívida.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Setembro de 2017.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Informa-se que se encontra afixada no quadro de informações da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, assim como no sítio electrónico desta Direcção de Serviços (www.dicj.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinquenta inspectores de 2.ª classe estagiários, com vista ao preenchimento de vinte e seis vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, em regime de contrato administrativo de provimento desta Direcção de Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Setembro de 2017.
O Director, Paulo Martins Chan.
Faz-se público que tendo Chim Soi Kam requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu filho San Chong Iam, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Setembro de 2017.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
No uso da competência conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015, de 3 de Novembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015, subdelego:
1. Na segunda-comandante, superintendente n.º 110 960, Lao Wan Seong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, as competências que me foram subdelegadas, e a que se referem os n.os 1. 1) (1), 1. 1) (2), 1. 1) (5), 1. 1) (6), 1. 2) (1), 1. 2) (3), 1. 3) (2), 1. 3), (5), 2. 1), 2. 2), 2. 3), 2. 4), 2. 5), 2. 6) e 2. 7), do referido despacho, designadamente:
1. 1) (1) Assinar os diplomas de provimento;
1. 1) (2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;
1. 1) (5) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
1. 1) (6) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do CPSP, remetendo à DSFSM a respectiva documentação;
1. 2) (1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do CPSP e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
1. 2) (3) Autorizar a participação de trabalhadores do CPSP em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
1. 3) (2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CPSP, com exclusão dos excepcionados por lei;
1. 3) (5) Autorizar a aquisição de bens e serviços de acordo com os limites do fundo de maneio interno;
2. 1) A prática dos actos previstos nos artigos 8.º e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2004, excepto para nacionais não chineses;
2. 2) A prática dos actos previstos no artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2004;
2. 3) A prática dos actos previstos no artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2003;
2. 4) Decidir sobre todos os pedidos relativos à entrada, trânsito e permanência de não-residentes na RAEM;
2. 5) Decidir sobre os pedidos da autorização de residência dos chineses provenientes da China continental;
2. 6) Decidir sobre todos os pedidos de renovação de autorização de residência;
2. 7) Decidir sobre a revogação da autorização de residência quando esta resulte de informação ou pedido do respectivo interessado.
2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
3. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 15 de Setembro de 2017.
4. É revogado o Despacho n.º 10/CPSP/2017P, de 19 de Maio de 2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017.
5. Sem prejuízo do disposto no número 3, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Setembro de 2017.
O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chan Kuan Meng | 74,43 |
| 2.º | Zeng Jianghua | 72,29 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2017).
Polícia Judiciária, 1 de Setembro de 2017.
O Júri:
Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de departamento.
Vogais: Kou Lai Kun, chefe de divisão; e
Chiang Iat Hou Paulo, técnico superior de 1.ª classe (chefia funcional).
De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de telecomunicações, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:
| Único candidato aprovado: | valores |
| Wong Wai Lon | 72,27 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2017).
Polícia Judiciária, aos 7 de Setembro de 2017.
O Júri:
Presidente: Sit Chong Meng, subdirector.
Vogais: Chan Weng Hong, chefe de divisão; e
Lei Hong I, técnico superior assessor.
De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:
| Único candidato aprovado: | valores |
| Sara Ng Correia | 74,00 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2017).
Polícia Judiciária, aos 7 de Setembro de 2017.
O Júri:
Presidente: Suen Kam Fai, director da Escola de Polícia Judiciária.
Vogais: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor (chefia funcional); e
Ho See Kwong, intérprete-tradutor assessor.
De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de recursos humanos, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:
| Único candidato aprovado: | valores |
| Wong Choi Ha | 75,95 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2017).
Polícia Judiciária, aos 7 de Setembro de 2017.
O Júri:
Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de departamento.
Vogais: Kou Lai Kun, chefe de divisão; e
Tam Cheng I, chefe de divisão, substituta.
Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugadas com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M e nos Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 14/2016, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no sítio da internet desta Polícia. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 14 de Setembro de 2017.
O Director, Chau Wai Kuong.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lei Koc Leong | 90,38 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Setembro de 2017).
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 31 de Agosto de 2017.
O Júri:
Presidente: Cheong Keng On, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe; e
Lou Chin Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017:
|
Candidato aprovado: |
valores |
| Nome | |
| Sou Sok Kan | 82,33 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2017).
Serviços de Saúde, aos 30 de Agosto de 2017.
O Júri:
Presidente: Kam Mei Kwan Suzana, técnica superior de saúde principal.
Vogais efectivas: Ng Io Leng, técnico superior de saúde principal; e
Lau Chi Hin, técnico superior de saúde principal.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 11 de Setembro de 2017.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 12 de Setembro de 2017.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2017.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2017, se encontra aberto o concurso público para «Obra para substituição de sistema central de refrigeração de água «Chiller» e instalação de barreiras acústicas no Centro de Saúde da Areia Preta», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 20 de Setembro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $46,00 (quarenta e seis patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes devem estar presentes no Centro de Saúde da Areia Preta, no dia 25 de Setembro de 2017, às 10,00 horas para visita de estudo ao local da instalação dos equipamentos a que se destina o objecto deste concurso.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 26 de Outubro de 2017.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 27 de Outubro de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $260 000,00 (duzentas e sessenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2017.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro dos Serviços de Saúde, e para o preenchimento de onze lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 15 de Setembro de 2017.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
1. Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2015, publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 13 de Fevereiro de 2015, delego e subdelego no chefe do Departamento de Administração Hospitalar, Ng Kuok Leong, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar o gozo de férias e decidir sobre a justificação das faltas do pessoal subordinado;
2) Assinar a correspondência e o expediente necessários à instrução de processos e à execução das decisões;
3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto.
2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento de Administração Hospitalar, Ng Kuok Leong, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 14 de Abril de 2016 até à entrada em vigor deste despacho.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2017).
1. Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2015, publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 13 de Fevereiro de 2015, delego e subdelego na enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Fan Wong Iao Ha, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar o gozo de férias e decidir sobre a justificação das faltas do pessoal subordinado;
2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;
3) Autorizar o trabalho por turnos sempre que o funcionamento dos serviços o exija e de acordo com a lei.
2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
4. Sao ratificados todos os actos praticados pela enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Fan Wong Iao Ha, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 31 de Maio de 2017 até à entrada em vigor deste despacho.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2017).
Serviços de Saúde, aos 11 de Setembro de 2017.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de artes gráficas, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:
Candidatos aprovados:
| Ordem | Nome | Classificação final |
| 1.º | Si Nga Ian | 75,67 |
| 2.º | Leong Kuok Fai | 70,27 |
| 3.º | De Melo Jorge de Magalhães João Manuel | 65,07 |
| 4.º | Leong Ka Ian | 63,17 |
| 5.º | Chao Sin Man | 62,23 |
| 6.º | Tam Hio Wai | 61,73 |
| 7.º | Chan Kai Ho | 59,70 |
| 8.º | Wong Wai Fan | 56,66 |
| 9.º | Choi Iong Iong | 56,10 |
| 10.º | Ma Wai Teng | 56,00 |
| 11.º | Che Chi Un | 54,77 |
| 12.º | Ng Man Cheng | 54,00 |
| 13.º | Fong Ka Weng | 52,93 |
| 14.º | Kong Chi Kuan | 50,43 |
Notas:
1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 47 candidatos;
b) Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.
2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 99 candidatos;
b) Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 3 candidatos.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2017).
Instituto Cultural, aos 16 de Agosto de 2017.
O Júri:
Presidente: Lo Chi Keong, chefe da Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores.
Vogais efectivos: Wong Man Fai, chefe da Divisão de Estudos e Publicações; e
Leong Chou In, técnica principal.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de actividades recreativas, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:
Candidatos aprovados:
| Ordem | Nome | Classificação final |
| 1.º | Cheong Mei Leng | 75,06 |
| 2.º | Wong Ka Neng | 71,23 |
| 3.º | Lok Chok | 68,53 |
| 4.º | Chan Kai Ho | 66,07 |
| 5.º | Lok Ngan Teng | 65,93 |
| 6.º | Lei U Hin | 65,90 |
| 7.º | Chan Chi Pan | 65,43 |
| 8.º | Lei Chin Kio | 64,53 |
| 9.º | Lu Wai Tat | 64,13 |
| 10.º | Ip Sio Ian | 63,80 |
| 11.º | Chan Weng Kei | 63,62 |
| 12.º | Lei Ngai Fong | 62,07 |
| 13.º | Ao Ieong Weng I | 60,10 |
| 14.º | Lei I Ha | 59,53 |
| 15.º | Lam Sao Meng | 59,20 |
| 16.º | Wong Kam Leng | 58,80 |
| 17.º | Ho Cheng Man | 57,40 |
| 18.º | Chong Ka I | 57,37 |
| 19.º | Ng Hio Kuan | 55,93 |
| 20.º | Mui Kit Man | 55,50 |
Notas:
1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 17 candidatos.
2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 17 candidatos.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2017).
Instituto Cultural, aos 21 de Agosto de 2017.
O Júri:
Presidente: Cheang Kai Meng, chefe da Divisão de Actividades Recreativas.
Vogais efectivos: Hui Koc Kun, técnico superior assessor; e
Chau Pui Man, técnica principal (chefia funcional).
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
1. Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:
2. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:
Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.
As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.
Instituto Cultural, aos 14 de Setembro de 2017.
O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lao Tong I | 85,72 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da lista no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2017).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Agosto de 2017.
O Júri:
Presidente: Chu Lai Kun, técnica superior assessora.
Vogais efectivas: Leng Si Wan, técnica superior principal; e
Chan Iok Lin, técnica especialista.
A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2017, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da prestação do serviço de organização da «Parada de celebração do Ano Novo Chinês do ano 2018».
Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o processo do concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, e ser levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas ($200,00); ou ainda consultar o website da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo, e fazer download do mesmo.
A Sessão de Esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 25 de Setembro de 2017.
O limite máximo do valor global da prestação deste serviço é de $18 000 000,00 (dezoito milhões de patacas).
Critérios de adjudicação e factores de ponderação:
| Critérios de adjudicação | Factores de ponderação |
| Preço | 20% |
|
Coordenação do serviço: |
30% |
|
Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço |
30% |
| Experiência e competência técnica do concorrente | 20% |
Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 17,45 horas do dia 12 de Outubro de 2017, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau ou, alternativamente, em inglês, prestar a caução provisória de $360 000,00 (trezentas e sessenta mil patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau; 2) garantia bancária; 3) depósito nesta Direcção de Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo; 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau.
O acto público do concurso será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 13 de Outubro de 2017.
Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.
Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora da sessão de esclarecimento e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Setembro de 2017.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2017, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação de «Prestação de serviço de emissão de convite aos convidados e acolhimento na área de relações públicas no âmbito do 2.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios • Macau».
Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o processo do concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, e ser levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas ($200,00); ou ainda consultar o website da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo, e fazer download do mesmo.
A sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 22 de Setembro de 2017.
Para quaisquer esclarecimentos, os interessados podem, até às 13,00 horas do dia 4 de Outubro de 2017, apresentar o pedido de esclarecimento por escrito, nos Avisos Públicos da Página Electrónica da Indústria Turística de Macau (http://industry.macaotourism.gov.mo) da Direcção dos Serviços de Turismo, sendo as respostas, também, dadas na mesma.
O limite máximo do valor global da prestação do serviço é de $2 000 000,00 (dois milhões de patacas).
Critérios de adjudicação e factores de ponderação:
| Critérios de adjudicação |
Factores de ponderação |
| Experiência do concorrente | 35% |
| Preço | 30% |
|
Introdução da Empresa e currículo da equipa que encarrega o presente projecto |
25% |
|
Fornecimento de soluções optimizadas para os serviços de acolhimento na área de relações públicas, de acordo com o número 3.3.2. do caderno de encargos |
5% |
| Capacidade para acompanhamento e reacção às situações do local dos eventos | 5% |
Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, no balcão de atendimento, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 13,00 horas do dia 11 de Outubro de 2017, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau ou, alternativamente, em inglês, prestar a caução provisória de $40 000,00 (quarenta mil patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau; 2) garantia bancária; 3) depósito nesta Direcção de Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque, emitidos à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo; 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau (n.º 8003911119).
O acto público do concurso será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 12 de Outubro de 2017.
Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.
Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de sessão de esclarecimento e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Setembro de 2017.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2017 se encontra aberto o concurso público para adjudicação do serviço de realização do Espectáculo de Lançamento de Fogo-de-Artifício no Dia da Fraternidade Universal.
Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o processo do concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, e ser levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos suplementares, encontrando-se o referido processo igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macaotourism.gov.mo), podendo os concorrentes fazer download do mesmo.
O limite máximo do valor global da prestação de serviço é de $1 500 000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas).
Critérios de apreciação das propostas e percentagem:
| Critérios de adjudicação | Factores de ponderação |
| Preço | 40% |
|
Criatividade |
20% |
|
Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço |
30% |
| Experiência do concorrente | 10% |
Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 17,45 horas do dia 16 de Outubro de 2017, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais de Região Administrativa Especial de Macau ou em inglês, prestar a caução provisória de $30 000,00 (trinta mil patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem do «Fundo de Turismo» no Banco Nacional Ultramarino de Macau; 2) garantia bancária; 3) depósito nesta Direcção de Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem do «Fundo de Turismo» (número da conta: 8003911119).
Acto público do concurso, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 14.º andar pelas 10,00 horas do dia 17 de Outubro de 2017.
Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.
Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o prazo de entrega das propostas e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Setembro de 2017.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de segurança e vigilância do Edifício do Grande Prémio e da antiga torre de controlo durante o período de 1 de Janeiro de 2018 a 30 de Junho de 2020.
O prazo para a prestação dos serviços é conforme o estipulado no artigo 1 do Anexo V — Normas Técnicas do índice geral do processo do concurso.
A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.
Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.
A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar no dia 27 de Setembro de 2017, quarta-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionada, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora da sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 16 de Outubro de 2017, segunda-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limite para a entrega de propostas acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $47 000,00 (quarenta e sete mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou deve efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 17 de Outubro de 2017, terça-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento do prazo para a apresentação das propostas por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.
Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2017.
O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2017, e nos termos definidos nas Leis n.os 6/2010 «Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde», e 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e nos Regulamentos Administrativos n.os 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 12/2012 «Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde», se encontra aberto o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de quatro lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal do Instituto do Desporto:
1. Tipo de concurso, validade e entidades responsáveis
Trata-se de concurso externo de prestação de provas, sendo o processo de selecção da responsabilidade deste Serviço.
O concurso é válido até ao preenchimento dos lugares para que foi aberto.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas:
2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
2.3. Possuam, como habilitações académicas, licenciatura em fisioterapia.
3. Forma, prazo, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
3.2. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», impresso do modelo n.º 3, aprovado pela alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, pelo próprio ou por outra pessoa dentro do prazo de apresentação da candidatura e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau;
3.3. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) «Nota curricular para concurso» de modelo aprovado pela alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar os documentos comprovativos do mencionado (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);
3.4. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 3.3 e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional;
b) Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 3.3, bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
Se o candidato tiver apresentado cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 3.3, deve apresentar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para apresentação dos documentos a que se refere a alínea 2) do n.º 4 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
3.5. Os formulários próprios acima referidos: «Ficha de inscrição em concurso» e «Nota curricular para concurso» podem ser adquiridos na Imprensa Oficial ou descarregados das páginas electrónicas da referida entidade pública e do Instituto do Desporto.
4. Formas de exercício das áreas funcionais
Execução de terapia de reabilitação aos indivíduos com disfunção de natureza física, mental, de desenvolvimento ou outra, através da análise e avaliação do movimento e da postura do corpo e da elaboração de um programa de terapia adequado, que têm por objectivo a prevenção da doença, a promoção da saúde, bem como o tratamento de doenças, o alívio da dor, a reabilitação e elevação da capacidade de movimento, para melhoria e intensificação da autonomia e capacidade profissional do indivíduo.
5. Conteúdo funcional
Ao técnico superior de saúde de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:
5.1. Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área da saúde que lhe forem afectos;
5.2. Avaliar os doentes no decurso do respectivo processo de tratamento;
5.3. Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa de tratamento, promovendo a participação esclarecida dos doentes no processo de reabilitação;
5.4. Prestar os cuidados de saúde necessários à promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população.
6. Vencimento, condições de trabalho e regalias
6.1. O técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 460 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2 do anexo à Lei n.º 6/2010 «Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde»;
6.2. As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da Carreira de Técnico Superior de Saúde.
7. Métodos de selecção
7.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista de selecção: 30%;
c) Análise curricular: 20%.
7.2. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;
7.3. A prova de conhecimentos reveste a forma de uma prova escrita com a duração de 3 (três) horas e tem carácter eliminatório. Considerando-se excluídos, não sendo admitidos aos métodos seguintes, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;
7.4. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
8. Objectivos dos métodos de selecção
8.1. A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função determinada;
8.2. A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
8.3. A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
9. Classificação final
9.1. Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados;
9.2. Consideram-se excluídos os candidatos que, na prova eliminatória ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 50 valores;
9.3. Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
10. Programa das provas
O programa abrange as seguintes matérias:
10.1. Regulamento Administrativo n.º 19/2015 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;
10.2. Conhecimentos gerais: conhecimentos gerais sobre Cinesiologia, Anatomia, Fisiologia, Psicologia, Neurociência, Trauma e Doença;
10.3. Conhecimentos específicos: conhecimentos específicos sobre Terapia de exercício; Medicina Desportiva; Lesões desportivas e reabilitação; Fisioterapia e reabilitação assistida no âmbito de participação nos grandes eventos desportivos e na formação de atletas de alto rendimento; Biomecânica e ergonomia; Electro-fisioterapia, Terapia manual; Fisioterapia e tratamento das doenças de Ortopedia, Cardiopulmonar e Neurologia; Pesquisa básica e análise sobre a prevenção e controlo de infecção.
A prova escrita é realizada na língua oficial escolhida pelo candidato (língua chinesa ou portuguesa) e sendo apenas permitida a consulta da legislação referida no ponto 10.1., em formato de papel.
11. Publicitação das listas
11.1. O local, data e hora de realização da prova de conhecimentos são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
11.2. As listas provisória, definitiva e classificativa intermédia são afixadas na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
11.3. Os anúncios sobre os locais de afixação e de consulta das referidas listas são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
11.4. A lista classificativa final, depois de homologada, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
12. Admissão ao estágio
Os candidatos aprovados em todos os métodos de selecção acima referidos são ordenados em lista classificativa final, por ordem decrescente segundo os valores obtidos, sendo os primeiros quatro classificados admitidos ao estágio.
13. Regime de estágio
13.1. O estágio é efectuado em conformidade com o «Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde do Instituto do Desporto», aprovado pelo Despacho do Presidente do Instituto do Desporto n.º 31/GP/2016, de 12 de Julho de 2016.
13.2. O estágio tem a duração de 1 (um) ano.
13.3 O estágio tem por principal objectivo proporcionar a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos e a aprendizagem em contexto real de trabalho das funções a desempenhar como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, e das especificidades concretas inerentes ao posto de trabalho a ocupar.
13.4. Regime de frequência do estágio e vencimento
A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:
a) Em regime de contrato administrativo de provimento, tratando-se de não funcionários, sendo remunerados pelo índice correspondente ao previsto para o 1.º escalão do grau 1 da respectiva carreira, diminuído de 20 pontos da tabela indiciária, ou seja, vencendo pelo índice 440;
b) Em regime de comissão de serviço, tratando-se de funcionários, mantendo o vencimento de origem se este for superior ao previsto na alínea anterior.
13.5. Programa do estágio e avaliação
a) O programa do estágio, sistema de avaliação, classificação final e as demais condições e regras de funcionamento do estágio encontram-se definidos no Despacho n.º 31/GP/2016, de 12 de Julho de 2016, do Presidente do Instituto do Desporto, que aprovou em anexo o «Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde do Instituto do Desporto», e no Despacho n.º 32/GP/2016, de 12 de Julho de 2016, que aprovou em anexo o «Programa de formação para estagiários da carreira de técnico superior de saúde da área funcional de reabilitação do Instituto do Desporto (Fisioterapia)»;
b) Os candidatos podem aceder aos referidos regulamentos através da consulta na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
13.6. A classificação do estágio mantém-se válida durante 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da lista classificativa do estágio.
14. Ordenação dos estagiários
14.1. Concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa homologada por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
14.2. Há lugar a recurso da lista classificativa, nos termos estabelecidos no artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para a lista de classificação final no concurso de ingresso na carreira.
15. Provimento dos estagiários aprovados
15.1. O provimento dos estagiários aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa. Os primeiros 4 (quatro) estagiários aprovados são providos na categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da área funcional de reabilitação — fisioterapia, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto;
15.2. Consoante os casos, para os estagiários não providos caduca o contrato administrativo de provimento ou é dada por terminada a comissão de serviço.
16. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 6/2010 «Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde», do Regulamento Administrativo n.º 12/2012 «Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde», da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
17. Protecção dos dados pessoais
A recolha dos dados pessoais dos concorrentes serve apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados das candidaturas são tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais». Os dados são tratados de modo seguro e confidencial.
18. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Sérgio Rosário da Conceição, director do Centro de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto.
Vogais efectivos: Wong Soi Tou, médico consultor dos Serviços de Saúde; e
Ng Io Leng, técnico superior de saúde principal dos Serviços de Saúde.
Vogais suplentes: Lam Wing Yin, técnico superior de saúde principal dos Serviços de Saúde; e
Lam Kuok Hong, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2017, foi anulado, nos termos do artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo, o concurso de gestão uniformizada externo, com prestação de provas, para a admissão de quatro lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, com vista ao preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017, por terem sido verificadas inexactidões no conteúdo, devendo-se adoptar as medidas correctivas necessárias, de acordo com o parecer emitido pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Os documentos que tenham instruído o processo de admissão do referido concurso são restituídos aos candidatos, desde que os solicitem a este Instituto, no prazo de sessenta dias após a publicação do presente aviso.
Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2017.
O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chan Ka Hou | 88,94 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2017).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Setembro de 2017.
O Júri do concurso:
Presidente: Chang Kun Hong, coordenador-adjunto do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogais efectivas: Vong Iut Peng, chefia funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e
Lei Ian Ian, intérprete-tradutora assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lao Sok Man | 80,56 |
| 2.º | Ng Keng Ieng | 76,50 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2017).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Setembro de 2017.
O Júri do concurso:
Presidente, substituta: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal efectivo: Leung Wing On, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal suplente: Kwan Weng Keong, técnico superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lam Weng Chi | 80,50 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2017).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Setembro de 2017.
O Júri do concurso:
Presidente, substituta: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal efectivo: Leung Wing On, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal suplente: Kwan Weng Keong, técnico superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Cheong Leng | 82,06 |
| 2.º | Kuong Mei Ian | 80,67 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2017).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Setembro de 2017.
O Júri do concurso:
Presidente, substituta: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal efectivo: Leung Wing On, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal suplente: Kwan Weng Keong, técnico superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chao Kei | 78,78 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2017).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Setembro de 2017.
O Júri do concurso:
Presidente, substituta: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal efectivo: Leung Wing On, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal suplente: Kwan Weng Keong, técnico superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
No uso dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio do concurso público:
1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: nos seguintes locais: Edifício de Investigação Científica N22, Centro Comercial da Universidade (S8), Biblioteca Wu Yee Sun da Universidade de Macau (E2), Avenida da Vitória e Avenida Central.
4. Objecto da empreitada: empreitada de obras de reparação e de melhoria da eficiência energética do sistema de arrefecimento para diversas partes da Universidade de Macau.
5. Prazo máximo de execução: 90 dias corridos. É dada preferência ao prazo de execução mais curto.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $88 000,00 (oitenta e oito mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras, e entidades que tenham entregado o pedido de tal inscrição antes da data do acto público, estando a admissão do segundo caso sujeita a aprovação do respectivo pedido.
12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:
Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Data e hora: 25 de Setembro de 2017, segunda-feira, às 15,00 horas.
13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Data e hora limite: 11 de Outubro de 2017, quarta-feira, até às 17,30 horas.
14. Local, data e hora do acto público:
Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Data e hora: 12 de Outubro de 2017, quinta-feira, às 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
15. Local, horário e preço para exame do processo e obtenção de cópia:
Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.
Preço: na Secção de Aprovisionamento podem ser adquiridas cópias do processo do concurso público, pelo preço de $2 000,00 (duas mil patacas) cada exemplar.
16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:
Total: 100%.
17. Esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 20 de Setembro de 2017, quarta-feira, inclusive, até ao fim do prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Universidade de Macau, aos 13 de Setembro de 2017.
A Vice-reitora, Kou Mei.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto Politécnico de Macau.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Edifício Chi Un do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.
4. Objecto da empreitada: renovação do ar condicionado do Edifício Chi Un.
5. Prazo máximo de execução da obra: 150 dias de trabalho.
Fase 1: Ala A do Edifício «Chi Un», sala de exibições e auditório, duração não superior a 75 dias (o objecto do presente concurso tem de iniciar e concluir nas férias de Verão do ano 2018).
Fase 2: Ala B do Edifício «Chi Un», duração não superior a 75 dias (o objecto do presente concurso tem de iniciar e concluir nas férias de Verão do ano 2019).
A proposta a apresentar pelo concorrente deve obedecer às disposições dos n.os 7 e 8 do preâmbulo do programa do concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $840 000,00 (oitocentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
12. Local, dia e hora para reunião de explicação do concurso:
Local: Anfiteatro I, 1.º andar do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau;
Dia e hora: dia 25 de Setembro de 2017, segunda-feira, às 10,00 horas.
13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau;
Dia e hora: dia 12 de Outubro de 2017, quinta-feira, até às 17,30 horas.
Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
14. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: sala n.º 603, 6.º andar do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau;
Dia e hora: dia 13 de Outubro de 2017, sexta-feira, às 10,00 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 13 acima referido, ou em caso de encerramento deste Instituto Politécnico de Macau na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:
Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.
16. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local de exame: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.
Local de obtenção: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).
Hora: de 2.ª feira a 5.ª feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas.
6.ª feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.
17. Critérios de avaliação de propostas e respectivas proporções:
| Critérios de avaliação | Proporção | |
| Parte relativa ao preço | — Preço da obra | 11 |
| Parte técnica | — Prazo de execução | 2 |
| — Programa de trabalhos | 3 | |
| — Experiência em obras executadas | 2,6 | |
| — Integridade | 1,4 |
Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte relativa à técnica.
18. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir de 20 de Setembro de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto Politécnico de Macau, aos 12 de Setembro de 2017.
O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong Iat Wa | 87,8 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2017).
Instituto de Formação Turística, aos 16 de Agosto de 2017.
O Júri:
Presidente: Chan Mei Ha, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Chu Chan Weng, chefe de divisão; e
Lai Weng Chio, técnico superior assessor principal.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ao Ieong Tak | 84,6 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2017).
Instituto de Formação Turística, aos 22 de Agosto de 2017.
O Júri:
Presidente: Lo Ka In Helena, directora da Pousada de Mong-Há.
Vogais efectivos: Un Kok Mei, técnico de 1.ª classe; e
Ng Soi Lan, adjunto-técnico especialista.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lei Ka Wa | 84,8 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2017).
Instituto de Formação Turística, aos 25 de Agosto de 2017.
O Júri:
Presidente: Ng Ut Fong, adjunto-técnico especialista.
Vogal efectivo: Fan Weng Hou, adjunto-técnico especialista.
Vogal suplente: Mok Ka Heng, adjunto-técnico especialista.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chu Fun Leng | 87,5 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2017).
Instituto de Formação Turística, aos 25 de Agosto de 2017.
O Júri:
Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.
Vogais efectivos: Chu Chan Weng, chefe de divisão; e
Lai Weng Chio, técnico superior assessor principal.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT) e na internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:
Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:
Lugar do trabalhador contratado por contrato individual de trabalho:
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.
Instituto de Formação Turística, aos 14 de Setembro de 2017.
A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
1. Entidade lançadora do concurso: Instituto de Formação Turística.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Pousada de Mong-Há no Campo Principal do Instituto de Formação Turística.
4. Objecto de empreitada: obras de beneficiação da Pousada de Mong-Há do IFT.
5. Período máximo de execução:
Fase 1: 300 dias de trabalho (trezentos dias de trabalho) entre 2017 a 2018.
Fase 2: 200 dias de trabalho (duzentos dias de trabalho) entre 2019 e 2020.
(Para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: empreitada por série de preços.
8. Caução provisória: $560 000,00 (quinhentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão:
12. Visita ao local:
A visita ao local será realizada às 15,00 horas, no dia 26 de Setembro de 2017, terça-feira; os concorrentes interessados devem concentrar-se no Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau, na hora acima referida; a visita será orientada pelos fucionários do IFT e durante a visita não podem colocar perguntas.
13. Local, dia e hora limites para entrega das propostas:
Local: balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.
Dia e hora limite: dia 23 de Outubro de 2017, segunda-feira, até às 17,00 horas.
Em caso de encerramento do Instituto de Formação Turística na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
14. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.
Dia e hora: dia 24 de Outubro de 2017, terça-feira, pelas 10,00 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 13 ou em caso de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
* Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. Os concorrentes ou seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito, ou outros documentos comprovativos dos poderes de representação nos termos legais.
15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:
Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.
16. Consultas do programa do concurso e do caderno de encargos, o local, a data e hora de acesso aos respectivos exemplares.
Local: no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-há, Macau.
Data: da data de publicação do presente anúncio à data de abertura de propostas do concurso público.
Hora: nos dias úteis e dentro do horário normal de expediente.
Preço do programa do concurso e do caderno de encargos: $2 000 (duas mil patacas) por exemplar.
17. Critérios de avaliação de propostas e respectivas proporções:
18. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, RAEM, a partir de 16 de Outubro de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto de Formação Turística, aos 15 de Setembro de 2017.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do n.º 2 do Aviso do Instituto de Formação Turística (Deliberação de delegação de competências n.º 1/2009 do Conselho Administrativo), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2009, determino o seguinte:
1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora, substituta, da Escola Superior de Turismo deste Instituto, Loi Kim Ieng, as competências para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar o gozo de férias e decidir sobre justificação das faltas do pessoal subordinado, desde que observados os pressupostos legais;
2) Autorizar despesas até ao limite de $1 000,00 (mil patacas).
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto de Formação Turística, aos 7 de Setembro de 2017.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:
1. São subdelegadas na subdirectora, substituta, da Escola Superior de Turismo deste Instituto, Loi Kim Ieng, as competências para a prática dos seguintes actos:
1) Decidir sobre pedidos de transferência de férias do pessoal subordinado, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
2) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito da Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, desde que referente a assuntos que possam qualificar-se de rotina, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2017).
Instituto de Formação Turística, aos 6 de Setembro de 2017.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:
| Candidatos aprovados: | valores | ||
| 1.º | Ng Ka Hou | 80,00 | a) |
| 2.º | Chio Kuan Iok | 80,00 | |
| 3.º | Lei Ion Hong | 76,94 | |
a) Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, por maior antiguidade na categoria.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 14 de Setembro de 2017).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Setembro de 2017.
O Júri:
Presidente: Lei In Leng, adjunta-técnica especialista principal da DSSOPT.
Vogais efectivas: Lao Chi Leng, adjunta-técnica especialista da DSSOPT; e
Leong Lai Man, adjunta-técnica principal da DSSOPT.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: em volta da Praça da Assembleia Legislativa.
4. Objecto da empreitada: construção de uma rodovia e de passeios e de um sistema de drenagem.
5. Prazo máximo de execução da obra: 200 dias de trabalho. O prazo de execução da obra apresentado pelo concorrente deve obedecer às disposições do n.º 7 do preâmbulo do programa do concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 16 de outubro de 2017, segunda-feira, até às 12,00 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
13. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;
Dia e hora: dia 17 de Outubro de 2017, terça-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:
Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau. Quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.
15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $350,00 (trezentas e cinquenta patacas).
16. Critérios de avaliação de propostas e respectivas proporções:
| Critérios de avaliação | Proporção | |
| Parte relativa ao preço | — Preço da obra | 11 |
| Parte relativa à técnica | — Prazo de execução | 2 |
| — Programa de trabalhos | 3 | |
| — Experiência em obras executadas | 2,6 | |
| — Integridade | 1,4 |
Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte relativa à técnica.
Em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 3 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e o dono da obra procederá à adjudicação com base na ordenação.
17. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, em Macau, a partir de 29 de Setembro de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Setembro de 2017.
O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Ng Sok I | 70,91 |
| 2.º | Chan Mui Heong | 70,00 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada por despacho da directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, de 7 de Setembro de 2017).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Setembro de 2017.
O Júri:
Presidente: Leong Hio Ian, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Vogais efectivos: Lei Ka Pek, técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e
Chan Ka Lin, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
1. Entidade promotora do concurso: Instituto de Habitação (IH).
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Bairro Social de Tamagnini Barbosa, Torres A e B.
4. Objecto da empreitada: a presente obra visa a renovação das instalações do 1.º ao 6.º piso das fracções da habitação social e espaços públicos da Torre A e Torre B do Bairro Social de Tamagnini Barbosa, incluindo a substituição das portas das fracções, mosaicos, guardas, pintura das paredes e tectos, obra de impermeabilização, reparação dos tubos de abastecimento de água e de drenagem, iluminação e equipamentos contra incêndios.
5. Prazo máximo de execução: 270 dias úteis (duzentos e setenta dias úteis). O prazo de execução declarado pelos concorrentes deve seguir o estipulado no ponto 6 do Programa do concurso e nos pontos 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, sendo prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: empreitada por série de preços.
8. Caução provisória: $345 600,00 (trezentas e quarenta e cinco mil e seiscentas patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária legal ou seguro-caução.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do acto público do concurso tenham requerido a sua inscrição, sendo neste último caso a admissão condicionada ao deferimento do respectivo pedido de inscrição.
12. Local, data e hora de explicação:
Local: Bairro Social de Tamagnini Barbosa, Torres A.
Data e hora: 26 de Setembro de 2017, terça-feira, pelas 10,00 horas.
13. Local, data e hora para entrega das propostas:
Local: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.
Data e hora limites: 20 de Outubro de 2017, sexta-feira, às 13,00 horas.
Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
14. Local, data e hora do acto público do concurso:
Local: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.
Data e hora: 23 de Outubro de 2017, segunda-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega das propostas de acordo com o n.º 13 ou de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para obterem esclarecimentos de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:
Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.
16. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção de cópia:
Local: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas). Neste Instituto pode ser obtida cópia do processo do concurso público pelo preço de $800,00 (oitocentas patacas).
17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
| Factores de avaliação | Proporção |
| — Custo das obras | 70% |
| — Prazo de execução | 30% |
18. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão dirigir-se ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, a partir de 11 de Outubro de 2017 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto de Habitação, aos 5 de Setembro de 2017.
O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong Sio Leong | 87,22 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada por despacho do coordenador do GIT, de 13 de Setembro de 2017).
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 12 de Setembro de 2017.
O Júri:
Presidente: Ip Weng Chi, técnica superior assessora.
Vogal efectivo: Ricky Leong, técnico superior assessor.
Vogal suplente: Lio Kin Man, técnica superior assessora.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chek Mei Kei | 80,28 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada por despacho do coordenador do GIT, de 13 de Setembro de 2017).
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 12 de Setembro de 2017.
O Júri:
Presidente: Loi Weng U, Estela, técnica superior principal.
Vogais efectivas: Lam Lok Ip, técnica superior de 1.ª classe; e
Cheong Lai In, técnica principal.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIAProtecção de nome e insígnia de estabelecimento
Protecção de patente de utilidade
Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Agosto de 2017.
O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.