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Número 37
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2017, que renova o mandato dos membros
da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2017, que subdelega
competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2017, que nomeia, em comissão
de serviço, a segunda-comandante do CPSP.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2017, que
subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2017, que
cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade
perfeita de dois terrenos, situados na península de Macau, e junto do Pátio do Manto
e da Rua de Santa Filomena.
Extractos de despachos
- Rectificação de um anúncio notarial.
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de verificador alfandegário.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso condicionado para a selecção de vinte e três oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a nova publicação do local de apresentação do curso de formação dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um auxiliar, da Divisão de Parques e Jardins dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso relativo à informação final sobre o aproveitamento e graduação dos estagiários do Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida agente sanitária principal, aposentada, dos Serviços de Saúde.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido inspector especialista, aposentado, da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais».
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Julho de 2017.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de paginação, redacção e design gráfico de revista.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas de classificação final dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de letrado principal e duas de técnico superior principal, área de informática.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor e cinco de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional laboratorial.
- Aviso sobre a composição da Comissão Técnica de Procriação Medicamente Assistida.
- Aviso sobre a afixação do local, data, hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
- Aviso sobre a data de realização da prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal.
- Aviso sobre a publicação da tabela de taxas de utilização das instalações e serviços da Universidade de Macau.
- Delegação de competências em várias entidades.
Instituto Politécnico de Macau:
- Delegação de competências no presidente, vice-presidente e na secretária-geral.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração e na chefe do Departamento do Regime da Segurança Social.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor e oito de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso por pré-qualificação para «Elaboração do Plano Director de Macau».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de controlador de tráfego marítimo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de pessoal marítimo principal.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Aviso sobre a afixação das informações sobre a data, a hora e o local da realização da prova oral para os candidatos admitidos e outras informações importantes relativas aos candidatos do concurso de gestão uniformizada externo da prova de conhecimentos (prova oral), para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação dos serviços de produção de registo de imagem de vídeo das obras do sistema de metro ligeiro de Macau (2018-2020)».
Anúncios notariais e outros
- Macao Media Culture Association. — Estatutos.
- Associação Comercial do Clã Sy de Macau. — Estatutos.
- Macau Research Association of Ocean Medicine. — Estatutos.
- 澳門茂名青年委員會. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Yu Lin em Zhuhai-Macau. — Estatutos.
- 澳門博彩從業員權益創新協會. — Estatutos.
- Associação de Suspensão Desportiva e Exercícios de Extensões de Macau. — Estatutos.
- 世界北勝蔡李佛聯合總會（澳門）. — Estatutos.
- Macau Jinan Junior Chamber of Commerce. — Estatutos.
- Macau Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Wuhan. — Estatutos.
- 草六（聚龍社）土地值理會. — Estatutos.
- Associação de Segurança Cibernética de Macau. — Estatutos.
- Fundação da Harmonia. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Educacional e Cultural Ásia-Pacífico. — Alteração dos estatutos.
- Associação para os Cuidados do SIDA em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Industrial e Comercial de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Artes e Dança Arabesque. — Alteração dos estatutos.
- Hover Tutorship Professional Society of Macao. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2017, II Série, de 6 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2017, que delega poderes no coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, em representação da RAEM, para outorgar uma procuração forense para o processo que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho de Lisboa — Juiz 7, com o n.º 2228/17.5T8LSB.