Número 37
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Secretaria do Conselho Executivo, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Cheong, Cristina Fátima	74,89

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Setembro de 2017).

Secretaria do Conselho Executivo, aos 5 de Setembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Wai U, chefe de departamento, substituta.

Vogais efectivos: Ng Oi In, técnico superior assessor; e

Ng Su Seng, técnico superior assessor.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de quarenta e cinco lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 29 de Julho de 2015, nos termos do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidatos aprovados:

Carreira geral de base

Ordem	Número	Nome	valores
1.º	11 111 SA	Chao Man Kit	81,3
2.º	10 711 SA	Zhang Zheng	81,2
3.º	10 211 SA	Ng Mei In	81,1
4.º	10 611 SA	Kong Io Tin	80,8
5.º	12 711 SA	Tam Choi Wa	80,7
6.º	10 511 SA	Chou Kit	80,3
7.º	12 511 SA	Lai Chan Weng	80,0
8.º	13 011 SA	Chan Man Tak	79,9
9.º	12 811 SA	Lei Chak Kou	79,8
10.º	10 311 SA	Lai Sin I	79,3	(a)
11.º	12 111 SA	Hoi Meng Heong	79,3
12.º	12 211 SA	Tam Ka Leong	79,1
13.º	12 411 SA	Lam Hong	79,0
14.º	11 711 SA	Lau U Kit	78,9	(b)
15.º	13 211 SA	Lok Kit	78,9
16.º	11 011 SA	Kou Hio Kei	78,7
17.º	11 911 SA	Wong Cheng	78,6
18.º	13 511 SA	Ng Chon Long	78,4
19.º	11 211 SA	Mok Kin Man	78,2
20.º	11 411 SA	Leong Man Leong	78,1
21.º	11 511 SA	Lao Hon Chong	78,0	(b)
22.º	13 411 SA	Zheng Jiawei	78,0
23.º	13 611 SA	Choy Chon Fai	77,9
24.º	12 011 SA	Wong Kam Seng	77,7	(a)
25.º	13 311 SA	Lou Ka Kit	77,7
26.º	12 311 SA	Lei Ka Hang	77,5	(a)
27.º	12 611 SA	Chiang Hei Long	77,5
28.º	11 811 SA	Sou Pei Long	77,3
29.º	11 611 SA	Un Chi Ting	77,1
30.º	13 111 SA	Mak Wai Tong	76,7
31.º	10 811 SA	Fan Ngai Fong	76,3
32.º	11 311 SA	Wong Keng In	76,1	(b)
33.º	10 411 SA	Lei Kam Han	76,1
34.º	10 911 SA	Lau Keng Fung	75,6
35.º	12 911 SA	Tou Pui Kit	75,3

Notas: a) Maiores habilitações académicas;

b) Igualdades nas habilitações académicas, melhor classificação na entrevista profissional.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2017).

Serviços de Alfândega, aos 7 de Setembro de 2017.

O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos e Finanças dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, e está disponível nas páginas oficiais da Assembleia Legislativa e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, na internet, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 8 de Setembro de 2017.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, e publicada no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso condicionado para a selecção de vinte e três oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Setembro de 2017.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Sai Meng	83,28
2.º	Lei Chong Chi	83,22

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Chefe do Gabinete, de 6 de Setembro de 2017).

Gabinete do Procurador, aos 6 de Setembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lee Hoi Sun, chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira.

Vogal efectivo: Leong Weng Tak, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do DAPJ.

Vogal suplente: Leong Lai Ha, chefe da Divisão de Gestão Financeira do DGPF.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, aberto pelo anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Wong Cheng Man	80,72

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Chefe do Gabinete, de 6 de Setembro de 2017).

Gabinete do Procurador, aos 6 de Setembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Tak, chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos.

Vogal efectiva: Chong Un Kei, adjunta-técnica especialista.

Vogal suplente: Kam Hon Fai, adjunto-técnico especialista.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017. Por motivo da alteração do local de apresentação do curso de formação, divulga-se novamente o referido local, nos termos do n.º 4 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004. Os candidatos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto devem apresentar-se na hora abaixo indicada:

Data: 13 de Setembro de 2017.

Hora: 18,00 horas.

Local de apresentação: sala multifuncional, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, Macau.

Gabinete do Procurador, aos 7 de Setembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Si, delegada do Procurador.

Vogais efectivas: Lei Sut Man, delegada do Procurador; e

Wu Kit I, chefe-adjunta do Gabinete.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017:

Candidatos aprovados:		Classificação
1.º	Chau Teng Fong	80,17
2.º	Lao Si Ieng	80,00
3.º	Ng Ka Wai	79,39

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Chang Lei Lei.

Vogais suplentes: Ieong Sao Kei; e

João Mario Esperança Ventura.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido no 2.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Finalidades	Despacho de autorização	Montantes atribuídos
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa	Apoio financeiro para custear as despesas com funcionamento administrativo.	03.04.2017	$80,000.00
Associação de Ténis dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau	Apoio financeiro para custear as despesas com funcionamento administrativo.	03.04.2017	$26,980.00
Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau	Apoio financeiro para custear as despesas com funcionamento administrativo.	03.04.2017	$80,000.00
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau	Apoio financeiro para custear as despesas com funcionamento administrativo.	03.04.2017	$100,000.00
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau	Apoio financeiro para custear as despesas com funcionamento administrativo.	03.04.2017	$100,000.00
Associação Educativa da Função Pública de Macau	Apoio financeiro para custear as despesas com funcionamento administrativo.	03.04.2017	$55,879.00
Associação dos Estudantes de Macau da Faculdade de Administração Pública da Universidade Zhongshan	Apoio financeiro para custear as despesas com funcionamento administrativo.	03.04.2017	$23,664.50
Associação dos Licenciados em Administração Pública	Apoio financeiro para custear as despesas com funcionamento administrativo.	03.04.2017	$45,000.00

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Agosto de 2017.

A Subdirectora dos Serviços, Joana Maria Noronha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicada na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Setembro de 2017.

A Directora, substituta, Carmen Maria Chung.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Setembro de 2017.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Kou Kuai Sam requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Tam Pak Hong, auxiliar, 8.º escalão, da Divisão de Parques e Jardins dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Setembro de 2017.

O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Aviso

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001, na redacção resultante das alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2008, publica-se a informação final sobre o aproveitamento e graduação dos estagiários do Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, nomeados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2015:

Graduação	Nome dos estagiários	Classificação em valores
1.º	Ho Chong In	14,160
2.º	Chong Chi Wai	13,738
3.º	Rong Qi	13,633
4.º	Lam Ka Heng ^a)	13,504
5.º	Chang Sin I	13,402
6.º	Ho I Sut	13,225
7.º	Mui Cheng Fei	13,177
8.º	Chu Ka Sin	13,165
9.º	Chan Ka Man	12,968
10.º	Chong Sio U	12,804
11.º	Xu Teng	12,788
12.º	Pao In Hang	12,579
13.º	Lei Un San	12,411
14.º	Choi Weng Tai	12,022

a) Nos termos da certidão emitida pela DSI, em 16 de Junho de 2017, o estagiário passou a usar o apelido romanizado «Lam».

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 8 de Setembro de 2017.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Chan Lin Chun, mãe de Helena de Fátima Leong, falecida, que foi agente sanitária principal, dos Serviços de Saúde, aposentada, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 5 de Setembro de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

———

Faz-se público que tendo Maria Cecilia da Silva Freitas Ao, viúva de Manuel dos Santos Ao, falecido, que foi inspector especialista, aposentado, da Direcção dos Serviços de Finanças, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 6 de Setembro de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Torna-se pública, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 13 de Junho, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Wai Han	91,25
2.º	Lei Wai U	89,31
3.º	Chan Kun Van	79,69

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Agosto de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Weng I, técnico superior assessor principal.

Vogais: U Kuai Sang, técnico superior assessor principal; e

Chio Wai Seng, técnico superior assessor principal.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 13 de Junho, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fong Veng Kit	83,33
2.º	David Chung	83,17
3.º	Ian Im Fong	83,00	b)
4.º	Leong Weng Wa	83,00
5.º	Iong Chon Kit	82,94
6.º	Hong Pek Fong	82,67	b)
7.º	Ho Kin Chong	82,67
8.º	U Kam Pio	82,44

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, por maior antiguidade na carreira.

b) Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com melhor avaliação do desempenho na última menção que tiver sido atribuída.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Setembro de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Pong Man Chio, técnico superior assessor.

Vogal efectiva: Fong Chut Nei, técnica superior principal.

Vogal suplente: Leong Cheng Man, técnica especialista.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Setembro de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Concurso Público n.º 02/DSAL/2017

Prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em representação da entidade adjudicante, faz público que, por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2017, e nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais»:

1. Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças.

2. Serviço por onde corre o processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

3. Duração da prestação de serviços: 1 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2019, um período de 24 meses.

4. Condições gerais dos concorrentes: podem participar no concurso as empresas ou os empresários com o registo comercial efectuado na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), cujo âmbito de actividade seja, total ou parcialmente, o serviço de limpeza, e com comprovado cumprimento das suas obrigações fiscais.

5. Local, data e horário para consulta do processo do concurso e obtenção da cópia do processo:

• Local: Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar.

• Data: a partir da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até à data e hora marcadas para o acto público do concurso.

• Horário: dias úteis (2.ª a 6.ª feira, das 9,00 horas às 13,00 horas; 2.ª a 5.ª feira das 14,30 horas às 17,45 horas; 6.ª feira das 14,30 horas às 17,30 horas).

• Custo de aquisição de cópia do processo do concurso: $500,00 (quinhentas patacas).

• Os interessados no concurso também podem descarregar (download) gratuitamente o programa do concurso e o caderno de encargos na página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (http://www.dsal.gov.mo/pt/standard/concurso_publico_c.html).

6. Local, prazo e hora para a apresentação das propostas:

• Prazo e hora: 16 de Outubro de 2017 (2.ª feira), até às 17,30 horas (não serão aceites propostas entregues fora do prazo).

7. Caução provisória: $60 000,00 (sessenta mil patacas), que pode ser prestada por garantia bancária ou depósito em numerário em nome da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais da Região Administrativa Especial de Macau.

8. Local, data e hora do acto público do concurso:

• Local: Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, sala de formação 2F-11.

• Data e hora: 17 de Outubro de 2017 (3.ª feira), pelas 10,00 horas.

Nota: os concorrentes ou os seus representantes presentes no acto público do concurso que pretendam reclamar e/ou esclarecer dúvidas eventualmente surgidas nos documentos apresentados, deverão mostrar documentos que atestem o seu estatuto.

9. Sessão de esclarecimento e visita às instalações: a sessão de esclarecimento destinada aos concorrentes terá lugar no dia 21 de Setembro de 2017 (5.ª feira), pelas 9,30 horas, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, sala de formação 2F-09. Após esta sessão será feita uma visita às instalações a que se destina a prestação de serviços deste concurso.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Setembro de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Julho de 2017

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas cambiais	157,868,755,028.92	Responsabilidades em patacas	174,195,272,515.31

Ouro e prata	0.00	Depósitos de instituições de crédito monetárias	22,139,806,741.62
Depósitos e contas correntes	87,723,851,080.64	Depósitos do Governo da RAEM	54,200,000,000.00
Títulos de crédito	52,577,700,385.84	Títulos de garantia da emissão fiduciária	16,342,839,093.67
Fundos discricionários	17,541,982,268.65	Títulos de intervenção no mercado monetário	35,241,500,000.00
Outras	25,221,293.79	Outras responsabilidades	46,271,126,680.02

Crédito interno e outras aplicações	46,334,914,551.04	Responsabilidades em moeda externa	0.00

Moeda metálica de troco	295,244,800.00	Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	3,176,998.01	Para com residentes no exterior	0.00
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj. moedas circulação corrente	143,712.96	Outros valores passivos	23,906,807.45
Outras aplicações em patacas	304,421,511.37
Aplicações em moeda externa	45,976,177,892.98	Operações diversas a regularizar	23,906,807.45
		Outras contas	0.00

Outros valores activos	787,987,871.55	Reservas patrimoniais	30,772,478,128.75

		Dotação patrimonial	22,417,196,788.10
		Provisões para riscos gerais	0.00
		Reservas para riscos gerais	5,329,032,077.99
		Resultado do exercício	3,026,249,262.66

Total do activo	204,991,657,451.51	Total do passivo	204,991,657,451.51

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man
Vong Lap Fong
Ng Man Seong, Deborah

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito no Lago Nam Van, Quarteirão 5, Lote A, Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, bem como está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 5 de Setembro de 2017.

A Coordenadora, substituta, Chao Wai San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Hoi Kim Wai	81,33
2.º	Choi Chong Meng	80,00	a)
3.º	Loi Iok Lam	80,00	a)

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Agosto de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Vong Weng Koi, técnico especialista.

Vogais: Tang Ion Vai, adjunto-técnico especialista; e

Un Wan Long, adjunto-técnico especialista.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada nas páginas electrónicas das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Man Hei, intérprete-tradutor chefe.

Vogais: Vong Kin Keong, técnico superior assessor; e

Leong Kam Iok, técnica superior assessora principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada nas páginas electrónicas das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Si Kam Chai, técnico principal.

Vogais: Cheong Wai Leng, adjunto-técnico especialista; e

Lam Man Ha, adjunto-técnico especialista.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de paginação, redacção e design gráfico de revista, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Loi Lap, chefe principal do CB, chefe de departamento.

Vogais: Tai Kin Leong, intérprete-tradutor principal; e

Pun Wing Yan, técnica especialista.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017:

Único candidato aprovado:	valores
Liang Bitao	71,22

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2017).

Polícia Judiciária, aos 18 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Sam Kam Weng, chefe de divisão.

Vogais: Leong Pui Teng, investigador criminal principal (chefia funcional); e

Lee Sio Kun, técnica superior assessora principal.

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de peritagem informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017:

Único candidato aprovado:	valores
Kuok Wai Hei	69,80

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2017).

Polícia Judiciária, aos 22 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Sit Chong Meng, subdirector.

Vogais: Tou Chi Meng, chefe de departamento; e

Ho Wai Meng, chefe de divisão.

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ho Hou Lam	72,36
2.º	Ung Peng Mun	71,60
3.º	Wai Leng Hong	71,13
4.º	Huang Wei Feng	70,91
5.º	Ho Ka Weng	69,75
6.º	Iu Pui Ieng	69,70

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2017).

Polícia Judiciária, aos 22 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Chio Tak Iam, chefe de departamento.

Vogais: Choi Iat Peng, inspector de 1.ª classe; e

Ip Hon Sek, adjunto-técnico especialista principal.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017:

Único candidato aprovado:	valores
Fong Cheng Kuok	72,11

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2017).

Polícia Judiciária, aos 30 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.

Vogais: Suen Kam Fai, director da Escola de Polícia Judiciária; e

Tang Tin Chi, letrado chefe (chefia funcional).

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Vong Chan Veng	71,00
2.º	Loi Wan Long	70,28

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2017).

Polícia Judiciária, aos 31 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Sit Chong Meng, subdirector.

Vogais: Tou Chi Meng, chefe de departamento; e

Ho Wai Meng, chefe de divisão.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicada nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Setembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Choi Hong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Lam Man Chu, técnico especialista.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicada nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Setembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Choi Hong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Lam Man Chu, técnico especialista.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicada nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Setembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Choi Hong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Lam Man Chu, técnico especialista.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicada nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Setembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Choi Hong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Lam Man Chu, técnico especialista.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicada nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Setembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Choi Hong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Lam Man Chu, técnico especialista.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Pun Nga Kit	83,61
2.º	Kong Pou Chan	83,56
3.º	Wong Ian No	83,00
4.º	Lei Chi Seng	82,28
5.º	Lio Choi Leng	81,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2017).

Serviços de Saúde, aos 16 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fan, técnico superior assessor.

Vogal efectivo: Shum Kwok Pan, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Wong Choi Ieng, técnico superior assessor.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kwok Kai Leung	82,94
2.º	Leong Oi Sam	82,39
3.º	Choi In Leng	82,22
4.º	Leung Hio Lam	81,28
5.º	Chan Kit U	80,83
6.º	Chan Si Kei	80,61
7.º	Leong Un San	80,56
8.º	Wong Yew Hian	80,44

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2017).

Serviços de Saúde, aos 16 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Che Cam Hong, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Chan Choi Wan, técnico superior de 1.ª classe; e

Wong Pui Pui, técnico superior de 1.ª classe.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, 1 de Setembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia), da carreira médica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 6 de Setembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, é criada a Comissão Técnica de Procriação Medicamente Assistida, que tem a seguinte composição:

Presidente: Dr.ª Vong Kit Man.

Membros: Dr. Hong Shun Jia;

Dr.ª Leong Iek Hou;

Dr. Chan Kong; e

Dr.ª Tam Sio Kuan.

Serviços de Saúde, aos 16 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 4 do artigo 26.º, n.º 3 do artigo 27.º, n.º 4 do artigo 28.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponíveis no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (gastrenterologia), da carreira médica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017.

Serviços de Saúde, aos 6 de Setembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 18/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 4/2010, a prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem terá lugar no dia 30 de Novembro de 2017. Desde o dia 14 de Setembro de 2017 até ao dia 29 de Setembro de 2017, os interessados podem apresentar a sua candidatura junto à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, ou remeter por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website dos Serviços (www. ssm.gov.mo).

A lista com os nomes dos candidatos admitidos, local, data e hora de realização da prova será publicada posteriormente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 6 de Setembro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fong Iok Sim	82,00
2.º	Tam Sio Wa	81,11

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogal efectiva: Pun Kwan Vai Luisa Maria, técnica principal.

Vogal suplente: Wong Chi Hong, técnico superior assessor.

———

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Lou Sok Man	81,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogal efectiva: Pun Kwan Vai Luisa Maria, técnica principal.

Vogal suplente: Wong Chi Hong, técnico superior assessor.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Chang Oi Leng	81,50

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivas: Leong Ka Kei, técnica de 1.ª classe; e

Lam Fong, técnica de 2.ª classe.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cheng Ka Io	80,28
2.º	Wu Ut Si	72,72
3.º	Cheang Iok Lun	72,00
4.º	Leung Juo-mien Jeannette	71,39	a)
5.º	Lam Im Pan	71,39	a)

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Mei Ieng, técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Pun Sio Keng, adjunta-técnica especialista principal; e

Lau Pui Ieng Cecília, assistente técnica administrativa especialista principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Cheang Tai Fu	80,72

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2017).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Hoi Neng Felismina, adjunta-técnica principal.

Vogal efectivo: Mio Kin Mou, adjunto-técnico especialista.

Vogal suplente: Chan Soi Kong, assistente técnico administrativo especialista principal.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Nos termos do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pelo Conselho da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau definiu os preços de Utilização das Instalações e Serviços da Universidade de Macau, constantes da seguinte Tabela:

Tabela de Taxas de Utilização das Instalações e Serviços da Universidade de Macau — Tabela I

Instalações	Taxa (patacas)
I. Instalações desportivas
1. Pavilhão desportivo (por campo e por hora)	$150-$800
2. Piscina	$5-$250
Piscina — passe anual/semestral/de férias de Verão	$100-$1,500
3. Campo de ténis (por campo e por hora)	$10-$40
4. Mini campo de futebol de relva sintética (por campo e por hora)	$50-$300
5. Campo exterior de basquetebol/campo exterior de voleibol (por campo e por hora)	$25-$40
6. Campo desportivo de praia (por campo e por hora)	$150-$300
7. Estádio da Universidade de Macau — pista de atletismo e campo de futebol de relva natural (por espaço por hora)	$100-$800
8. Sala de musculação (por sala e por hora)	$100-$300
Sala de musculação — passe mensal (reservado para portadores de cartão de acesso a instalações desportivas da Universidade de Macau)	$100
9. Pavilhão de treino (basquetebol/voleibol) (por campo e por hora)	$100-$700
10. Campo de squash (por campo e por hora)	$10-$40
11. Campo de badminton (por campo e por hora)	$10-$40
12. Sala de dança/sala multifuncional (por sala e por hora)	$30-$300
13. Sala de actividades (por sala e por hora)	$15-$150
14. Sala de ténis-de-mesa (por mesa e por hora)	$5-$30
15. Escaladas desportivas/escaladas em rocha (por hora)	$30-$55
16. Campo de arco e flecha (por alvo e por hora)	$30-$65
17. Campo de bowling em relva (por pista e por hora)	$30-$65
II. Serviços complementares de instalações desportivas
1. Cartão de acesso a instalações desportivas (meio ano/um ano)	$75-$150
2. Perda de cartão de acesso a instalações desportivas/chave/etiqueta de número	$20-$50
3. Despesa de ar condicionado (por hora)	$200
4. Despesa de iluminação (por hora)	$20-$200
III. Aula Magna da Universidade (N2)
1. Bancadas para espectadores e palco (nas primeiras duas horas)	$3,600-$16,000
Bancadas para espectadores e palco (por cada hora depois das primeiras duas horas)	$1,800-$8,000
2. Sala de ensaio (por hora)	$120-$570
IV. Locais de conferência/espectáculo
1. Centro das Actividades Estudantis (E31) (nas primeiras duas horas)	$1,600-$4,000
Centro das Actividades Estudantis (E31) (por cada hora depois das primeiras duas horas)	$800-$2,000
2. Auditório da biblioteca (E2) (nas primeiras duas horas)	$900-$2,400
Auditório da biblioteca (E2) (por cada hora depois das primeiras duas horas)	$450-$1,200
3. Salão multifuncional da Pousada da Universidade de Macau (N1) (por hora)	$350-$19,000
V. Locais de seminário/workshop/tendinhas
1. Sala de aula (por hora)	$10-$900
2. Sala de informática (por hora)	$35-$2,500
3. Auditório (por hora)	$170-$6,000
4. Tendinhas na Universidade (por dia)	$130-$1,200
VI. Locais exteriores
1. Espaço exterior (com encerramento de estrada) (nas primeiras duas horas)	$3,100-$13,300
Espaço exterior (com encerramento de estrada) (por cada hora depois das primeiras duas horas)	$1,600-$6,650
2. Praça da biblioteca (por hora)	$1,500-$3,000
3. Praça do Centro das Actividades Estudantis (por hora)	$360-$700
VII. Utilização de locais — renumerações por horas extraordinárias de técnicos e de trabalhadores comuns (por hora)
1. Aula Magna da Universidade	$750
2. Centro das Actividades Estudantis	$600
3. Auditório da biblioteca	$300
4.Salão multifuncional da Pousada da Universidade de Macau	$450
5. Auditório	$300
VIII. Aluguer de bicicletas
1. Aluguer de bicicletas (por semana/mês/semestre)	$20-$200
2. Multa pela devolução fora do prazo de bicicletas	$100-$500
3. Multa pela perda de bicicletas (é considerada perda quando o prazo de devolução for excedido em 60 dias ou mais)	$800

Taxas de Utilização de Instalações e Serviços da Universidade de Macau — Tabela II

Serviço	Taxa (patacas)
I. Curso
1. Taxa de candidatura	$200-$400
2. Depósito não reembosável	$3,000-$8,000
3. Reingresso após desistência informal	$3,000
4. Caução	$1,000
5. Pedido para o tratamento especial da propina	$200
6. Procedimentos de desistência/check-out fora do prazo	$200
7. Prémio do seguro de saúde de estudante (por ano lectivo)	$120
8. Aluguer do traje académico (por dia)	$65
II. Pedido de declarações
1. Certidão de resultados académicos	$55 para a primeira cópia, $50 para cada cópia extra
2. Diploma de habilitações literárias	$55 para a primeira cópia, $50 para cada cópia extra
3. Descrição de disciplina (por ano lectivo)	$55 para a primeira cópia, $50 para cada cópia extra
4. Fotocópia autenticada da certidão de resultados académicos e do certificado de graduação	$15 para a primeira cópia, $10 para cada cópia extra
5. Declaração do pagamento de propina (por cópia)	$25
6. Reemissão do cartão do campus da UM (cada cartão)	$100
7. Reconhecimento de curso (por cópia)	$55
8. Tradução para inglês do diploma (por cópia)	$55
9. Exame suplementar ou exame de 2.ª época (por disciplina)	$165-$220
10. Reverificação do resultado no exame de admissão (por disciplina)	$50
III. Biblioteca
1. Caução do pedido de cartão de empréstimo para pessoas exteriores à Universidade	$500-$1,000
2. Taxa anual do cartão de empréstimo para pessoas exteriores à Universidade	$100-$400
3. Perda ou dano irreparável de livros	Dobro do preço original ou do estimado ou aquisição de um novo exemplar (acrescido de uma taxa de administração de $60)
4. Reemissão do cartão de biblioteca	$100
5. Multa pela devolução fora do prazo de itens (aplicado quando o prazo de devolução for excedido em 31 dias ou mais) (por item)	Dobro do preço original ou do estimado ou devolução do item (acrescido de uma taxa de administração de $60)
6. Multa pela devolução fora do prazo de revistas (por exemplar e por dia)	$50
7. Multa pela perda de revistas	Triplo do preço original
8. Taxa anual da utilização de recursos electrónicos na Biblioteca	$500
IV. Alojamento
1. Taxas de colégio residencial (por semestre)	$7,100-$11,600
2. Taxa de alojamento em colégio residencial durante as férias de Verão (por noite)	$40
3. Taxa de alojamento em Residências de Estudantes de Pós-Graduação no 1.º semestre	$6,030-$20,070
4. Taxa de alojamento em Residências de Estudantes de Pós-Graduação no 2.º semestre	$6,700-$22,300
5. Taxa de alojamento em Residências de Estudantes de Pós-Graduação durante as férias de Verão	$3,350-$11,150
6. Taxa de alojamento no Edifício S1 (por noite/semana/mês)	$155-$5,100
7. Multa de permanência para além do prazo em Residências de Estudantes de Pós-Graduação (por noite)	$140-$400
8. Serviços de quarto	$10-$870
9. Reserva atrasada de procedimentos de desocupação da residência	$500
10. Taxa de acesso a quartos de Residências de Estudantes de Pós-Graduação com recurso aos serviços da entidade gestora	$10
11. Taxa de remoção de lixo	$370
12. Taxa de limpeza de espaço	$90-$440
13. Reemissão do cartão de acesso	$20
14. Reemissão do cartão de acesso a instalações	$50
15. Multa pela utilização de instalações desportivas fora das horas reservadas	$20
16. Multa pela devolução fora do prazo de equipamentos desportivos	$50
17. Indemnização por itens danificados ou perdidos	Depende do valor do item danificado/perdido
18. Despesa de água (por metro cúbico)	$1,40
19. Despesa de electricidade (por kWh)	$5,27
V. Outras taxas
1. Taxa de devolução de cheques	$50-$100
2. Reemissão do cartão de acesso a instalações	$30
3. Taxa de serviço de impressão em preto e branco/multicolor (A4/A3) (por página)	$0,15-$5
4. Taxas administrativas pelo pagamento atrasado	3% do valor devido
5. Aluguer de armário (por ano lectivo)	$40-$80
6. Taxa de remoção do conteúdo de armário (por vez)	$100
7. Reemissão do cartão de trabalhador da UM	$35
8. Pedido de fotocópias autenticadas de documentos em processos individuais (por página)	$5
9. Pedido de verificação de carta de avaliação exterior (por cópia)	$100
10. Declaração de funções (por cópia)	$25
11. Reemissão de cartão de acesso a cuidados de saúde para membros de família (Hospital Kiang Wu)	$20

Universidade de Macau, aos 16 de Agosto de 2017.

A Comissão de Gestão Financeira:

O Reitor, Professor Doutor Zhao Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Lionel Ming-Shuan Ni.

O Vice-Reitor, substituto, Professor Doutor Chun-Lung Philip Chen.

A Vice-Reitora, substituta, Professora Doutora Jin Hong Gang.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

———

De acordo com as competências definidas nos n.os 2 e 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, na sua 1.ª sessão realizada no dia 16 de Agosto de 2017, deliberou o seguinte:

1. Delegar na Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Apreciar a proposta de orçamento privativo da UM e submetê-la à aprovação do Chefe do Executivo;

2) Apreciar as propostas de orçamentos suplementares da UM e submetê-las à aprovação do Chefe do Executivo;

3) Aprovar as alterações orçamentais da UM e publicá-las no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

4) Aprovar a constituição de contas bancárias;

5) Rever e fixar as propinas para os cursos de bacharelato, licenciatura e pós-graduação da UM, com excepção dos cursos ministrados pelo Centro de Educação Contínua.

2. Delegar no presidente do Conselho da Universidade de Macau, Doutor Lam Kam Seng Peter, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Propor ao Chanceler a atribuição de graus honoríficos e de outras distinções honoríficas;

2) Propor os candidatos a membros do Conselho da Universidade;

3) Recrutar e propor o candidato a reitor;

4) Nomear e exonerar os vice-reitores sob proposta do reitor;

5) Nomear e exonerar directores das faculdades sob proposta do reitor;

6) Decidir os recursos que lhe sejam apresentados nos casos expressamente previstos.

3. Delegar na Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Rever e fixar as diversas taxas e emolumentos da UM, com excepção das propinas dos cursos de bacharelato, licenciatura e pós-graduação;

2) Autorizar a locação ou a constituição de outros direitos sobre bens móveis e imóveis, bem como a alienação ou a destruição dos bens considerados dispensáveis ou inadequados;

3) Aceitar, nos termos da lei, subsídios, doações, heranças e legados concedidos à UM.

4. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Agosto de 2017 e a data da publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 16 de Agosto de 2017.

O Presidente do Conselho da Universidade, Lam Kam Seng, Peter.

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 34.ª sessão, realizada no dia 24 de Agosto de 2017, deliberou o seguinte:

1. Delegar no director, substituto, da Faculdade de Ciências da Educação, Lionel Ming-Shuan Ni, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores da faculdade, nos chefes de eventuais departamentos académicos que venham a ser criados, no secretário da faculdade, nos directores de centro e nos directores de instituto de investigação, sob a supervisão do ora delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados entre o dia 1 de Agosto de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 24 de Agosto de 2017.

A Comissão de Gestão Financeira:

O Reitor, Professor Doutor Zhao Wei.

O Vice-reitor, Professor Doutor Lionel Ming-Shuan Ni.

O Vice-reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

A Vice-reitora, Doutora, Kou Mei.

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 34.ª sessão, realizada no dia 24 de Agosto de 2017, deliberou o seguinte:

1. Delegar na directora, substituta, do Centro de Estudos de Macau, Lam Iok Fong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $25 000,00 (vinte e cinco mil patacas);

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão da delegada.

4. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados entre o dia 1 de Julho de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 24 de Agosto de 2017.

A Comissão de Gestão Financeira:

O Reitor, Professor Doutor Zhao Wei.

O Vice-reitor, Professor Doutor Lionel Ming-Shuan Ni.

O Vice-reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

A Vice-reitora, Doutora, Kou Mei.

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 34.ª sessão, realizada no dia 24 de Agosto de 2017, deliberou o seguinte:

1. Delegar na directora do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem, Wong Ka Ki Katrine, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão da delegada.

4. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 14 de Julho de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 24 de Agosto de 2017.

A Comissão de Gestão Financeira:

O Reitor, Professor Doutor Zhao Wei.

O Vice-reitor, Professor Doutor Lionel Ming-Shuan Ni.

O Vice-reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

A Vice-reitora, Doutora, Kou Mei.

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director, substituto, da Faculdade de Ciências da Educação, Lionel Ming-Shuan Ni, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

4) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

5) Aprovar, nos termos legais, a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da unidade que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

6) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

7) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores da faculdade, nos chefes de departamentos académicos que venham eventualmente a ser criados, no secretário da faculdade, nos directores de centro e nos directores de instituto de investigação, sob a supervisão do ora delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Agosto de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 22 de Agosto de 2017.

O Reitor, Zhao Wei.

1. Delegar no director, substituto, do Colégio Choi Kai Yau, Ho King Yan Walter, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no subdirector do colégio residencial sob a supervisão do delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 14 de Agosto de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 4 de Setembro de 2017.

O Reitor, Zhao Wei.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Avisos

Deliberação do Conselho de Gestão n.º 06D/CG/2017

Assunto: Delegação de competências no seu presidente, Lei Heong Iok

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, o Conselho de Gestão, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, delibera:

1. Delegar no seu presidente, Lei Heong Iok, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Escola Superior de Línguas e Tradução, do Centro de Formação Contínua e de Projectos Especiais, da Academia do Cidadão Sénior, do Centro de Inglês MPI-Bell, do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais, do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais, do Centro de Estudos «Um País Dois Sistemas», do Centro Pedagógico e Científico de Língua Portuguesa, da Divisão de Apoio ao Conselho de Gestão e do Secretariado do Conselho Técnico e Científico:

1) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços inscritos no orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas), sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja autorizada a dispensa de concurso, de consulta ou de celebração de contrato escrito;

2) Autorizar despesas de representação até ao montante de $5 000,00 (cinco mil patacas);

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais;

6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos até ao limite previsto na lei;

7) Autorizar a participação dos trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

8) Autorizar a deslocação, por um dia, de trabalhadores à República Popular da China e a Hong Kong de que resulte direito à percepção de ajudas de custo nos termos legais.

2. Delegar no seu presidente, Lei Heong Iok, ou em quem legalmente o substitua, a competência de estabelecer horários diferenciados dos horários normais de trabalho diurno ou nocturno e horários por turnos, no âmbito da Escola Superior de Línguas e Tradução e da Divisão de Apoio ao Conselho de Gestão, desde que observados os pressupostos legais.

3. E ainda delegar no seu presidente, Lei Heong Iok, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Actos referidos na alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau;

2) Assinar toda a correspondência e expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões do Conselho de Gestão;

3) Outorgar, em nome do Instituto Politécnico de Macau, em todos os contratos de trabalho, depois de devidamente autorizados;

4) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal do Instituto Politécnico de Macau;

5) Autorizar o seguro de pessoal, alunos, material, equipamentos, imóveis e viaturas;

6) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, como sejam as contribuições para o Fundo de Previdência, arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade, água e gás, serviços de limpeza, segurança, telecomunicações, despesas de condomínio e outras da mesma natureza;

7) Autorizar a abertura de concursos ou consultas para a realização de obras ou aquisição de bens e serviços, cujo valor estimado não exceda $500 000,00 (quinhentas mil patacas);

8) Outorgar, em nome do Instituto Politécnico de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devem ser lavrados no Instituto Politécnico de Macau;

9) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto Politécnico de Macau, com exclusão dos excepcionados por lei;

10) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com o Instituto Politécnico de Macau;

11) Autorizar o pagamento de abonos para falhas, subsídios de família, de renda de casa, de despesas com deslocações em serviço, de adiantamento de vencimentos, subsídios de nascimento, de casamento, por morte, funeral e transladação de restos mortais, prémio de antiguidade, abonos de apoio à formação e outros abonos e subsídios, nos termos da legislação em vigor e dos regulamentos do Instituto Politécnico de Macau;

12) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

13) Autorizar a restituição de cauções e a substituição por garantia bancária dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável;

14) Proceder à gestão e controlo do fundo de maneio, limitada a utilização dessas verbas à aquisição de bens e serviços urgentes e inadiáveis, cujo valor não exceda $2 000,00 (duas mil patacas) por aquisição;

15) Aprovar a devolução aos alunos do valor das propinas e das cauções, nos termos da legislação em vigor e dos regulamentos do Instituto Politécnico de Macau;

16) Autorizar, no âmbito da produção científica do Instituto, as despesas com as publicações que não ultrapassem $35 000,00 (trinta e cinco mil patacas).

4. O delegado pode subdelegar nos responsáveis das unidades académicas e administrativas deste Instituto as competências dos n.os 1 e 3 desta deliberação que julgue adequadas ao bom funcionamento do Instituto.

5. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

7. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

8. São ratificados os actos praticados pelo delegado, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2017 e a data de publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

9. São revogadas as Deliberações do Conselho de Gestão n.º 02D/CG/2016 e n.º 04D/CG/2016.

Instituto Politécnico de Macau, aos 4 de Setembro de 2017.

O Conselho de Gestão do IPM:

Vice-Presidente: Im Sio Kei.

Secretária-geral: Cheang Mio Han.

O representante da DSF: Chang Tou Keong Michel.

Deliberação do Conselho de Gestão n.º 07D/CG/2017

Assunto: Delegação de competências no seu vice-presidente, Im Sio Kei

1. Delegar no seu vice-presidente, Im Sio Kei, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Escola Superior de Ciências Empresariais, da Escola Superior de Administração Pública, da Escola Superior de Educação Física e Desporto, da Escola Superior de Artes, da Escola Superior de Saúde, do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo e do Centro Pedagógico e Científico para as Indústrias Culturais e Criativas:

1) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços inscritos no orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas) sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja autorizada a dispensa de concurso, de consulta ou de celebração de contrato escrito;

2) Autorizar despesas de representação até ao montante de $5 000,00 (cinco mil patacas);

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais;

6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos até ao limite previsto na lei;

7) Autorizar a participação dos trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

8) Autorizar a deslocação, por um dia, de trabalhadores à República Popular da China e a Hong Kong de que resulte direito à percepção de ajudas de custo nos termos legais.

2. Delegar no seu vice-presidente, Im Sio Kei, ou em quem legalmente o substitua, a competência de estabelecer horários diferenciados dos horários normais de trabalho diurno ou nocturno e horários por turnos, no âmbito da Escola Superior de Ciências Empresariais, da Escola Superior de Administração Pública, da Escola Superior de Educação Física e Desporto, da Escola Superior de Artes, da Escola Superior de Saúde e do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, desde que observados os pressupostos legais.

3. E ainda delegar no seu vice-presidente, Im Sio Kei, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos: