Número 37
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Agosto de 2017:

Sam I Kai — nomeada, em comissão de serviço, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, de 1 de Setembro de 2017 a 19 de Dezembro de 2018.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

CONSELHO EXECUTIVO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou automaticamente a comissão de serviço de Sam I Kai, como chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo, na Secretaria do Conselho Executivo, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, a partir de 1 de Setembro de 2017.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 5 de Setembro de 2017. — A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 27 de Junho de 2017:

Natalino Leão Vong — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 4 de Julho de 2017:

Wong Iong Cheong, candidato classificado em sexto lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2016, II Série, de 14 de Dezembro — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos SASG, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2017.

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe de Executivo, substituta, de 13 de Julho de 2017:

Wong Francisco — cessa, automaticamente, as funções de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2017, data em que inicia funções no Instituto do Desporto.

Por despachos de S. Ex.a o Chefe de Executivo, de 9 de Agosto de 2017:

Lei Nga Teng, técnica de 2.a classe, 2.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Agosto de 2017.

O seguinte pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os respectivos contratos para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Ho Ka Wai, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017;

Sam Wai In e Ieong Ka U, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2017.

Por despachos da signatária, de 10 de Agosto de 2017:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, alíneas 2) e 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir das datas a seguir indicadas:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Cheng Sut Mui, Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva, Wong Ka Man e Wong Kam Wa, progridem para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Setembro de 2017;

João Rosário de Assunção, progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Setembro de 2017;

Fátima Manhão Jorge, progride para operária qualificada, 7.º escalão, índice 240, a partir de 12 de Setembro de 2017;

Ng Ka Lok, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 14 de Setembro de 2017.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Cheong U Ang, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 14 de Setembro de 2017;

Wong Sut Tou, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 14 de Setembro de 2017.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 18 de Agosto de 2017:

Isabel Maria de Senna Fernandes Atraca dos Santos Gonçalves, assistente de relações públicas especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ngai Nga Lon, provido por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de auxiliar, 8.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, por limite de idade, nos termos o artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em 2 de Setembro de 2017.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2017:

Wong Weng Hei — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, e 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Julho de 2017.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Setembro de 2017:

Lee Wing Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

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Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Setembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 14 de Agosto de 2017:

Lai Sio Fong, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2017, II Série, de 26 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 21 de Agosto de 2017:

Kuan Lai Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2017.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 6 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2017:

Ip Wa Chio, subintendente alfandegário n.º 01 961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Policiamento Litoral dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º, 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 2, alínea 2), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 10 de Setembro de 2017.

U Iek Chun, subintendente alfandegário n.º 02 981 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Recursos Materiais dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º, 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 24.º, n.º 2, alínea 2), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 10 de Setembro de 2017.

Por despacho do subdirector-geral, de 21 de Agosto de 2017:

Lao Wai Kuan — exonerado do quadro do verificador alfandegário n.º 36 141, a partir de 13 de Setembro de 2017, e ficando desvinculado com estes Serviços a partir do mesmo dia.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Agosto de 2017:

Ieong Peng Kuan, verificador alfandegário n.º 27 961 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido retroagem a partir de 13 de Julho de 2017.

Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 6 de Setembro de 2017:

Chan Hoi Ieng, técnico superior assessor, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior, destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) alterada pela Lei n.º 4/2017, dos artigos 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

Lei Chi Hong e Kwok Wa Chai, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

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Serviços de Alfândega, aos 7 de Setembro de 2017. — O Sub- director-geral, Ng Kuok Heng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Tribunal de Última Instância, de 27 de Junho de 2017:

Zhang Cong, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, e Chen Xiao, Li Yin, Liu Liu e Zhang Jing, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, contratados em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 625, para o primeiro, e 2.º escalão, índice 565, para os restantes, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 23 de Junho de 2017.

Por despachos da chefe do Gabinete do Tribunal de Última Instância, de 6 de Julho de 2017:

Cheng Hong, Liu Fangwen, Pan Xiaoheng, Wang Bozhi e Wang Huating, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Agosto de 2017.

Chen Xiao, Li Yin, Liu Liu e Zhang Jing, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 3 de Agosto de 2017.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Setembro de 2017:

Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial principal, 3.º escalão, em regime contrato individual de trabalho, no TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelos artigos 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 16 de Setembro de 2017.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Agosto de 2017:

Lok Weng Ian e Madeira de Carvalho Juliana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntas-técnicas de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Agosto de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Setembro de 2017:

Chao Kam Fun, candidata aprovada na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2017, II Série, de 12 de Julho — ascende a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2017.

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Gabinete do Procurador, aos 7 de Setembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho do então coordenador do Gabinete, de 24 de Agosto de 2017:

Lou Kam Chio — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, com este Gabinete, a partir de 20 de Setembro de 2017.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Fung Sio Weng cessou automaticamente, e a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como coordenador do Gabinete, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Setembro de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente a comissão de serviço de Lei Ut Mui, como coordenadora-adjunta do Gabinete, no termo do seu prazo, e por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como coordenadora do Gabinete, a partir de 1 de Setembro de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Lam, Isabel cessou automaticamente as funções de técnico superior principal, 1.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como coordenadora-adjunta do Gabinete, a partir de 1 de Setembro de 2017.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 6 de Setembro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Julho de 2017:

Sou Cheng Wai, Wong Lai Iok e Ng I Kei — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, nesta Comissão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 2), e 19.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2017.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Agosto de 2017:

Ung Lai In, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2017.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 7 de Setembro de 2017. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2017:

Leong Kit Ieng, Wong Iok In e Wong Hou Cheng, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2017 para as primeiras duas e 16 de Agosto de 2017 para a última.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou automaticamente a comissão de serviço de Iao Hin Chit, técnico superior assessor, 3.º escalão, como chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado destes Serviços, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, a partir de 1 de Setembro de 2017.

— Para os devidos efeitos, se declara que Yuen Wai Tong, primeiro-ajudante, 3.º escalão, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2017:

Wai Sek Un — alterado o seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017.

O seguinte pessoal destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2017:

Nome	Categoria	Escalão
Cheong Chi Fong	Adjunta-técnica de 1.ª classe	2
Ieong Hio Ian	Adjunta-técnica principal	1
Iong Man Leng	Adjunta-técnica de 1.ª classe	2

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Agosto de 2017:

Chan Sau Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2017.

Chan Wai Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2017.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacto nos estatutos da «Câmara de Comércio de Angola em Macau», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2017, II Série, de 6 de Setembro, a páginas 15 495, se rectifica:

Onde se lê: «…um exemplar da alteração dos estatutos da associação em epígrafe...»

deve ler-se: «…um exemplar dos estatutos da associação em epígrafe...».

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Imprensa Oficial, aos 7 de Setembro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Agosto de 2017:

Angelina Maria de Giga Alves, assistente técnico administrativo especialista, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida a licença sem vencimento de curta duração, nos termos dos artigos 137.º, 139.ºe 141.º todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 11 de Agosto a 29 de Dezembro de 2017.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Setembro de 2017:

Mak Wai Ieng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do CA, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

Tong Wai Hong, assistente técnico administrativa especialista, 3.º escalão, dos SIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

Ho Vai Man José — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Setembro de 2017:

Ung Sau Hong, candidata única aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, médica veterinária assessora principal, 1.º escalão, da carreira de médico veterinário, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Setembro de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, de 21 de Junho de 2017:

Kuok Kam Man, classificado em 1.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2017, II Série, de 17 de Maio — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de gestão de empresas, neste FP, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), a partir de 4 de Setembro de 2017.

Chong Wai Wai, classificada em 2.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2017, II Série, de 17 de Maio — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de gestão de empresas, neste FP, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 3.º, n.º 2, 4.º, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), a partir de 4 de Setembro de 2017.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2017:

1. Hui Sau Foon, viúva de Lai Tak Meng, que foi operário, aposentado, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27405 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Julho de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 70 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2017:

1. Ma Man Wai, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87793 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Agosto de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2017:

Ao Pou San, chefe de departamento do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 3007161, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheung Sao Chan, adjunto-técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 3018937, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Sok Fan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004480, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Rita Lai, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012980, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Kun Weng, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045292, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Man Kin Wai, fiscal técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6057045, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lei Chak Meng, técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6150550, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Zou Shuer, investigadora do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6170542, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mak Wan Ha, assistente técnica administrativa do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6204161, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2017:

Mak Hak Neng, assistente técnico administrativo do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 3002666, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Eusebio Fernando de Almeida Tome, adjunto-técnico do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3011312, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong San, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011843, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ieong Iok Sim, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6013498, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Pak Keong, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6013994, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Lai Kun, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6020583, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Kuok Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045322, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kuan Man Sok, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6174440, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Sao Wan, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6180203, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 8 de Setembro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Agosto de 2017:

Kong Son Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Outubro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 9 de Agosto de 2017:

Tam Chi Yan Adriano — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 2 de Agosto de 2017.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2017:

Chu Iek Chong, Fong Sio Peng, Lam Sao Man, Regina Gageiro Madeira e Lo Chi Fai, técnicos superiores assessores, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelas mesmas.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 11/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da «Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Cocertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 11/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-60 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2017:

Mak Tou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Por despacho do signatário, de 9 de Agosto de 2017:

Au Chi Shing Patrick, operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2017:

Lam Sut Mui, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2017.

Por despacho do signatário, de 11 de Agosto de 2017:

Che Seng Lei, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Agosto de 2017.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho de 2017:

Chio Man Hon, Teng Sin Kan e Sio Kun Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2017.

Por despacho do signatário, de 27 de Julho de 2017:

Cheang Sut Mio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Julho de 2017.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2017:

Lei Su Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Agosto de 2017.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 6 de Setembro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2017:

Fong Hio Tong, técnico especialista, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2017, II Série, de 9 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Choi Iek Lao, fiscal técnico de 2.ª classe, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2017, II Série, de 9 de Agosto — nomeada, definitivamente, fiscal técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Sam Ka Ian, Lei Vun Kong, Tang Iok San, Lei Ka Weng e Lam Ho Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2017.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 128/2017, de 21 de Agosto de 2017:

Lam Ka Hou, guarda n.º 231 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2017.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2017, de 25 de Agosto de 2017:

So Lai Hung, guarda n.º 265 930, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Julho de 2017.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2017, de 29 de Agosto de 2017:

Os seguintes militarizados — promovido ao posto de subchefe da carreira ordinária deste CPSP, nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 124.º, 130.º, n.º 2, 135.º, n.º 1, 158.º do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Dezembro de 2016:

Posto	N.º	Nome
Guarda principal	133 961	Fong Chi Chong
»	109 941	Loi Kuok Leong
»	325 930	Ho Wai Keng
»	286 921	U Man Keng

O agente acima mencionado ocupa a posição que lhe foi ordenada por ordem de antiguidade, conforme a ordem sequencial dos agentes promovidos, constante do despacho n.º 237/2016, exarado pelo Secretário para a Segurança, em 28 de Dezembro de 2016, ficando ordenado em 4.º, 24.º, 30.º e 37.º da ordem de antiguidade.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Setembro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 de Agosto de 2017:

Ieong Meng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Lei Hoi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Agosto de 2017:

Leong Pui Ian, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2017, II Série, de 26 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chau Chee Hou, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2017, II Série, de 26 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Man Wai Kei e Chan Ka Hong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2017, II Série, de 26 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Tong Sam Na, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2017, II Série, de 26 de Julho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4 da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Cheang Pui Kuan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2017, II Série, de 26 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chou Iok Oi e Chan I Pui, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2017, II Série, de 26 de Julho — nomeadas, definitivamente, técnicas principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Ng Hon Keong, Si Hei Man e Kou Sio Ho, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 2 de Agosto — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chio Cheng e Choi In Wan, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificadas no 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2017, II Série, de 26 de Julho — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2017:

Lam Kin Seng, Lei Hoi Fong, Cheong Sio Chong, Lee Hou Meng e Shum Kin Long, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2017, II Série, de 9 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 8 de Setembro de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Junho de 2017:

Chan Sin In, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 28 de Agosto de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2017:

Chao Ka Fai, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo —rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 28 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Agosto de 2017:

Pang Chi Fai, Wong Su Nam, Chan Sio Pan, Fan Ka Man, Ung Kin Kok, Cheong Hoi Ian, Wong Tak Tong, Ho Ka Man, Leong Kun Lim e Iun Chan Cheong, subchefes, classificados do 1.º ao 10.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 2 de Agosto — nomeados, definitivamente, chefes, 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais do quadro da DSC, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 13.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 7/2006, alterados pela Lei n.º 2/2008 e Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 22.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Setembro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2017:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano de 2017

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	04	00	01	Bens imóveis	70,000.00
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos		70,000.00
Total						70,000.00	70,000.00

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Obra Social da Polícia Judiciária, aos 7 de Setembro de 2017. — O Presidente, Chau Wai Kuong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2017:

Tong Hoi Ieng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Wa Chio, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2017;

Baladas, Fernando, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2017;

Cheong Lin Tai, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2017;

Kwong Po Chu, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2017;

Lao Kuai Fong e Tam Sao Wa, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2017;

Lam Sio Fan, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2017;

Chiang Sio Mui, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2017;

Wong Cheng Kim, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2017:

Lao Iok Lan, Ng Fong I e Ip Choi Kan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Julho de 2017.

Ung Su Kan, Wong Kam Peng, Fok Oi Chan e Cheang Sio Lin, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Julho de 2017.

Ip Soi Ngo, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Julho de 2017.

Kou Sio Ha, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 4 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Kwok Hon Ning, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2017;

Chiang Mei Iok, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2017;

Chan Lap Hou e Ieong Kin Wai, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2017;

Kuok Un Man, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2017;

Leong Peng Ieng, Lee Suk Ping, Fong Lai Ian, Cheong Wai Lai, Ian I Wan e Lio In San, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Chang Ion Ha, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2017;

Kok Lai Fong, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2017:

Lam Chon Kit Manuel, Ho Un San, Lam Ka Wai, Wong Seng Man, Mou Ngai, Wong Wai Kam, Chan Hin Kuai, Wong Choi Son, Ho Chou I, Lai Nga Mei, Wong Nga Lam, Un Ka Wai, Wan Ngan Keng, Lei Iok Peng, Leong Ka Kei, Kuan Hou I, Sio Heng Tai, Ng Hio Mei, Wong Hoi Kei e Kuan Un Kam, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 7 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2017:

Choi Ut Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Sok I, técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Julho de 2017.

Lo Chi San, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Julho de 2017:

Chan Im Fong, Pun Mei Chan, Chan Choi Ang, Chan Lai Sim, Chao Wai Oi, Cheong Lun Ieng, Ao Sio Ieng, Chan Wai Iong, Chan Soi Mei, Lam Sio Fong, Lam Im Leng, Si Lai Fun, Wong Mong Kuan, Lao Kuai Iok, Leong Soi Keng, Kuan Kam Ieng, Sio Sio Kuan, Io Oi Kuan, Wong Keng Fong, Ho Mei Wan, Ao Ieong Iok Lam, Lei Oi Ha, Lei Wai Oi, Wong Chan Ngo, Lam Ian Chu, Leite Chan, Sao Fong, Mak Ion e Mou Kuai Keng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Wong Sut Fei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Agosto de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chao Sam I, Kuan Pui Ian e Lo Ah Fung, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2017;

Sio Sek Seong, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 29 de Agosto de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ngan Wai Ka, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2017;

Wan Chau Sim, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Agosto de 2017;

Lam Sio Teng e Kuan Kim Meng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Kuok Wai Hong e Chou Hoi Ian, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2017;

Chan Hoi Ian e Chong San San, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2017;

Lou Weng Chi e Lam Pou Heng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2017;

Chan Ka Kei, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2017;

Leong Chi Hou, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2017;

Lam Chong Iun, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2017:

Pun Chi Fai, Kuok Chi Wa, Chim Kuok Peng, Lam Wai Lin, Cheong Sau Leng, Tam Chi Loi, Chan Vai Kun, Ho Im Hong, Chan Sio Peng, Chiang Sok Han, Leong Mei Kun Santos, Sio Sao Fong, Chan Mui Fong, Kuok Kam Leng, Lou Un Mui, Tam Lai Wa e Tam Pou Kam, auxiliares de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Choi Si Man, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017;

Chao In I, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2017:

Xavier Nascimento, Filipe, 6.º classificado no concurso comum, de acesso, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2016, II Série, de 20 de Julho — nomeado, definitivamente, enfermeiro-supervisor, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 6, da Lei n.º 18/2009, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2017:

Kou Sin Ang, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Julho de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lao Kai Fong, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Abril de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Iu Pui Gloria, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2017:

Lu Pac Hang, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Julho de 2017:

Lao Tin Chi, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Agosto de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2017:

Chio Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, nos termos dos artigos 38.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:

Ng Meng Wai, Lao Lai Ieng, Chiang Pui Chiu e Wong Kam Leng, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2017, II Série, de 26 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 9.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2010 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Tam Sin Ieng, Lam I Man, Sio Wai Chi, Lip Chon Fo, Wong Kam Kao e Wong Ka Man, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2017, II Série, de 26 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 9.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2010 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:

Wong Ka Tong, Chio Chan Fong, Wong Ka Nam, Leong Ka Weng, Ng Kuan Man e Lam Chu Tou — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como internos do internato complementar destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, mapa 2 do anexo da Lei n.º 10/2010, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Agosto de 2017:

Chio Pit Hoi e Leong Ka Sin, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2017.

Lai Sio Ian, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2017.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 30 de Agosto de 2017:

Autorizada a emissão do alvará n.º 305 de Farmácia «Wan Tung X», com local de funcionamento na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho n.º 52, San Kin Yip Com. Center «T», r/c e kok-chai, Macau, à Choi Ka Nong, com residência na Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.º 22, Edifício Seng Yee, B064, r/c, Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Agosto de 2017:

Chu Chon Po, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2017.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 31 de Agosto de 2017:

Autorizada a emissão do alvará n.º 306 da Farmácia «Alpha (Loja Barbosa)», com local de funcionamento na Rua Marginal do Canal das Hortas, n.º 90, Edifício Ling Nan, r/c «A», Macau, à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181-183, 5.º andar, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Agosto de 2017:

Cheng Yat Tung — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0231.

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Fok Un Mei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2216.

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Ng Ka Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1926.

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Vong Hon Meng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0052.

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Lee Kwok Yee Brenda — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (podiatria), licença n.º T-0168.

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Cheong Si Lim — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0259.

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Chan Ka Kit, Ho Sio Meng, Lo Cheng Wa, Un Chi Hou e Lei Un Cheng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2763, E-2764, E-2765, E-2766 e E-2767.

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Lei Van Si — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1308.

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Chio Wai Ham, Lai Weng Kuan, Kwok Kam Weng, Chan Chi Kin, Wong Chi Seng, Lao Im Meng, Ieong Pui I, Wong Lai Wa, Chung Cheuk Fung, Lai Chon Sang e Tam Kuan Lam — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2324, M-2325, M-2326, M-2327, M-2328, M-2329, M-2330, M-2331, M-2332, M-2333 e M-2334.

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Wang FengMei e Chan Cheok Hang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0622 e W-0623.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Setembro de 2017:

Ho, Edwin Heu Fung e Mok Chi Kun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2335, M-2336.

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Wong Peng Peng, Leong Weng Io e Fu Cheok Seng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0624, W-0625 e W-0626.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Setembro de 2017:

Lo Chon Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0525.

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Ho Si Weng, Wong Sam U, Lam Ka Man, Cheong Weng Kei, Wong Ian Ian, Wong Wai I e Leong Wai Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0528, T-0529, T-0530, T-0531, T-0532, T-0533, T-0534.

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Wong Ka Leong, Lao Lai Wa e Chan Kam Peng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0627, W-0628 e W-0629.

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Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2017:

Chan Iok Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Juventude, destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 18.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo;

O nomeado ingressou nesta Direcção de Serviços em Junho de 1999. Em Setembro de 2003, assumiu o lugar de chefe da Divisão de Extensão Educativa. A partir de Novembro de 2006, assumiu o lugar de chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, tendo demonstrado bom desempenho no exercício das funções, possuindo rica experiência nas actividades da juventude e gestão administrativa, idoneidade cívica e moral, capacidade e experiência profissional adequadas para desempenhar o cargo de chefe de departamento.

2. Currículo académico

— Licenciatura em Administração Pública pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Filosofia pela Universidade Huaqiao.

3. Experiência profissional

— Em Junho de 1999 ingressou como técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, tendo desempenhado o cargo de chefe da Divisão de Extensão Educativa desde Setembro de 2003 e a partir de Novembro de 2006, assumiu o lugar de chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil.

4. Formação profissional

— Formação dos Quadros Médios e Superiores de Gestão da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Performance Management in Governmental Department, Curso das Estratégias de Educação e Planeamento Futuro de Xangai, Seminário Temático sobre Plano Nacional para a Reforma e Desenvolvimento Educativo a Médio e Longo Prazo, Curso de Actualização da Acção Governativa na Área do Ensino Não Superior da RAEM e Futuro Desenvolvimento e Curso de Formação sobre as Políticas e o Desenvolvimento da Juventude e a Definição e Execução de Políticas.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2017 e 29 de Agosto de 2017, respectivamente:

Kuok Mio U, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:

Iong Man Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 4 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Agosto de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017:

Pun Ka Leng, Ip Ka Wun, Lam Kin Meng e Lam Lai, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão;

Hoi Hoi Po, António Ao, Hong Meng, Wan Cho Kuan, Lei Pou Weng, Kan Leng Chu, Tam Pek Wan, Ku Lai Ieng, Leong Lei Ka, Wong Hoi Iong, Shi Yanping, Ng Io Tong, Wu Wai Kin, Hong Mei I e Un Wai Fat, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão.

Por despacho do signatário, de 28 de Agosto de 2017:

Ma Sou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto de 2017:

Cheong Cheok Kio, técnico superior assessor do quadro de pessoal deste Instituto, classificado no respectivo concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2015, II Série, de 29 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 22.º, n.º 8, alínea a), e 297.º, n.os 1 a 3, do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2017:

Cheong Nga Man e Wong Pou In, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 e 16 de Agosto de 2017, respectivamente.

Cheong Cheok Kio, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 30 de Agosto de 2017:

Choi Ho Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2017.

Por despacho do signatário, de 1 de Setembro de 2017:

Isabel Alexandra Gomes de Carvalho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Kit Weng, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2017.

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Instituto Cultural, aos 7 de Setembro de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2017:

Wong Lai Ian e Ho Sao Chan — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, índice 440, área funcional dietética, nos termos dos artigos 12.º e do mapa 2 anexo da Lei n.º 6/2010, 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, Despacho do Instituto do Desporto n.º 31/GP/2016 e n.º 33/GP/2016, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 11 de Julho de 2017:

Wong Francisco, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2017, II Série, de 14 de Junho — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto de 2017:

Tam Mei San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2017.

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Instituto do Desporto, aos 7 de Setembro de 2017. — O Presidente, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 11 de Agosto de 2017:

Chao Iok Lai — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Agosto de 2017:

Chao Fei Fan, Cheng Oi Lam e Hong In Fei, ascendendo a técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;

Choi Wa Kun, ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos do signatário, de 1 de Setembro de 2017:

Kou I Wa e Tam Hao Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 7 de Setembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente deste Instituto, de 30 de Junho de 2017:

Chiang Chi Wa, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 25 de Agosto de 2017.

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Instituto de Formação Turística, aos 6 de Setembro de 2017. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Declaração

Kuok Kam Man — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 4 de Setembro de 2017.

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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Setembro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DO DESPORTO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo do Desporto, 3.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau e 1.ª alteração ao orçamento individualizado da Maratona Internacional de Macau, referentes ao ano económico de 2017, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo do Desporto

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	01	08	00	00	Outros bens duradouros	500,000.00
02	02	07	00	02	Material de consumo clínico	300,000.00
02	03	02	02	01	Água e gás	1,000,000.00
02	03	04	00	01	Locação de bens — Bens imóveis		300,000.00
02	03	04	00	02	Locação de bens — Bens móveis	200,000.00
02	03	05	02	02	Passagens para missão oficial		1,000,000.00
02	03	05	03	01	Comunicações		300,000.00
02	03	06	00	00	Representação		700,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	300,000.00
Total						2,300,000.00	2,300,000.00

3.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

«04-01-05-00-30»

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	02	06	00	00	Vestuário		400,000.00
02	02	07	00	08	Materiais de propaganda e ofertas		200,000.00
02	02	07	00	99	Outros	150,000.00
02	03	01	00	05	Diversos		250,000.00
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza		300,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		900,000.00
02	03	05	03	01	Comunicações		1,000,000.00
02	03	06	00	00	Representação		300,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios		800,000.00
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos		400,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		200,000.00
02	03	08	00	99	Trabalhos especiais diversos — Outros	1,700,000.00
04	04	00	00	02	Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior	1,000,000.00
05	02	04	00	00	Viaturas		300,000.00
05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas	200,000.00
07	06	00	00	02	Construções diversas	2,000,000.00
Total						5,050,000.00	5,050,000.00

1.ª alteração ao orçamento individualizado da Maratona Internacional de Macau

«04-01-05-00-34»

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	02	10	00	99	Abonos diversos — Outros	20,000.00
02	02	05	00	00	Alimentação		30,000.00
02	02	06	00	00	Vestuário		20,000.00
02	02	07	00	08	Materiais de propaganda e ofertas	190,000.00
02	02	07	00	09	Prendas		40,000.00
02	02	07	00	99	Outros		5,000.00
02	03	01	00	05	Diversos		5,000.00
02	03	04	00	01	Locação de bens — Bens imóveis		30,000.00
02	03	04	00	02	Locação de bens — Bens móveis		20,000.00
02	03	05	02	02	Passagens para missão oficial	30,000.00
02	03	05	03	01	Comunicações		40,000.00
02	03	06	00	00	Representação		75,000.00
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados		40,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas		20,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	210,000.00
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos		125,000.00
Total						450,000.00	450,000.00

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Fundo do Desporto, aos 7 de Setembro de 2017. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2017:

Lao Un Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2017.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 30 de Agosto de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2017:

Yan Pui Si, Tai Man Ian, Wong Kim Hoi, Sin Hong Fai, Ho Chung Shing e Si Tou Chan Ioi, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Agosto de 2017 para as primeiras duas, 14 de Agosto de 2017 para o terceiro, 21 de Agosto de 2017 para o quarto e o quinto, e 28 de Agosto de 2017 para o restante, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2017:

Leung Ka Kit, Mak Chi Fong, Un Kin Fai e Wong Kin Wai, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2017.

Ao Ip Man e Sio Kin Wai, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Sau Yan, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, caduca em 1 de Setembro de 2017, data em que inicia funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2017:

Lin Zhihang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Agosto de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2017:

Leong Ieng Kit, Chan Ka Lon e Wong Hio Ian, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565;

Cheang Kueng Chon, Ip Hoi Lam e Fong Hong Chon, para topógrafos principais, 2.º escalão, índice 365;

Leong Pui Ian e Chan Sek Ion, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Setembro de 2017:

Chim Heng Sam e Iu Ka Man, técnicas superiores principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2017, II Série, de 16 de Agosto — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2017:

Sit Pou Kin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despacho da signatária, de 17 de Julho de 2017:

Chao Kin Io, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2017.

Por despacho da signatária, de 20 de Julho de 2017:

Lei Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2017:

Cheong Ka Wai — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015:

Lee Sze Kin, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 6 de Setembro de 2017;

Choi Wai In, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 6 de Setembro de 2017;

Ip Teng Fong, para técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 6 de Setembro de 2017;

Chan Hao Ieng, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 6 de Setembro de 2017.

Por despachos da signatária, de 5 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Leong Sio Long, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Setembro de 2017;

Ip Weng Man, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Setembro de 2017;

Lou Kuai Meng, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 10 de Setembro de 2017;

Chong Kin Man, Eduardo Guerreiro Ho e Leong Pui I, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Setembro de 2017;

André das Dores Cordeiro e Lai Jiing Liang, para intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, índice 625, a partir de 23 de Setembro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Chi Keong Luis Filipe, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Setembro de 2017;

Cheong Weng Kit e Ian Wan Fai, para distribuidores postais, 3.º escalão, índice 190, a partir de 16 de Setembro de 2017;

Lei Io Seng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 28 de Setembro de 2017.

Declarações

Hoi Wing Yan, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Agosto de 2017.

— Chan In Cheng, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Agosto de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Arnaldo Rodrigues, oficial de exploração postal especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 4 de Setembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 8 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 de Agosto de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Ngan Sio Iong, Ao Sao Ieng e Ip Cheng I, para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2017;

Kulrat Ponrat, para fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2017;

Chao Wai Han, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017;

Ho Chi Chon, para técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017;

Cheang Tai In, para motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 16 de Agosto de 2017:

Sio Chi Fan — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2017.

Un Wai Hang — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan de Sousa Lou Mei, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro deste Instituto, desligou-se do serviço, a partir de 4 de Setembro de 2017, devido a aposentação voluntária.

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Instituto de Habitação, aos 7 de Setembro de 2017. — O Presidente, Arnaldo Santos.

Número 37IISÉRIE

Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Declaração

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declarações

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declarações

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Extractos de despachos

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Rectificação

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Extractos de deliberações

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano de 2017

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Extractos de despachos

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Número 37
II
SÉRIE